Concurso viciado da Abin

Eu pretendia prestar o concurso da Abin, mas lendo o edital, percebi claramente que ele foi montado para aprovar pessoas que já foram escolhidas... Vejam o art. 8 de uma das instruções normativas que regulamentam esse concurso viciado.

Não sei se é um concurso para inteligência ou se é um concurso para santo. Certamente, eles buscam um indivíduo que seja inteligente, dócil e domesticado... E eu achava que Abin era um órgão de inteligência... Parece-me que a definição de inteligência no mundo de mentalidade subdesenvolvida é diferente da definição que se usa no primeiro mundo...

Mas o que eu acho mais interessante é que são os torturadores da ditadura que estão dizendo isso, ou seja, que estão exigindo este excesso de subserviência. É um concurso feito para aprovar gente subserviente, gente que só sabe obedecer, abaixar a cabeça e se dobrar a todo tipo de autoritarismo e imposição... Um modelito que vem direto da ditadura para o século XXI.

Art. 8º São fatos que afetam a idoneidade moral e a conduta ilibada:

I - habitualidade no descumprimento dos deveres de assiduidade,pontualidade, discrição e urbanidade;
II - prática de atos de deslealdade às instituições legalmente instituídas;
III - manifestação contumaz de desapreço às autoridades e a atos da administração pública;
IV - habitualidade em descumprir obrigações legítimas;
V - relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais ou morais;
VI - prática de ato que possa importar em escândalo ou comprometer a atividade de Inteligência;
VII - uso ou dependência química de drogas ilícitas de qualquer espécie;
VIII - embriaguez contumaz;
IX - prática de ato tipificado como infração penal ou qualquer prática atentatória a moral e aos bons costumes;
X - contumácia na prática de transgressões disciplinares;
XI - participação ou filiação como membro, sócio ou dirigente de entidade ou organização cujo funcionamento seja legalmente proibido ou contrário às disposições da Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito;
XII - participação em inquérito policial, envolvido como autor em termo circunstanciado de ocorrência, ou respondendo a ação penal ou a procedimento administrativo disciplinar;
XIII - existência de registros criminais devidamente fundamentados;
XIV - demissão de cargo público e destituição de cargo em comissão, no exercício da função pública em órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legislação especial;
XV - demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista; e
XVI - existência de outras sanções aplicadas ao candidato em função de práticas delituosas.
Parágrafo único. Se antes da publicação do resultado final do concurso ocorrer com o candidato qualquer fato relevante para a investigação social e funcional, o mesmo deverá, de imediato, informar o fato circunstanciada e formalmente à ABIN.

O edital da Abin é um típico edital produzido ao gosto do freguês... Feito para aprovar gente que já foi escolhida. Uma farsa completa... Quantos agentes da Abin vieram da ditadura ??? Também vejo indícios de que jornalistas, de jornais importantes, são arapongas da Abin...

Concurso viciado da Abin

Eu pretendia prestar o concurso da Abin, mas lendo o edital, percebi claramente que ele foi montado para aprovar pessoas que já foram escolhidas... Vejam o art. 8 de uma das instruções normativas que regulamentam esse concurso viciado.

Não sei se é um concurso para inteligência ou se é um concurso para santo. Certamente, eles buscam um indivíduo que seja inteligente, dócil e domesticado... E eu achava que Abin era um órgão de inteligência... Parece-me que a definição de inteligência no mundo de mentalidade subdesenvolvida é diferente da definição que se usa no primeiro mundo...

Mas o que eu acho mais interessante é que são os torturadores da ditadura que estão dizendo isso, ou seja, que estão exigindo este excesso de subserviência. É um concurso feito para aprovar gente subserviente, gente que só sabe obedecer, abaixar a cabeça e se dobrar a todo tipo de autoritarismo e imposição... Um modelito que vem direto da ditadura para o século XXI.

Art. 8º São fatos que afetam a idoneidade moral e a conduta ilibada:

I - habitualidade no descumprimento dos deveres de assiduidade,pontualidade, discrição e urbanidade;
II - prática de atos de deslealdade às instituições legalmente instituídas;
III - manifestação contumaz de desapreço às autoridades e a atos da administração pública;
IV - habitualidade em descumprir obrigações legítimas;
V - relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais ou morais;
VI - prática de ato que possa importar em escândalo ou comprometer a atividade de Inteligência;
VII - uso ou dependência química de drogas ilícitas de qualquer espécie;
VIII - embriaguez contumaz;
IX - prática de ato tipificado como infração penal ou qualquer prática atentatória a moral e aos bons costumes;
X - contumácia na prática de transgressões disciplinares;
XI - participação ou filiação como membro, sócio ou dirigente de entidade ou organização cujo funcionamento seja legalmente proibido ou contrário às disposições da Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito;
XII - participação em inquérito policial, envolvido como autor em termo circunstanciado de ocorrência, ou respondendo a ação penal ou a procedimento administrativo disciplinar;
XIII - existência de registros criminais devidamente fundamentados;
XIV - demissão de cargo público e destituição de cargo em comissão, no exercício da função pública em órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legislação especial;
XV - demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista; e
XVI - existência de outras sanções aplicadas ao candidato em função de práticas delituosas.
Parágrafo único. Se antes da publicação do resultado final do concurso ocorrer com o candidato qualquer fato relevante para a investigação social e funcional, o mesmo deverá, de imediato, informar o fato circunstanciada e formalmente à ABIN.

O edital da Abin é um típico edital produzido ao gosto do freguês... Feito para aprovar gente que já foi escolhida. Uma farsa completa... Quantos agentes da Abin vieram da ditadura ??? Também vejo indícios de que jornalistas, de jornais importantes, são arapongas da Abin...

Pequenos detalhes do Gilmal Mente

O Juiz Federal de São Paulo que acompanha as investigações do caso Dantas decidiu mandar prender a máfia do banqueiro. Certamente, o juiz tomou esta decisão porque acompanha o caso ao vivo e a cores. Viu a periculosidade e o poder de corrupção da máfia, o poder de destruição das instituições públicas e do Estado Democrático de Direito. Uma máfia que oferece $ 1.000.000 (Um milhão) de dólares para corromper um delegado, ofereceria quanto para corromper um Ministro ?

O juiz vendo o poder destruidor dessa máfia decretou a prisão dos elementos. Porém, o banqueiro impetrou uma ação de habeas-corpus. Parece-me que o TRF negou o habeas-corpus. Isto também ocorreu no STJ. E se negaram foi porque viram a periculosidade e o poder destruidor da máfia. Porém, o Gilmal Mente, contrariando todo mundo, concedeu o habeas-corpus.

Quem está errado ? Quem está alinhado com a criminalidade organizada ? O Juiz prendeu. O TRF confirmou a decisão do Juiz. O STJ também confirmou... Porém, o Gilmal Mente contrariou todo mundo e deu a decisão solicitada pelo banqueiro. Seria o Gilmal o único sabidão da história, enquanto os demais não sabem nada ?

Mas o aspecto mais surpreendente foi uma notícia que vi na TV. Dizia ela que o segundo habeas-corpus foi protocolado às 15:00 e a decisão do Ministro Gilmal saiu às 17:30. Não consegui confirmar a notícia, porém, se ela for verídica, o Ministro escreveu uma decisão de 11 páginas em menos de duas horas. Considerando a burocracia do judiciário, a velocidade e a disposição do ministro em decidir a favor da criminalidade organizada é muito, é excessivamente, suspeita.

Certamente, os mais céticos sempre perguntariam: ele escreveu ou já estava com a decisão pronta antes do segundo habeas-corpus ter sido protocolado? Será que a sentença do Gilmal foi produzida antes de existir a ação de habeas-corpus? Será que ele recortou e colou, ou seja, pegou o primeiro e colou no segundo ?

Isto chama a atenção porque juristas famosos consideravam que a prisão preventiva estava bem fundamentada. Mesmo assim, numa canetada de 11 páginas e em menos de duas horas, o Ministro salvou o chefão da máfia. Isto mostra que a criminalidade organizada tem ampla supremacia dentro do Estado e movimenta o Estado de Direito na hora que quer, da forma que quer e para o que quiser.

A versatilidade do Ministro em beneficiar a criminalidade organizada é um atentado contra os cidadãos comuns, contra a maioria dos cidadãos que, muitas vezes, esperam décadas para obter um decisão judicial. Outros morrem esperando...

Nas palavras de Konstantin Gravos: "Qual é o melhor cidadão? O que se submete às leis em cuja elaboração ele não foi - e jamais será! - chamado a opinar; aquele que se deixa escorchar pelas taxas e pelos impostos injustos ou abusivos, mentindo a si mesmo que, sim, o Estado nos suga, mas para beneficiar a todos igualmente; e o estúpido crédulo que, sentindo-se injustiçado, mas confiante nas leis, feitas apenas para uma minoria, contrata um advogado, abre um processo no Fórum mais próximo, e vê sua vida e suas economias definharem ao longo dos anos, enquanto a Justiça lhe sorri." (Texto completo no final)

Além disso, o indivíduo que tentava corromper o delegado federal disse claramente, nas gravações da PF, que o STJ e o STF já estavam dominados. Esta afirmação não decorre de inferência lógica dos eventos observados, mas sim de uma confirmação do corruptor de que as instâncias superiores já haviam sido corrompidas e apenas esperavam o momento para agir, concedendo habeas-corpus, trancando ação penal, enfim, agir garantindo a impunidade da máfia.

Mas por que é que a máfia domina o STF e não consegue dominar os delegados ou os juízes de primeiro grau ? A resposta está na política. O STJ e o STF são tribunais políticos. São tribunais formados por Ministros indicados por políticos. Logo, há uma íntima ligação entre estes tribunais e os políticos, fazendo que os mesmos sejam sujeitos a pressão política ou alinhem suas decisões com os interesses políticos.

Como esta máfia é especializada em lavar dinheiro sujo oriundos de corrupção política ou de desvios de recursos do patrimônio público (privatizações, fraude em licitação, etc), assim como em administrar contas de dinheiro sujo no exterior (aqui entra o Naji Nahas), sendo o Pitta o melhor exemplo, há muitos políticos presos na teia do Dantas. E são estes políticos que dão poder para o Dantas afetar/dominar as decisões do STJ e do STF

Se o Dantas cair, os políticos grudados nele caem juntos. E na mesma queda arrastam os Ministros que indicaram para o STJ e para o STF. Logo, a teia de corrupção trabalha unida para garantir a impunidade de todos: os Ministros livram a cara do Dantas, garantindo a sua impunidade, e ele, por sua vez, salva os políticos que possuem dinheiro sujo guardados, pela máfia, no exterior ou administrado por ela no banco mafioso...

E o Greenhalgh, que lutou tanto contra a ditadura militar e contra as violações de Direitos Humanos, pelo visto, não conseguiu resistir ao poder de corrupção da criminalidade organizada. Foi seduzido pelo dinheiro sujo do Dantas.

Certamente, o Dantas contratou o Greenhalgh para ser mais do que um advogado ou assessor. Contratou ele para ser uma fonte de informações privilegiadas. As gravações da polícia federal mostram isso claramente. Mostram o Greenhalgh tentando obter informações privilegiadas do assessor da Presidência da República. Informação esta que, certamente, seria repassada para a máfia.

Inclusive, deve ter sido dessa forma que o Dantas ficou sabendo, antecipadamente, das descobertas da Petrobrás...

O Dantas tem um poder de corrupção muito maior do que o poder que tinha o Renan Calheiros. O Renam saiu impune, para vergonha da nação, e o Dantas segue o mesmo caminho, segue o caminho da impunidade...
---------------

Dogville: o inefável sabor da vingança

Konstantin Gavros

Donatien-Alphonse-François, o marquês de Sade, conta - em A filosofia na alcova - que Luís XV, ao dirigir-se a Chardolais, "que matara um homem para se divertir", lhe diz: "- Eu vos perdôo, mas também àquele que irá matar-vos."

Há uma ética a ser dissecada na fala de Luís XV. Uma ética que coloca todos os homens em pé de igualdade. Uma ética que não faz distinção entre fortes e fracos, entre poderosos e submissos, entre homens livres e escravos. Uma ética cujo princípio é o da mais pura igualdade, pois todos estão perdoados de antemão, mas devem também estar preparados para arcar com as conseqüências de seus atos. Uma ética que pressupõe o direito de vingança e o referenda como algo justo - e justo exatamente por igualar o assassino e, no caso, o provável justiceiro que o perseguirá: colocados um diante do outro, eles resolverão entre si, da maneira mais pura e mais digna, o acerto de contas pela violência que o primeiro cometeu gratuitamente.

Essa é, contudo, uma ética incompreensível para nós, educados em uma civilização cujos pilares nascem do direito romano e do cristianismo. Para muitos de nós, as palavras de Luís XV são tão incompreensíveis quanto a última parte do filme Dogville, de Lars Von Trier.

De fato, a vingança está exilada de nossas vidas, como se ela fosse um gesto que nos diminuísse, nos inferiorizasse, ou nos tornasse moralmente fracos. O ultrajado que ousa escolher o caminho da vingança é, entre nós, punido pelo Estado, pela religião e pela sociedade. Claro, fomos educados para perdoar e amar, ainda que o mundo nos apedreje...

O que todos escondem, no entanto, é que vivemos em uma sociedade hipócrita, na qual, de um lado, nos consumimos, impotentes e em silêncio, em nossos desejos de vingança, e, de outro, somos treinados, desde muito cedo, a reprimir o que sentimos, pois nos ensinam que seremos considerados bons e exemplares apenas quando nos comportarmos de maneira servil.

Quem é o melhor empregado? O que corteja, de maneira sóbria e gentil, equilibrando-se entre a subserviência e um falso ar de responsabilidade; ou mesmo o bajulador declarado, um tipo que é sempre vencedor.

Qual é o melhor cidadão? O que se submete às leis em cuja elaboração ele não foi - e jamais será! - chamado a opinar; aquele que se deixa escorchar pelas taxas e pelos impostos injustos ou abusivos, mentindo a si mesmo que, sim, o Estado nos suga, mas para beneficiar a todos igualmente; e o estúpido crédulo que, sentindo-se injustiçado, mas confiante nas leis, feitas apenas para uma minoria, contrata um advogado, abre um processo no Fórum mais próximo, e vê sua vida e suas economias definharem ao longo dos anos, enquanto a Justiça lhe sorri.

Qual é o melhor filho? O mais obediente, o mais submisso, o que acata todos os "nãos" como se fossem uma bênção; o que - semelhante a um cão - lambe as mãos de quem o castra e humilha.

O filme de Lars Von Trier nos escandaliza somente por uma única razão: ele é o espelho do mundo que construímos com nossa covardia. Nós somos Dogville. Cultivamos nossas mesquinharias, nossas frustrações e nossos medos, fruindo desse prazer masoquista que nos foi inculcado desde o ventre de nossas mães. Mas sempre prontos a, no silêncio da nossa falsa bondade e esboçando o sorriso de um tartufo, espoliarmos, abusarmos e violentarmos a primeira Gracie que aparecer em nossas vidas. Realmente, não há maior lucidez do que a do marquês de Sade, quando - também em A filosofia na alcova - ele nos diz que "aquilo que os idiotas chamam de humanidade não passa de uma fraqueza nascida do temor ou do egoísmo".

Mas o que ocorreria ao mundo se cada um de nós pudesse exercer, sem censura ou medo, as suas pulsões de vingança, por mais cruéis que elas fossem? Regrediríamos, certamente, ao que os filósofos chamam de "estado de natureza", o suposto estágio que antecede o início deste em que vivemos, e que os filósofos apreciam chamar de "contrato social". Um contrato de cláusulas leoninas, segundo as quais a imensa maioria deve servir e apodrecer na miséria, na fome e na doença, enquanto uma minoria legisla e governa em causa própria, além, é claro, de enriquecer. E denominamos esse estado de absoluta discrepância de poderes com um outro adorável eufemismo: "democracia". Uma palavra que de tão falsa chega a me provocar pruridos anais...

As regras, como vemos, são muito simples: eu te exploro e você me agradece (ou, como é o costume, finge agradecer). Se, por alguma incontrolável razão, você decidir se vingar... bem... para isso existem as prisões e os hospícios...

Contudo, um alerta: até agora falamos, neste artigo, daqueles 40% da população brasileira que não mora em favelas e alimenta-se três vezes ao dia, pois o restante vive à margem do sistema em que as regras da hipocrisia legal vicejam. Seria um exercício saudável aos nossos intelectuais - de esquerda e de direita - uma estadia de quatro semanas em uma favela - todas elas, aliás, comandadas pelo narcotráfico -, pois descobririam um outro país, no qual a vingança fria e calculada - ou seja, o direito de retribuir em igual medida o mal que foi cometido - comanda as relações sociais, criando um equilíbrio e uma harmonia só comparáveis aos que usufruíamos quando ainda habitávamos a selva.

E a história não nos desampara neste momento: compulsemos os melhores tratados e veremos que a verdade só triunfa quando escolhe, como aliada, a violência. Os servos só deixaram de ser espoliados quando encostaram a faca na garganta dos seus opressores. Da mesma forma, certamente também nós guardamos a lembrança dos poucos momentos em que ousamos erguer a cabeça e nos revoltamos. Aqueles minutos de prazer, semelhantes em tudo a uma deliciosa sucessão de orgasmos, foram os únicos em que ousamos ser verdadeiros, e são eles, hoje, que nos salvam do completo embotamento.

É exatamente o que Dogville nos ensina. Ao final do filme, inebriados pela correta decisão de Grace, alegres por ela ter feito o que não temos coragem de fazer, recordamos outro trecho de Sade: "Só a piedade e a beneficência são perigosas no mundo. A bondade é apenas uma fraqueza cuja ingratidão e a impertinência dos fracos forçam sempre as pessoas honestas a se arrependerem." O prêmio de Grace por sua absoluta bondade foi apenas a sua queda. Uma derrocada, aliás, orquestrada por Tom, o arquétipo de todos os moralistas.

Na verdade, o que Dogville nos mostra é que o chamado "contrato social" precisa ser urgentemente reescrito. E se eu vier a ser consultado sobre o teor das novas cláusulas, recomendarei que haja apenas uma: "Olho por olho, dente por dente." Essa é a única regra capaz de instituir justiça e igualdade entre os homens.

Pequenos detalhes do Gilmal Mente

O Juiz Federal de São Paulo que acompanha as investigações do caso Dantas decidiu mandar prender a máfia do banqueiro. Certamente, o juiz tomou esta decisão porque acompanha o caso ao vivo e a cores. Viu a periculosidade e o poder de corrupção da máfia, o poder de destruição das instituições públicas e do Estado Democrático de Direito. Uma máfia que oferece $ 1.000.000 (Um milhão) de dólares para corromper um delegado, ofereceria quanto para corromper um Ministro ?

O juiz vendo o poder destruidor dessa máfia decretou a prisão dos elementos. Porém, o banqueiro impetrou uma ação de habeas-corpus. Parece-me que o TRF negou o habeas-corpus. Isto também ocorreu no STJ. E se negaram foi porque viram a periculosidade e o poder destruidor da máfia. Porém, o Gilmal Mente, contrariando todo mundo, concedeu o habeas-corpus.

Quem está errado ? Quem está alinhado com a criminalidade organizada ? O Juiz prendeu. O TRF confirmou a decisão do Juiz. O STJ também confirmou... Porém, o Gilmal Mente contrariou todo mundo e deu a decisão solicitada pelo banqueiro. Seria o Gilmal o único sabidão da história, enquanto os demais não sabem nada ?

Mas o aspecto mais surpreendente foi uma notícia que vi na TV. Dizia ela que o segundo habeas-corpus foi protocolado às 15:00 e a decisão do Ministro Gilmal saiu às 17:30. Não consegui confirmar a notícia, porém, se ela for verídica, o Ministro escreveu uma decisão de 11 páginas em menos de duas horas. Considerando a burocracia do judiciário, a velocidade e a disposição do ministro em decidir a favor da criminalidade organizada é muito, é excessivamente, suspeita.

Certamente, os mais céticos sempre perguntariam: ele escreveu ou já estava com a decisão pronta antes do segundo habeas-corpus ter sido protocolado? Será que a sentença do Gilmal foi produzida antes de existir a ação de habeas-corpus? Será que ele recortou e colou, ou seja, pegou o primeiro e colou no segundo ?

Isto chama a atenção porque juristas famosos consideravam que a prisão preventiva estava bem fundamentada. Mesmo assim, numa canetada de 11 páginas e em menos de duas horas, o Ministro salvou o chefão da máfia. Isto mostra que a criminalidade organizada tem ampla supremacia dentro do Estado e movimenta o Estado de Direito na hora que quer, da forma que quer e para o que quiser.

A versatilidade do Ministro em beneficiar a criminalidade organizada é um atentado contra os cidadãos comuns, contra a maioria dos cidadãos que, muitas vezes, esperam décadas para obter um decisão judicial. Outros morrem esperando...

Nas palavras de Konstantin Gravos: "Qual é o melhor cidadão? O que se submete às leis em cuja elaboração ele não foi - e jamais será! - chamado a opinar; aquele que se deixa escorchar pelas taxas e pelos impostos injustos ou abusivos, mentindo a si mesmo que, sim, o Estado nos suga, mas para beneficiar a todos igualmente; e o estúpido crédulo que, sentindo-se injustiçado, mas confiante nas leis, feitas apenas para uma minoria, contrata um advogado, abre um processo no Fórum mais próximo, e vê sua vida e suas economias definharem ao longo dos anos, enquanto a Justiça lhe sorri." (Texto completo no final)

Além disso, o indivíduo que tentava corromper o delegado federal disse claramente, nas gravações da PF, que o STJ e o STF já estavam dominados. Esta afirmação não decorre de inferência lógica dos eventos observados, mas sim de uma confirmação do corruptor de que as instâncias superiores já haviam sido corrompidas e apenas esperavam o momento para agir, concedendo habeas-corpus, trancando ação penal, enfim, agir garantindo a impunidade da máfia.

Mas por que é que a máfia domina o STF e não consegue dominar os delegados ou os juízes de primeiro grau ? A resposta está na política. O STJ e o STF são tribunais políticos. São tribunais formados por Ministros indicados por políticos. Logo, há uma íntima ligação entre estes tribunais e os políticos, fazendo que os mesmos sejam sujeitos a pressão política ou alinhem suas decisões com os interesses políticos.

Como esta máfia é especializada em lavar dinheiro sujo oriundos de corrupção política ou de desvios de recursos do patrimônio público (privatizações, fraude em licitação, etc), assim como em administrar contas de dinheiro sujo no exterior (aqui entra o Naji Nahas), sendo o Pitta o melhor exemplo, há muitos políticos presos na teia do Dantas. E são estes políticos que dão poder para o Dantas afetar/dominar as decisões do STJ e do STF

Se o Dantas cair, os políticos grudados nele caem juntos. E na mesma queda arrastam os Ministros que indicaram para o STJ e para o STF. Logo, a teia de corrupção trabalha unida para garantir a impunidade de todos: os Ministros livram a cara do Dantas, garantindo a sua impunidade, e ele, por sua vez, salva os políticos que possuem dinheiro sujo guardados, pela máfia, no exterior ou administrado por ela no banco mafioso...

E o Greenhalgh, que lutou tanto contra a ditadura militar e contra as violações de Direitos Humanos, pelo visto, não conseguiu resistir ao poder de corrupção da criminalidade organizada. Foi seduzido pelo dinheiro sujo do Dantas.

Certamente, o Dantas contratou o Greenhalgh para ser mais do que um advogado ou assessor. Contratou ele para ser uma fonte de informações privilegiadas. As gravações da polícia federal mostram isso claramente. Mostram o Greenhalgh tentando obter informações privilegiadas do assessor da Presidência da República. Informação esta que, certamente, seria repassada para a máfia.

Inclusive, deve ter sido dessa forma que o Dantas ficou sabendo, antecipadamente, das descobertas da Petrobrás...

O Dantas tem um poder de corrupção muito maior do que o poder que tinha o Renan Calheiros. O Renam saiu impune, para vergonha da nação, e o Dantas segue o mesmo caminho, segue o caminho da impunidade...
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Dogville: o inefável sabor da vingança

Konstantin Gavros

Donatien-Alphonse-François, o marquês de Sade, conta - em A filosofia na alcova - que Luís XV, ao dirigir-se a Chardolais, "que matara um homem para se divertir", lhe diz: "- Eu vos perdôo, mas também àquele que irá matar-vos."

Há uma ética a ser dissecada na fala de Luís XV. Uma ética que coloca todos os homens em pé de igualdade. Uma ética que não faz distinção entre fortes e fracos, entre poderosos e submissos, entre homens livres e escravos. Uma ética cujo princípio é o da mais pura igualdade, pois todos estão perdoados de antemão, mas devem também estar preparados para arcar com as conseqüências de seus atos. Uma ética que pressupõe o direito de vingança e o referenda como algo justo - e justo exatamente por igualar o assassino e, no caso, o provável justiceiro que o perseguirá: colocados um diante do outro, eles resolverão entre si, da maneira mais pura e mais digna, o acerto de contas pela violência que o primeiro cometeu gratuitamente.

Essa é, contudo, uma ética incompreensível para nós, educados em uma civilização cujos pilares nascem do direito romano e do cristianismo. Para muitos de nós, as palavras de Luís XV são tão incompreensíveis quanto a última parte do filme Dogville, de Lars Von Trier.

De fato, a vingança está exilada de nossas vidas, como se ela fosse um gesto que nos diminuísse, nos inferiorizasse, ou nos tornasse moralmente fracos. O ultrajado que ousa escolher o caminho da vingança é, entre nós, punido pelo Estado, pela religião e pela sociedade. Claro, fomos educados para perdoar e amar, ainda que o mundo nos apedreje...

O que todos escondem, no entanto, é que vivemos em uma sociedade hipócrita, na qual, de um lado, nos consumimos, impotentes e em silêncio, em nossos desejos de vingança, e, de outro, somos treinados, desde muito cedo, a reprimir o que sentimos, pois nos ensinam que seremos considerados bons e exemplares apenas quando nos comportarmos de maneira servil.

Quem é o melhor empregado? O que corteja, de maneira sóbria e gentil, equilibrando-se entre a subserviência e um falso ar de responsabilidade; ou mesmo o bajulador declarado, um tipo que é sempre vencedor.

Qual é o melhor cidadão? O que se submete às leis em cuja elaboração ele não foi - e jamais será! - chamado a opinar; aquele que se deixa escorchar pelas taxas e pelos impostos injustos ou abusivos, mentindo a si mesmo que, sim, o Estado nos suga, mas para beneficiar a todos igualmente; e o estúpido crédulo que, sentindo-se injustiçado, mas confiante nas leis, feitas apenas para uma minoria, contrata um advogado, abre um processo no Fórum mais próximo, e vê sua vida e suas economias definharem ao longo dos anos, enquanto a Justiça lhe sorri.

Qual é o melhor filho? O mais obediente, o mais submisso, o que acata todos os "nãos" como se fossem uma bênção; o que - semelhante a um cão - lambe as mãos de quem o castra e humilha.

O filme de Lars Von Trier nos escandaliza somente por uma única razão: ele é o espelho do mundo que construímos com nossa covardia. Nós somos Dogville. Cultivamos nossas mesquinharias, nossas frustrações e nossos medos, fruindo desse prazer masoquista que nos foi inculcado desde o ventre de nossas mães. Mas sempre prontos a, no silêncio da nossa falsa bondade e esboçando o sorriso de um tartufo, espoliarmos, abusarmos e violentarmos a primeira Gracie que aparecer em nossas vidas. Realmente, não há maior lucidez do que a do marquês de Sade, quando - também em A filosofia na alcova - ele nos diz que "aquilo que os idiotas chamam de humanidade não passa de uma fraqueza nascida do temor ou do egoísmo".

Mas o que ocorreria ao mundo se cada um de nós pudesse exercer, sem censura ou medo, as suas pulsões de vingança, por mais cruéis que elas fossem? Regrediríamos, certamente, ao que os filósofos chamam de "estado de natureza", o suposto estágio que antecede o início deste em que vivemos, e que os filósofos apreciam chamar de "contrato social". Um contrato de cláusulas leoninas, segundo as quais a imensa maioria deve servir e apodrecer na miséria, na fome e na doença, enquanto uma minoria legisla e governa em causa própria, além, é claro, de enriquecer. E denominamos esse estado de absoluta discrepância de poderes com um outro adorável eufemismo: "democracia". Uma palavra que de tão falsa chega a me provocar pruridos anais...

As regras, como vemos, são muito simples: eu te exploro e você me agradece (ou, como é o costume, finge agradecer). Se, por alguma incontrolável razão, você decidir se vingar... bem... para isso existem as prisões e os hospícios...

Contudo, um alerta: até agora falamos, neste artigo, daqueles 40% da população brasileira que não mora em favelas e alimenta-se três vezes ao dia, pois o restante vive à margem do sistema em que as regras da hipocrisia legal vicejam. Seria um exercício saudável aos nossos intelectuais - de esquerda e de direita - uma estadia de quatro semanas em uma favela - todas elas, aliás, comandadas pelo narcotráfico -, pois descobririam um outro país, no qual a vingança fria e calculada - ou seja, o direito de retribuir em igual medida o mal que foi cometido - comanda as relações sociais, criando um equilíbrio e uma harmonia só comparáveis aos que usufruíamos quando ainda habitávamos a selva.

E a história não nos desampara neste momento: compulsemos os melhores tratados e veremos que a verdade só triunfa quando escolhe, como aliada, a violência. Os servos só deixaram de ser espoliados quando encostaram a faca na garganta dos seus opressores. Da mesma forma, certamente também nós guardamos a lembrança dos poucos momentos em que ousamos erguer a cabeça e nos revoltamos. Aqueles minutos de prazer, semelhantes em tudo a uma deliciosa sucessão de orgasmos, foram os únicos em que ousamos ser verdadeiros, e são eles, hoje, que nos salvam do completo embotamento.

É exatamente o que Dogville nos ensina. Ao final do filme, inebriados pela correta decisão de Grace, alegres por ela ter feito o que não temos coragem de fazer, recordamos outro trecho de Sade: "Só a piedade e a beneficência são perigosas no mundo. A bondade é apenas uma fraqueza cuja ingratidão e a impertinência dos fracos forçam sempre as pessoas honestas a se arrependerem." O prêmio de Grace por sua absoluta bondade foi apenas a sua queda. Uma derrocada, aliás, orquestrada por Tom, o arquétipo de todos os moralistas.

Na verdade, o que Dogville nos mostra é que o chamado "contrato social" precisa ser urgentemente reescrito. E se eu vier a ser consultado sobre o teor das novas cláusulas, recomendarei que haja apenas uma: "Olho por olho, dente por dente." Essa é a única regra capaz de instituir justiça e igualdade entre os homens.

M3C (Milícia contra corrupto e corruptores)

Basta falar da criminalidade organizada para começarem a bloquear o meu site. Contudo, se acham que possuem força suficiente para se impôr e querem radicalizar o negócio, eu aceito o desafio. Inclusive, tenho várias idéias para desmantelar a criminalidade e atingir a corrupção no miolo.

Começo sugerindo a criação de uma milícia privada para atacar os corruptores e os corruptos. Atacá-los em todas as áreas e em todos os lugares... Atacar não só eles, mas toda a organização, incluindo aqueles que se alimentam dessas organizações criminosas... Uma milícia privada que tome de volta, usando força bruta se preciso, todos os recursos que eles roubaram/roubam da coletividade. Não adianta esperar por ação da polícia ou o judiciário, pois os criminosos dominam as autoridades e pagam ministros para defenderem seus interesses.

Dizem que Beira-mar, Marcola ou o Abadia é gente da criminalidade organizada. Mentira cabeluda, pois a verdadeira criminalidade organizada tem coleção própria de políticos, de juízes, de policiais e Ministros em sua folha de pagamento... Beira-mar, Marcola e Abadia não possuem essas regalias, não possuem o Estado de Direito nas mãos, torcendo as leis para que elas os beneficiem... A verdadeira criminalidade organizada é uma empresa dúbia, camuflada, que age tanto nos negócios lícitos quanto nos ilícitos, pegando dinheiro ilícito e jogando para atividades lícitas. Fazem isto na frente de todos, pois são empresas comuns da era globalizada: bancos, corretoras, casas de câmbio, comércios em geral, etc...

Eu vejo, como única saída contra o domínio do Estado pela criminalidade organizada, a ação de uma milícia privada que promova a justiça como ela deve ser feita. Uma justiça privada que não se dobre ao dinheiro e nem aos poderosos e castigue, com a mesma força tanto, os corruptos quanto os corruptores. O Dantas escapa facilmente da polícia e do judiciário, pois estas instituições estão nas mãos deles e em sua folha de pagamento... Mas ele não escaparia de uma milícia disposta a fazer justiça a qualquer preço...

se autoridades corruptas escapam de uma policia corrupta e de um judiciário corrupto, mas não escapariam de milicianos dispostos a capturá-los onde quer que estejam e a recuperar tudo o que eles furtaram e mandaram para o exterior. Sabemos onde os corruptos e os corruptores estão, onde moram, onde trabalham, onde estão suas famílias e suas empresas... Precisamos apenas agir contra eles. Precisamos apenas levantar as mãos e bater na cara deles...

Inclusive esta milícia privada pode ser financiada com o próprio dinheiro que eles furtaram/furtam do patrimônio coletivo ou de dinheiros confiscado de seus negócios ilícitos. São bilhões que podem ser tomados de volta e aplicados na milícia privada. Dinheiro que pode ser usado para destruir aqueles que trabalham contra o interesse coletivo, contra a sociedade, corrompendo a justiça, as leis e o Estado de Direito. Essa gente tem quer ser tirada de circulação e receber a punição que merecem... Devem ser punidos em praça pública e diante dos olhos do povo...

Somente uma milícia privada... uma milícia que promova a justiça privada pode atingir essa gente no cenário atua em que nos encontramos. Não podemos respeitar as regras de um Estado de Direito corrompido, um Estado deste tipo é um mal que tem que ser combatido. Somente a ação direta de cidadão, buscando a justiça, é capaz de restaurar a ordem e descontaminar a sociedade da presença nefasta destes indivíduos e destas autoridades que promovem abertamente a idéia de que o crime compensa e remunera muito bem...

Enfim, um Estado de Direito corrompido é um mal que tem que ser exorcizado e combatido. Isso somente pode ser feito por uma organização que não se dobre ao dinheiro e ao poder... O ente estatal perde, dia após dia, a sua legitimidade em fazer cumprir as leis e em fazr todos os cidadãos iguais perante a lei. Se o ente estatal perde a legitimidade, o Povo tem que agir por conta própria...

M3C (Milícia contra corrupto e corruptores)

Basta falar da criminalidade organizada para começarem a bloquear o meu site. Contudo, se acham que possuem força suficiente para se impôr e querem radicalizar o negócio, eu aceito o desafio. Inclusive, tenho várias idéias para desmantelar a criminalidade e atingir a corrupção no miolo.

Começo sugerindo a criação de uma milícia privada para atacar os corruptores e os corruptos. Atacá-los em todas as áreas e em todos os lugares... Atacar não só eles, mas toda a organização, incluindo aqueles que se alimentam dessas organizações criminosas... Uma milícia privada que tome de volta, usando força bruta se preciso, todos os recursos que eles roubaram/roubam da coletividade. Não adianta esperar por ação da polícia ou o judiciário, pois os criminosos dominam as autoridades e pagam ministros para defenderem seus interesses.

Dizem que Beira-mar, Marcola ou o Abadia é gente da criminalidade organizada. Mentira cabeluda, pois a verdadeira criminalidade organizada tem coleção própria de políticos, de juízes, de policiais e Ministros em sua folha de pagamento... Beira-mar, Marcola e Abadia não possuem essas regalias, não possuem o Estado de Direito nas mãos, torcendo as leis para que elas os beneficiem... A verdadeira criminalidade organizada é uma empresa dúbia, camuflada, que age tanto nos negócios lícitos quanto nos ilícitos, pegando dinheiro ilícito e jogando para atividades lícitas. Fazem isto na frente de todos, pois são empresas comuns da era globalizada: bancos, corretoras, casas de câmbio, comércios em geral, etc...

Eu vejo, como única saída contra o domínio do Estado pela criminalidade organizada, a ação de uma milícia privada que promova a justiça como ela deve ser feita. Uma justiça privada que não se dobre ao dinheiro e nem aos poderosos e castigue, com a mesma força tanto, os corruptos quanto os corruptores. O Dantas escapa facilmente da polícia e do judiciário, pois estas instituições estão nas mãos deles e em sua folha de pagamento... Mas ele não escaparia de uma milícia disposta a fazer justiça a qualquer preço...

se autoridades corruptas escapam de uma policia corrupta e de um judiciário corrupto, mas não escapariam de milicianos dispostos a capturá-los onde quer que estejam e a recuperar tudo o que eles furtaram e mandaram para o exterior. Sabemos onde os corruptos e os corruptores estão, onde moram, onde trabalham, onde estão suas famílias e suas empresas... Precisamos apenas agir contra eles. Precisamos apenas levantar as mãos e bater na cara deles...

Inclusive esta milícia privada pode ser financiada com o próprio dinheiro que eles furtaram/furtam do patrimônio coletivo ou de dinheiros confiscado de seus negócios ilícitos. São bilhões que podem ser tomados de volta e aplicados na milícia privada. Dinheiro que pode ser usado para destruir aqueles que trabalham contra o interesse coletivo, contra a sociedade, corrompendo a justiça, as leis e o Estado de Direito. Essa gente tem quer ser tirada de circulação e receber a punição que merecem... Devem ser punidos em praça pública e diante dos olhos do povo...

Somente uma milícia privada... uma milícia que promova a justiça privada pode atingir essa gente no cenário atua em que nos encontramos. Não podemos respeitar as regras de um Estado de Direito corrompido, um Estado deste tipo é um mal que tem que ser combatido. Somente a ação direta de cidadão, buscando a justiça, é capaz de restaurar a ordem e descontaminar a sociedade da presença nefasta destes indivíduos e destas autoridades que promovem abertamente a idéia de que o crime compensa e remunera muito bem...

Enfim, um Estado de Direito corrompido é um mal que tem que ser exorcizado e combatido. Isso somente pode ser feito por uma organização que não se dobre ao dinheiro e ao poder... O ente estatal perde, dia após dia, a sua legitimidade em fazer cumprir as leis e em fazr todos os cidadãos iguais perante a lei. Se o ente estatal perde a legitimidade, o Povo tem que agir por conta própria...

Crime Organizado 3 X Polícia 0

As ações da Polícia Brasileira, seja ela qual for, contra a criminalidade organizada é de uma ingenuidade espetacular. E, por mais incorruptíveis que sejam alguns policiais e alguns juízes, o sistema é corrupto. O sistema privilegia a corrupção...

O banqueiro Dantas é uma pequena peça de uma estrutura. Uma peça que não tomou os devidos cuidados em suas práticas criminosas, logo, foi detectado pela parte boa da polícia... Mesmo assim, o uso de celular internacional e o uso intensivo de laranjas mostram que a estrutura criminosa é extensa e com fortes ligações na política e na administração pública.

O grande erro da polícia é acreditar que a criminalidade organizada corrompe políticos e gente graúda, da administração pública ou do judiciário, na hora em que a corda aperta o pescoço deles. Se estamos diante de criminalidade organizada, isto não vai acontecer, pois as autoridades públicas e os políticos já foram pagos, antecipadamente, em algum momento do passado, para proteger a máfia quando a casa cair.

Mas e a tentativa de comprar o delegado para parar a investigação ? Foi um dos principais erros do Dantas. Ele agiu precipitadamente, tentando abafar o caso na polícia, ao invés de deixar que o caso fosse abafado por seus contatos nos Tribunais Superiores. Errou feio e pagará caro por este erro. Porém, os negócios do bando continuará funcionando sem grandes prejuízos, pois o banqueiro, da cadeia, pode continuar dando ordens e administrando a máfia, sem contar que o resto do bando está fora da cadeia...

A corrupção faz parte dos negócios da máfia. Eles sabem que mais cedo ou mais tarde vão precisar da ajuda de gente importante, ou seja, necessitará que autoridades importantes atuem para protegê-los. Por isso, investem, antecipadamente, na cooptação de políticos e autoridades. E, quando a casa cai para os mafioso, os políticos e as autoridades já sabem o que fazer. Uns sobem na tribuna para reclamar, outros julgam pedidos, etc...

Portanto, se a polícia quer descobrir todos os integrantes da organização deve buscar provas no passado e no exterior... Eu olharia para pagamento passados, encontros passados, telefonemas passados, etc... Certamente, não é comum a máfia guardar recibo de pagamento. Só amador faz isso...

Além disso, eu perguntaria para o Dantas se ele tem alguma coisa a ver com o furto de dados da Petrobrás. Lembram daqueles notebooks, com dados das reservas de petróleo, que foram furtados ? Pois é, o Dantas tinha informações privilegiadas sobre a reserva Tupi... Talvez buscasse mais detalhes sobre o tamanho de outras reservas... buscasse mais informações privilegiadas... Será ? Bem, não custa nada perguntar...

Mas, apesar de toda essa barulheira, nós já sabemos o final dessa história: a criminalidade organizada vence, apenas muda alguns líderes e algumas táticas. Isto porque a criminalidade organizada faz parte da estrutura do Estado. Está intimamente ligada ao ente estatal. Há interdependência entre eles. Um não vive sem o outro...

Lembra da Máfia Siciliana, do Juiz Falcone, etc... Pois é, muitos mafiosos foram presos e condenados, porém, a "Cosa Nostra" continua existindo e trabalhando a todo vapor...
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Crime Organizado 3 X Polícia 0

As ações da Polícia Brasileira, seja ela qual for, contra a criminalidade organizada é de uma ingenuidade espetacular. E, por mais incorruptíveis que sejam alguns policiais e alguns juízes, o sistema é corrupto. O sistema privilegia a corrupção...

O banqueiro Dantas é uma pequena peça de uma estrutura. Uma peça que não tomou os devidos cuidados em suas práticas criminosas, logo, foi detectado pela parte boa da polícia... Mesmo assim, o uso de celular internacional e o uso intensivo de laranjas mostram que a estrutura criminosa é extensa e com fortes ligações na política e na administração pública.

O grande erro da polícia é acreditar que a criminalidade organizada corrompe políticos e gente graúda, da administração pública ou do judiciário, na hora em que a corda aperta o pescoço deles. Se estamos diante de criminalidade organizada, isto não vai acontecer, pois as autoridades públicas e os políticos já foram pagos, antecipadamente, em algum momento do passado, para proteger a máfia quando a casa cair.

Mas e a tentativa de comprar o delegado para parar a investigação ? Foi um dos principais erros do Dantas. Ele agiu precipitadamente, tentando abafar o caso na polícia, ao invés de deixar que o caso fosse abafado por seus contatos nos Tribunais Superiores. Errou feio e pagará caro por este erro. Porém, os negócios do bando continuará funcionando sem grandes prejuízos, pois o banqueiro, da cadeia, pode continuar dando ordens e administrando a máfia, sem contar que o resto do bando está fora da cadeia...

A corrupção faz parte dos negócios da máfia. Eles sabem que mais cedo ou mais tarde vão precisar da ajuda de gente importante, ou seja, necessitará que autoridades importantes atuem para protegê-los. Por isso, investem, antecipadamente, na cooptação de políticos e autoridades. E, quando a casa cai para os mafioso, os políticos e as autoridades já sabem o que fazer. Uns sobem na tribuna para reclamar, outros julgam pedidos, etc...

Portanto, se a polícia quer descobrir todos os integrantes da organização deve buscar provas no passado e no exterior... Eu olharia para pagamento passados, encontros passados, telefonemas passados, etc... Certamente, não é comum a máfia guardar recibo de pagamento. Só amador faz isso...

Além disso, eu perguntaria para o Dantas se ele tem alguma coisa a ver com o furto de dados da Petrobrás. Lembram daqueles notebooks, com dados das reservas de petróleo, que foram furtados ? Pois é, o Dantas tinha informações privilegiadas sobre a reserva Tupi... Talvez buscasse mais detalhes sobre o tamanho de outras reservas... buscasse mais informações privilegiadas... Será ? Bem, não custa nada perguntar...

Mas, apesar de toda essa barulheira, nós já sabemos o final dessa história: a criminalidade organizada vence, apenas muda alguns líderes e algumas táticas. Isto porque a criminalidade organizada faz parte da estrutura do Estado. Está intimamente ligada ao ente estatal. Há interdependência entre eles. Um não vive sem o outro...

Lembra da Máfia Siciliana, do Juiz Falcone, etc... Pois é, muitos mafiosos foram presos e condenados, porém, a "Cosa Nostra" continua existindo e trabalhando a todo vapor...
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O futuro da liberdade: a democracia no mundo globalizado

Jean-Marie Guéhenno -- Capítulo 4 -- A Democracia Direta

Cidadãos que são, antes de tudo, consumidores/poupadores em um mercado; o Estado que se transforma em modesto prestador de serviços. As grandes estruturas que se interpunham entre o cidadão e a comunidade a que pertence perdem importância com o progresso da tecnologia, e a democracia representativa se torna, para algumas pessoas, um fenômeno transitório fadado ao desaparecimento. O resultado da desintermediação política não será, muito logicamente, a democracia direta ?

A mudança de escala das comunidades políticas acabara com a democracia direta dos antigos. A desmaterialização da informação e a reorganização dos circuitos do poder vão permitir restabelecer a democracia direta, seja num espaço virtual, seja até mesmo no espaço real do town hall, do encontro intermediado pela mídia, à moda americana, em substituição às reuniões nos espaços abertos de antigamente ?

A democracia direta, ainda ontem considerada como um arcaísmo reservado a alguns cantões suíços esquecidos do mundo moderno, reencontraria com as novas tecnologias a atualidade que parecia definitivamente ter perdido ?

Mas a ressurreição da democracia direta não escapa das ambiguidades que deturpam o sentido da palavra democracia. Trata-se de reencontrar no nível virtual o diálogo da razão que dava um sentido aos debates da Ágora e cujos parlamentos modernos quiseram reencontrar o eco ? Ou, mais modestamente, de estender para o conjunto dos cidadãos uma técnica de decisão majoritária até então reservada, por razões de comodidade prática, só para seus representantes ? Ou, ainda, de recriar, graças à conjunção da tecnologia e das mídias, o sentimento de fazer parte de uma comunidade política que a eleição de representantes, longe de reforçar, estaria tendendo a enfraquecer ?

Cada uma dessas hipóteses corresponde a uma definição diferente de democracia e não revela as mesmas pretensões. O desenvolvimento recente de formas novas de democracia direta é o indício de um novo progresso da democracia ou é o sintoma de sua decadência ?

Duas evoluções, aparentemente muito diferentes, se esclarecem mutuamente. De uma parte, a importância que adquiriram as pesquisas de opinião em todas as democracias; de outra, a prática, por enquanto essencialmente americana, dos "encontros em espaço aberto", transmitidos pela mídia em nível nacional (os town hall meetings, nos quais o presidente Clinton foi o primeiro a demonstrar competência).

Desde as origens da democracia representativa, admitiu-se, e até se julgou necessário ao bom funcionamento das instituições, que os representantes não fossem simples mandatários dos representados. A distância que guardavam de seus eleitores devia lhes permitir administrar, pela negociação ponderada, os conflitos de interesses privados e, assim, chegar a um interesse geral.

A mediação da democracia representativa era a condição do compromisso e era através dela que se podia alcançar o terreno comum da razão, afastado das paixões particulares e das paixões coletivas. Existia nessa bela teoria muito de ilusão e sonho, e os representantes evitavam enfatizar essa distância, na verdade necessária, que os separava dos representados. Muito pelo contrário, evocavam periodicamente, em especial à época das eleições, sua fidelidade aos eleitores.

Hoje em dia essa dupla linguagem se tornou quase impossível, pois se conhece cada vez mais precisamente, e quase sem interrupção, os pensamentos dos representados. Assim, os representantes não têm muito como escapar à cruel alternativa de passar, vis-à-vis seus eleitores, por traidores ou escravos. A ignorância sobre qual seria a opinião dos cidadãos entre duas eleições, que tornava possível a ambiguidade, não existe mais.

Esta aclaração tende a transformar os representantes em simples mandatários dos eleitores, modificando profundamente o significado do debate político. Cada vez que os representantes se afastam da opinião dominante, como os representantes se afastam da opinião dominante, como aconteceu na ocasião dos debates sobre a destituição do presidente Clinton, é necessário tentar justificar a traição.

A multiplicação e a profissionalização das sondagens de opinião permitem conhecer o teor das opiniões sobre todas as questões, quase no exato momento em que são colocadas. Quem, permanentemente, ousaria ir contra elas ? Ao mesmo tempo, os próprios aperfeiçoamentos das técnicas de pesquisa, ao torná-las precisas e seguras, acabam por modificar as opiniões que, até então, se pretenderia apenas descrever.

As opiniões marginais acabam inalteráveis em sua marginalidade pela fraqueza visível de sua sustentação, que desencoraja todos os indecisos preocupados em votar útil. Inversamente, um movimento que estiver obtendo grande apoio será ainda mais reforçado pela consciência coletiva de seu sucesso.

Estes efeitos são conhecidos há muito tempo, e alguns países, entre os quais a França, pretenderam limitar sua força, proibindo a publicação de pesquisas nos últimos dias que antecedem uma eleição importante. Esta proibição é descabida, pois é sempre difícil imaginar que a limitação de informações possa melhorar a qualidade do processo eleitoral, a não ser contestando os próprios fundamentos da idéia democrática.

É o mesmo que supor que os eleitores não são capazes de digerir as informações que recebem, bem como uma escolha só consegue ser racional se for feita em solidão, o que contradiz o próprio princípio que criou a democracia representativa: a convicção de que é o debate e a confrontação de opiniões que produz a verdade, e de que o encontro dos cidadãos num mesmo lugar só contribui para aclarar a decisão.

Os progressos da técnica devem conduzir a fazer dos representantes simples mandatários dos representados e a dispensar, o mais frequentemente possível, os representantes ? Por que o que se considera eficaz no comércio não seria na política ? Os leilões ou as sondagens diretas de opinião que passaram a ocorrer na Internet e na televisão são métodos transponíveis para o domínio da política: o Iraque deve ser bombardeado, o aborto legalizado, os impostos indiretos diminuídos e os diretos aumentados... ?

Todas estas questões são abordadas em campanhas eleitorais, mas os eleitores são obrigados a responder a elas em bloco, enquanto que o televoto lhes permitiria exprimir de modo muito mais preciso as preferências e aversões.

De fato, mesmo na Grã-Bretanha, onde o regime representativo foi inventado, a democracia direta atrai, e o princípio do plebiscito deixou de ser um tabu. Devemos concluir que apenas a inexistência de tecnologia adequada limitou, até o presente, o avanço da democracia direta e que esta deveria agora ser estendida a conjuntos muito mais vastos que os cantões suíços, onde ela sobreviveu à época da democracia representativa ?

Na verdade, tal evolução confunde perigosamente as duas definições de democracia - democracia como técnica de controle do poder e democracia como experiência de comunidade política. Se a democracia pudesse ser apenas uma modalidade de organização da decisão, o voto eletrônico em tempo real faria efetivamente do parlamento um órgão inútil e arcaico. Mas, assim como o mercado não cria uma comunidade-mundo, também o televoto não cria uma comunidade política.

Os que se ocupam da política bem o sabem, e a resposta dos mais criativos a essa objeção é multiplicar as experiências coletivas, como os town hall meetings. A pesquisa de opinião como técnica de decisão, o encontro intermediado pela mídia em espaço aberto: a democracia contemporânea estaria encontrando, com essa dupla resposta, a receita que lhe permite renovar-se e preservar sua dupla função.

E estas duas facetas da democracia contemporânea estariam de acordo, pois um town hall meeting bem-concebido tem características de pesquisa de opinião. A composição da assistência não é escolhida de forma aleatória, e os participantes são selecionados de modo a constituir uma amostra representativa.

A reunião pública pode, assim, se tornar um laboratório social (muito diferente dos meetings tradicionais, que juntavam de início só militantes) onde a expressão de uma linha política poderia ser ajustada. Enfim, um processo contínuo: do focus group - grupo de teste -, onde os especialistas da comunicação testam uma mensagem e identificam as prioridades dos eleitores.

A comunidade política, como bonecas russas que saem uma de dentro da outra, poderia passar a ser "representada" não por representantes, mas por maquetes dela mesma, modelo reduzido de sua diversidade e espelho aumentado de suas paixões.

Se esta concepção da representação política for aceita, reduzirá o debate democrático a um teatro de sombras onde a satisfação de se reconhecer será suficiente para criar o ela social: Narciso substituiria a deusa da sabedoria. Bastaria que os eleitores se enxergassem na imagem que estão vendo para que formassem uma comunidade política ! A maquete teria recriado a comunidade de cidadãos.

Contudo, as objeções que foram feitas às pesquisas de opinião valem igualmente para tal teatro democrático. Amplificação de opiniões - mesmo se representativas - não é o mesmo que debate, e se está longe do encontro de cidadãos à procura de conciliação de interesses através do debate e da reflexão.

Na falta de uma base comum de valores compartilhados, a "midiatização" de um pequeno grupo amplifica sentimentos particulares, mas não cria um verdadeiro espaço público. A proximidade real, feita de trocas entre cidadãos que compartilham as mesmas preocupações e têm o mesmo horizonte, que se estabelece na discussão pública da democracia direta clássica, é substituída pela proximidade fictícia da tela da TV, na qual o telespectador vê o debate que o "representa": milhares de isolamentos paralelos podem então compartilhar o mesmo agradável sentimento de intimidade, comungando a mesma experiência.

Mas a comunidade assim formada não é uma comunidade democrática, aquela que estabelece entre os cidadãos vinculações recíprocas e discussão. Parece-se mais, num estilo mais poderoso e intimista, com a comunhão coletiva que se apodera da massa que assiste a um grande acontecimento esportivo ou com um daqueles desfiles políticos que os regimes totalitários sabiam organizar. Descobrir nos outros a emoção que acreditávamos estar experimentando sozinhos é um sentimento agradável e por vezes embriagante.

Assim, as novas tecnologias de informação não fazem a democracia direta atingir um novo patamar. Na verdade, elas subdividem as possibilidades de manipulação, aumentando a distância entre a estrutura de decisão e a comunidade política. Tornam possível criar, no tempo de um debate ou de uma pesquisa, "maquetes" que criam a ilusão de uma comunidade política aumentada e permitem dar a uma decisão a legitimidade do número. A combinação de técnicas novas de democracia direta com estruturas políticas clássicas, organizadas segundo uma lógica hierárquica e piramidal, pode reconferir a um poder - cuja alteração de escala corria o risco de enfraquecer sua autoridade - a aparência de uma nova legitimidade.

Por não ser criadora de comunidade política, a "desintermediação" política não confere o poder aos cidadãos. Ela o transfere aos diretores do teatro político, que passam a adquirir uma influência tanto mais forte quanto maior for a ausência de comunidade política ou de convicções compartilhadas, quanto mais estiver disseminada aquela espécie de indiferença desiludida, que cria um terreno propício a todas as influências e aumenta a volatilidade das opiniões: os cidadãos/consumidores não pedem mais para serem convencidos, só pedem que sejam distraídos de seu isolamento.

As falsas comunidades políticas da globalização oferecem pouca resistência a políticos à procura de nova legitimidade, a diretores de grandes cadeias de mídia, apreciadores do gosto da influência que desfrutam. Por outro lado, as experiências de democracia direta nos casos de comunidades políticas reais, mesmo que em pequena escala, revelam, por si própria autenticidade, o caráter fictício da democracia direta virtual da globalização.
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Reflexões do Leonildo

Guéhenno, no texto acima, pensa a Democracia Direta em contexto no qual a mídia e os centros de pesquisa de opinião assumem o lugar atual dos parlamentares e governantes. Neste contexto a Democracia continua representativa. Saíram os parlamentares, mas entraram as mídias e os centros de pesquisa... Não há Democracia Direta onde há elementos com força suficiente para subverter e direcionar, a seu favor, as regras do jogo, atuando contra a vontade e os interesses da maioria...

A Democracia Direta que eu concebo parte da idéia de que aquilo que afeta a maioria tem que ser decidido diretamente pela maioria, sem intermediários, sem representantes. A Democracia Representativa funcionaria se cada pessoa tivesse seu próprio representante parlamentar, um representante pessoal e intransferível, numa escala de um para um, ou seja, um representante para cada representado.

Atualmente, estamos em uma escala de um representante para 360.623,782 pessoas. Um deputado vale 360.623,782 pessoas (Cento e oitenta e cinco milhões dividido por 513 deputados).

Certamente, estou considerando todos os habitantes, ou seja, um deputado encarna em si a vontade e os interesses de 360.623,782 pessoas. Isto não é só um absurdo, é uma estupidez. 185.000.000 de pessoas dominadas por 513 deputados. E quanto mais aumenta a população mais aumenta a distorção.

Penso em uma Democracia na qual o Povo decide diretamente todos os assuntos relevantes da República e do Governo, incluindo as leis. O que é bom para a maioria, é bom para o Povo Brasileiro e é bom para o Brasil. Isto só será feito pela maioria oprimida, pelos negros e pobres. A minoria branca e rica, certamente, fará tudo para sabotar e impedir o advento da Democracia Direta, pois isto significará, para esta minoria opressora, o fim do controle do Estado e do uso da máquina pública, dos interesses públicos, em benefício próprio.

A Democracia Direta que imagino deve substituir os deputados e os senadores da República. O poder pertence ao povo e por ele deverá ser exercido. Contudo, a meta não é eliminar o poder legislativo, mas sim acabar com o legislativo representativo. Nesse contexto a questão que surge é: como fazer isso ?

A minha idéia se baseia no uso intensivo da tecnologia. Hoje, com a internet, podemos reunir, simultaneamente, todas as vontades em um só local. Inclusive já temos o voto eletrônico e a urna eletrônica. Se o exercício da Democracia Direta era impossível por causa da distância e da dispersão da população. Hoje a distância e a dispersão já não constituem mais o problema.

Contudo, considero a urna eletrônica ultrapassada e obsoleta. Precisamos criar um método que permita às pessoas votarem de suas casas via internet. Se o indivíduo pode movimentar sua conta bancária pela internet, por que não poderia votar ? Se o indivíduo pode pagar contas e impostos, assim como fazer compras pela internet, por que não poderia escolher uma lei ? Portanto, o primeiro passo para a instalação da Democracia Direta é criar um mecanismo seguro que permita aos cidadãos votarem nas eleições pela internet.

O segundo ponto é estabelecer como será a apresentação de novas normas e leis. Considero que qualquer cidadão possa fazer uma apresentação, assim como os movimentos sociais em sentido amplo, as ONGs, as organizações de classe (Médicos, advogados, Juízes) e, certamente, o Governo. Contudo, a norma não deverá ser apresentada e ir diretamente para aprovação da população. Antes disso ela deverá passar por um conselho (juristas, juízes, advogados e representantes do governo) que irá analisar a constitucionalidade e as implicações sociais da norma. Nesse conselho também deverá ter assento a pessoa ou grupo que propôs a norma.

Contudo, esse conselho não tem poder de veto. Pode apenas fazer sugestões e retirar inconstitucionalidades. Uma vez sanada a inconstitucionalidade e analisada as repercussões sociais da norma, ela irá a votação popular via internet. Certamente, antes da votação, a população deverá ser informada sobre as repercussões, benefícios e desvantagens da norma que está sendo proposta.

No caso de discordância entre o proponente da norma e o conselho, ou seja, o conselho diz que a norma é inconstitucional e o proponente diz que não é, prevalecerá a decisão de quem propôs a norma. Ela vai para votação popular. Uma vez aprovada pela população, caberá ao STF dizer se a norma é constitucional ou não.

Depois de cumprido o tempo para divulgação da norma deverá será aberto o período para votação. Digo período porque nessa Democracia Direta que imagino não há necessidade de todo mundo votar no mesmo dia. Agora os cidadãos não votam mais em politiqueiros, mas sim para escolher as leis que irão regular suas vidas e restringir, ou ampliar, os poderes do Estado. Por isso, não precisam votar no mesmo dia. Podem fazê-lo em um período de 15 a 30 dias ou mais. Também não precisam votar em uma só norma a cada eleição, ou seja, podem votar em várias normas (5, 10, etc).

Certamente, aqui não está incluído as regras que devem ser produzidas com urgência. Assim, o poder executivo continua podendo emitir medidas provisórias para casos urgentíssimos. Contudo, esse poder deverá ser revisto e redesenhado para a nova era democrática. Além disso, somente será criada uma nova norma se aquela conduta ou ação não puder ser regulamentada de outra forma ou por outro meio. Também será função da Democracia Direta conter a voracidade legislativa dos legisladores, ou seja, somente deverá ser criadas normas estritamente necessárias.

Enfim, um cidadão ou grupo da coletividade propõe a criação da norma. O conselho de notáveis avalia a norma, corrige as inconstitucionalidades e prepara a votação. É realizada uma campanha de esclarecimento sobre a norma. Chega a eleição. O cidadão, de sua residência ou de algum órgão público, acessa a internet e vota na norma que escolheu. Os votos são computados e a norma é aprovada se o sim recebeu o maior número de votos. Caso seja o não a norma é rejeitada.

Também deverá haver proporções para escolhas, ou seja, um lei ordinária será aprovada se obtiver tantos votos, porém para aprovar uma emenda constitucional serão necessários x% de votos da população.

Portanto, para viabilizar a implementação da Democracia Direta temos que desenvolver um mecanismo seguro de votação pela internet, assim como um mecanismo de identificação segura do eleitor e fornecer acesso a internet para toda a população, principalmente instalando cybercafé em escolas públicas e demais repartições públicas.

Contudo, isso ficará muito, mas muito fácil, com a instalação da TV digital que permitirá aos televisores acessarem a internet. Assim, o número de acesso à internet crescerá exponencialmente.
Entretanto, não basta só pensarmos nos mecanismos de votação e na tecnologia que irá viabilizar a Democracia Direta.

Temos que pensar também nas picaretagens que poderão ocorrer para desvirtuar e manipular esse processo democrático. Assim, precisamos refletir sobre o uso da máquina estatal a favor do governo, sobre os desvios ocasionados pela mídia autoritária, sobre o poder dos grupos dominantes dentro do processo, as pesquisas de opinião, etc.
Enfim, temos que analisar todos os pontos que possam afetar e desvirtuar a Democracia Direta antes de implementá-la. Inegavelmente, uma coisa é incontestável, a Democracia Direta pressupõe a existência de uma sociedade sofiscada e avançada, uma sociedade com alto nível de educação e cultura. Uma sociedade onde a consciência dos cidadãos não está sujeita a nenhum controle, a nenhum tipo de dominação... Um ambiente onde todas as consciência podem se desenvolver livremente, sem empecilhos, sem desigualdades, exploração e opressão...

O futuro da liberdade: a democracia no mundo globalizado

Jean-Marie Guéhenno -- Capítulo 4 -- A Democracia Direta

Cidadãos que são, antes de tudo, consumidores/poupadores em um mercado; o Estado que se transforma em modesto prestador de serviços. As grandes estruturas que se interpunham entre o cidadão e a comunidade a que pertence perdem importância com o progresso da tecnologia, e a democracia representativa se torna, para algumas pessoas, um fenômeno transitório fadado ao desaparecimento. O resultado da desintermediação política não será, muito logicamente, a democracia direta ?

A mudança de escala das comunidades políticas acabara com a democracia direta dos antigos. A desmaterialização da informação e a reorganização dos circuitos do poder vão permitir restabelecer a democracia direta, seja num espaço virtual, seja até mesmo no espaço real do town hall, do encontro intermediado pela mídia, à moda americana, em substituição às reuniões nos espaços abertos de antigamente ?

A democracia direta, ainda ontem considerada como um arcaísmo reservado a alguns cantões suíços esquecidos do mundo moderno, reencontraria com as novas tecnologias a atualidade que parecia definitivamente ter perdido ?

Mas a ressurreição da democracia direta não escapa das ambiguidades que deturpam o sentido da palavra democracia. Trata-se de reencontrar no nível virtual o diálogo da razão que dava um sentido aos debates da Ágora e cujos parlamentos modernos quiseram reencontrar o eco ? Ou, mais modestamente, de estender para o conjunto dos cidadãos uma técnica de decisão majoritária até então reservada, por razões de comodidade prática, só para seus representantes ? Ou, ainda, de recriar, graças à conjunção da tecnologia e das mídias, o sentimento de fazer parte de uma comunidade política que a eleição de representantes, longe de reforçar, estaria tendendo a enfraquecer ?

Cada uma dessas hipóteses corresponde a uma definição diferente de democracia e não revela as mesmas pretensões. O desenvolvimento recente de formas novas de democracia direta é o indício de um novo progresso da democracia ou é o sintoma de sua decadência ?

Duas evoluções, aparentemente muito diferentes, se esclarecem mutuamente. De uma parte, a importância que adquiriram as pesquisas de opinião em todas as democracias; de outra, a prática, por enquanto essencialmente americana, dos "encontros em espaço aberto", transmitidos pela mídia em nível nacional (os town hall meetings, nos quais o presidente Clinton foi o primeiro a demonstrar competência).

Desde as origens da democracia representativa, admitiu-se, e até se julgou necessário ao bom funcionamento das instituições, que os representantes não fossem simples mandatários dos representados. A distância que guardavam de seus eleitores devia lhes permitir administrar, pela negociação ponderada, os conflitos de interesses privados e, assim, chegar a um interesse geral.

A mediação da democracia representativa era a condição do compromisso e era através dela que se podia alcançar o terreno comum da razão, afastado das paixões particulares e das paixões coletivas. Existia nessa bela teoria muito de ilusão e sonho, e os representantes evitavam enfatizar essa distância, na verdade necessária, que os separava dos representados. Muito pelo contrário, evocavam periodicamente, em especial à época das eleições, sua fidelidade aos eleitores.

Hoje em dia essa dupla linguagem se tornou quase impossível, pois se conhece cada vez mais precisamente, e quase sem interrupção, os pensamentos dos representados. Assim, os representantes não têm muito como escapar à cruel alternativa de passar, vis-à-vis seus eleitores, por traidores ou escravos. A ignorância sobre qual seria a opinião dos cidadãos entre duas eleições, que tornava possível a ambiguidade, não existe mais.

Esta aclaração tende a transformar os representantes em simples mandatários dos eleitores, modificando profundamente o significado do debate político. Cada vez que os representantes se afastam da opinião dominante, como os representantes se afastam da opinião dominante, como aconteceu na ocasião dos debates sobre a destituição do presidente Clinton, é necessário tentar justificar a traição.

A multiplicação e a profissionalização das sondagens de opinião permitem conhecer o teor das opiniões sobre todas as questões, quase no exato momento em que são colocadas. Quem, permanentemente, ousaria ir contra elas ? Ao mesmo tempo, os próprios aperfeiçoamentos das técnicas de pesquisa, ao torná-las precisas e seguras, acabam por modificar as opiniões que, até então, se pretenderia apenas descrever.

As opiniões marginais acabam inalteráveis em sua marginalidade pela fraqueza visível de sua sustentação, que desencoraja todos os indecisos preocupados em votar útil. Inversamente, um movimento que estiver obtendo grande apoio será ainda mais reforçado pela consciência coletiva de seu sucesso.

Estes efeitos são conhecidos há muito tempo, e alguns países, entre os quais a França, pretenderam limitar sua força, proibindo a publicação de pesquisas nos últimos dias que antecedem uma eleição importante. Esta proibição é descabida, pois é sempre difícil imaginar que a limitação de informações possa melhorar a qualidade do processo eleitoral, a não ser contestando os próprios fundamentos da idéia democrática.

É o mesmo que supor que os eleitores não são capazes de digerir as informações que recebem, bem como uma escolha só consegue ser racional se for feita em solidão, o que contradiz o próprio princípio que criou a democracia representativa: a convicção de que é o debate e a confrontação de opiniões que produz a verdade, e de que o encontro dos cidadãos num mesmo lugar só contribui para aclarar a decisão.

Os progressos da técnica devem conduzir a fazer dos representantes simples mandatários dos representados e a dispensar, o mais frequentemente possível, os representantes ? Por que o que se considera eficaz no comércio não seria na política ? Os leilões ou as sondagens diretas de opinião que passaram a ocorrer na Internet e na televisão são métodos transponíveis para o domínio da política: o Iraque deve ser bombardeado, o aborto legalizado, os impostos indiretos diminuídos e os diretos aumentados... ?

Todas estas questões são abordadas em campanhas eleitorais, mas os eleitores são obrigados a responder a elas em bloco, enquanto que o televoto lhes permitiria exprimir de modo muito mais preciso as preferências e aversões.

De fato, mesmo na Grã-Bretanha, onde o regime representativo foi inventado, a democracia direta atrai, e o princípio do plebiscito deixou de ser um tabu. Devemos concluir que apenas a inexistência de tecnologia adequada limitou, até o presente, o avanço da democracia direta e que esta deveria agora ser estendida a conjuntos muito mais vastos que os cantões suíços, onde ela sobreviveu à época da democracia representativa ?

Na verdade, tal evolução confunde perigosamente as duas definições de democracia - democracia como técnica de controle do poder e democracia como experiência de comunidade política. Se a democracia pudesse ser apenas uma modalidade de organização da decisão, o voto eletrônico em tempo real faria efetivamente do parlamento um órgão inútil e arcaico. Mas, assim como o mercado não cria uma comunidade-mundo, também o televoto não cria uma comunidade política.

Os que se ocupam da política bem o sabem, e a resposta dos mais criativos a essa objeção é multiplicar as experiências coletivas, como os town hall meetings. A pesquisa de opinião como técnica de decisão, o encontro intermediado pela mídia em espaço aberto: a democracia contemporânea estaria encontrando, com essa dupla resposta, a receita que lhe permite renovar-se e preservar sua dupla função.

E estas duas facetas da democracia contemporânea estariam de acordo, pois um town hall meeting bem-concebido tem características de pesquisa de opinião. A composição da assistência não é escolhida de forma aleatória, e os participantes são selecionados de modo a constituir uma amostra representativa.

A reunião pública pode, assim, se tornar um laboratório social (muito diferente dos meetings tradicionais, que juntavam de início só militantes) onde a expressão de uma linha política poderia ser ajustada. Enfim, um processo contínuo: do focus group - grupo de teste -, onde os especialistas da comunicação testam uma mensagem e identificam as prioridades dos eleitores.

A comunidade política, como bonecas russas que saem uma de dentro da outra, poderia passar a ser "representada" não por representantes, mas por maquetes dela mesma, modelo reduzido de sua diversidade e espelho aumentado de suas paixões.

Se esta concepção da representação política for aceita, reduzirá o debate democrático a um teatro de sombras onde a satisfação de se reconhecer será suficiente para criar o ela social: Narciso substituiria a deusa da sabedoria. Bastaria que os eleitores se enxergassem na imagem que estão vendo para que formassem uma comunidade política ! A maquete teria recriado a comunidade de cidadãos.

Contudo, as objeções que foram feitas às pesquisas de opinião valem igualmente para tal teatro democrático. Amplificação de opiniões - mesmo se representativas - não é o mesmo que debate, e se está longe do encontro de cidadãos à procura de conciliação de interesses através do debate e da reflexão.

Na falta de uma base comum de valores compartilhados, a "midiatização" de um pequeno grupo amplifica sentimentos particulares, mas não cria um verdadeiro espaço público. A proximidade real, feita de trocas entre cidadãos que compartilham as mesmas preocupações e têm o mesmo horizonte, que se estabelece na discussão pública da democracia direta clássica, é substituída pela proximidade fictícia da tela da TV, na qual o telespectador vê o debate que o "representa": milhares de isolamentos paralelos podem então compartilhar o mesmo agradável sentimento de intimidade, comungando a mesma experiência.

Mas a comunidade assim formada não é uma comunidade democrática, aquela que estabelece entre os cidadãos vinculações recíprocas e discussão. Parece-se mais, num estilo mais poderoso e intimista, com a comunhão coletiva que se apodera da massa que assiste a um grande acontecimento esportivo ou com um daqueles desfiles políticos que os regimes totalitários sabiam organizar. Descobrir nos outros a emoção que acreditávamos estar experimentando sozinhos é um sentimento agradável e por vezes embriagante.

Assim, as novas tecnologias de informação não fazem a democracia direta atingir um novo patamar. Na verdade, elas subdividem as possibilidades de manipulação, aumentando a distância entre a estrutura de decisão e a comunidade política. Tornam possível criar, no tempo de um debate ou de uma pesquisa, "maquetes" que criam a ilusão de uma comunidade política aumentada e permitem dar a uma decisão a legitimidade do número. A combinação de técnicas novas de democracia direta com estruturas políticas clássicas, organizadas segundo uma lógica hierárquica e piramidal, pode reconferir a um poder - cuja alteração de escala corria o risco de enfraquecer sua autoridade - a aparência de uma nova legitimidade.

Por não ser criadora de comunidade política, a "desintermediação" política não confere o poder aos cidadãos. Ela o transfere aos diretores do teatro político, que passam a adquirir uma influência tanto mais forte quanto maior for a ausência de comunidade política ou de convicções compartilhadas, quanto mais estiver disseminada aquela espécie de indiferença desiludida, que cria um terreno propício a todas as influências e aumenta a volatilidade das opiniões: os cidadãos/consumidores não pedem mais para serem convencidos, só pedem que sejam distraídos de seu isolamento.

As falsas comunidades políticas da globalização oferecem pouca resistência a políticos à procura de nova legitimidade, a diretores de grandes cadeias de mídia, apreciadores do gosto da influência que desfrutam. Por outro lado, as experiências de democracia direta nos casos de comunidades políticas reais, mesmo que em pequena escala, revelam, por si própria autenticidade, o caráter fictício da democracia direta virtual da globalização.
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Reflexões do Leonildo

Guéhenno, no texto acima, pensa a Democracia Direta em contexto no qual a mídia e os centros de pesquisa de opinião assumem o lugar atual dos parlamentares e governantes. Neste contexto a Democracia continua representativa. Saíram os parlamentares, mas entraram as mídias e os centros de pesquisa... Não há Democracia Direta onde há elementos com força suficiente para subverter e direcionar, a seu favor, as regras do jogo, atuando contra a vontade e os interesses da maioria...

A Democracia Direta que eu concebo parte da idéia de que aquilo que afeta a maioria tem que ser decidido diretamente pela maioria, sem intermediários, sem representantes. A Democracia Representativa funcionaria se cada pessoa tivesse seu próprio representante parlamentar, um representante pessoal e intransferível, numa escala de um para um, ou seja, um representante para cada representado.

Atualmente, estamos em uma escala de um representante para 360.623,782 pessoas. Um deputado vale 360.623,782 pessoas (Cento e oitenta e cinco milhões dividido por 513 deputados).

Certamente, estou considerando todos os habitantes, ou seja, um deputado encarna em si a vontade e os interesses de 360.623,782 pessoas. Isto não é só um absurdo, é uma estupidez. 185.000.000 de pessoas dominadas por 513 deputados. E quanto mais aumenta a população mais aumenta a distorção.

Penso em uma Democracia na qual o Povo decide diretamente todos os assuntos relevantes da República e do Governo, incluindo as leis. O que é bom para a maioria, é bom para o Povo Brasileiro e é bom para o Brasil. Isto só será feito pela maioria oprimida, pelos negros e pobres. A minoria branca e rica, certamente, fará tudo para sabotar e impedir o advento da Democracia Direta, pois isto significará, para esta minoria opressora, o fim do controle do Estado e do uso da máquina pública, dos interesses públicos, em benefício próprio.

A Democracia Direta que imagino deve substituir os deputados e os senadores da República. O poder pertence ao povo e por ele deverá ser exercido. Contudo, a meta não é eliminar o poder legislativo, mas sim acabar com o legislativo representativo. Nesse contexto a questão que surge é: como fazer isso ?

A minha idéia se baseia no uso intensivo da tecnologia. Hoje, com a internet, podemos reunir, simultaneamente, todas as vontades em um só local. Inclusive já temos o voto eletrônico e a urna eletrônica. Se o exercício da Democracia Direta era impossível por causa da distância e da dispersão da população. Hoje a distância e a dispersão já não constituem mais o problema.

Contudo, considero a urna eletrônica ultrapassada e obsoleta. Precisamos criar um método que permita às pessoas votarem de suas casas via internet. Se o indivíduo pode movimentar sua conta bancária pela internet, por que não poderia votar ? Se o indivíduo pode pagar contas e impostos, assim como fazer compras pela internet, por que não poderia escolher uma lei ? Portanto, o primeiro passo para a instalação da Democracia Direta é criar um mecanismo seguro que permita aos cidadãos votarem nas eleições pela internet.

O segundo ponto é estabelecer como será a apresentação de novas normas e leis. Considero que qualquer cidadão possa fazer uma apresentação, assim como os movimentos sociais em sentido amplo, as ONGs, as organizações de classe (Médicos, advogados, Juízes) e, certamente, o Governo. Contudo, a norma não deverá ser apresentada e ir diretamente para aprovação da população. Antes disso ela deverá passar por um conselho (juristas, juízes, advogados e representantes do governo) que irá analisar a constitucionalidade e as implicações sociais da norma. Nesse conselho também deverá ter assento a pessoa ou grupo que propôs a norma.

Contudo, esse conselho não tem poder de veto. Pode apenas fazer sugestões e retirar inconstitucionalidades. Uma vez sanada a inconstitucionalidade e analisada as repercussões sociais da norma, ela irá a votação popular via internet. Certamente, antes da votação, a população deverá ser informada sobre as repercussões, benefícios e desvantagens da norma que está sendo proposta.

No caso de discordância entre o proponente da norma e o conselho, ou seja, o conselho diz que a norma é inconstitucional e o proponente diz que não é, prevalecerá a decisão de quem propôs a norma. Ela vai para votação popular. Uma vez aprovada pela população, caberá ao STF dizer se a norma é constitucional ou não.

Depois de cumprido o tempo para divulgação da norma deverá será aberto o período para votação. Digo período porque nessa Democracia Direta que imagino não há necessidade de todo mundo votar no mesmo dia. Agora os cidadãos não votam mais em politiqueiros, mas sim para escolher as leis que irão regular suas vidas e restringir, ou ampliar, os poderes do Estado. Por isso, não precisam votar no mesmo dia. Podem fazê-lo em um período de 15 a 30 dias ou mais. Também não precisam votar em uma só norma a cada eleição, ou seja, podem votar em várias normas (5, 10, etc).

Certamente, aqui não está incluído as regras que devem ser produzidas com urgência. Assim, o poder executivo continua podendo emitir medidas provisórias para casos urgentíssimos. Contudo, esse poder deverá ser revisto e redesenhado para a nova era democrática. Além disso, somente será criada uma nova norma se aquela conduta ou ação não puder ser regulamentada de outra forma ou por outro meio. Também será função da Democracia Direta conter a voracidade legislativa dos legisladores, ou seja, somente deverá ser criadas normas estritamente necessárias.

Enfim, um cidadão ou grupo da coletividade propõe a criação da norma. O conselho de notáveis avalia a norma, corrige as inconstitucionalidades e prepara a votação. É realizada uma campanha de esclarecimento sobre a norma. Chega a eleição. O cidadão, de sua residência ou de algum órgão público, acessa a internet e vota na norma que escolheu. Os votos são computados e a norma é aprovada se o sim recebeu o maior número de votos. Caso seja o não a norma é rejeitada.

Também deverá haver proporções para escolhas, ou seja, um lei ordinária será aprovada se obtiver tantos votos, porém para aprovar uma emenda constitucional serão necessários x% de votos da população.

Portanto, para viabilizar a implementação da Democracia Direta temos que desenvolver um mecanismo seguro de votação pela internet, assim como um mecanismo de identificação segura do eleitor e fornecer acesso a internet para toda a população, principalmente instalando cybercafé em escolas públicas e demais repartições públicas.

Contudo, isso ficará muito, mas muito fácil, com a instalação da TV digital que permitirá aos televisores acessarem a internet. Assim, o número de acesso à internet crescerá exponencialmente.
Entretanto, não basta só pensarmos nos mecanismos de votação e na tecnologia que irá viabilizar a Democracia Direta.

Temos que pensar também nas picaretagens que poderão ocorrer para desvirtuar e manipular esse processo democrático. Assim, precisamos refletir sobre o uso da máquina estatal a favor do governo, sobre os desvios ocasionados pela mídia autoritária, sobre o poder dos grupos dominantes dentro do processo, as pesquisas de opinião, etc.
Enfim, temos que analisar todos os pontos que possam afetar e desvirtuar a Democracia Direta antes de implementá-la. Inegavelmente, uma coisa é incontestável, a Democracia Direta pressupõe a existência de uma sociedade sofiscada e avançada, uma sociedade com alto nível de educação e cultura. Uma sociedade onde a consciência dos cidadãos não está sujeita a nenhum controle, a nenhum tipo de dominação... Um ambiente onde todas as consciência podem se desenvolver livremente, sem empecilhos, sem desigualdades, exploração e opressão...