Hugo Chaves e a Ditadura disfarçada de Democracia

Leonildo Correa, 08/06/2007 13:30

Sem dúvida nenhuma Hugo Chaves é importante para a atualidade. É importante porque mostra como uma ditadura pode se disfarçar de Democracia, enganando toda a população. Mais do isso, o Governo Chaves mostra claramente o autoritarismo compartilhado entre o Executivo e o Judiciário, assim como a quebra do velho princípio da divisão de poderes de Montesquieu.

Não só na Venezuela, mas também aqui no Brasil, os princípios democráticos tem sido, ardilosamente, desvirtuado e empregados para o mal, contra os interesses da coletividade. Isso tem sido feito, escandalosamente, pelo executivo, sob a chancela do Judiciário e do Legislativo.

É o caso, por exemplo, do Serra. Hugo Chaves ataca a liberdade de expressão e de imprensa. O
Serra ataca a autonomia universitária. Hugo Chaves tem a maioria no Congresso venezuelano, por isso o seu autoritarismo é tolerado. O Serra tem maioria na Assembléia Legislativa, por isso o seu autoritarismo e o seu governo por decretos é tolerado. Hugo Chaves conta com um judiciário autoritário que julga com base na razão de Estado. O Serra também tem o seu judiciário autoritário e subserviente que faz a mesma a coisa.

Na Venezuela Hugo Chaves, sob a acusação de golpismo, violou a liberdade de expressão e de
imprensa. Fechou uma emissora de TV. Se a RCTV era golpista, o Governo deveria alertar a
população desse fato, assim como mostrar as provas do acontecimento. Jamais o Governo poderia fechar a emissora, pois não se pode proteger a Democracia violando outros princípios
Democráticos.

Mas essas violações são só a ponta do iceberg. O perigo é bem maior, pois a ação de Hugo Chaves, assim como os atos do Serra, conta com a participação de um legislativo omisso e de um judiciário subserviente que julga com base na razão de Estado, contra a coletividade e contra a Democracia.

Lembrem que a Suprema Corte da Venezuela deu razão a Chaves, inclusive mandou a emissora entregar os seus equipamentos de transmissão para o Governo.

E em São Paulo o Governo Serra insiste, veememente, no fato de que seus decretos inconstitucionais são constitucionais e de que o único caminho aceitável é o questionamento
judicial. Esse excesso de confiança do Governo no Judiciário vem, justamente, do fato do Governo saber que os magistrados irão julgar a seu favor. Quem não tem razão tem medo da justiça. Porém isso não ocorre quando quem não tem razão comprou os juízes. "Vá procurar seus direitos no judiciário", repetem insistentemente aqueles que têm os magistrados no bolso. Um executivo autoritário conta com a ação do outro parceiro autoritário: o judiciário. Ambos trabalhando contra o povo, contra a coletividade e contra a Democracia. É o autoritarismo compartilhado, tanto lá na Venezuela quanto no Brasil.

Inclusive eu relembro aqui uma fala recente, publicada na imprensa autoritária, do chefe dos ruralistas. Dizia o latifundiário: "Estamos promovendo um cerco jurídico (no judiciário) ao movimento dos Sem-Terra." Uma frase que passou batido, mas que denuncia o alinhamento entre a classe dominante e o judiciário autoritário. Uma frase que mostra que os magistrados estão julgando contra a coletividade, contra os mais fracos e a favor dos ricos, a favor dos grupos dominantes e do Estado autoritário. O judiciário faz parte da dominação e do controle. Também é
opressor, tirânico e excludente. É um mecanismo que perpetua e legitima as desigualdades e a
exploração.

O povo aceita e tolera as decisões judiciais pressupondo que elas são justas e que foram tomadas
de acordo com a lei e a constituição. É justamente essa pressuposição que cega a coletividade. É
justamente essa pressuposição que leva o judiciário a tomar decisões arbitrárias e autoritárias. Usam a confiança cega e a fé da coletividade para estabelecer a dominação e o controle. Assim, decisões injustas, ilegais e inconstitucionais são validadas, legitimadas e impostas à coletividade.

O Governo Serra quer que os decretos sejam questionados na justiça porque ele sabe que o judiciário autoritário lhe dará uma decisão favorável. O judiciário autoritário, assim como deu a reintegração de posse da Reitoria e tentou reduzir o movimento de ocupação, um movimento político, em violação do direito de propriedade, também poderá dizer que os decretos inconstitucionais são constitucionais, que a ilegalidade é legal, que o Governo manda e pode
oprimir e excluir as coletividades, assim como pode violar dispositivos constitucionais.

A clássica divisão e independência de poderes, apresentada por Montesquieu, tem sido quebrada sob o argumento de que para governar, o executivo necessita obter maioria no legislativo. Isso
aconteceu na Venezuela. O Chaves obteve maioria no legislativo. Resultado: o legislativo passou a legislar para o Chaves. Ele pediu poderes ditatoriais e o legislativo deu. Ele pediu poderes ilimitados, o legislativo deu. Isso aconteceu nos Estados Unidos onde o Bush, até recentemente,
tinha maioria no Congresso Americano. Resultado: o Bush pediu poderes ditatoriais e o Congresso deu. O Bush pediu poderes ilimitados para violar direitos fundamentais, sob a justificativa de guerra ao Terror, e o Congresso autorizou. O Bush queria invadir o Iraque e o COngresso deixou.

E isso está ocorrendo no Brasil. O Serra tem maioria na Assembléia Legislativa. Se ele pedir
poderes ditatoriais, a Assembléia dará. Se ele pedir poderes ilimitados, a Assembléia autorizará.

Inclusive, ele está governando por decretos e ninguém fala nada. Isso é autoritarismo disfarçado
de Democracia. É exatamente a mesma coisa que está ocorrendo na Venezuela, só que lá o estágio está um pouco mais avançado. Aqui estamos no início da lambança.

Mas o PT e o Presidente Lula falam que o fechamento da RCTV foi um processo democrático. Contudo, eu pergunto, desde quando a violação de um princípio democrático é democrático ? Portanto, o fuzilamento de um indivíduo, seguindo o método democrático, também é tolerável, apesar de contrariar a Constituição Federal e os Direitos Humanos ? Porém, eu entendo perfeitamente a fala do PT e do Presidente Lula. É um ardil, um recado indireto para as mídias golpistas brasileiras, principalmente a Globo e a Revista Veja que vivem tentando derrubar o governo e desestabilizar a Democracia. O PT e o Presidente Lula apontam para a Venezuela e dizem: "Vejam o que acontece com mídias golpistas. Isso também pode acontecer no Brasil. É só não renovar a concessão da Globo".

Além disso, temos que considerar que Chaves é um contra-ponto importante ao discurso de Bush. Apesar de serem parecidos nos métodos e nas ações, constituem modelos antagônicos que permite ao Brasil tirar vantagem de ambos os lados. Igual fez durante a Guerra Fria.

O recado do PT e do Presidente Lula é válido. Porém, no Brasil, as mídias golpistas estão se
enforcando sozinhas. A população já percebeu o jogo que eles fazem e se encarrega de tirar toda a credibilidade desses meios de comunicação. Por isso se diz que a Revista Veja é uma revista de anedotas e de humor. Conta cada mentira cabeluda ! E o Jornal Nacional é novela e não jornalismo.

Um Jornal apresentado pelos atores dramáticos Willian Boner e Fátima Bernardes, contando com a participação de repórteres modelo espalhados pelo mundo. Um Jornal que não conta, mas sim distorce, os fatos.

Enfim, eu quero chamar a atenção para o autoritarismo compartilhado, para o alinhamento entre o executivo, o judiciário e o legislativo, ou seja, quebrar da independência entre os poderes. Os fundamentos da Democracia e a Constituição estão sendo desvirtuados e enterrados e o autoritarismo, disfarçadamente, está se instalando, tanto no discurso quanto na prática política. Preocupa-me as justificativas que estão sendo construídas para que a Constituição, as liberdades individuais e coletivas sejam violadas. O Estado está se fortalecendo contra a coletividade e contra os cidadãos.

Para saber mais sobre os Fundamentos da Democracia leia o texto:
http://xoomer.alice.it/direitousp/enci/fundamento.htm
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Ps: Os meus textos estão sendo censurados no Mídia Independente, ou seja, envio-os, mas os voluntários bloqueiam a publicação. Isso porque o Mídia Independente está sob controle dos militantes do PT, principalmente dos militantes ligados aos "Senhores do Mensalão". Como eu critico o controle do PT sobre os Movimentos Sociais, através da infiltração e da inserção de militantes petistas na cúpula desses movimentos, os meus textos, sites, etc passaram a ser sistematicamente censurados no CMI.

Mas isso mostra a grande diferença entre o CMI-Brasil do CMI de outros países. No estrangeiro o Centro de Mídia Independente é controlado por ONGs e Movimentos Sociais, enquanto no Brasil está nas mãos do Governo e de partidos políticos. Portanto, o CMI é mais um órgão de dominação e controle para os Movimentos Sociais.

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Separação de poderes
Enciclopédia Jurídica Leib Soibelman

Todos os grandes publicistas da história, se preocuparam com a divisão dos poderes do Estado: Aristóteles, Cícero, Políbio, Marsílio de Pádua, Maquiavel, Locke, Kant, etc. Mas foi com Montesquieu que a teoria da "separação dos poderes" (expressão que ele nunca usou) entrou definitivamente para o vocabulário político do mundo ocidental.

Em sua famosa obra "Espírito das Leis" (1748), retomando idéias de outros, sustentou que em todo Estado devem existir três poderes separados: Executivo, Legislativo e Judiciário, e que a reunião desses poderes em uma só pessoa constitui o maior perigo para a liberdade. A Declaração dos Direitos do Homem de 1789, artigo 16, consagrou a sua doutrina, ao estipular: "Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não está assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem constituição". Ele apontava a Inglaterra de seu tempo como o país onde existia nítida separação de poderes.

Em torno do pensamento real de Montesquieu fervem até hoje as polêmicas. É mais fácil falar do que os autores dizem que ele disse do que sobre o que ele disse mesmo. Assim é que se sustenta: a) para ele, o princípio não era um ponto de partida, mas um ponto de chegada, através de uma observação realista dos fatos de sua época; b) ele nunca pretendeu uma separação absoluta de poderes, mas apenas funções distintas e harmônicas; c) na Inglaterra de seu tempo estava justamente começando o governo parlamentar com a colaboração de poderes; d) a Inglaterra para ele foi uma utopia, ou o mesmo que os cantos de Homero para a poesia épica; e) ele não pretendeu apenas distinguir as diversas funções do Estado, mas limitar um poder pelo outro; f) é o pai da doutrina dos freios e contrapesos; g) sua teoria é uma técnica da liberdade. E por aí vai. O fato é que o princípio a que ligou de forma imortal o seu nome, tornou-se um dogma durante muito tempo.

Hoje não há mais ninguém que sustente uma absoluta separação dos poderes do Estado, não só porque desapareceram as bases históricas que justificavam interpretações que mais não eram que expressões teóricas de lutas contra os antigos despotismos, como também porque sabe-se que todos os três poderes desempenham funções que têm por vezes a natureza dos outros. Assim é que o Legislativo julga através do impeachment, o judiciário desempenha funções administrativas e o executivo em vários países legisla por delegação ou tem o seu próprio contencioso.

Mas sem dúvida alguma, há uma coisa na teoria de Montesquieu que devemos preservar sempre e impedir que desapareça: a independência dos poderes. Colaboração, sim; crítica, permanente: conluio ou silêncio ante a violação das liberdades públicas por qualquer um deles, jamais. Não interessa se ele era ou não conservador, se serviu a forças deste ou daquele tipo, o que importa é aceitar o princípio como um postulado inarredável de qualquer regime democrático, é encará-lo como se faz com o contrato social de Rousseau: deve ser como se fosse ou tivesse sido sempre assim na história do homem.

Não faltam exemplos na história de nossos dias, de situações antigas que reapareceram ou de novas formas de tiranias, que estão a demonstrar a necessidade de permanência do velho Montesquieu na imagística da democracia. Sua influência foi imensa na história constitucional de todos os países que aderiram ao estado de direito e como bibliografia pode o leitor consultar qualquer tratado de direito constitucional ou de teoria do Estado, mencionados nesta obra. Há autores que acham que a separação de poderes é mais uma norma política que jurídica. A Suprema Corte norte-americana nunca definiu o que se deve entender por separação de poderes, nem considerou esta separação como indispensável à existência de um regime democrático.