SERVIÇOS PÚBLICOS VIRTUAIS

Elaborar um sistema integrado para a virtualização dos serviços públicos, ou seja, para prestação de serviços públicos via rede do governo eletrônico, TV digital, via internet, celular, etc.

Hoje já existem alguns serviços prestados via internet, porém, não existe uma sistematização, assim como a construção de um sistema para virtualização de todos os serviços públicos, de todas as áreas do governo (União, Estados, Municípios, Autarquias, Empresas Públicas), incluindo educação (universidades virtuais, ensino público gratuito via internet), saúde, administração pública, etc.

No mesmo sistema pode estar os órgãos da união, dos Estados, Municípios, DF, Autarquias, etc. Assim, a pessoa, acessando esse sistema, pode tanto fazer a declaração do imposto de renda, quanto pode marcar uma consulta médica no posto de saúde ou solicitar uma novo documento, etc.

Já o servidor público, acessando o sistema no qual trabalha, por exemplo, um médico, pode ver a ficha completa do paciente, assim como emitir receita médica que vai direto para o setor de entrega de medicamentos gratuitos, bastando apenas o paciente passar neste setor e retirar os medicamentos prescritos, sem a necessidade de uso de papel, etc.

Dessa forma, há integração entre os diversos serviços públicos por meio eletrônico, há maior agilidade na prestação dos serviços e controle público-estatal da qualidade da prestação pública.
Isso se aplica com justeza, outro exemplo, no pagamento de tributos, cruzando com o sistema de pagamento de credores do Estado, sistema de licitação, precatórios, ou seja, é possível estabelecer a compensação como regra na relação Estado x iniciativa privada.

Inclusive, toda a arrecadação de imposto e distribuição de verbas públicas, para as diversas instâncias do setor público, tem que ser feito via eletrônica. Facilitando o acompanhamento, a distribuição, a transparência do gasto público e a fiscalização dos órgãos públicos de controle, assim como dos cidadãos.

É válido assinalar que o governo eletrônico se baseia no uso intensivo de tecnologia, ou na virtualização, das instituições estatais e visa, sobretudo, eliminar a ineficiência, a corrupção e os desvios do Estado moderno.

A idéia central é substituir o Estado burocrático, Estado do carimbo e do papel pelo Estado eletrônico ou virtual. A ação humana continua imprescindível, porém, aliada à velocidade e agilidade das tecnologias.