quinta-feira, 19 de março de 2009

Estratégias jurídicas
Estou idealizando duas estratégias jurídicas:
1- A primeira é para obrigar os políticos a cumprirem as promessas de campanha... Caso não cumpram serem punidos com a perda do mandato... Se no direito privado, onde predomina a ampla autonomia da vontade, os pactos e promessas devem ser cumpridos, por que tolerar, no âmbito do direito público, mentiras e picaretagens... Os indivíduos criam um cenário de mentiras e maquiagem, enganam a população, furtam os votos dos cidadãos, se elegem e comandam a coisa pública até o final, usando uma cartilha de interesses obscuros e que ninguém conhecia... O reinado da mentira tem que acabar !!! Logo, temos que atacar, frontalmente, esse tipo de coisa...

2- A segunda é para tornar extremamente danoso e caro ao Estado e, pela tangente, aos governantes, a manutenção de presídios superlotados e de violações de direitos humanos dos presidiários... Considero que a melhor forma de atacar esse problema é propondo ações indenizatórias pesadíssimas contra o Estado e, uma vez vencida a demanda e paga a indenização, o Ministério Público, protegendo os recursos dos cidadãos, entra com ações regressivas contra os governantes, visando recuperar, tirar do patrimônio particular dos agentes públicos, aquilo que o Estado gastou com as indenizações...

Essa é a forma mais eficiente para solucionar o problema de presidíos superlotados (os governantes não constroem novos presídios porque não querem e não se importam com os direitos dos presos) e manutenção de carcereiros sádicos nessas instituições...

3- Além disso, continuo pensando como Cristovam Buarque: corrupção tem que ser crime hediondo !!! E tanto os corruptos quanto os corruptores devem ser enquadrados no mesmo tipo penal...

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