E o Juiz resolveu ampliar as desigualdades sociais

O Juiz da Comarca na qual estou residindo atualmente, Ibaiti-Paraná, resolve usar seus poderes jurisdicionais para criar uma nova modalidade de exclusão social. Criou uma norma impedindo as crianças e adolescentes de usarem Lan House.

Se as crianças e adolescentes quiserem usar a Lan House, os pais terão que fazer uma autorização, irem até o cartório reconhecerem firma e deixarem a mesma com o dono da Lan House.

Quando vi essa norma, uma portaria do Juiz, (Juiz legislando para criar desigualdades sociais e violando vários preceitos constitucionais) a primeira coisa que pensei foi: vou ficar sócio de uma Lan House, ou então, vou abrir uma. Sabe por quê ? Porque vai ser fácil derrubar essa norma e cobrar uma indenização milionária do Estado (Danos materiais, incluindo lucros cessantes, danos morais, etc...).

Só para dar uma palhinha, o rico, que tem computador com banda larga em sua casa, pode usá-lo pelo tempo que quiser e fazer o que quiser, pois está dentro de sua casa. Enquanto o pobre, que só pode usar o computador em um local público, de uma Lan House, não pode fazê-lo, sem ter autorização expressa, com reconhecimento de firma, etc.

Essa decisão é uma violenta restrição da liberdade individual promovida por um magistrado por meio de uma portaria. Magistrado tem poderes jurisdicionais, não poderes legislativos para reformar a Constituição. É uma decisão que, inegavelmente, amplia as desigualdades sociais e digitais, que já são altíssimas no Brasil.

E para cumprir a ordem do Magistrado, a Polícia Militar e o Conselho Tutelar vão visitar as Lan House, aterrorizando as crianças e adolescentes com espingarda cal. 12 e tudo o mais. Botam a criançada com as mãos na parede, revistam todo mundo, etc... E o Conselho Tutelar do lado, só assistindo e legitimando as violações...

Certamente, não devemos desconsiderar a possibilidade de negociata. Exigir que as autorizações tenham reconhecimento de firma aumenta, e muito, o faturamento dos cartórios, pois gera um novo mercado para o seguimento. Além disso, deve ter mais coisa por trás dessa história...

Enfim, essa norma não protege a criança e os adolescentes, mas sim amplia a exclusão social e digital dos pobres que, ao invés de estarem numa Lan House, acessando a internet ou jogando, estarão nas praças da cidade fumando maconha. Além disso, mandar a Polícia Militar com armas de grosso calibre para dentro de Lan House, cheia de crianças e adolescentes, é uma medida extremamente estúpida... E não adianta trazerem o Conselho Tutelar a tiracolo para legitimar as violações, pois não legitimam, mas tornam esses profissionais, que deveriam proteger as crianças e os adolescentes, cúmprice das violações... Vão responder em co-autoria...

Ontem, o meu irmão menor estava em uma Lan House e foi constrangido pela Polícia e pelo Conselho Tutelar... E não foi a única vez... Assim que receber a Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, vou tomar as providências cabíveis contra essa corja...