Ocupação da reitoria da USP - Impeachment do Serra
O poder pertence ao povo. Os governantes são meros empregados e nós podemos mandá-los embora, colocá-los no "olho da rua", quando quisermos, principalmente quando resolvem nos atacar com decretos e leis inconstitucionais e ilegais; resolvem violar os nossos Direitos Fundamentais. Se você pode demitir o empregado que resolve lhe dar ordens, por que nós não podemos fazer o mesmo com os governantes ?
Impeachment do Serra
Essa possibilidade não pode ser descartada, pois o autoritarismo que o Governo Serra tem demonstrado diante das manifestações civis é surpreendente. Nós vivemos em uma Democracia e um Governo democrático deve ter sensibilidade social. Não só isso, um dos fundamentos da Democracia é o Governo da maioria aliado à garantia de Direitos para as minorias. Garantia de Direitos e não de repressão e autoritarismo.
Os estudantes da USP, UNESP e UNICAMP, assim como Professores e Funcionários, rebelaram-se contra Decretos Inconstitucionais e para garantir que os Decretos inconstitucionais continuem em vigor o Governo Serra usa a repressão e violações de uma série de outros Direitos Fundamentais garantidos pela Constituição.
Se nós realmente estivéssemos dentro de uma Democracia e de um Estado de Direito isso jamais ocorreria. Nenhuma violação de Direitos Fundamentais deve ser tolerada. Nenhuma violação da Constituição deve ser aceita.
Contudo, no Brasil, está em pleno vigor o princípio do "Se não gritou é porque gostou". Todos os Governos usam isso. Sabem que a coisa é inconstitucional e ilegal. Sabem que pode ser derrubada no STF, etc. Mas mesmo assim praticam o ato, fazem o decreto ou a lei árbitrária, inconstitucional e ilegítima.
Praticam porque contam com a pouca observância das pessoas e com a lentidão do Judiciário. Dizem: "Até derrubarem a ilegalidade e a inconstitucionalidade o ato estará valendo e nós estaremos ganhando. E quando derrubarem, já teremos ganho o suficiente". Além disso, pode ocorrer de ninguém perceber e reclamar da inconstitucionalidade e da ilegalidade, seja pelo custo da demanda, seja pela percepção de impunidade e conivência com o mal que caracteriza o Judiciário brasileiro. Nesse caso o ato inconstitucional e ilegal será válido e eficaz.
Através desse mecanismo muitas injustiças e muitos direitos tem sido violados pelos governantes. Não só isso, muitas regras da Constituição tem sido enterrada e transformada em letra morta.
Para mudar o Brasil, a coletividade precisa recuperar para si e utilizar o poder de derrubar os governantes, principalmente aqueles que traem os interesses sociais e que tentam oprimir as minorias; principalmente aqueles que se apoderam do poder e acham que a coletividade existe para servi-lo e que o Estado lhe pertence.
O poder pertence ao povo. Os governantes são meros empregados e nós podemos mandá-los embora, colocá-los no "olho da rua", quando quisermos, principalmente quando resolvem nos atacar com decretos e leis inconstitucionais e ilegais; resolvem violar os nossos Direitos Fundamentais. Se você pode demitir o empregado que resolve lhe dar ordens, por que nós não podemos fazer o mesmo com os governantes ?
-------------------------------------
Governo da Maioria, Direitos da Minoria
In: Fundamentos da Democracia
http://www.embaixada-americana.org.br/democracia/majority.htmSuperficialmente, os princípios da maioria e a proteção dos direitos individuais e das minorias podem parecer contraditórios. Na realidade, contudo, estes princípios são pilares gêmeos que sustêm a mesma base daquilo que designamos por governo democrático.
Governo da maioria é um meio para organizar o governo e decidir sobre assuntos públicos; não é uma outra via para a opressão. Assim como um grupo auto-nomeado não tem o direito de oprimir os outros, também nenhuma maioria, mesmo numa democracia, deve tirar os direitos e as liberdades fundamentais de um grupo minoritário ou de um indivíduo.
As minorias ? seja devido à sua origem étnica, convicção religiosa, localização geográfica, nível de renda ou simplesmente por ter perdido as eleições ou o debate político ? desfrutam de direitos humanos fundamentais garantidos que nenhum governo e nenhuma maioria, eleita ou não, podem tirar.
As minorias devem acreditar que o governo vai proteger os seus direitos e a sua identidade própria. Feito isto, esses grupos podem participar e contribuir para as instituições democráticas do seu país.
Entre os direitos humanos fundamentais que qualquer governo democrático deve proteger estão a liberdade de expressão; a liberdade de religião e de crença; julgamento justo e igual proteção legal; e liberdade de organizar, denunciar, discordar e participar plenamente na vida pública da sua sociedade.
As democracias entendem que proteger os direitos das minorias para apoiar a identidade cultural, práticas sociais, consciências individuais e atividades religiosas é uma de suas tarefas principais.
A aceitação de grupos étnicos e culturais, que parecem estranhos e mesmo esquisitos para a maioria, pode ser um dos maiores desafios que um governo democrático tem que enfrentar. Mas as democracias reconhecem que a diversidade pode ser uma vantagem enorme. Tratam estas diferenças na identidade, na cultura e nos valores como um desafio que pode reforçar e enriquecê-los e não como uma ameaça.
Pode não haver uma resposta única a como são resolvidas as diferenças das minorias em termos de opiniões e valores ? apenas a certeza de que só através do processo democrático de tolerância, debate e disposição para negociar é que as sociedades livres podem chegar a acordos que abranjam os pilares gêmeos do governo da maioria e dos direitos das minorias.
----------------------------------------------
Nenhum comentário:
Postar um comentário