Abertura dos arquivos militares da ditadura

Leonildo Correa -- 07/09/2007 -- Eu pertenço à nova geração. Nasci durante a Ditadura Militar e não vivi as coisas que aconteceram em tal período. Eu, assim como todos da minha geração e das gerações posteriores, tenho o direito de saber exatamente o que aconteceu durante esse Regime. Nós temos o direito de conhecer a História do Brasil. Nós somos Brasileiros. Por isso, a história tem que ser contada, os arquivos devem ser abertos.

Os militares de hoje não são os militares daquele período. O Exército de hoje não é o Exército daquele período. Portanto, não há razão para que os comandantes de hoje se sintam culpados pelos atos dos comandantes daquele período. Assim como não é possível culpar o Exército Alemão atual pelas atrocidades dos militares nazistas, também não há como culpar os militares brasileiros de hoje pelos atos dos militares do Regime.

Além disso, o Exército não tem compromisso com os herdeiros dos Generais militares. A história já estabeleceu quem foram os heróis e quem foram os vilões. Não há como mudar isso. Portanto, a história tem que ser contada e os arquivos abertos, pois nós temos o direito de conhecer a nossa própria história. Nós temos o direito de conhecer a verdadeira História do Brasil. Nós somos Brasileiros.

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Relações civis-militares em uma Democracia

Texto completo: Departamento de Estado do Governo dos EUA



As questões de guerra e paz estão entre as mais graves que qualquer país pode enfrentar e, em tempos de crise, muitos países procuram a liderança dos seus militares. Não nas democracias.

Nas democracias, as questões de paz e de guerra ou outras ameaças à segurança nacional são as mais importantes que a sociedade enfrenta e assim têm que ser decididas pelo povo, agindo através dos seus representantes eleitos. As forças armadas democráticas servem o seu país em vez de dirigi-lo. Os chefes militares aconselham os dirigentes eleitos e executam as suas decisões. Apenas os que são eleitos pelo povo têm a autoridade e a responsabilidade de decidir o destino de uma nação.

Esta idéia de controle civil e de autoridade sobre os militares é fundamental para a democracia.

Os civis devem dirigir as forças armadas do seu país e tomar decisões quanto à defesa nacional, não por serem necessariamente mais sábios que os militares, mas precisamente porque são os representantes do povo e como tal lhes é dada a responsabilidade de tomarem estas decisões e de serem responsabilizados pelas mesmas.

Os militares existem numa democracia para proteger o país e as liberdades do seu povo. Não representam nem apóiam nenhuma tendência política nem grupo étnico ou social. A sua lealdade manifesta-se em relação aos maiores ideais do país, ao Estado de Direito e ao princípio da própria democracia.

O controle civil assegura que os valores, as instituições e as políticas de um país são escolhas livres do povo e não dos militares. O propósito das forças armadas é defender a sociedade e não defini-la.

Qualquer governo democrático valoriza os conhecimentos e os conselhos dos militares ao tomar decisões políticas sobre a defesa e a segurança nacional. Os civis contam com os militares para aconselhamento nestas matérias e para pôr em prática as decisões do governo. Mas só os dirigentes civis eleitos devem tomar as decisões políticas finais — que os militares então implementam na sua área.

Os militares podem, certamente, participar plena e igualmente na vida política do seu país como qualquer outro cidadão — mas apenas individualmente, como eleitores. Os militares devem desligar-se do serviço militar antes de se envolverem em política; as forças armadas devem permanecer afastadas da política. Os militares são servidores neutros do Estado e guardiões da sociedade.

Finalmente, o controle civil dos militares garante que as questões de defesa e segurança nacional não comprometam os valores democráticos fundamentais do governo da maioria, os direitos das minorias, a liberdade de expressão e de religião e um julgamento justo. É da responsabilidade de todos os líderes políticos impor o controle civil e é da responsabilidade dos militares obedecer às ordens legais das autoridades civis.