Outra bandeira

É hora de levantar outra bandeira. Uma bandeira contra uma antiga fonte de injustiças, contra o Estado desvalido e hipossuficiente processual. Precisamos acabar com esse negócio de dar prazos maiores para o Estado propor suas ações ou para recorrer, incluindo o tal reexame necessário e outros institutos estapafúrdios que protegem o ente estatal...

A relação processual no qual o Estado é parte é, naturalmente, desigual... De um lado está a instituição mais forte da sociedade, com sua estrutura burocrática, seus procuradores especializados (muitas vezes renomados juristas), assessores e consultores graúdos, funcionários, estagiários, bibliotecas, equipamentos de ponta, etc... Do outro lado está o cidadão e seu advogado...

Inegavelmente, o Estado é, naturalmente, uma parte poderosa e altamente equipada, logo, não há nenhuma razão ou justificativa para lhe dar mais força, para tratá-lo como desvalido ou hipossuficiente processual, dando-lhe, prazos maiores e outras regalias processuais...

Os argumentos que utilizam para justificar tais medidas, prazos maiores, etc, eram válidos para os séculos XX, XIX e XVIII... Hoje, em pleno século XXI, não há razão para mantê-los... O Estado não tem só advogados, geralmente, tem os melhores advogados e juristas em sua folha de pagamento... E os casos de corrupção não justifica a inserção de desigualdades processuais no sistema...

Enfim, na Justiça, o Estado tem que ser igual o cidadão... Se for para dar prazos maiores, tem que ser para o cidadão e para o advogado que milita contra o "Grande Leviatã"... O cidadão, nessa relação processual, é a verdadeira parte hipossuficiente...

Paridade de armas, é disso que precisamos... Chega de desigualdades e de fortalecer quem já é forte demais !!!