Terrorismo de Estado contra os estudantes

A ocupação da Reitoria da USP, nesses últimos dias, está fornecendo aos estudantes um contato único com um dos fenômenos típicos de um Estado totalitário: o medo oriundo do terrorismo de Estado. É o mesmo medo que os estudantes enfrentaram durante a ditadura de 1964. O medo que os judeus enfrentaram na Alemanha Nazista. Medo da repressão e das violações policiais, medo da força injusta do Estado. Inegavelmente, neste momento sentimos o medo totalitário em nossos ossos e estamos sob terrorismo de Estado.

Não há diferença entre o medo daqui e o medo da polícia da ditadura. Não há diferença entre o medo que sentimos aqui e o medo que os Judeus viveram durante o nazismo. A repressão é a mesma, a ameaça é a mesma, as armas são as mesmas e os golpes serão os mesmos. Tudo praticado injustamente. Tudo praticado contra o Direito Natural e contra os Direitos Humanos. Tudo praticado contra os Direitos Constitucionais. O Estado autoritário e a repressão perseguiam os Judeus porque eram Judeus. O Estado autoritário e a repressão perseguiam os estudantes e intelectuais durante a ditadura porque eles queriam Democracia. E hoje o Estado autoritário e a repressão nos perseguem porque pedimos direitos que nos pertence e a revogação de decretos inconstitucionais.

Assim como no Nazismo e na Ditadura, hoje o judiciário, uma peça dentro do sistema autoritário julga com base na razão de Estado. Lutamos contra inconstitucionalidades e por mais direitos e tentam reduzir a nossa luta a violação do direito de propriedade. Essa redução é estúpida, mas ardilosa. Em um Estado autoritário é preciso abrir a porta para o terrorismo de Estado. É preciso arranjar justificativa para a ação e a suposta violação do direito de propriedade é essa porta. Essa suposta violação legitima o terrorismo de Estado. A violação da propriedade legitima violações, por parte do Estado, de direitos fundamentais. Agora o Juiz nos proibiu de protestar, proibiu a liberdade de manifestação, expressão e pensamento. Lutamos contra uma inconstitucionalidade e nos dão repressão, mais inconstitucionalidades e Terrorismo de Estado. O Juiz pertence ao regime autoritário. É um Juiz do regime.

Inegavelmente, vivemos hoje um autoritarismo compartilhado entre o judiciário e o executivo. Isso também ocorreu no nazismo. Isso também ocorreu na ditadura de 1964. O Judiciário, ao invés de proteger o Estado de Direito e os direitos fundamentais, alia-se ao governante e julga em nome da razão de Estado. O Estado de Direito, com essa união promíscua transforma-se em Estado da Direita. Um ditador com duas cabeças: uma controlando o executivo e outra dirigindo o judiciário.

Aqui na ocupação vivemos o medo totalitário. Medo da Polícia que viola direitos fundamentais, medo do Estado que usa a polícia para garantir decretos inconstitucionais, medo do Juiz que abandona a Justiça e julga em nome da razão de Estado. O Terrorismo de Estado nos apavora, mas temos que resistir e destruir essa plantinha totalitária que está germindo. Não podemos deixá-la florescer. Não podemos deixar esse Terrorismo de Estado continuar usando a força para garantir inconstitucionalidades. Esse caminho, aberto por esse governante, tem que ser fechado imediatamente, pois ele é um caminho totalitário. Não podemos deixar esse mecanismo de se espalhar para outros pontos e chegar ao resto da população. O medo não pode vencer e não pode sair do Campus. O Terrorismo de Estado tem que ser contido.

Se perdermos aqui chegará o dia em que decretos inconstitucionais baterão a nossa porta e dirão: "Seus direitos fundamentais foram revogados. Você não tem mais intimidade e nem privacidade. A partir de agora controlamos a sua vida". Então, iremos protestar contra essas violações, contra esses decretos inconstitucionais e seremos perseguidos pela Polícia que monitora nosso telefone, o nosso email, as nossas correspondência e as nossas conversas. Iremos reclamar no Judiciário e o Juiz do regime, igual o juiz atual, dirá que violamos o direito de propriedade, pois pertencemos ao Estado, os nossos corpos são do Estado e o Estado pode fazer de nós o que quiser, inclusive violar os nossos direitos, nos enviar para campos de concentração, etc. E como prova disso, o Juiz do regime, como esse Juiz de hoje, irá violar os poucos direitos fundamentais que ainda nos resta. Irá nos proibir de protestar.

O Terrorismo de Estado não pode vencer aqui. O medo, as ameaças e as intimidações da polícia e do Estado não podem derrotar a nossa luta, pois lutamos por constitucionalidade e por direitos que nos pertence. O Estado Democrático de Direito tem que ser restaurado e o Estado da Direita tem que ser enterrado. A nossa luta é sensata, é coerente e é justa.

O Terrorismo de Estado não vencerá.