Para tapar o buraco da CPMF: Imposto sobre Grandes Fortunas

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, VII, da Constituição Federal). Contudo, este imposto ainda não existe no Brasil, pois depende de uma lei complementar que o defina e regule. Como não existe a lei complementar, o tributo não é cobrado.

Portanto, uma das formas do governo fechar o buraco da CPMF e, ao mesmo tempo, tributar os ricos é fazer a lei complementar para cobrar este imposto que tem previsão constitucional.

Certamente, este tributo pode render mais ou menos, dependendo do valor que a lei considere grande fortuna. Se dizer que um milhão é grande fortuna, poderá cobrar o imposto a partir daí. Se dizer que é um bilhão, certamente, vai reduzir a arrecadação.

Contudo, eu acho que esta barreira não deve ser fixada na lei, pois assim o tributo poderá ficar maleável e ser cobrado mais ou menos, dependendo da situação financeira do país.