Teoria da Consciência e Liberdade cruzando com a Paz Perpétua de Kant

No mês de agosto/07, em uma das aulas de uma disciplina de RI que iniciei na FEA, estudamos a Paz Perpétua de Kant. E durante essa aula, após a discussão sobre os Estados como entes morais perfeitos e desnecessidade de um Direito com coerção pairando sobre a Sociedade Internacional, eu percebi que o Direito ideal, que completa a Teoria de Kant, é o Soft Law, ou seja, um Direito sem coerção, pois se os Estados são entes morais perfeitos, eles irão fazer aquilo que têm que ser feito, irão cumprir o que têm que ser cumprido, irão obedecer os tratados (na teoria).

Não há nenhuma necessidade de coerção para isso. Logo, o Soft Law preenche completamente a Teoria de Kant. Certamente, falei isso para o Professor.

Mas acho que ele não entendeu nada, pois retrucou com um monte de frases, incluindo: "O pessoal do Direito não são bons analistas de RI". Depois de ouvir isso preferi não dizer mais nada e decidi tirar aquela disciplina do meu currículo, pois se era para ir pra sala de aula para repetir o que estava escrito em livro, prefiro ficar em casa, lendo os livros e fazendo as anotações que me vem a cabeça. Como estou fazendo nesse momento, ao elaborar este texto.

Hoje, percebo uma linha comum, uma certa identidade, entre a Teoria da Consciência e Liberdade, que estou desenvolvendo, e a "Paz Perpétua" de Kant. Penso e vou demonstrar que a Teoria da Consciência e Liberdade pode fornecer mecanismos, caminhos e instituições para alcançar a "Paz Perpétua" idealizada por Kant. Em outras palavras, a Teoria da Consciência e Liberdade pode atualizar os meios para se alcançar a "Paz Perpétua", fechando as falhas, que não eram detectadas na época de Kant, assim como atualizando os mecanismos e as instituições necessárias para se atingir tal objetivo.

Além disso, hoje há um vasto conjunto de informações e saberes (Teorias e Técnicas) que podem ser utilizados nesta reflexão. Elementos que podem respaldar a construção de mecanismos e instituições que realizem as intenções antigas de Kant, ou seja, alcançar a "Paz Perpétua".

Inclusive, acho que devo estabelecer, como um dos objetivos fundamentais da Teoria da Consciência e Liberdade, a concretização da "Paz Perpétua" de Kant. Isso porque a Teoria da Consciência e Liberdade é capaz de promover e disseminar uma fortíssima humanização das sociedades atuais, inibindo o avanço da banalização do mal, da disseminação em massa da incapacidade de pensar e da indiferença diante do sofrimento do outro. A Teoria da Consciência e Liberdade choca-se frontalmente com as principais características das sociedades atuais.

(Continua... Preciso consultar alguns livros... Além disso, o melhor lugar para fazer esse cruzamento é Yale University...)

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No livro "Política e Liberdade em Hannah Arendt", Francisco Xarão diz que:

"Partindo de uma distinção de Alexander Passerin D'Entrèves, entre "leis diretivas" e "leis imperativas", Arendt, por assim dizer, dá um contorno definitivo àquela articulação entre a 'nómos' e a 'lex romana', e esclarece o porquê se pode entender a ação política como aparição.

Para D'Entréves, diz Arendt, as leis diretivas são mais "aceitas" do que "impostas"; elas funcionam como "as regras de um jogo". O jogador não 'se submete' às regras por considerá-las justas ou teoricamente válidas, mas simplesmente 'as aceita' por querer participar do jogo.

Arendt propõe ir além de D'Entréves e interpretar também as leis imperativas como diretivas, isto é, como mecanismos de garantia das regras do jogo.

A autora lembra que nos primeiros sistemas legais não havia sanção inerente a cada lei e que a punição mais comum era o banimento do infrator da comunidade política, isto é, do jogo."
(Política e Liberdade em Hannah Arendt - Francisco Xarão - Ed. UniJuí - RS - 2000, pág. 175)