A Liberdade de Expressão e o Direito de Manifestação

Por Leonildo Correa 01/06/2007 às 19:21

O Blog do Movimento de Ocupação da Reitoria da USP foi apagado no servidor Terra. Agora dizem que o email da ocupação no Gmail também foi apagado. E o meu site http://leonildoc.orgfree.com está sendo filtrado por alguns servidores e não está abrindo nos navegadores. Isso tudo faz parte do autoritarismo e do Terrorismo de Estado que nos ataca. Lutamos por direitos e contra inconstitucionalidade e nos respondem com repressão e com censura. Apagam e filtram os nossos sites, somem com os nossos textos e ainda dizem que vivemos em uma Democracia. Pior, querem que sejamos democráticos e pacíficos.

Vivemos numa Democracia dos grupos dominantes que se revezam na expropriação da coisa pública. Numa Democracia de corruptos que dividem em partes iguais os frutos da corrupção. Numa Democracia de autoritarismo que divide o poder autoritário entre o judiciário e o executivo. E continuam apagando nossos textos, nossos sites, nossos blog e nossas idéias que buscam alcançar direitos e restabelecer a Democracia para a coletividade.

A censura é um instrumento da ditadura que continua em pleno vigor na "Democracia dos Macunaímas". Quando ela não vem do executivo, vem do judiciário. Mas quem foi que disse que Juiz pode estabelecer a censura ?

Não só isso, o bloqueio da PM na manifestação de ontem foi grotesco e inconstitucional. A PM não tem poderes para limitar manifestações pacíficas que são garantidas pela Constituição Federal. Nem PM, nem Governador, nem Judiciário. A Constituição está acima de todo mundo e seus dispositivos fundamentais não estão sujeitos a limitações discricionárias de nenhum tirano.

Quem deu poderes para a PM dizer que não se pode fazer manifestação em certos lugares ? Quem for que deu poderes para a PM limitar o trajeto da manifestação ? Pior do que isso, o Secretário da injustiça vem dizer que as manifestações prejudicam a vida das pessoas. Certamente, prejudica, principalmente a vida das pessoas governantes que fazem uso do autoritarismo e do Terrorismo de Estado para governar.

O Direito de Manifestação e de Liberdade de Expressão são Direitos Constitucionais. Direitos que existem para que os cidadãos demonstrem o seu repúdio pelos Governantes incompetentes e participem da Democracia. O autoritarismo está atacando essas liberdades democráticas porque elas inibem o seu desenvolvimento. Estamos denunciando um Governo autoritário e de repente todo mundo começa a ver o que estava muito bem escondido. Por isso a cada dia desferem um ataque diferente nas nossas liberdades constitucionais. Tudo de forma dissimulada e clandestina. Uma verdadeira guerra suja.

As limitações impostas pela PM devem ser questionadas na Justiça. Não só isso, uma vez constatado o abuso de poder, temos que pedir a cabeça dos responsáveis e indenização pelas violações sofridas. E, na próxima manifestação, devemos pedir salvo-conduto para conseguir fazer uso dos nossos direitos constitucionais. Todos os estudantes nas ruas com um salvo-conduto nas mãos, quero ver a PM parar.

Não podemos tolerar esses ataques às nossas liberdades constitucionais. Pedimos direitos e nos respondem com repressão, censura e violações de nossos direitos constitucionais. Inclusive já vislumbro a possibilidade de encaminharmos denúncia contra o Governo Paulista, por violações de Direitos Humanos, às Organizações Internacionais que competentes.

Uma manifestação pacífica de estudantes que foi bloqueada pela PM, a mando do ditador, digo governador. As liberdades democráticas estão sendo subtraídas em plena luz do dia. Há inconstitucionalidades por todas as partes.

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A Liberdade de expressão - Departamente de Estado do Governo Americano
http://www.embaixada-americana.org.br/democracia/speech.htm

A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.

Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves.

A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura.

Para um povo livre governar a si mesmo, deve ser livre para se exprimir ? aberta, pública e repetidamente; de forma oral ou escrita.

O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de impor a censura.

A proteção da liberdade de expressão é um direito chamado negativo, exigindo simplesmente que o governo se abstenha de limitar a expressão, contrariamente à ação direta necessária para os chamados direitos afirmativos. Na sua maioria, as autoridades em uma democracia não se envolvem no conteúdo do discurso escrito ou falado na sociedade.

Os protestos servem para testar qualquer democracia ? assim o direito a reunião pacífica é essencial e desempenha um papel fundamental na facilitação do uso da liberdade de expressão. Uma sociedade civil permite o debate vigoroso entre os que estão em profundo desacordo.

A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto, e não pode ser usado para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão ou a obscenidade. As democracias consolidadas geralmente requerem um alto grau de ameaça para justificar a proibição da liberdade de expressão que possa incitar à violência, a caluniar a reputação de outros, a derrubar um governo constitucional ou a promover um comportamento licencioso. A maioria das democracias também proíbe a expressão que incita ao ódio racial ou étnico.

O desafio para uma democracia é o equilíbrio: defender a liberdade de expressão e de reunião e ao mesmo tempo impedir o discurso que incita à violência, à intimidação ou à subversão.

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Só para anotar:

Durante a manifestação, para demonstrar que estavam desarmados, alguns estudantes levantaram livros. Com isso queriam dizer que as armas dos estudantes são os livros. Porém, alguns levantaram o "Príncipe" de Maquiavel.