A hipocrisia e o oportunismo da OAB

A história da Ordem dos Advogados é a história da classe dominante. A OAB não representa e nunca representou os anseios e os interesses do povo (a maioria dos cidadãos). É um órgão de classe que representa advogados e não o povo.

Nos últimos dias o Presidente da OAB, por meio de reiteradas manifestações públicas, está tentando vender, aos incautos e despreparados, a idéia de golpe, também chamado de "impeachment", de um Presidente da República que foi eleito legitimamente pelo povo e que tem amplo apoio popular. Certamente, o Presidente da OAB tem interesses eleitorais no caso e está utilizando a organização como meio de disseminar as suas idéias estapafúrdias.

A OAB trabalhou arduamente para a construção da República brasileira. Trabalhou tanto que esqueceu de construir uma república para o povo (a maioria dos cidadãos) e construiu a república dos coronéis, dos bacharéis e da classe dominante - proprietários rurais, "café com leite", etc.

Certamente, a OAB deu outras contribuições para o Brasil. Por exemplo, o AI-5 (Ato Institucional número cinco), do regime militar, foi redigido por um advogado. Mais especificamente, um advogado que era professor da Faculdade de Direito da USP e depois se tornou Reitor da USP.

Além disso, a OAB também foi importante na defesa de pessoas perseguidas pela ditadura, contudo, é importante dizer que a defesa dos perseguidos era feita de acordo com as regras do regime.

É pertinente citar, neste ponto, as considerações de Paul Johnson sobre o uso político da advocacia:

"Advogados são muitas vezes criticados, em especial por intelectuais, por terem mente estreita. Preocupo-me mais quando advogados abrem a mente e começam a impor-se como filósofos do direito, em vez de se apegar à lei como ela é. Não fico feliz quando advogados desempenham papel determinante na imposição de um arcabouço legal oficial.

Eles foram determinantes, por exemplo, na moldagen da Itália de Mussolini de acordo com a fórmula do duce: "Tudo dentro do Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado." E foram inestimáveis para Hitler ao conferirem consistência legal à sua filosofia racial. As Leis de Nuremberg foram o exemplo clássico de um sistema legal destinado a alcançar fins políticos, em vez de justiça imparcial.

O apartheid na África do Sul foi outro exemplo de sistema legal elaborado para garantir fins específicos. Foi uma empreitada filosófica, em grande parte criação do ideólogo H. F. Verweerd, antigo professor de Psicologia Social na Universidade Stellenbosch. Quando se tornou primeiro-ministro em 1958, Verweerd fez uso de seus colegas acadêmicos, principalmente dos advogados, para unificar formas aleatórias de discriminação legal num completo sistema de leis.

E não adianta replicar que os objetivos desses sistemas eram maus em si mesmos. Afinal, o sistema legal soviético - tal como o chinês - era deliberadamente destinado a promover a igualdade. No entanto, a legislação soviética talvez tenha causado até mais injustiças do que o sistema nazista e, sob o código legal chinês, mais de 60 milhões de pessoas foram mortas e cerca de 20% estão hoje em campos de trabalhos forçados. Quando a lei se desvia da jurisprudência para a política, sempre há complicação, muitas vezes do tipo produzido pela Lei do Efeito Involuntário, de Karl Popper." (Texto completo)

As considerações anteriores demonstram claramente que determinadas esferas sociais não devem ser misturadas. Advogados devem se preocupar com a aplicação da lei no âmbito do judiciário, com o direito positivo aplicado.

Cito ainda as considerações de Leib Soilbmann sobre os advogados e juristas:

(...) o advogado sempre esteve ligado à vida política e tomou parte em grandes acontecimentos históricos em todas as épocas e países. Mas deduzir daí que ele sempre foi um defensor da liberdade ou da democracia, é completamente errado. Esta concepção pertence a uma visão romântica da advocacia, que infelizmente hoje vai desaparecendo para dar lugar a uma conceituação do advogado como defensor de interesses.

Historicamente, o advogado ou o jurista sempre foi defensor tanto da liberdade como da tirania. Tanto os regimes democráticos como as tiranias políticas sempre contaram com o jurista para emoldurar o regime. Tocqueville em página magistral dos seus "Fragmentos históricos sobre a Revolução Francesa" já notara que o jurista dá ao déspota um sistema para a sua vontade arbitrária, um sabor de método e ciência para o governo, e que onde as duas forças se cruzam, aparece um irrespirável despotismo.

Diz mais ainda que quem conhece o príncipe sem o jurista que está por trás só conhece uma parte da tirania. Não há nada de surpreendente neste fato, se considerarmos que o jurista pertence a uma determinada classe cujos interesses defende consciente ou inconscientemente como qualquer outro membro desta classe, e que por formação é um elemento conservador, avesso a mudanças e com uma concepção legalista da vida social, uma concepção de caráter formal.

Mas, poder-se-á objetar, houve juristas que defenderam interesses contrários aos da classe a que pertenciam, que protestaram contra toda violência ou ilegalidade, que lutaram contra todos os regimes de tirania. Mas esses foram sempre minoria, exceção que confirma a regra, e por isto mesmo grandes democratas cujo nome a história guardou, porque a grande maioria adere ou se cala, conformando-se em reconhecer o poder por ser poder, partindo daí para diante.

De forma que continuar dizendo que o jurista é por definição um partidário da liberdade não passa de hipocrisia ou desconhecimento dos fatos. Nossa época não admite mais a mística do jurista sob a máscara do direito. O que vale é o homem, é ele que ilustra a profissão que escolheu... (Texto completo)

Assim, cabe a OAB representar os advogados e falar por eles nas esferas adequadas e sobre tema específicos, é um órgão de classe que tem finalidade determinada. A OAB não é um órgão popular e não tem legitimidade para expressar a vontade dos cidadãos. Se o Presidente da OAB acha que a sua organização pode falar pelo povo, ele terá que demonstrar, sem utilizar retórica florida, subterfúgios, brechas da lei ou fraude camuflada, de onde vêm e quem lhes outorgou tais poderes.

Além disso, a OAB não é uma boa interlocutora para questões morais e éticas, pois, no inconsciente popular, advogado é tudo picareta e sempre está armando um golpe ou tramando uma conspiração. Certamente, o povo sabe quem são os bons advogados e quem são os picaretas e oportunistas de plantão que, para fazer média junto a partidos políticos, tenta atuar em temas que ajudam seus candidatos. Quem é que está por trás do Presidente da OAB ? É só cavar um pouquinho que os nomes aparecem.

Se a OAB realmente representasse os interesses do povo não enfrentaria a vontade popular. Se está enfrentando é porque não representa.

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