O jurista Dalmo de Abreu Dalari já havia sustentado que os Decretos do governador José Serra,são inconstitucionais e que a reação dos estudantes e professores é justa. Ontem, disse que a Secretaria que ele criou para cabrestar as universidades também é inconstitucional:

http://ocupacaousp.noblogs.org/post/2007/06/02/para-o-jurista-dalmo-dallari-secretaria-de-ensino-superior-de-sp-inconstitucional

Resumindo:

a) o governador editou decretos inconstitucionais;

b) o governador criou uma secretaria inconstitucional;

c) o governador provocou a justa reação de alunos e professores acarretando um verdadeiro apagão universitário;

d) o governador usou a polícia para bater nos estudantes e professores em clara violação aos direitos à liberdade de consciência, de expressão e de manifestação garantidos pela CF/88 e pela legislação internacional.

Tudo bem pesado, creio que está na hora de começar um movimento pelo IMPEDIMENTO DO GOVERNADOR (art. 20, XVII e art. 48, III, ambos da Constituição do Estado de São Paulo).


Fábio de Oliveira Ribeiro
advogado