segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Primeiro discurso de posse de Franklin D. Roosevelt
(4 de março de 1933)

Estou certo de que meus concidadãos americanos esperam que, por ocasião do meu início na presidência, eu me dirija a eles com sinceridade e uma decisão que a atual conjuntura do nosso país impõe. Este é, entre todos, o momento de falar a verdade, toda a verdade, franca e ousadamente. Nem precisamos esquivar-nos a enfrentar com honestidade as condições que hoje imperam em nossa terra. Esta grande nação suportará, como já suportou, reviverá e prosperará.

Por isso, primeiro que tudo, deixai-me afirmar minha sólida crença em que a única coisa que devemos temer é o próprio medo - o terror sem nome, que não raciocina, não se justifica, paralisa os esforços necessários para converter a retirada em avanço. Em todas as horas escuras da nossa vida nacional uma liderança de fraqueza e vigor encontrou no próprio povo a compreensão e o apoio essenciais à vitória. Estou convencido de que voltareis a dar esse apoio à liderança nestes dias críticos.

Com tal espírito de minha parte e da vossa arrostaremos nossas dificuldades comuns. Elas só dizem respeito, graças a Deus, a coisas materiais. Valores caíram para níveis fantásticos; as taxas subiram; nossa capacidade de pagar degringolou; os governos de todas as espécies fazem frente a uma séria redução da renda; os meios de troca estão congelados nas correntes do comércio; as folhas murchas do empreendimento industrial despencaram; os lavradores não encontram mercados para seus produtos; as poupanças de muitos anos, em milhares de famílias, já se foram.

E o que é mais importante, grande quantidade de cidadãos desempregados vê surgir à sua frente o problema sinistro da existência, e um número igualmente grande labuta com escassa remuneração. Só mesmo um tolo otimista negaria as escuras realidades do momento presente.

Nossa aflição, todavia, não vem de nenhuma falha essencial. Não nos assola nenhuma praga de gafanhotos. Em face dos perigos que nossos antepassados tiveram de vencer, porque acreditavam e não tinham medo, ainda temos muita coisa que agradecer. A natureza ainda oferece seus frutos, que os esforços humanos multiplicaram. A abundância está à nossa porta, mas o uso generoso dela se extenua à própria vista da provisão.

Isso acontece, em primeiro lugar, porque os que governam a troca dos bens da humanidade falharam, mercê da própria teimosia e da própria incompetência, admitiram o seu fracasso e abdicaram. As práticas dos inescrupulosos cambistas estão indiciadas no tribunal da opinião pública, rejeitadas pelos corações e pelas mentes dos homens.

É verdade que tentaram, mas seus esforços foram moldados segundo o modelo de uma tradição sediça. Diante da falência do crédito, só souberam propor novos empréstimos.

Despidos do fascínio do lucro com que pretendiam induzir nosso povo a seguir-lhes a falsa liderança, recorreram a exortações, implorando lacrimosamente a confiança restaurada. Só conhecem as regras de uma geração de egoístas. Não têm visão, e quando não há visão o povo perece.

Os cambistas fugiram de suas altas cadeiras no templo da nossa civilização. Podemos agora devolver o templo às antigas verdades. À medida da restauração encontra-se na extensão em que aplicamos os valores sociais mais nobres do que o simples lucro monetário.

A felicidade não reside na mera posse do dinheiro; reside na alegria da realização, na emoção do esforço criador. A alegria e a estimulação moral do trabalho já não devem ser esquecidas na louca perseguição dos lucros evanescentes. Esses dias escuros valerão tudo o que custaram se nos ensinarem que o nosso verdadeiro destino não consiste em sermos socorridos senão em nos socorrermos e em socorrermos nossos semelhantes.

O reconhecimento da falsidade da riqueza material como padrão de êxito caminha de mãos dadas com o abandono da crença falsa de que o cargo público e a alta posição política devem ser avaliados apenas pelos padrões do orgulho do lugar e do lucro pessoal; e é mister pôr fim a um proceder nas atividades bancárias e comerciais que têm dado a uma fé sagrada o aspecto de um erro empedernido e egoísta...

A restauração, contudo, não requer apenas mudanças na ética. Esta Nação exige ação, e ação imediata.

Nossa primeira e maior missão é fazer as pessoas trabalharem. O problema não será insolúvel se o enfrentarmos com prudência e coragem.

Pode ser realizado, em parte, mediante o recrutamento direto feito pelo próprio governo, tratando a empreitada como trataríamos a emergência de uma guerra mas, ao mesmo tempo, através do emprego, levando a efeito projetos muitíssimos necessários para estimular e reorganizar a utilização de nossos recursos naturais...

A tarefa pode ser ajudada por esforços definidos no sentido de elevar os valores de produtos agrícolas e, com isto, o poder de compra da produção de nossas cidades. Pode ser ajudada impedindo-se realisticamente a tragédia da perda crescente, através da execução de hipotecas, de nossas pequenas propriedades e de nossas fazendas. Pode ser ajudada pela insistência em que os governos federal, estaduais e locais ajam imediatamente de acordo com a exigência de que o seu custo seja drasticamente reduzido.

Pode ser ajudada pela unificação das atividades de assistência, hoje espalhadas, antieconômias e desiguais. Pode ser ajudada pelo planejamento nacional e pela supervisão de todas as formas de transporte e comunicações e de outras utilidades de caráter definitivamente público. Há muitas maneiras com as quais ela pode ser ajudada, mas nunca o será se nos limitarmos a falar. Precisamos agir, e agir depressa.

Finalmente, em nosso progresso para a retomada do trabalho, precisamos de duas salvaguardas contra um retorno dos males da velha ordem; é preciso que haja uma rigorosa supervisão de todas as atividades bancárias, de crédito e investimentos; é preciso que acabe a especulação com o dinheiro dos outros, e é preciso que haja provisão de uma moeda adequada, mas sólida.


Estas são as linhas de ataque. Em breve solicitarei de um novo Congresso, em sessão especial, providências pormenorizadas para pô-las a funcionar, e buscarei a assistência imediata dos diversos Estados.

Através deste programa de ação nós nos consagraremos à missão de colocar em ordem nossa casa nacional e restabelecer o equilíbrio de nossas entradas e saídas...

Sou a favor, como método prático de ação, de colocar em primeiro lugar as primeiras coisas. Não pouparei esforços para restaurar o comércio mundial pelo reajustamento econõmico internacional, mas a emergência nacional não pode esperar tal realização.

O pensamento básico que orienta esses meios específicos de recuperação nacional não é estreitamente nacionalístico . É a insistência, como primeira consideração, na interdependência dos vários elementos e partes dos Estados Unidos - um reconhecimento da manifestação antiga e permanentemente importante do espírito americano do pioneiro. É o caminho da recuperação. É o caminho imediato. É a mais robusta garantia de que a recuperação persistirá.

No campo da política mundial eu dedicaria esta Nação à política da boa vizinhança - do vizinho que resolutamente se respeita e, porque assim procede, respeita os direitos dos outros - do vizinho que respeita suas obrigações e respeita a santidade dos seus acordos num mundo de vizinhos.

Se interpreto corretamente o temperamento do nosso povo, agora compreendemos, como nunca o fizemos antes, nossa interdependência uns dos outros; que não podemos apenas tomar mas também precisamos dar; que se quisermos ir para a frente precisamos marchar como um exército treinado e leal disposto ao sacrifício para o bem de uma disciplina comum, porque sem essa disciplina não se faz progresso algum, nenhuma liderança se torna eficaz.

Sei que estamos prontos para submeter nossas vidas e propriedades a tal disciplina, e desejosos de fazê-lo, porque ela torna possível uma liderança que visa a um bem maior. É o que me proponho oferecer, garantindo que os propósitos mais amplos nos unirão a todos, como obrigação sagrada, com uma unidade de dever até agora só evocada em épocas de luta armada.

Assumindo esse compromisso, assumo sem hesitar a liderança do grande exército do nosso povo, dedicado a um ataque disciplinado aos nossos problemas comuns.

A ação nesta imagem e com este fim é factível na forma de governo que herdamos de nossos maiores. Nossa Constituição é tão simples e prática que sempre se pode satisfazer a necessidades extraordinárias com mudanças de ênfase e de arranjo sem perda da forma essencial. Foi por isso que o nosso sistema constitucional se revelou o mecanismo político mais soberbamente durável que o mundo moderno já produziu. Enfrentou todas as tensões de uma vasta expansão do território, de guerras estrangeiras, de renhida luta interna, de relações internacionais.

Espera-se que o equilíbrio normal da autoridade executiva e legislativa seja totalmente adequado a enfrentar a tarefa sem precedentes que se nos antolha. Mas pode ser que uma exigência sem precendentes e necessidade de ação imediata exija um desvio temporário desse equilíbrio normal de procedimento público.

Estou preparado, no cumprimento do meu dever constitucional, para recomendar as medidas que pode requerer uma nação ferida no meio de um mundo ferido. E com minha autoridade constitucional, procurarei adotar sem demora essas medidas, ou outras que o Congresso, estribado em sua experiência e sabedoria, venha sugerir.

Mas se, porventura, o Congresso deixar de seguir um desses dois caminhos, e se a emergência nacional ainda for crítica, não fugirei ao claro curso do dever que terei diante de mim. Pedirei ao Congresso o único instrumento que me restará para enfrentar a crise - amplo poder executivo, tão amplo quanto o que me seria de fato concedido se fôssemos, de fato, invadidos por um inimigo estrangeiro.

À confiança que me for concedida responderei com a coragem e a devoção que a ocasião exigir. Nõ poderei fazer por menos.

Enfrentaremos os árduos dias que nos esperam na quente coragem da unidade nacional; com a clara consciência de estar procurando antigos e preciosos valores morais; com a limpa satisfação que vem do severo cumprimento do dever tanto por parte dos velhos quanto dos jovens. Colimamos a segurança de uma vida nacional perfeita e permanente.

Não duvidamos do futuro da democracia essencial. O povo dos Estados Unidos não falhou. Em sua necessidade, mostrou que quer ação direta, vigorosa. Pediu disciplina e direção debaixo de uma liderança. Fez-se o atual instrumento dos seus desejos. Com o espírito da dádiva, aceito-a. Nessa dedicação de uma Nação pedimos humildemente as bênçãos de Deus. Possa Ele proteger cada um de nós e todos nós. Possa Ele guiar-me nos dias que virão.

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Lei de Assistência Civil à Conservação e ao Reflorestamento (1933):

Lei do Congresso, que criou um órgão destinado a proporcionar a jovens desempregados trabalho em projetos federais de construção e conservação.

Lei Federal de Socorro de Emergência (1933):

Lei do Congresso, que criou a Administração Federal de Socorro de Emergência, a fim de fornecer ajuda financeira a Estados e municipalidades para que estes pudessem tomar medidas assistenciais.

Lei de Ajustamento Agrícola (1933):

Lei do Congresso, que criou a Administração de Ajustamento Agrícola e a autorizou a pagar subsídios a lavradores que restringiram a área de suas colheitas excedentes ou o número de suas reses exedentes. Os fundos para esses subsídios foram obtidos tributando-se os processadores de produtos agrícolas.

Em 1937 a Suprema Corte (Estados Unidos v. Butler) declarou a lei inconstitucional, sob a alegação de que o tributo não era lançado para o bem-estar geral, mas para controlar a agricultura. Entretanto, uma segunda Lei de Ajustamento Agrícola (1938), que provia à distribuição das áreas, aos pagamentos do Tesouro às medidas de conservação do solo e aos empréstimos sobre excedentes de colheitas, foi mantida.

Fonte: Documentos Históricos dos Estados Unidos - Harold C. Syrett (Organizador) - Editora Cultrix - São Paulo

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