O futuro da liberdade: a democracia no mundo globalizado

Jean-Marie Guéhenno -- Capítulo 4 -- A Democracia Direta

Cidadãos que são, antes de tudo, consumidores/poupadores em um mercado; o Estado que se transforma em modesto prestador de serviços. As grandes estruturas que se interpunham entre o cidadão e a comunidade a que pertence perdem importância com o progresso da tecnologia, e a democracia representativa se torna, para algumas pessoas, um fenômeno transitório fadado ao desaparecimento. O resultado da desintermediação política não será, muito logicamente, a democracia direta ?

A mudança de escala das comunidades políticas acabara com a democracia direta dos antigos. A desmaterialização da informação e a reorganização dos circuitos do poder vão permitir restabelecer a democracia direta, seja num espaço virtual, seja até mesmo no espaço real do town hall, do encontro intermediado pela mídia, à moda americana, em substituição às reuniões nos espaços abertos de antigamente ?

A democracia direta, ainda ontem considerada como um arcaísmo reservado a alguns cantões suíços esquecidos do mundo moderno, reencontraria com as novas tecnologias a atualidade que parecia definitivamente ter perdido ?

Mas a ressurreição da democracia direta não escapa das ambiguidades que deturpam o sentido da palavra democracia. Trata-se de reencontrar no nível virtual o diálogo da razão que dava um sentido aos debates da Ágora e cujos parlamentos modernos quiseram reencontrar o eco ? Ou, mais modestamente, de estender para o conjunto dos cidadãos uma técnica de decisão majoritária até então reservada, por razões de comodidade prática, só para seus representantes ? Ou, ainda, de recriar, graças à conjunção da tecnologia e das mídias, o sentimento de fazer parte de uma comunidade política que a eleição de representantes, longe de reforçar, estaria tendendo a enfraquecer ?

Cada uma dessas hipóteses corresponde a uma definição diferente de democracia e não revela as mesmas pretensões. O desenvolvimento recente de formas novas de democracia direta é o indício de um novo progresso da democracia ou é o sintoma de sua decadência ?

Duas evoluções, aparentemente muito diferentes, se esclarecem mutuamente. De uma parte, a importância que adquiriram as pesquisas de opinião em todas as democracias; de outra, a prática, por enquanto essencialmente americana, dos "encontros em espaço aberto", transmitidos pela mídia em nível nacional (os town hall meetings, nos quais o presidente Clinton foi o primeiro a demonstrar competência).

Desde as origens da democracia representativa, admitiu-se, e até se julgou necessário ao bom funcionamento das instituições, que os representantes não fossem simples mandatários dos representados. A distância que guardavam de seus eleitores devia lhes permitir administrar, pela negociação ponderada, os conflitos de interesses privados e, assim, chegar a um interesse geral.

A mediação da democracia representativa era a condição do compromisso e era através dela que se podia alcançar o terreno comum da razão, afastado das paixões particulares e das paixões coletivas. Existia nessa bela teoria muito de ilusão e sonho, e os representantes evitavam enfatizar essa distância, na verdade necessária, que os separava dos representados. Muito pelo contrário, evocavam periodicamente, em especial à época das eleições, sua fidelidade aos eleitores.

Hoje em dia essa dupla linguagem se tornou quase impossível, pois se conhece cada vez mais precisamente, e quase sem interrupção, os pensamentos dos representados. Assim, os representantes não têm muito como escapar à cruel alternativa de passar, vis-à-vis seus eleitores, por traidores ou escravos. A ignorância sobre qual seria a opinião dos cidadãos entre duas eleições, que tornava possível a ambiguidade, não existe mais.

Esta aclaração tende a transformar os representantes em simples mandatários dos eleitores, modificando profundamente o significado do debate político. Cada vez que os representantes se afastam da opinião dominante, como os representantes se afastam da opinião dominante, como aconteceu na ocasião dos debates sobre a destituição do presidente Clinton, é necessário tentar justificar a traição.

A multiplicação e a profissionalização das sondagens de opinião permitem conhecer o teor das opiniões sobre todas as questões, quase no exato momento em que são colocadas. Quem, permanentemente, ousaria ir contra elas ? Ao mesmo tempo, os próprios aperfeiçoamentos das técnicas de pesquisa, ao torná-las precisas e seguras, acabam por modificar as opiniões que, até então, se pretenderia apenas descrever.

As opiniões marginais acabam inalteráveis em sua marginalidade pela fraqueza visível de sua sustentação, que desencoraja todos os indecisos preocupados em votar útil. Inversamente, um movimento que estiver obtendo grande apoio será ainda mais reforçado pela consciência coletiva de seu sucesso.

Estes efeitos são conhecidos há muito tempo, e alguns países, entre os quais a França, pretenderam limitar sua força, proibindo a publicação de pesquisas nos últimos dias que antecedem uma eleição importante. Esta proibição é descabida, pois é sempre difícil imaginar que a limitação de informações possa melhorar a qualidade do processo eleitoral, a não ser contestando os próprios fundamentos da idéia democrática.

É o mesmo que supor que os eleitores não são capazes de digerir as informações que recebem, bem como uma escolha só consegue ser racional se for feita em solidão, o que contradiz o próprio princípio que criou a democracia representativa: a convicção de que é o debate e a confrontação de opiniões que produz a verdade, e de que o encontro dos cidadãos num mesmo lugar só contribui para aclarar a decisão.

Os progressos da técnica devem conduzir a fazer dos representantes simples mandatários dos representados e a dispensar, o mais frequentemente possível, os representantes ? Por que o que se considera eficaz no comércio não seria na política ? Os leilões ou as sondagens diretas de opinião que passaram a ocorrer na Internet e na televisão são métodos transponíveis para o domínio da política: o Iraque deve ser bombardeado, o aborto legalizado, os impostos indiretos diminuídos e os diretos aumentados... ?

Todas estas questões são abordadas em campanhas eleitorais, mas os eleitores são obrigados a responder a elas em bloco, enquanto que o televoto lhes permitiria exprimir de modo muito mais preciso as preferências e aversões.

De fato, mesmo na Grã-Bretanha, onde o regime representativo foi inventado, a democracia direta atrai, e o princípio do plebiscito deixou de ser um tabu. Devemos concluir que apenas a inexistência de tecnologia adequada limitou, até o presente, o avanço da democracia direta e que esta deveria agora ser estendida a conjuntos muito mais vastos que os cantões suíços, onde ela sobreviveu à época da democracia representativa ?

Na verdade, tal evolução confunde perigosamente as duas definições de democracia - democracia como técnica de controle do poder e democracia como experiência de comunidade política. Se a democracia pudesse ser apenas uma modalidade de organização da decisão, o voto eletrônico em tempo real faria efetivamente do parlamento um órgão inútil e arcaico. Mas, assim como o mercado não cria uma comunidade-mundo, também o televoto não cria uma comunidade política.

Os que se ocupam da política bem o sabem, e a resposta dos mais criativos a essa objeção é multiplicar as experiências coletivas, como os town hall meetings. A pesquisa de opinião como técnica de decisão, o encontro intermediado pela mídia em espaço aberto: a democracia contemporânea estaria encontrando, com essa dupla resposta, a receita que lhe permite renovar-se e preservar sua dupla função.

E estas duas facetas da democracia contemporânea estariam de acordo, pois um town hall meeting bem-concebido tem características de pesquisa de opinião. A composição da assistência não é escolhida de forma aleatória, e os participantes são selecionados de modo a constituir uma amostra representativa.

A reunião pública pode, assim, se tornar um laboratório social (muito diferente dos meetings tradicionais, que juntavam de início só militantes) onde a expressão de uma linha política poderia ser ajustada. Enfim, um processo contínuo: do focus group - grupo de teste -, onde os especialistas da comunicação testam uma mensagem e identificam as prioridades dos eleitores.

A comunidade política, como bonecas russas que saem uma de dentro da outra, poderia passar a ser "representada" não por representantes, mas por maquetes dela mesma, modelo reduzido de sua diversidade e espelho aumentado de suas paixões.

Se esta concepção da representação política for aceita, reduzirá o debate democrático a um teatro de sombras onde a satisfação de se reconhecer será suficiente para criar o ela social: Narciso substituiria a deusa da sabedoria. Bastaria que os eleitores se enxergassem na imagem que estão vendo para que formassem uma comunidade política ! A maquete teria recriado a comunidade de cidadãos.

Contudo, as objeções que foram feitas às pesquisas de opinião valem igualmente para tal teatro democrático. Amplificação de opiniões - mesmo se representativas - não é o mesmo que debate, e se está longe do encontro de cidadãos à procura de conciliação de interesses através do debate e da reflexão.

Na falta de uma base comum de valores compartilhados, a "midiatização" de um pequeno grupo amplifica sentimentos particulares, mas não cria um verdadeiro espaço público. A proximidade real, feita de trocas entre cidadãos que compartilham as mesmas preocupações e têm o mesmo horizonte, que se estabelece na discussão pública da democracia direta clássica, é substituída pela proximidade fictícia da tela da TV, na qual o telespectador vê o debate que o "representa": milhares de isolamentos paralelos podem então compartilhar o mesmo agradável sentimento de intimidade, comungando a mesma experiência.

Mas a comunidade assim formada não é uma comunidade democrática, aquela que estabelece entre os cidadãos vinculações recíprocas e discussão. Parece-se mais, num estilo mais poderoso e intimista, com a comunhão coletiva que se apodera da massa que assiste a um grande acontecimento esportivo ou com um daqueles desfiles políticos que os regimes totalitários sabiam organizar. Descobrir nos outros a emoção que acreditávamos estar experimentando sozinhos é um sentimento agradável e por vezes embriagante.

Assim, as novas tecnologias de informação não fazem a democracia direta atingir um novo patamar. Na verdade, elas subdividem as possibilidades de manipulação, aumentando a distância entre a estrutura de decisão e a comunidade política. Tornam possível criar, no tempo de um debate ou de uma pesquisa, "maquetes" que criam a ilusão de uma comunidade política aumentada e permitem dar a uma decisão a legitimidade do número. A combinação de técnicas novas de democracia direta com estruturas políticas clássicas, organizadas segundo uma lógica hierárquica e piramidal, pode reconferir a um poder - cuja alteração de escala corria o risco de enfraquecer sua autoridade - a aparência de uma nova legitimidade.

Por não ser criadora de comunidade política, a "desintermediação" política não confere o poder aos cidadãos. Ela o transfere aos diretores do teatro político, que passam a adquirir uma influência tanto mais forte quanto maior for a ausência de comunidade política ou de convicções compartilhadas, quanto mais estiver disseminada aquela espécie de indiferença desiludida, que cria um terreno propício a todas as influências e aumenta a volatilidade das opiniões: os cidadãos/consumidores não pedem mais para serem convencidos, só pedem que sejam distraídos de seu isolamento.

As falsas comunidades políticas da globalização oferecem pouca resistência a políticos à procura de nova legitimidade, a diretores de grandes cadeias de mídia, apreciadores do gosto da influência que desfrutam. Por outro lado, as experiências de democracia direta nos casos de comunidades políticas reais, mesmo que em pequena escala, revelam, por si própria autenticidade, o caráter fictício da democracia direta virtual da globalização.
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Reflexões do Leonildo

Guéhenno, no texto acima, pensa a Democracia Direta em contexto no qual a mídia e os centros de pesquisa de opinião assumem o lugar atual dos parlamentares e governantes. Neste contexto a Democracia continua representativa. Saíram os parlamentares, mas entraram as mídias e os centros de pesquisa... Não há Democracia Direta onde há elementos com força suficiente para subverter e direcionar, a seu favor, as regras do jogo, atuando contra a vontade e os interesses da maioria...

A Democracia Direta que eu concebo parte da idéia de que aquilo que afeta a maioria tem que ser decidido diretamente pela maioria, sem intermediários, sem representantes. A Democracia Representativa funcionaria se cada pessoa tivesse seu próprio representante parlamentar, um representante pessoal e intransferível, numa escala de um para um, ou seja, um representante para cada representado.

Atualmente, estamos em uma escala de um representante para 360.623,782 pessoas. Um deputado vale 360.623,782 pessoas (Cento e oitenta e cinco milhões dividido por 513 deputados).

Certamente, estou considerando todos os habitantes, ou seja, um deputado encarna em si a vontade e os interesses de 360.623,782 pessoas. Isto não é só um absurdo, é uma estupidez. 185.000.000 de pessoas dominadas por 513 deputados. E quanto mais aumenta a população mais aumenta a distorção.

Penso em uma Democracia na qual o Povo decide diretamente todos os assuntos relevantes da República e do Governo, incluindo as leis. O que é bom para a maioria, é bom para o Povo Brasileiro e é bom para o Brasil. Isto só será feito pela maioria oprimida, pelos negros e pobres. A minoria branca e rica, certamente, fará tudo para sabotar e impedir o advento da Democracia Direta, pois isto significará, para esta minoria opressora, o fim do controle do Estado e do uso da máquina pública, dos interesses públicos, em benefício próprio.

A Democracia Direta que imagino deve substituir os deputados e os senadores da República. O poder pertence ao povo e por ele deverá ser exercido. Contudo, a meta não é eliminar o poder legislativo, mas sim acabar com o legislativo representativo. Nesse contexto a questão que surge é: como fazer isso ?

A minha idéia se baseia no uso intensivo da tecnologia. Hoje, com a internet, podemos reunir, simultaneamente, todas as vontades em um só local. Inclusive já temos o voto eletrônico e a urna eletrônica. Se o exercício da Democracia Direta era impossível por causa da distância e da dispersão da população. Hoje a distância e a dispersão já não constituem mais o problema.

Contudo, considero a urna eletrônica ultrapassada e obsoleta. Precisamos criar um método que permita às pessoas votarem de suas casas via internet. Se o indivíduo pode movimentar sua conta bancária pela internet, por que não poderia votar ? Se o indivíduo pode pagar contas e impostos, assim como fazer compras pela internet, por que não poderia escolher uma lei ? Portanto, o primeiro passo para a instalação da Democracia Direta é criar um mecanismo seguro que permita aos cidadãos votarem nas eleições pela internet.

O segundo ponto é estabelecer como será a apresentação de novas normas e leis. Considero que qualquer cidadão possa fazer uma apresentação, assim como os movimentos sociais em sentido amplo, as ONGs, as organizações de classe (Médicos, advogados, Juízes) e, certamente, o Governo. Contudo, a norma não deverá ser apresentada e ir diretamente para aprovação da população. Antes disso ela deverá passar por um conselho (juristas, juízes, advogados e representantes do governo) que irá analisar a constitucionalidade e as implicações sociais da norma. Nesse conselho também deverá ter assento a pessoa ou grupo que propôs a norma.

Contudo, esse conselho não tem poder de veto. Pode apenas fazer sugestões e retirar inconstitucionalidades. Uma vez sanada a inconstitucionalidade e analisada as repercussões sociais da norma, ela irá a votação popular via internet. Certamente, antes da votação, a população deverá ser informada sobre as repercussões, benefícios e desvantagens da norma que está sendo proposta.

No caso de discordância entre o proponente da norma e o conselho, ou seja, o conselho diz que a norma é inconstitucional e o proponente diz que não é, prevalecerá a decisão de quem propôs a norma. Ela vai para votação popular. Uma vez aprovada pela população, caberá ao STF dizer se a norma é constitucional ou não.

Depois de cumprido o tempo para divulgação da norma deverá será aberto o período para votação. Digo período porque nessa Democracia Direta que imagino não há necessidade de todo mundo votar no mesmo dia. Agora os cidadãos não votam mais em politiqueiros, mas sim para escolher as leis que irão regular suas vidas e restringir, ou ampliar, os poderes do Estado. Por isso, não precisam votar no mesmo dia. Podem fazê-lo em um período de 15 a 30 dias ou mais. Também não precisam votar em uma só norma a cada eleição, ou seja, podem votar em várias normas (5, 10, etc).

Certamente, aqui não está incluído as regras que devem ser produzidas com urgência. Assim, o poder executivo continua podendo emitir medidas provisórias para casos urgentíssimos. Contudo, esse poder deverá ser revisto e redesenhado para a nova era democrática. Além disso, somente será criada uma nova norma se aquela conduta ou ação não puder ser regulamentada de outra forma ou por outro meio. Também será função da Democracia Direta conter a voracidade legislativa dos legisladores, ou seja, somente deverá ser criadas normas estritamente necessárias.

Enfim, um cidadão ou grupo da coletividade propõe a criação da norma. O conselho de notáveis avalia a norma, corrige as inconstitucionalidades e prepara a votação. É realizada uma campanha de esclarecimento sobre a norma. Chega a eleição. O cidadão, de sua residência ou de algum órgão público, acessa a internet e vota na norma que escolheu. Os votos são computados e a norma é aprovada se o sim recebeu o maior número de votos. Caso seja o não a norma é rejeitada.

Também deverá haver proporções para escolhas, ou seja, um lei ordinária será aprovada se obtiver tantos votos, porém para aprovar uma emenda constitucional serão necessários x% de votos da população.

Portanto, para viabilizar a implementação da Democracia Direta temos que desenvolver um mecanismo seguro de votação pela internet, assim como um mecanismo de identificação segura do eleitor e fornecer acesso a internet para toda a população, principalmente instalando cybercafé em escolas públicas e demais repartições públicas.

Contudo, isso ficará muito, mas muito fácil, com a instalação da TV digital que permitirá aos televisores acessarem a internet. Assim, o número de acesso à internet crescerá exponencialmente.
Entretanto, não basta só pensarmos nos mecanismos de votação e na tecnologia que irá viabilizar a Democracia Direta.

Temos que pensar também nas picaretagens que poderão ocorrer para desvirtuar e manipular esse processo democrático. Assim, precisamos refletir sobre o uso da máquina estatal a favor do governo, sobre os desvios ocasionados pela mídia autoritária, sobre o poder dos grupos dominantes dentro do processo, as pesquisas de opinião, etc.
Enfim, temos que analisar todos os pontos que possam afetar e desvirtuar a Democracia Direta antes de implementá-la. Inegavelmente, uma coisa é incontestável, a Democracia Direta pressupõe a existência de uma sociedade sofiscada e avançada, uma sociedade com alto nível de educação e cultura. Uma sociedade onde a consciência dos cidadãos não está sujeita a nenhum controle, a nenhum tipo de dominação... Um ambiente onde todas as consciência podem se desenvolver livremente, sem empecilhos, sem desigualdades, exploração e opressão...

O futuro da liberdade: a democracia no mundo globalizado

Jean-Marie Guéhenno -- Capítulo 4 -- A Democracia Direta

Cidadãos que são, antes de tudo, consumidores/poupadores em um mercado; o Estado que se transforma em modesto prestador de serviços. As grandes estruturas que se interpunham entre o cidadão e a comunidade a que pertence perdem importância com o progresso da tecnologia, e a democracia representativa se torna, para algumas pessoas, um fenômeno transitório fadado ao desaparecimento. O resultado da desintermediação política não será, muito logicamente, a democracia direta ?

A mudança de escala das comunidades políticas acabara com a democracia direta dos antigos. A desmaterialização da informação e a reorganização dos circuitos do poder vão permitir restabelecer a democracia direta, seja num espaço virtual, seja até mesmo no espaço real do town hall, do encontro intermediado pela mídia, à moda americana, em substituição às reuniões nos espaços abertos de antigamente ?

A democracia direta, ainda ontem considerada como um arcaísmo reservado a alguns cantões suíços esquecidos do mundo moderno, reencontraria com as novas tecnologias a atualidade que parecia definitivamente ter perdido ?

Mas a ressurreição da democracia direta não escapa das ambiguidades que deturpam o sentido da palavra democracia. Trata-se de reencontrar no nível virtual o diálogo da razão que dava um sentido aos debates da Ágora e cujos parlamentos modernos quiseram reencontrar o eco ? Ou, mais modestamente, de estender para o conjunto dos cidadãos uma técnica de decisão majoritária até então reservada, por razões de comodidade prática, só para seus representantes ? Ou, ainda, de recriar, graças à conjunção da tecnologia e das mídias, o sentimento de fazer parte de uma comunidade política que a eleição de representantes, longe de reforçar, estaria tendendo a enfraquecer ?

Cada uma dessas hipóteses corresponde a uma definição diferente de democracia e não revela as mesmas pretensões. O desenvolvimento recente de formas novas de democracia direta é o indício de um novo progresso da democracia ou é o sintoma de sua decadência ?

Duas evoluções, aparentemente muito diferentes, se esclarecem mutuamente. De uma parte, a importância que adquiriram as pesquisas de opinião em todas as democracias; de outra, a prática, por enquanto essencialmente americana, dos "encontros em espaço aberto", transmitidos pela mídia em nível nacional (os town hall meetings, nos quais o presidente Clinton foi o primeiro a demonstrar competência).

Desde as origens da democracia representativa, admitiu-se, e até se julgou necessário ao bom funcionamento das instituições, que os representantes não fossem simples mandatários dos representados. A distância que guardavam de seus eleitores devia lhes permitir administrar, pela negociação ponderada, os conflitos de interesses privados e, assim, chegar a um interesse geral.

A mediação da democracia representativa era a condição do compromisso e era através dela que se podia alcançar o terreno comum da razão, afastado das paixões particulares e das paixões coletivas. Existia nessa bela teoria muito de ilusão e sonho, e os representantes evitavam enfatizar essa distância, na verdade necessária, que os separava dos representados. Muito pelo contrário, evocavam periodicamente, em especial à época das eleições, sua fidelidade aos eleitores.

Hoje em dia essa dupla linguagem se tornou quase impossível, pois se conhece cada vez mais precisamente, e quase sem interrupção, os pensamentos dos representados. Assim, os representantes não têm muito como escapar à cruel alternativa de passar, vis-à-vis seus eleitores, por traidores ou escravos. A ignorância sobre qual seria a opinião dos cidadãos entre duas eleições, que tornava possível a ambiguidade, não existe mais.

Esta aclaração tende a transformar os representantes em simples mandatários dos eleitores, modificando profundamente o significado do debate político. Cada vez que os representantes se afastam da opinião dominante, como os representantes se afastam da opinião dominante, como aconteceu na ocasião dos debates sobre a destituição do presidente Clinton, é necessário tentar justificar a traição.

A multiplicação e a profissionalização das sondagens de opinião permitem conhecer o teor das opiniões sobre todas as questões, quase no exato momento em que são colocadas. Quem, permanentemente, ousaria ir contra elas ? Ao mesmo tempo, os próprios aperfeiçoamentos das técnicas de pesquisa, ao torná-las precisas e seguras, acabam por modificar as opiniões que, até então, se pretenderia apenas descrever.

As opiniões marginais acabam inalteráveis em sua marginalidade pela fraqueza visível de sua sustentação, que desencoraja todos os indecisos preocupados em votar útil. Inversamente, um movimento que estiver obtendo grande apoio será ainda mais reforçado pela consciência coletiva de seu sucesso.

Estes efeitos são conhecidos há muito tempo, e alguns países, entre os quais a França, pretenderam limitar sua força, proibindo a publicação de pesquisas nos últimos dias que antecedem uma eleição importante. Esta proibição é descabida, pois é sempre difícil imaginar que a limitação de informações possa melhorar a qualidade do processo eleitoral, a não ser contestando os próprios fundamentos da idéia democrática.

É o mesmo que supor que os eleitores não são capazes de digerir as informações que recebem, bem como uma escolha só consegue ser racional se for feita em solidão, o que contradiz o próprio princípio que criou a democracia representativa: a convicção de que é o debate e a confrontação de opiniões que produz a verdade, e de que o encontro dos cidadãos num mesmo lugar só contribui para aclarar a decisão.

Os progressos da técnica devem conduzir a fazer dos representantes simples mandatários dos representados e a dispensar, o mais frequentemente possível, os representantes ? Por que o que se considera eficaz no comércio não seria na política ? Os leilões ou as sondagens diretas de opinião que passaram a ocorrer na Internet e na televisão são métodos transponíveis para o domínio da política: o Iraque deve ser bombardeado, o aborto legalizado, os impostos indiretos diminuídos e os diretos aumentados... ?

Todas estas questões são abordadas em campanhas eleitorais, mas os eleitores são obrigados a responder a elas em bloco, enquanto que o televoto lhes permitiria exprimir de modo muito mais preciso as preferências e aversões.

De fato, mesmo na Grã-Bretanha, onde o regime representativo foi inventado, a democracia direta atrai, e o princípio do plebiscito deixou de ser um tabu. Devemos concluir que apenas a inexistência de tecnologia adequada limitou, até o presente, o avanço da democracia direta e que esta deveria agora ser estendida a conjuntos muito mais vastos que os cantões suíços, onde ela sobreviveu à época da democracia representativa ?

Na verdade, tal evolução confunde perigosamente as duas definições de democracia - democracia como técnica de controle do poder e democracia como experiência de comunidade política. Se a democracia pudesse ser apenas uma modalidade de organização da decisão, o voto eletrônico em tempo real faria efetivamente do parlamento um órgão inútil e arcaico. Mas, assim como o mercado não cria uma comunidade-mundo, também o televoto não cria uma comunidade política.

Os que se ocupam da política bem o sabem, e a resposta dos mais criativos a essa objeção é multiplicar as experiências coletivas, como os town hall meetings. A pesquisa de opinião como técnica de decisão, o encontro intermediado pela mídia em espaço aberto: a democracia contemporânea estaria encontrando, com essa dupla resposta, a receita que lhe permite renovar-se e preservar sua dupla função.

E estas duas facetas da democracia contemporânea estariam de acordo, pois um town hall meeting bem-concebido tem características de pesquisa de opinião. A composição da assistência não é escolhida de forma aleatória, e os participantes são selecionados de modo a constituir uma amostra representativa.

A reunião pública pode, assim, se tornar um laboratório social (muito diferente dos meetings tradicionais, que juntavam de início só militantes) onde a expressão de uma linha política poderia ser ajustada. Enfim, um processo contínuo: do focus group - grupo de teste -, onde os especialistas da comunicação testam uma mensagem e identificam as prioridades dos eleitores.

A comunidade política, como bonecas russas que saem uma de dentro da outra, poderia passar a ser "representada" não por representantes, mas por maquetes dela mesma, modelo reduzido de sua diversidade e espelho aumentado de suas paixões.

Se esta concepção da representação política for aceita, reduzirá o debate democrático a um teatro de sombras onde a satisfação de se reconhecer será suficiente para criar o ela social: Narciso substituiria a deusa da sabedoria. Bastaria que os eleitores se enxergassem na imagem que estão vendo para que formassem uma comunidade política ! A maquete teria recriado a comunidade de cidadãos.

Contudo, as objeções que foram feitas às pesquisas de opinião valem igualmente para tal teatro democrático. Amplificação de opiniões - mesmo se representativas - não é o mesmo que debate, e se está longe do encontro de cidadãos à procura de conciliação de interesses através do debate e da reflexão.

Na falta de uma base comum de valores compartilhados, a "midiatização" de um pequeno grupo amplifica sentimentos particulares, mas não cria um verdadeiro espaço público. A proximidade real, feita de trocas entre cidadãos que compartilham as mesmas preocupações e têm o mesmo horizonte, que se estabelece na discussão pública da democracia direta clássica, é substituída pela proximidade fictícia da tela da TV, na qual o telespectador vê o debate que o "representa": milhares de isolamentos paralelos podem então compartilhar o mesmo agradável sentimento de intimidade, comungando a mesma experiência.

Mas a comunidade assim formada não é uma comunidade democrática, aquela que estabelece entre os cidadãos vinculações recíprocas e discussão. Parece-se mais, num estilo mais poderoso e intimista, com a comunhão coletiva que se apodera da massa que assiste a um grande acontecimento esportivo ou com um daqueles desfiles políticos que os regimes totalitários sabiam organizar. Descobrir nos outros a emoção que acreditávamos estar experimentando sozinhos é um sentimento agradável e por vezes embriagante.

Assim, as novas tecnologias de informação não fazem a democracia direta atingir um novo patamar. Na verdade, elas subdividem as possibilidades de manipulação, aumentando a distância entre a estrutura de decisão e a comunidade política. Tornam possível criar, no tempo de um debate ou de uma pesquisa, "maquetes" que criam a ilusão de uma comunidade política aumentada e permitem dar a uma decisão a legitimidade do número. A combinação de técnicas novas de democracia direta com estruturas políticas clássicas, organizadas segundo uma lógica hierárquica e piramidal, pode reconferir a um poder - cuja alteração de escala corria o risco de enfraquecer sua autoridade - a aparência de uma nova legitimidade.

Por não ser criadora de comunidade política, a "desintermediação" política não confere o poder aos cidadãos. Ela o transfere aos diretores do teatro político, que passam a adquirir uma influência tanto mais forte quanto maior for a ausência de comunidade política ou de convicções compartilhadas, quanto mais estiver disseminada aquela espécie de indiferença desiludida, que cria um terreno propício a todas as influências e aumenta a volatilidade das opiniões: os cidadãos/consumidores não pedem mais para serem convencidos, só pedem que sejam distraídos de seu isolamento.

As falsas comunidades políticas da globalização oferecem pouca resistência a políticos à procura de nova legitimidade, a diretores de grandes cadeias de mídia, apreciadores do gosto da influência que desfrutam. Por outro lado, as experiências de democracia direta nos casos de comunidades políticas reais, mesmo que em pequena escala, revelam, por si própria autenticidade, o caráter fictício da democracia direta virtual da globalização.
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Reflexões do Leonildo

Guéhenno, no texto acima, pensa a Democracia Direta em contexto no qual a mídia e os centros de pesquisa de opinião assumem o lugar atual dos parlamentares e governantes. Neste contexto a Democracia continua representativa. Saíram os parlamentares, mas entraram as mídias e os centros de pesquisa... Não há Democracia Direta onde há elementos com força suficiente para subverter e direcionar, a seu favor, as regras do jogo, atuando contra a vontade e os interesses da maioria...

A Democracia Direta que eu concebo parte da idéia de que aquilo que afeta a maioria tem que ser decidido diretamente pela maioria, sem intermediários, sem representantes. A Democracia Representativa funcionaria se cada pessoa tivesse seu próprio representante parlamentar, um representante pessoal e intransferível, numa escala de um para um, ou seja, um representante para cada representado.

Atualmente, estamos em uma escala de um representante para 360.623,782 pessoas. Um deputado vale 360.623,782 pessoas (Cento e oitenta e cinco milhões dividido por 513 deputados).

Certamente, estou considerando todos os habitantes, ou seja, um deputado encarna em si a vontade e os interesses de 360.623,782 pessoas. Isto não é só um absurdo, é uma estupidez. 185.000.000 de pessoas dominadas por 513 deputados. E quanto mais aumenta a população mais aumenta a distorção.

Penso em uma Democracia na qual o Povo decide diretamente todos os assuntos relevantes da República e do Governo, incluindo as leis. O que é bom para a maioria, é bom para o Povo Brasileiro e é bom para o Brasil. Isto só será feito pela maioria oprimida, pelos negros e pobres. A minoria branca e rica, certamente, fará tudo para sabotar e impedir o advento da Democracia Direta, pois isto significará, para esta minoria opressora, o fim do controle do Estado e do uso da máquina pública, dos interesses públicos, em benefício próprio.

A Democracia Direta que imagino deve substituir os deputados e os senadores da República. O poder pertence ao povo e por ele deverá ser exercido. Contudo, a meta não é eliminar o poder legislativo, mas sim acabar com o legislativo representativo. Nesse contexto a questão que surge é: como fazer isso ?

A minha idéia se baseia no uso intensivo da tecnologia. Hoje, com a internet, podemos reunir, simultaneamente, todas as vontades em um só local. Inclusive já temos o voto eletrônico e a urna eletrônica. Se o exercício da Democracia Direta era impossível por causa da distância e da dispersão da população. Hoje a distância e a dispersão já não constituem mais o problema.

Contudo, considero a urna eletrônica ultrapassada e obsoleta. Precisamos criar um método que permita às pessoas votarem de suas casas via internet. Se o indivíduo pode movimentar sua conta bancária pela internet, por que não poderia votar ? Se o indivíduo pode pagar contas e impostos, assim como fazer compras pela internet, por que não poderia escolher uma lei ? Portanto, o primeiro passo para a instalação da Democracia Direta é criar um mecanismo seguro que permita aos cidadãos votarem nas eleições pela internet.

O segundo ponto é estabelecer como será a apresentação de novas normas e leis. Considero que qualquer cidadão possa fazer uma apresentação, assim como os movimentos sociais em sentido amplo, as ONGs, as organizações de classe (Médicos, advogados, Juízes) e, certamente, o Governo. Contudo, a norma não deverá ser apresentada e ir diretamente para aprovação da população. Antes disso ela deverá passar por um conselho (juristas, juízes, advogados e representantes do governo) que irá analisar a constitucionalidade e as implicações sociais da norma. Nesse conselho também deverá ter assento a pessoa ou grupo que propôs a norma.

Contudo, esse conselho não tem poder de veto. Pode apenas fazer sugestões e retirar inconstitucionalidades. Uma vez sanada a inconstitucionalidade e analisada as repercussões sociais da norma, ela irá a votação popular via internet. Certamente, antes da votação, a população deverá ser informada sobre as repercussões, benefícios e desvantagens da norma que está sendo proposta.

No caso de discordância entre o proponente da norma e o conselho, ou seja, o conselho diz que a norma é inconstitucional e o proponente diz que não é, prevalecerá a decisão de quem propôs a norma. Ela vai para votação popular. Uma vez aprovada pela população, caberá ao STF dizer se a norma é constitucional ou não.

Depois de cumprido o tempo para divulgação da norma deverá será aberto o período para votação. Digo período porque nessa Democracia Direta que imagino não há necessidade de todo mundo votar no mesmo dia. Agora os cidadãos não votam mais em politiqueiros, mas sim para escolher as leis que irão regular suas vidas e restringir, ou ampliar, os poderes do Estado. Por isso, não precisam votar no mesmo dia. Podem fazê-lo em um período de 15 a 30 dias ou mais. Também não precisam votar em uma só norma a cada eleição, ou seja, podem votar em várias normas (5, 10, etc).

Certamente, aqui não está incluído as regras que devem ser produzidas com urgência. Assim, o poder executivo continua podendo emitir medidas provisórias para casos urgentíssimos. Contudo, esse poder deverá ser revisto e redesenhado para a nova era democrática. Além disso, somente será criada uma nova norma se aquela conduta ou ação não puder ser regulamentada de outra forma ou por outro meio. Também será função da Democracia Direta conter a voracidade legislativa dos legisladores, ou seja, somente deverá ser criadas normas estritamente necessárias.

Enfim, um cidadão ou grupo da coletividade propõe a criação da norma. O conselho de notáveis avalia a norma, corrige as inconstitucionalidades e prepara a votação. É realizada uma campanha de esclarecimento sobre a norma. Chega a eleição. O cidadão, de sua residência ou de algum órgão público, acessa a internet e vota na norma que escolheu. Os votos são computados e a norma é aprovada se o sim recebeu o maior número de votos. Caso seja o não a norma é rejeitada.

Também deverá haver proporções para escolhas, ou seja, um lei ordinária será aprovada se obtiver tantos votos, porém para aprovar uma emenda constitucional serão necessários x% de votos da população.

Portanto, para viabilizar a implementação da Democracia Direta temos que desenvolver um mecanismo seguro de votação pela internet, assim como um mecanismo de identificação segura do eleitor e fornecer acesso a internet para toda a população, principalmente instalando cybercafé em escolas públicas e demais repartições públicas.

Contudo, isso ficará muito, mas muito fácil, com a instalação da TV digital que permitirá aos televisores acessarem a internet. Assim, o número de acesso à internet crescerá exponencialmente.
Entretanto, não basta só pensarmos nos mecanismos de votação e na tecnologia que irá viabilizar a Democracia Direta.

Temos que pensar também nas picaretagens que poderão ocorrer para desvirtuar e manipular esse processo democrático. Assim, precisamos refletir sobre o uso da máquina estatal a favor do governo, sobre os desvios ocasionados pela mídia autoritária, sobre o poder dos grupos dominantes dentro do processo, as pesquisas de opinião, etc.
Enfim, temos que analisar todos os pontos que possam afetar e desvirtuar a Democracia Direta antes de implementá-la. Inegavelmente, uma coisa é incontestável, a Democracia Direta pressupõe a existência de uma sociedade sofiscada e avançada, uma sociedade com alto nível de educação e cultura. Uma sociedade onde a consciência dos cidadãos não está sujeita a nenhum controle, a nenhum tipo de dominação... Um ambiente onde todas as consciência podem se desenvolver livremente, sem empecilhos, sem desigualdades, exploração e opressão...

O Bin Laden de novo ?

Que tecnologia será que eles utilizam para reproduzir a voz do Bin Laden ? Será que é uma tecnologia nova ? Só falta chamarem o Badan Palhares para fazer o teste de autenticidade da voz.. O que eu realmente penso de tudo isto ? Eu penso o seguinte: é uma conspiração Sith para centralizar poder nas Democracias e nas mãos de governantes que são Lord Sith.

O terrorismo, judô, Kung Fu, Karatê, etc... é tudo meio de luta, forma de luta. Se realmente quisessem acabar com o terrorismo atacariam as causas do terrorismo. Nenhuma forma de luta ou meio de luta sobrevive sem uma causa que o alimenta.

Contudo, como o terrorismo integra uma conspiração Sith, não há interesse em dissolvê-lo, mas sim em mantê-lo como uma ameaça constante sobre a população. Um truque eficiente que centraliza poderes nas mãos dos governantes "supostamente" ameaçados pelo terrorismo.

Portanto, na minha visão o terrorismo é uma construção dos governos. Então os atentados não são reais ? É lógico que são, mas a maioria dos atentados não são praticados pelos "supostos" terroristas, mas sim por agentes do Estado ou por grupos de mercenários contratos por agentes do Estado. Eles praticam os atentados e depois culpam os grupos que eles mesmos denominaram de terroristas.

Lembre-se que os tais homens-bomba explodem junto com a bomba. E com isso as provas se perdem. Mas e se não havia nenhum homem-bomba, mas tão somente a bomba colocada na mochila de alguém... E se quem assumiu a tal autoria do atentado, em nome do "suposto" grupo terrorista, não faz parte de tal grupo, mas tão-somente assumiu a autoria para culpar o grupo, etc... Percebam que há uma teia de mentiras e ameaças envolvendo toda a questão e qo resultado efetivo e visível de tudo isto é mais poder ao governantes que perseguem os tais terroristas...

É inegável... há uma conspiração Sith em curso e o terrorismo é uma construção de Lords Sith que estão espalhados por aí. Lords Sith que estão exterminando líderes democráticos para se manterem e se perpetuarem no poder.

O Bin Laden de novo ?

Que tecnologia será que eles utilizam para reproduzir a voz do Bin Laden ? Será que é uma tecnologia nova ? Só falta chamarem o Badan Palhares para fazer o teste de autenticidade da voz.. O que eu realmente penso de tudo isto ? Eu penso o seguinte: é uma conspiração Sith para centralizar poder nas Democracias e nas mãos de governantes que são Lord Sith.

O terrorismo, judô, Kung Fu, Karatê, etc... é tudo meio de luta, forma de luta. Se realmente quisessem acabar com o terrorismo atacariam as causas do terrorismo. Nenhuma forma de luta ou meio de luta sobrevive sem uma causa que o alimenta.

Contudo, como o terrorismo integra uma conspiração Sith, não há interesse em dissolvê-lo, mas sim em mantê-lo como uma ameaça constante sobre a população. Um truque eficiente que centraliza poderes nas mãos dos governantes "supostamente" ameaçados pelo terrorismo.

Portanto, na minha visão o terrorismo é uma construção dos governos. Então os atentados não são reais ? É lógico que são, mas a maioria dos atentados não são praticados pelos "supostos" terroristas, mas sim por agentes do Estado ou por grupos de mercenários contratos por agentes do Estado. Eles praticam os atentados e depois culpam os grupos que eles mesmos denominaram de terroristas.

Lembre-se que os tais homens-bomba explodem junto com a bomba. E com isso as provas se perdem. Mas e se não havia nenhum homem-bomba, mas tão somente a bomba colocada na mochila de alguém... E se quem assumiu a tal autoria do atentado, em nome do "suposto" grupo terrorista, não faz parte de tal grupo, mas tão-somente assumiu a autoria para culpar o grupo, etc... Percebam que há uma teia de mentiras e ameaças envolvendo toda a questão e qo resultado efetivo e visível de tudo isto é mais poder ao governantes que perseguem os tais terroristas...

É inegável... há uma conspiração Sith em curso e o terrorismo é uma construção de Lords Sith que estão espalhados por aí. Lords Sith que estão exterminando líderes democráticos para se manterem e se perpetuarem no poder.

Foi eu falar da ditadura e de fazer justiça que a minha internet foi bloqueada e sabotada novamente.

Foi eu falar da ditadura e de fazer justiça que a minha internet foi bloqueada e sabotada. Porém, quando terminei de escrever este texto, ela voltou a funcionar. Eles acharam que eu ia ficar quieto e sem internet, mas se bloqueiam aqui, eu acesso em outro lugar...

Na minha lista atual aparecem os seguintes fatos que ocasionam bloqueio/censura no meu acesso a internet:
1-- Denunciar as ilegalidades e os crimes praticados na USP;
2-- Denunciar a opressão, a exploração e a exclusão da classe dominante;
3-- Falar das ações prejudiciais à coletividade praticadas pelos tucanos e pelo PFL;
4-- Criticar os militares brasileiros;
5-- Denunciar a permanência da ditadura dentro das instituições públicas democráticas, principalmente no STF;
6-- Falar da ligação de autoridades públicas com a ditadura;
7-- Falar dos torturadores da ditadura, da operação condor e exigir justiça.

Percebam que há uma ligação entre todos estes temas. São as mesmas pessoas defendendo todos osinteresses. São pessoas que integram o mesmo esquema, a mesma máfia. Eles estão atuando no Brasil desde a época da ditadura. È gente ligada à área de espionagem, gente que começou a carreira na ditadura e que continua agindo dentro das instituições públicas até hoje. Seja ditadura, seja por meio da cooptação de agentes da inteligência.

Eles estão aqui, bem perto de mim, ameaçando, dando indiretas, mandando recadinho velados, sabotando o meu acesso à internet, etc. Buscam calar-me e parar as minhas ações que jogam na cara deles os podres que fizeram e o lixo que são as suas vidas.

Ter status de autoridade pública não cobre o fedor de autoritarismo que exalam. Dizer que são democratas não encobre suas ações de tortura, sequestro e assassinatos, principalmente de dissidentes políticos durante o regime militar. A justiça será feita, nem que seja a ferro e a fogo, nem que o céu desabe sobre nós.

Hoje, eles vivem escondidos e envergonhados e depois do pedido do Juiz italiano viverão foragidos e amedrontados. Medo de que alguém resolva fazer justiça, ou seja, de que alguém resolva capturá-los e levá-los para serem julgados na Itália. Aqui no Brasil não há tribunais capazes de julgá-los, pois os juízes atuais são agentes da ditadura, continuam trabalhando para a ditadura. Mas fora do Brasil a justiça poderá ser feita.

E aqui vai o meu alerta para os militares atuais: libertem-se das amarras do autoritarismo e do fardo que os militares criminosos da ditadura estão colocando sobre seus ombros e tentando legar/colar nas instituições militares. O passado da ditadura não vos pertence. Pertence àqueles que usaram as instituições militares em benefício próprio e que, contrariando as leis militares, torturaram, sequestraram e mataram civis desaramados.

Os militares atuais precisam ver e entender que estas pessoas agiram contra a lei. E o que diferencia o soldado do bandido é justamente a lei. Se eles agiram contra lei não são soldados. São bandidos. Por isso, eles devem ser entregues, pela corporações militares, à justiça.

Os militares atuais não podem continuar defendendo e encobrindo as coisas podres e a criminalidade que alguns agentes autoritários praticaram nas fileiras militares. Praticaram crimes e estão usando as corporaçoes como escudo de proteção, como meio de se protegerem e sairem impunes.

A maioria dos soldados que serviram durante a ditadura não torturaram, não sequestraram e não mataram. Logo, a reputação, a vida e a ação destes soldados não pode ser manchada pelas mãos de alguns poucos sádicos loucos... Hoje, os militares defendem um Estado Democrático de Direito, uma República Democrática, portanto, não podem receber e nem proteger esta herança fedorenta do autoritarismo.

Hoje, se um militar tortura, sequestra e mata, o que acontece com ele ? Sai impune por ser militar? É protegido pela corporação ? A resposta é não. Ele é entregue para julgamento. O mesmo ocorria na época da ditadura, pois a lei era praticamente a mesma. Então, por que os torturadores, os sequestradores e os assassinos estão se escondendo atrás das fileiras militares ? E por que os militares atuais estão deixando isto acontecer ? Não devem compactuar com os criminosos e nem devem protegê-los. Eles devems er entregues para julgamento. A justiça tem que ser feita...

Os militares atuais não tem absolutamente nada a ver com a desgraça e os crimes praticados pela ditadura. Por isso, a tentativa dos torturadores, dos sequestradores e dos assassinos da ditadura de se esconderem atrás das corporações militares deve ser rechaçada e rejeitada ferozmente.

Os militares atuais defendem o Estado Democrático de Direito e não podem, não devem, aceitar carregar o peso, o fardo, que os militares do autoritarismo estão colocando nas suas costas. Não aceitem este fardo criminoso, não aceitem este fardo de traição e de vergonha...pois se aceitarem este fardo estarão legitimando os crimes que eles praticaram durante o regime, estarão manchando as corporações, uma vez que colarão nelas o estigma, a marca de violações de Direitos Humanos e de obstrução da justiça, ou seja, impediram a justiça de alcançar e punir criminosos.

O que eles fizeram durante a ditadura era crime e ainda hoje é crime. Basta olhar para o Código Militar para ver isto. E quem comete crime deve ser julgado e punido, seja civil ou seja militar...
----------------------

Abertura dos arquivos militares

Eu pertenço à nova geração. Nasci durante a Ditadura Militar e não vivi as coisas que aconteceram em tal período. Eu, assim como todos da minha geração e das gerações posteriores, tenho o direito de saber exatamente o que aconteceu durante esse Regime. Nós temos o direito de conhecer a História do Brasil. Nós somos Brasileiros. Por isso, a história tem que ser contada, os arquivos devem ser abertos.

Os militares de hoje não são os militares daquele período. O Exército de hoje não é o Exército daquele período. Portanto, não há razão para que os comandantes de hoje se sintam culpados pelos atos dos comandantes daquele período. Assim como não é possível culpar o Exército Alemão atual pelas atrocidades dos militares nazistas, também não há como culpar os militares brasileiros de hoje pelos atos dos militares do Regime.

Além disso, o Exército não tem compromisso com os herdeiros dos Generais militares. A história já estabeleceu quem foram os heróis e quem foram os vilões. Não há como mudar isso. Portanto, a história tem que ser contada e os arquivos abertos, pois nós temos o direito de conhecer a nossa própria história. Nós temos o direito de conhecer a verdadeira História do Brasil. Nós somos Brasileiros.
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Relações civis-militares em uma Democracia

http://www.embaixada-americana.org.br/democracia/index.htm

As questões de guerra e paz estão entre as mais graves que qualquer país pode enfrentar e, em tempos de crise, muitos países procuram a liderança dos seus militares. Não nas democracias.

Nas democracias, as questões de paz e de guerra ou outras ameaças à segurança nacional são as mais importantes que a sociedade enfrenta e assim têm que ser decididas pelo povo, agindo através dos seus representantes eleitos. As forças armadas democráticas servem o seu país em vez de dirigi-lo. Os chefes militares aconselham os dirigentes eleitos e executam as suas decisões. Apenas os que são eleitos pelo povo têm a autoridade e a responsabilidade de decidir o destino de uma nação.

Esta idéia de controle civil e de autoridade sobre os militares é fundamental para a democracia.

Os civis devem dirigir as forças armadas do seu país e tomar decisões quanto à defesa nacional, não por serem necessariamente mais sábios que os militares, mas precisamente porque são os representantes do povo e como tal lhes é dada a responsabilidade de tomarem estas decisões e de serem responsabilizados pelas mesmas.

Os militares existem numa democracia para proteger o país e as liberdades do seu povo. Não representam nem apóiam nenhuma tendência política nem grupo étnico ou social. A sua lealdade manifesta-se em relação aos maiores ideais do país, ao Estado de Direito e ao princípio da própria democracia.

O controle civil assegura que os valores, as instituições e as políticas de um país são escolhas livres do povo e não dos militares. O propósito das forças armadas é defender a sociedade e não defini-la.
Qualquer governo democrático valoriza os conhecimentos e os conselhos dos militares ao tomar decisões políticas sobre a defesa e a segurança nacional. Os civis contam com os militares para aconselhamento nestas matérias e para pôr em prática as decisões do governo. Mas só os dirigentes civis eleitos devem tomar as decisões políticas finais — que os militares então implementam na sua área.

Os militares podem, certamente, participar plena e igualmente na vida política do seu país como qualquer outro cidadão — mas apenas individualmente, como eleitores. Os militares devem desligar-se do serviço militar antes de se envolverem em política; as forças armadas devem permanecer afastadas da política. Os militares são servidores neutros do Estado e guardiões da sociedade.

Finalmente, o controle civil dos militares garante que as questões de defesa e segurança nacional não comprometam os valores democráticos fundamentais do governo da maioria, os direitos das minorias, a liberdade de expressão e de religião e um julgamento justo. É da responsabilidade de todos os líderes políticos impor o controle civil e é da responsabilidade dos militares obedecer às ordens legais das autoridades civil.

Foi eu falar da ditadura e de fazer justiça que a minha internet foi bloqueada e sabotada novamente.

Foi eu falar da ditadura e de fazer justiça que a minha internet foi bloqueada e sabotada. Porém, quando terminei de escrever este texto, ela voltou a funcionar. Eles acharam que eu ia ficar quieto e sem internet, mas se bloqueiam aqui, eu acesso em outro lugar...

Na minha lista atual aparecem os seguintes fatos que ocasionam bloqueio/censura no meu acesso a internet:
1-- Denunciar as ilegalidades e os crimes praticados na USP;
2-- Denunciar a opressão, a exploração e a exclusão da classe dominante;
3-- Falar das ações prejudiciais à coletividade praticadas pelos tucanos e pelo PFL;
4-- Criticar os militares brasileiros;
5-- Denunciar a permanência da ditadura dentro das instituições públicas democráticas, principalmente no STF;
6-- Falar da ligação de autoridades públicas com a ditadura;
7-- Falar dos torturadores da ditadura, da operação condor e exigir justiça.

Percebam que há uma ligação entre todos estes temas. São as mesmas pessoas defendendo todos osinteresses. São pessoas que integram o mesmo esquema, a mesma máfia. Eles estão atuando no Brasil desde a época da ditadura. È gente ligada à área de espionagem, gente que começou a carreira na ditadura e que continua agindo dentro das instituições públicas até hoje. Seja ditadura, seja por meio da cooptação de agentes da inteligência.

Eles estão aqui, bem perto de mim, ameaçando, dando indiretas, mandando recadinho velados, sabotando o meu acesso à internet, etc. Buscam calar-me e parar as minhas ações que jogam na cara deles os podres que fizeram e o lixo que são as suas vidas.

Ter status de autoridade pública não cobre o fedor de autoritarismo que exalam. Dizer que são democratas não encobre suas ações de tortura, sequestro e assassinatos, principalmente de dissidentes políticos durante o regime militar. A justiça será feita, nem que seja a ferro e a fogo, nem que o céu desabe sobre nós.

Hoje, eles vivem escondidos e envergonhados e depois do pedido do Juiz italiano viverão foragidos e amedrontados. Medo de que alguém resolva fazer justiça, ou seja, de que alguém resolva capturá-los e levá-los para serem julgados na Itália. Aqui no Brasil não há tribunais capazes de julgá-los, pois os juízes atuais são agentes da ditadura, continuam trabalhando para a ditadura. Mas fora do Brasil a justiça poderá ser feita.

E aqui vai o meu alerta para os militares atuais: libertem-se das amarras do autoritarismo e do fardo que os militares criminosos da ditadura estão colocando sobre seus ombros e tentando legar/colar nas instituições militares. O passado da ditadura não vos pertence. Pertence àqueles que usaram as instituições militares em benefício próprio e que, contrariando as leis militares, torturaram, sequestraram e mataram civis desaramados.

Os militares atuais precisam ver e entender que estas pessoas agiram contra a lei. E o que diferencia o soldado do bandido é justamente a lei. Se eles agiram contra lei não são soldados. São bandidos. Por isso, eles devem ser entregues, pela corporações militares, à justiça.

Os militares atuais não podem continuar defendendo e encobrindo as coisas podres e a criminalidade que alguns agentes autoritários praticaram nas fileiras militares. Praticaram crimes e estão usando as corporaçoes como escudo de proteção, como meio de se protegerem e sairem impunes.

A maioria dos soldados que serviram durante a ditadura não torturaram, não sequestraram e não mataram. Logo, a reputação, a vida e a ação destes soldados não pode ser manchada pelas mãos de alguns poucos sádicos loucos... Hoje, os militares defendem um Estado Democrático de Direito, uma República Democrática, portanto, não podem receber e nem proteger esta herança fedorenta do autoritarismo.

Hoje, se um militar tortura, sequestra e mata, o que acontece com ele ? Sai impune por ser militar? É protegido pela corporação ? A resposta é não. Ele é entregue para julgamento. O mesmo ocorria na época da ditadura, pois a lei era praticamente a mesma. Então, por que os torturadores, os sequestradores e os assassinos estão se escondendo atrás das fileiras militares ? E por que os militares atuais estão deixando isto acontecer ? Não devem compactuar com os criminosos e nem devem protegê-los. Eles devems er entregues para julgamento. A justiça tem que ser feita...

Os militares atuais não tem absolutamente nada a ver com a desgraça e os crimes praticados pela ditadura. Por isso, a tentativa dos torturadores, dos sequestradores e dos assassinos da ditadura de se esconderem atrás das corporações militares deve ser rechaçada e rejeitada ferozmente.

Os militares atuais defendem o Estado Democrático de Direito e não podem, não devem, aceitar carregar o peso, o fardo, que os militares do autoritarismo estão colocando nas suas costas. Não aceitem este fardo criminoso, não aceitem este fardo de traição e de vergonha...pois se aceitarem este fardo estarão legitimando os crimes que eles praticaram durante o regime, estarão manchando as corporações, uma vez que colarão nelas o estigma, a marca de violações de Direitos Humanos e de obstrução da justiça, ou seja, impediram a justiça de alcançar e punir criminosos.

O que eles fizeram durante a ditadura era crime e ainda hoje é crime. Basta olhar para o Código Militar para ver isto. E quem comete crime deve ser julgado e punido, seja civil ou seja militar...
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Abertura dos arquivos militares

Eu pertenço à nova geração. Nasci durante a Ditadura Militar e não vivi as coisas que aconteceram em tal período. Eu, assim como todos da minha geração e das gerações posteriores, tenho o direito de saber exatamente o que aconteceu durante esse Regime. Nós temos o direito de conhecer a História do Brasil. Nós somos Brasileiros. Por isso, a história tem que ser contada, os arquivos devem ser abertos.

Os militares de hoje não são os militares daquele período. O Exército de hoje não é o Exército daquele período. Portanto, não há razão para que os comandantes de hoje se sintam culpados pelos atos dos comandantes daquele período. Assim como não é possível culpar o Exército Alemão atual pelas atrocidades dos militares nazistas, também não há como culpar os militares brasileiros de hoje pelos atos dos militares do Regime.

Além disso, o Exército não tem compromisso com os herdeiros dos Generais militares. A história já estabeleceu quem foram os heróis e quem foram os vilões. Não há como mudar isso. Portanto, a história tem que ser contada e os arquivos abertos, pois nós temos o direito de conhecer a nossa própria história. Nós temos o direito de conhecer a verdadeira História do Brasil. Nós somos Brasileiros.
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Relações civis-militares em uma Democracia

http://www.embaixada-americana.org.br/democracia/index.htm

As questões de guerra e paz estão entre as mais graves que qualquer país pode enfrentar e, em tempos de crise, muitos países procuram a liderança dos seus militares. Não nas democracias.

Nas democracias, as questões de paz e de guerra ou outras ameaças à segurança nacional são as mais importantes que a sociedade enfrenta e assim têm que ser decididas pelo povo, agindo através dos seus representantes eleitos. As forças armadas democráticas servem o seu país em vez de dirigi-lo. Os chefes militares aconselham os dirigentes eleitos e executam as suas decisões. Apenas os que são eleitos pelo povo têm a autoridade e a responsabilidade de decidir o destino de uma nação.

Esta idéia de controle civil e de autoridade sobre os militares é fundamental para a democracia.

Os civis devem dirigir as forças armadas do seu país e tomar decisões quanto à defesa nacional, não por serem necessariamente mais sábios que os militares, mas precisamente porque são os representantes do povo e como tal lhes é dada a responsabilidade de tomarem estas decisões e de serem responsabilizados pelas mesmas.

Os militares existem numa democracia para proteger o país e as liberdades do seu povo. Não representam nem apóiam nenhuma tendência política nem grupo étnico ou social. A sua lealdade manifesta-se em relação aos maiores ideais do país, ao Estado de Direito e ao princípio da própria democracia.

O controle civil assegura que os valores, as instituições e as políticas de um país são escolhas livres do povo e não dos militares. O propósito das forças armadas é defender a sociedade e não defini-la.
Qualquer governo democrático valoriza os conhecimentos e os conselhos dos militares ao tomar decisões políticas sobre a defesa e a segurança nacional. Os civis contam com os militares para aconselhamento nestas matérias e para pôr em prática as decisões do governo. Mas só os dirigentes civis eleitos devem tomar as decisões políticas finais — que os militares então implementam na sua área.

Os militares podem, certamente, participar plena e igualmente na vida política do seu país como qualquer outro cidadão — mas apenas individualmente, como eleitores. Os militares devem desligar-se do serviço militar antes de se envolverem em política; as forças armadas devem permanecer afastadas da política. Os militares são servidores neutros do Estado e guardiões da sociedade.

Finalmente, o controle civil dos militares garante que as questões de defesa e segurança nacional não comprometam os valores democráticos fundamentais do governo da maioria, os direitos das minorias, a liberdade de expressão e de religião e um julgamento justo. É da responsabilidade de todos os líderes políticos impor o controle civil e é da responsabilidade dos militares obedecer às ordens legais das autoridades civil.

Paquistão: Terrorismo de Estado para vencer as eleições

Pervez Musharraf é um Lord Sith.

Um jeito fácil de vencer as eleições está sendo utilizado no Paquistão: explodir os candidatos da oposição.

O Ditador Pervez Musharraf vai matar todos os líderes da oposição e vai culpar a Al Qaeda. E pior, o indivíduo está agindo em plena luz do dia e diante de todos. Quem ganha com a morte dos líderes da oposição ? Por que só atacam a oposição ? A resposta é simples, porque quem está atacando é o ditador Musharraf.

Os excessos do ditador Musharraf estão sendo tolerados, principalmente pelos EUA, por causa das armas atômicas do país. Contudo, não se pode tolerar ou se omitir diante do mal. Se se fizer isto ele irá crescer e se fortalecer ainda mais, tomando conta de tudo.

A comunidade internacional (ONU) tem que agir antes que a moda pegue e as eleições, nas democracias, se transformem em confrontos terroristas, vencendo a eleição aquele que sobreviver aos atentados...
-----------------------------------
O terrorismo de Estado no Paquistão é coisa antiga. Lembram da ocupação da Mesquita Vermelha de Islamabad ? O que o ditador Musharraf fez ?

Onda de atentados deixa mais de 60 mortos no Paquistão

Folha Online 15/07/2007 - 17h39

Mais de 60 pessoas, a maioria agentes das forças de segurança, morreram neste fim de semana em uma onda de ataques no noroeste do Paquistão que, segundo as autoridades, podem ser uma resposta à recente invasão da Mesquita Vermelha de Islamabad.

Clique aqui para ler o texto completo

Ocupação de estudantes no Paquistão

Por Leonildo Correa 09/07/2007

O governo paquistanês matou cerca de 108 pessoas que ocupavam a Mesquita Vermelha e a comunidade internacional nem se manifestou. Matou todos os supostos líderes do Movimento considerado extremista. E, certamente, a direita autoritária está com um sorriso de vitória no rosto. Não deveriam sorrir, pois não venceram.

Quem venceu foi a Al-Qaeda e o terrorismo. O sangue derramado na Mesquita Vermelho alimentará o desejo de vingança e dará forças para que outros se levantem e continuem a luta.

Esta ação do governo mostra que não foi por acaso que a Al-Qaeda nasceu nesta região. O terrorismo da Al-Qaeda é uma resposta ao terrorismo de Estado.

---------------------------------
Esta ocupação no Paquistão mostra o lado radical da História. Mostra que os militantes devem estar preparados para tudo e que a luta deve ser bem estruturada. No Paquistão a luta foi direta contra o autoritarismo opressor denominado, enganosamente, de Democracia. Certamente, as reivindicações dos ocupantes não eram menos pior do que isso. Mas a questão deveria ser resolvida por negociação. Contudo, isso não foi feito.

Por isso, nas ocupações radicais devem existir um grupo dentro e outro grupo agindo fora. Se matarem o que estão dentro, o grupo de fora mata todas as autoridades responsáveis pelo massacre. Não só isso, deve ser um movimento sem líder com ordens distribuídas aleatoriamente. Aponta-se, na internet, quem são os alvos e qualquer um do povo poderá atacá-lo a qualquer hora.

O mal que os governantes podem causar aos movimentos sociais e à coletividade é infinitamente menor do que o mal que os movimentos coletivos podem causar aos governantes. Inclusive a História mostra vários exemplos disso. Mostra que os Movimentos Sociais sempre derrubaram e exterminaram reis, rainhas, czares, imperadores e ditadores.

Texto completo

Paquistão: Terrorismo de Estado para vencer as eleições

Pervez Musharraf é um Lord Sith.

Um jeito fácil de vencer as eleições está sendo utilizado no Paquistão: explodir os candidatos da oposição.

O Ditador Pervez Musharraf vai matar todos os líderes da oposição e vai culpar a Al Qaeda. E pior, o indivíduo está agindo em plena luz do dia e diante de todos. Quem ganha com a morte dos líderes da oposição ? Por que só atacam a oposição ? A resposta é simples, porque quem está atacando é o ditador Musharraf.

Os excessos do ditador Musharraf estão sendo tolerados, principalmente pelos EUA, por causa das armas atômicas do país. Contudo, não se pode tolerar ou se omitir diante do mal. Se se fizer isto ele irá crescer e se fortalecer ainda mais, tomando conta de tudo.

A comunidade internacional (ONU) tem que agir antes que a moda pegue e as eleições, nas democracias, se transformem em confrontos terroristas, vencendo a eleição aquele que sobreviver aos atentados...
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O terrorismo de Estado no Paquistão é coisa antiga. Lembram da ocupação da Mesquita Vermelha de Islamabad ? O que o ditador Musharraf fez ?

Onda de atentados deixa mais de 60 mortos no Paquistão

Folha Online 15/07/2007 - 17h39

Mais de 60 pessoas, a maioria agentes das forças de segurança, morreram neste fim de semana em uma onda de ataques no noroeste do Paquistão que, segundo as autoridades, podem ser uma resposta à recente invasão da Mesquita Vermelha de Islamabad.

Clique aqui para ler o texto completo

Ocupação de estudantes no Paquistão

Por Leonildo Correa 09/07/2007

O governo paquistanês matou cerca de 108 pessoas que ocupavam a Mesquita Vermelha e a comunidade internacional nem se manifestou. Matou todos os supostos líderes do Movimento considerado extremista. E, certamente, a direita autoritária está com um sorriso de vitória no rosto. Não deveriam sorrir, pois não venceram.

Quem venceu foi a Al-Qaeda e o terrorismo. O sangue derramado na Mesquita Vermelho alimentará o desejo de vingança e dará forças para que outros se levantem e continuem a luta.

Esta ação do governo mostra que não foi por acaso que a Al-Qaeda nasceu nesta região. O terrorismo da Al-Qaeda é uma resposta ao terrorismo de Estado.

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Esta ocupação no Paquistão mostra o lado radical da História. Mostra que os militantes devem estar preparados para tudo e que a luta deve ser bem estruturada. No Paquistão a luta foi direta contra o autoritarismo opressor denominado, enganosamente, de Democracia. Certamente, as reivindicações dos ocupantes não eram menos pior do que isso. Mas a questão deveria ser resolvida por negociação. Contudo, isso não foi feito.

Por isso, nas ocupações radicais devem existir um grupo dentro e outro grupo agindo fora. Se matarem o que estão dentro, o grupo de fora mata todas as autoridades responsáveis pelo massacre. Não só isso, deve ser um movimento sem líder com ordens distribuídas aleatoriamente. Aponta-se, na internet, quem são os alvos e qualquer um do povo poderá atacá-lo a qualquer hora.

O mal que os governantes podem causar aos movimentos sociais e à coletividade é infinitamente menor do que o mal que os movimentos coletivos podem causar aos governantes. Inclusive a História mostra vários exemplos disso. Mostra que os Movimentos Sociais sempre derrubaram e exterminaram reis, rainhas, czares, imperadores e ditadores.

Texto completo

O que fazer ? O que fazer ?

Eu tenho compromisso com a coletividade, ou seja, com a maioria da população. E, ao longo dos últimos anos, não vejo nenhuma saída, sem violência, para quebrar a dominação, a opressão, a exploração e a exclusão da maioria dos brasileiros.

Assisto, diariamente, grandes demonstrações do predomínio dos interesses privados, interesses de pequenos grupos dominantes, sobre o interesse público, sobre os interesses da coletividade. Vejo autoridades públicas decidindo em benefício próprio e contra a vontade da maioria dos brasileiros. Vejo o lucro derrogando a vida. A sede de poder e ambição se sobrepondo à Lei e ao Direito.

Usam as instituições para legitimar a opressão, a exploração e a exclusão. Cobrem-se com o manto da falsidade e da hipocrisia e buscam minar, descaracterizar e deslegitimar todo discurso público em prol da república, da democracia e da coletividade.

Oprimem, exploram e excluem e quando são capturados e julgados por seus atos apelam para os Direitos Humanos, para a Lei e para o Direito. Instituições que, antes de serem capturados e julgados, violavam e desrespeitavam reinteradamente. Por que querem ser julgados de acordo com os Direitos Humanos, com a Lei e com o Direito, se não julgam obedecendo aos Direitos Humanos, à Lei e ao Direito ?

Atacam os movimentos sociais com a Polícia e com o Judiciário, matam aos montes nas periferias e quando são vítimas de sequestros, roubos e assassinatos, uma resposta dos oprimidos, dos explorados e dos excluídos, contra a dominação, as desigualdades sociais, as violações de Direitos Humanos, etc; reclamam, gritam e pedem Justiça. Quem pratica a violência, necessariamente, recebe violência. Isto é uma lei universal. Logo, mais certo ou mais tarde, alguém se levantará para praticar contra os malfeitores, o mal que plantaram com suas ações.

Pedem Justiça, mas não são justos. Pedem Direitos Humanos, mas violam os Direitos Humanos. Pedem obediência à Lei, mas vivem da violação da Lei. Pedem que prevaleça o Estado de Direito, mas trabalham contra os Princípios do Direito.

Eu tenho um compromisso com os de baixo, com os oprimidos, explorados e excluídos. Um compromisso para acabar com as desigualdades e com a dominação. Um compromisso que não descarta o uso da violência e nem do terrorismo como caminho para elevar e estabelecer a vontade da maioria sobre os grupos dominantes. Algumas vezes a única forma de se atingir o poder que escraviza e domina a coletividade é agindo com violência contra os detentores desse poder.

Não há dúvida, as monstruosidades que os grupos dominantes espalham e promovem geram monstros que os devorará, um após o outro, até o último deles. A violência pode ser usada para o bem e, muitas vezes, a violência é o único caminho para se estabelecer Justiça entre os homens, para fazer prevalecer a vontade da coletividade sobre os interesses privados, para inserir racionalidade no sistema.

Contudo, os grupos dominantes não acreditam nisso. Eles pensam que fizeram uma lavagem cerebral eficientíssima nos excluídos e oprimidos. Acreditam que a coletividade, as pessoas comuns, pratica a não-violência, os Direitos Humanos, a Lei e o Direito e que ninguém ousará sair da redoma de mentiras para lutar contra a dominação e o controle. Contudo, dia após dia, sol após sol, mais e mais pessoas se convencem de que há algo de errado com este país, de que os discursos são hipócritas e mentirosos, a democracia representativa é a democracia dos grupos dominantes, a república foi corrompida e está encobrindo interesses privados.

Quanto mais pessoas verem isto, mais próximos estaremos de uma quebra do sistema. Uma quebra que pode caminhar e desembocar em um sistema totalitário, pois as instituições que tem força para impedir a instauração do totalitarismo foram corrompidas e se transformaram em instrumentos de opressão, exploração e exclusão.

Não precisamos de revolução, mas precisamos de mudanças efetivas e eficazes. Contudo, mudanças efetivas e eficazes, dada a estupidez e a irracionalidade dos grupos dominantes, só ocorrem com revolução e violência. Somente entregam o poder para a coletividade, para a maioria da população, quando suas cabeças começam a saltar na guilhotina.

O que fazer ? O que fazer ?

Eu tenho compromisso com a coletividade, ou seja, com a maioria da população. E, ao longo dos últimos anos, não vejo nenhuma saída, sem violência, para quebrar a dominação, a opressão, a exploração e a exclusão da maioria dos brasileiros.

Assisto, diariamente, grandes demonstrações do predomínio dos interesses privados, interesses de pequenos grupos dominantes, sobre o interesse público, sobre os interesses da coletividade. Vejo autoridades públicas decidindo em benefício próprio e contra a vontade da maioria dos brasileiros. Vejo o lucro derrogando a vida. A sede de poder e ambição se sobrepondo à Lei e ao Direito.

Usam as instituições para legitimar a opressão, a exploração e a exclusão. Cobrem-se com o manto da falsidade e da hipocrisia e buscam minar, descaracterizar e deslegitimar todo discurso público em prol da república, da democracia e da coletividade.

Oprimem, exploram e excluem e quando são capturados e julgados por seus atos apelam para os Direitos Humanos, para a Lei e para o Direito. Instituições que, antes de serem capturados e julgados, violavam e desrespeitavam reinteradamente. Por que querem ser julgados de acordo com os Direitos Humanos, com a Lei e com o Direito, se não julgam obedecendo aos Direitos Humanos, à Lei e ao Direito ?

Atacam os movimentos sociais com a Polícia e com o Judiciário, matam aos montes nas periferias e quando são vítimas de sequestros, roubos e assassinatos, uma resposta dos oprimidos, dos explorados e dos excluídos, contra a dominação, as desigualdades sociais, as violações de Direitos Humanos, etc; reclamam, gritam e pedem Justiça. Quem pratica a violência, necessariamente, recebe violência. Isto é uma lei universal. Logo, mais certo ou mais tarde, alguém se levantará para praticar contra os malfeitores, o mal que plantaram com suas ações.

Pedem Justiça, mas não são justos. Pedem Direitos Humanos, mas violam os Direitos Humanos. Pedem obediência à Lei, mas vivem da violação da Lei. Pedem que prevaleça o Estado de Direito, mas trabalham contra os Princípios do Direito.

Eu tenho um compromisso com os de baixo, com os oprimidos, explorados e excluídos. Um compromisso para acabar com as desigualdades e com a dominação. Um compromisso que não descarta o uso da violência e nem do terrorismo como caminho para elevar e estabelecer a vontade da maioria sobre os grupos dominantes. Algumas vezes a única forma de se atingir o poder que escraviza e domina a coletividade é agindo com violência contra os detentores desse poder.

Não há dúvida, as monstruosidades que os grupos dominantes espalham e promovem geram monstros que os devorará, um após o outro, até o último deles. A violência pode ser usada para o bem e, muitas vezes, a violência é o único caminho para se estabelecer Justiça entre os homens, para fazer prevalecer a vontade da coletividade sobre os interesses privados, para inserir racionalidade no sistema.

Contudo, os grupos dominantes não acreditam nisso. Eles pensam que fizeram uma lavagem cerebral eficientíssima nos excluídos e oprimidos. Acreditam que a coletividade, as pessoas comuns, pratica a não-violência, os Direitos Humanos, a Lei e o Direito e que ninguém ousará sair da redoma de mentiras para lutar contra a dominação e o controle. Contudo, dia após dia, sol após sol, mais e mais pessoas se convencem de que há algo de errado com este país, de que os discursos são hipócritas e mentirosos, a democracia representativa é a democracia dos grupos dominantes, a república foi corrompida e está encobrindo interesses privados.

Quanto mais pessoas verem isto, mais próximos estaremos de uma quebra do sistema. Uma quebra que pode caminhar e desembocar em um sistema totalitário, pois as instituições que tem força para impedir a instauração do totalitarismo foram corrompidas e se transformaram em instrumentos de opressão, exploração e exclusão.

Não precisamos de revolução, mas precisamos de mudanças efetivas e eficazes. Contudo, mudanças efetivas e eficazes, dada a estupidez e a irracionalidade dos grupos dominantes, só ocorrem com revolução e violência. Somente entregam o poder para a coletividade, para a maioria da população, quando suas cabeças começam a saltar na guilhotina.