Extrema direita no Brasil - À espera do pior

Antônio Carlos Fon - Retratos do Brasil, Ed. Política, 1984, Vol. II, p. 453-454

Nos anos 80, a extrema direita, sem apoio oficial, debatia-se em busca de fórmulas para voltar ao poder, do qual fora afastada, segundo seus militantes, em 1974.

"Em 1964, a direita ganhou, mas não levou, chegou ao poder em 1968 e foi afastada em 1974", garantia, em 1984, o "Panzer", nome de guerra dado por seus companheiros devido a sua profissão de fé nazista. Fundador e principal dirigente nacional do CCC (Comando de Caça aos Comunistas), o "Panzer"- um advogado de 44 anos, 1,90 m de altura, ex-campeão paulista de judô, ex-assessor da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, ex-chefe de Gabinete do então ministro da Justiça, Luís Antônio Gama e Silva -, nos anos 80 um modesto microempresário, confessava-se decepcionado com a extrema direita, que ele preferia chamar de "direita ideológica", para diferenciar do que considerava "direita de traseiro lustroso: o empresário que fica lustrando o fundo das calças numa poltrona e se diz de direita para se beneficiar do dinheiro do governo".

"Panzer" tinha, certamente, motivos para estar decepcionado. Afinal, em 20 anos de poder, a ultradireita não teve competência política para transformar-se na força hegemônica no País, mesmo num período de mínima abertura. Ao contrário, chegava ao final de 1984 ainda mais fracionada e enfraquecida por suas divergências que seus arquiinimigos da esquerda. Eram cerca de 50 grupos, a maioria com apenas quatro ou cinco militantes, que tentavam, desde 1982, acertar uma estratégia comum de atuação, que ficou conhecida nos círculos direitistas como "Pacto Nacional".

Superada a luta interna entre "bombistas" - os terroristas da Falange Pátria Nova, a maioria encastelada nos órgãos de segurança - e "moderados", a direita procurava estabelecer um plano de trabalho para os próximos anos. No campo interno, as prioridades eram a formação de novos quadros e a construção de uma infra-estrutura logística; no externo, a constituição de um parido e a "ação política de massas".

Para a formação de quadros, a extrema direita investia, nos anos 80, na Escola de Sociologia e Política de São Paulo, cujo controle assumira no início da década, através de uma manobra conduzida pelo advogado Carlo Barbieri, exepresidente da WACL (World Anti Communista League), movimento anticomunista internacional financiado pelo governo de Formosa, a China Nacionalista. A questão da formação ideológica dos militantes era considerada pelos dirigentes da ultradireita como um de seus principais problemas. A verdade, no entanto, é que os ultradireitistas haviam envelhecido quase tanto quanto suas idéias.

Apesar de ter nas Forças Armadas uma de suas três fontes básicas de recrutamento, do ponto de vista ideológico seus líderes não confiavam então nos militares brasileiros, por considerá-los excessivamente simpáticos aos Estados Unidos. E o movimento estudantil e a Igreja já não produziam quadros em quantidades e da mesma qualidade de antes. Assim, segundo estimativa de um líder ultradireitista, restariam no Brasil menos de cinco mil militantes com suficiente "consistência ideológica": 1800 sexagenários cadastrados pela antiga Ação Integralista Brasileira, dois mil militantes da Sociedade de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP) - desprezados pelos outros ativistas por seu fanatismo religioso - e cerca de 500 militantes dos grupos paramilitares.

Se esse pequeno contingente facilitava a tarefa de construção da infraestrutura logística - uma rede de microempresas capaz de garantir-lhes a auto-suficiência econômica -, ele era, também, o principal empecilho para o cumprimento das duas metas do campo externo: a formação de um partido e o trabalho de massas. Sem condições de constituir sua própria legenda, os ultradireitistas participaram das eleições de 1982 infiltrando-se no Partido Trabalhista Brasileiro, que atraiu suas simpatias devido à presença do ex-presidente Jânio Quadros. Em 1984, as preferências eram dirigidas à Frente Liberal, que se movimentava para formar um partido.

A falta de quadros havia adiado, também, o principal objetivo da extrema direita em seu "trabalho de massas": a criação de uma "CNBB de direita" que, segundo o administrador de empresas Ney Mohn, ex-agente do CENIMAR (Centro de Informações da Marinha) e do SNI (Serviço Nacional de Informações), deveria chamar-se Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros, para impedir a entrada dos Bispos não nascidos no Brasil, que eram, em sua opinião, os principais divulgadores no País da chamada Teologia da Libertação.

Sem forças suficientes para sair às ruas de mãos desarmadas, a ultradireita apostava na tese do "quanto pior, melhor", desenvolvida pelo estudante profissional Alexandre Inojosa, um dos principais articuladores políticos da extrema direita brasileira na década de 80. Somente essa tese poderia dar sentido a certos fatos relatados pelos direitistas e que de outra forma seriam inexplicáveis. Eles diziam, por exemplo, que mobilizaram agentes do SNI, entre eles Ney Mohn - líder, também, do grupo Vanguarda Nacionalista Popular -, para ajudar a direção do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), organização de esquerda, na divulgação de uma nota oficial em Brasília; e dar proteção a grupos de pichadores do Partido Comunista do Brasil. A tese explicaria, ainda, a colagem de cartazes falsos do Partido Comunista Brasileiro por agentes do SNI, dando apoio a Tancredo Neves.

O argumento de Inojosa era de que a extrema direita só cresce e se organiza diante do aumento da ameaça esquerdista, tese de certa forma confirmada pelo Coronel Antônio Erasmo Dias, ex-secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. "A direita é basicamente conservadora", explicava o coronel, "ela não age, só reage". E, com uma ameaça esquerdista nas mãos, os militantes da extrema direita poderiam, então, voltar a bater aos portões dos quartéis. Afinal, como os "direitistas de traseiro lustroso" - que odeiam -, eles também só conseguem sobreviver apenas com o apoio oficial.

Extrema direita no Brasil - À espera do pior

Antônio Carlos Fon - Retratos do Brasil, Ed. Política, 1984, Vol. II, p. 453-454

Nos anos 80, a extrema direita, sem apoio oficial, debatia-se em busca de fórmulas para voltar ao poder, do qual fora afastada, segundo seus militantes, em 1974.

"Em 1964, a direita ganhou, mas não levou, chegou ao poder em 1968 e foi afastada em 1974", garantia, em 1984, o "Panzer", nome de guerra dado por seus companheiros devido a sua profissão de fé nazista. Fundador e principal dirigente nacional do CCC (Comando de Caça aos Comunistas), o "Panzer"- um advogado de 44 anos, 1,90 m de altura, ex-campeão paulista de judô, ex-assessor da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, ex-chefe de Gabinete do então ministro da Justiça, Luís Antônio Gama e Silva -, nos anos 80 um modesto microempresário, confessava-se decepcionado com a extrema direita, que ele preferia chamar de "direita ideológica", para diferenciar do que considerava "direita de traseiro lustroso: o empresário que fica lustrando o fundo das calças numa poltrona e se diz de direita para se beneficiar do dinheiro do governo".

"Panzer" tinha, certamente, motivos para estar decepcionado. Afinal, em 20 anos de poder, a ultradireita não teve competência política para transformar-se na força hegemônica no País, mesmo num período de mínima abertura. Ao contrário, chegava ao final de 1984 ainda mais fracionada e enfraquecida por suas divergências que seus arquiinimigos da esquerda. Eram cerca de 50 grupos, a maioria com apenas quatro ou cinco militantes, que tentavam, desde 1982, acertar uma estratégia comum de atuação, que ficou conhecida nos círculos direitistas como "Pacto Nacional".

Superada a luta interna entre "bombistas" - os terroristas da Falange Pátria Nova, a maioria encastelada nos órgãos de segurança - e "moderados", a direita procurava estabelecer um plano de trabalho para os próximos anos. No campo interno, as prioridades eram a formação de novos quadros e a construção de uma infra-estrutura logística; no externo, a constituição de um parido e a "ação política de massas".

Para a formação de quadros, a extrema direita investia, nos anos 80, na Escola de Sociologia e Política de São Paulo, cujo controle assumira no início da década, através de uma manobra conduzida pelo advogado Carlo Barbieri, exepresidente da WACL (World Anti Communista League), movimento anticomunista internacional financiado pelo governo de Formosa, a China Nacionalista. A questão da formação ideológica dos militantes era considerada pelos dirigentes da ultradireita como um de seus principais problemas. A verdade, no entanto, é que os ultradireitistas haviam envelhecido quase tanto quanto suas idéias.

Apesar de ter nas Forças Armadas uma de suas três fontes básicas de recrutamento, do ponto de vista ideológico seus líderes não confiavam então nos militares brasileiros, por considerá-los excessivamente simpáticos aos Estados Unidos. E o movimento estudantil e a Igreja já não produziam quadros em quantidades e da mesma qualidade de antes. Assim, segundo estimativa de um líder ultradireitista, restariam no Brasil menos de cinco mil militantes com suficiente "consistência ideológica": 1800 sexagenários cadastrados pela antiga Ação Integralista Brasileira, dois mil militantes da Sociedade de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP) - desprezados pelos outros ativistas por seu fanatismo religioso - e cerca de 500 militantes dos grupos paramilitares.

Se esse pequeno contingente facilitava a tarefa de construção da infraestrutura logística - uma rede de microempresas capaz de garantir-lhes a auto-suficiência econômica -, ele era, também, o principal empecilho para o cumprimento das duas metas do campo externo: a formação de um partido e o trabalho de massas. Sem condições de constituir sua própria legenda, os ultradireitistas participaram das eleições de 1982 infiltrando-se no Partido Trabalhista Brasileiro, que atraiu suas simpatias devido à presença do ex-presidente Jânio Quadros. Em 1984, as preferências eram dirigidas à Frente Liberal, que se movimentava para formar um partido.

A falta de quadros havia adiado, também, o principal objetivo da extrema direita em seu "trabalho de massas": a criação de uma "CNBB de direita" que, segundo o administrador de empresas Ney Mohn, ex-agente do CENIMAR (Centro de Informações da Marinha) e do SNI (Serviço Nacional de Informações), deveria chamar-se Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros, para impedir a entrada dos Bispos não nascidos no Brasil, que eram, em sua opinião, os principais divulgadores no País da chamada Teologia da Libertação.

Sem forças suficientes para sair às ruas de mãos desarmadas, a ultradireita apostava na tese do "quanto pior, melhor", desenvolvida pelo estudante profissional Alexandre Inojosa, um dos principais articuladores políticos da extrema direita brasileira na década de 80. Somente essa tese poderia dar sentido a certos fatos relatados pelos direitistas e que de outra forma seriam inexplicáveis. Eles diziam, por exemplo, que mobilizaram agentes do SNI, entre eles Ney Mohn - líder, também, do grupo Vanguarda Nacionalista Popular -, para ajudar a direção do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), organização de esquerda, na divulgação de uma nota oficial em Brasília; e dar proteção a grupos de pichadores do Partido Comunista do Brasil. A tese explicaria, ainda, a colagem de cartazes falsos do Partido Comunista Brasileiro por agentes do SNI, dando apoio a Tancredo Neves.

O argumento de Inojosa era de que a extrema direita só cresce e se organiza diante do aumento da ameaça esquerdista, tese de certa forma confirmada pelo Coronel Antônio Erasmo Dias, ex-secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. "A direita é basicamente conservadora", explicava o coronel, "ela não age, só reage". E, com uma ameaça esquerdista nas mãos, os militantes da extrema direita poderiam, então, voltar a bater aos portões dos quartéis. Afinal, como os "direitistas de traseiro lustroso" - que odeiam -, eles também só conseguem sobreviver apenas com o apoio oficial.

Reescrevendo a história

José Carlos Ruy -- Retratos do Brasil, Ed. Política, 1984, Vol. II, p. 381-382

No final do Regime Militar se divisavam sinais claros de que a forma de contar a história do País mudava para uma perspectiva mais ampla e democrática.

Contar a história é uma atividade que reflete as convicções políticas e sociais das classes e grupos sociais aos quais o historiador não só traduz as idéias daqueles que dominam, mas também deixa transparecer a visão do mundo dos grupos emergentes, que lutam contra a hegemonia política, econômica, social e ideológica das classes que estão no poder.

Cada classe busca no passado os fatos que compõem o mosaico de sua visão de mundo - podemos dizer esquematicamente. Procura seus heróis e valoriza os momentos mais criativos de seus antepassados de classe, momento em que - agindo em defesa de seus próprios objetivos - eles puderam representar a vontade geral da sociedade.

Por isso a história é uma ciência que está em revisão constante. A medida que o processo democrático se aprofunda, a história tende a ser contada do ponto de vista de camadas mais amplas da população. "É o desenvolvimento da consciência social e política do povo que exige a revisão de nossa história", reconheceu o historiador José Honorório Rodrigues, numa conferência de 1965.

A historiografia brasileira oferece exemplos disso. A obra do historiador do século passado Francisco Adolfo Varnhagen é um deles. Segundo José Honorio Rodrigues Varnhagen foi o principal responsável "pela criação da história oficial, que sempre defende a razão do Estado e com ela se identifica". Apologista da dinastia dos Bragança, protegido de Pedro II, Varnhagen inaugurou também a versão de que nossa Independência teria sido pacífica, a despeito das lutas na Bahia e no Maranhão, que envolveram um número de soldados maior do que o mobilizado pela campanha de Simón Bolivar ! Caracteristicamente, Varnhagen valorizou em excesso a luta dos colonos pernambucanos, liderados pelos grandes senhores de terras e de escravos, contra a invasão holandesa, no século 17.

O resgate da memória de Tiradentes e sua ascensão ao panteão dos heróis nacionais é outro exemplo de como as classes contam a história. Durante o Império, Tirantes foi relegado a um segundo plano, e Varnhagen - na primeira edição de sua 'História Geral do Brasil', de 1857 - chamou-o de insignificante e indiscreto, a quem a morte na forca atribuiu méritos que não tinha. Afinal, Varnhagen era o historiador da classe e da dinastia que condenara Tiradentes, classe à qual também o traidor Joaquim Silvério dos Reis se ligou em 1791, desposando uma das filhas do oligarca Luís Alves de Freitas Belo. Outra filha desse personagem se casou, depois, com Francisco de Lima e Silva, um dos chefes militares mais eminentes do Primeiro Reinado, regente do Império durante a menoridade de Pedro II e pai de Luiz Alves de Lima e Silva, o duque de Caxias.

Dessa forma, o traidor da Inconfidência Mineira foi tio por afinidade, do duque de Caxias - o patrono do Exército -, o que denota ligações familiares e de classe que realmente não permitiam a valorização da atividade conspiratória do alferes.

Pela atuação do movimento republicano e posterior advento da República, o papel de Tiradentes pode ser reavaliado. A primeira homenagem oficial a ele prestada ocorreu em Minas Gerais, em 1867, quando o presidente da Província e futuro fundador do Partido Republicano, Joaquim Saldanha Marinho, mandou construir um monumento a Tiradentes em Ouro Preto. Após a queda da Monarquia, em 1889, Tiradentes foi transformado em herói nacional.

Com a emergência das classes populares na vida política nacional - intensa depois da Segunda Grande Guerra -, outros heróis de nossa história de origem plebéia tiveram sua memória recuperada. Zumi, líder do Quilombo dos Palmares, e Antônio Conselheiro, dirigente do arraial de Canudos, por exemplo, passaram a ser considerados sob um ponto de vista mais positivo. O primeiro era até então tido como um bandido cujas atividades mereceriam antes fazer parte da crônica policial do que propriamente da história, e Conselheiro foi descrito como um louco místico liderando jagunços fanatizados.

Quando a causa pela qual morreram pode ser identificada como a causa de enormes parcelas do Povo, ambos passaram a ser reivindicados como heróis.

Esses exemplos pretendem mostrar que o reconhecimento dos heróis pelos que contam a história está intimamente relacionado com a atividade daqueles que fazem a história. Assim, durante o Império, um setor da oligarquia, originário do Nordeste, dominava a cena nacional, e seus heróis foram os chamados restauradores pernambucanos, que lutaram contra os invasores holandeses - uma luta que, no entanto, destinava-se a restabelecer a soberania portuguesa sobre o território ocupado.

Com a República, outro setor da oligarquia, localizado principalmente em Minas Gerais e São Paulo, ascende. Traz consigo novos heróis. Tiradentes, o maior deles, personagem central do episódio mais marcante em que esse setor liberal oligárquico esteve envolvido - a Inconfidência Mineira -, é transformado em herói nacional.

Uma hipótese que se pode formular aqui é de que a revisão da história ocorre nos momentos em torno da ruptura insitucional ou social, como no final da Monarquia e do Estado Novo. São períodos em que os problemas mais gerais são amplamente debatidos, e soluções para as questões mais candentes são propostas pelas classes e pelos grupos sociais.

O reexame da história é uma tentativa de detectar esses temas no passado e de reavaliar a solução a eles dada.

Após 30, surgem importantes obras de análise do País

Os anos que se seguiram à revolução de 1930, por exemplo, forma particularmente notáveis: nessa época aparecem obras importantes como as de Gilerto freyre, Caio Prado Júnior, Sérgio Buarque de Holanda, Roberto Simonsen, Azevedo Amaral, entre outros, consolidando algumas das linhas de interpretação histórica ainda dominantes entre os pensadores nacionais. A rica atividade intelectual do período que vai do fim do Estado Novo até pouco depois do golpe militar de 1964 sugere também que a vigência de liberdades democráticas, mesmo que limitadas, propicia momentos criadores para a historiografia.

No início dos anos 80, para algumas correntes intelectuais se tornava mais nítida uma tendência à divisão da história do Brasil baseada não nos grandes eventos políticos, mas nas alternâncias dos modos de produção e nos tipos de relação de trabalho. Um exemplo é a publicação, em 1978, do já clássico 'Escravismo Colonial', de Jacob Gorender.

Com a perspectiva do fim próximo do Regime Militar, alguns sinais muito claros mostravam que mudavam também as atitudes em relação aos heróis homenageados pelo cambaleante Regime Militar. Um caso expressivo: o policial americano e instrutor de polícias políticas latino-americanas Dan Mitrione, morto pelos guerrilheiros tupamaros no Uruguai, foi homenageado, durante o governo Médici, com a atribuição de seu nome a uma rua de Belo Horizonte.

Em 1983, essa homenagem foi cancelada e a rua rebatizada com o nome de José Carlos da Matta Machado - estudante e ex-vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), assassinado em 1973 pela polícia política pernambucana, durante o governo do mesmo general Médici -, acontecimento carregado de simbologia.

Outro caso: na periferia pobre de São Paulo, durante os saques de abril de 1983, populares arrancaram a placa de uma rua com o nome do general Euclides Figueiredo, pai do último presidente militar, João Figueiredo - o chefe de um regime agonizante e repudiado pelo povo.

Reescrevendo a história

José Carlos Ruy -- Retratos do Brasil, Ed. Política, 1984, Vol. II, p. 381-382

No final do Regime Militar se divisavam sinais claros de que a forma de contar a história do País mudava para uma perspectiva mais ampla e democrática.

Contar a história é uma atividade que reflete as convicções políticas e sociais das classes e grupos sociais aos quais o historiador não só traduz as idéias daqueles que dominam, mas também deixa transparecer a visão do mundo dos grupos emergentes, que lutam contra a hegemonia política, econômica, social e ideológica das classes que estão no poder.

Cada classe busca no passado os fatos que compõem o mosaico de sua visão de mundo - podemos dizer esquematicamente. Procura seus heróis e valoriza os momentos mais criativos de seus antepassados de classe, momento em que - agindo em defesa de seus próprios objetivos - eles puderam representar a vontade geral da sociedade.

Por isso a história é uma ciência que está em revisão constante. A medida que o processo democrático se aprofunda, a história tende a ser contada do ponto de vista de camadas mais amplas da população. "É o desenvolvimento da consciência social e política do povo que exige a revisão de nossa história", reconheceu o historiador José Honorório Rodrigues, numa conferência de 1965.

A historiografia brasileira oferece exemplos disso. A obra do historiador do século passado Francisco Adolfo Varnhagen é um deles. Segundo José Honorio Rodrigues Varnhagen foi o principal responsável "pela criação da história oficial, que sempre defende a razão do Estado e com ela se identifica". Apologista da dinastia dos Bragança, protegido de Pedro II, Varnhagen inaugurou também a versão de que nossa Independência teria sido pacífica, a despeito das lutas na Bahia e no Maranhão, que envolveram um número de soldados maior do que o mobilizado pela campanha de Simón Bolivar ! Caracteristicamente, Varnhagen valorizou em excesso a luta dos colonos pernambucanos, liderados pelos grandes senhores de terras e de escravos, contra a invasão holandesa, no século 17.

O resgate da memória de Tiradentes e sua ascensão ao panteão dos heróis nacionais é outro exemplo de como as classes contam a história. Durante o Império, Tirantes foi relegado a um segundo plano, e Varnhagen - na primeira edição de sua 'História Geral do Brasil', de 1857 - chamou-o de insignificante e indiscreto, a quem a morte na forca atribuiu méritos que não tinha. Afinal, Varnhagen era o historiador da classe e da dinastia que condenara Tiradentes, classe à qual também o traidor Joaquim Silvério dos Reis se ligou em 1791, desposando uma das filhas do oligarca Luís Alves de Freitas Belo. Outra filha desse personagem se casou, depois, com Francisco de Lima e Silva, um dos chefes militares mais eminentes do Primeiro Reinado, regente do Império durante a menoridade de Pedro II e pai de Luiz Alves de Lima e Silva, o duque de Caxias.

Dessa forma, o traidor da Inconfidência Mineira foi tio por afinidade, do duque de Caxias - o patrono do Exército -, o que denota ligações familiares e de classe que realmente não permitiam a valorização da atividade conspiratória do alferes.

Pela atuação do movimento republicano e posterior advento da República, o papel de Tiradentes pode ser reavaliado. A primeira homenagem oficial a ele prestada ocorreu em Minas Gerais, em 1867, quando o presidente da Província e futuro fundador do Partido Republicano, Joaquim Saldanha Marinho, mandou construir um monumento a Tiradentes em Ouro Preto. Após a queda da Monarquia, em 1889, Tiradentes foi transformado em herói nacional.

Com a emergência das classes populares na vida política nacional - intensa depois da Segunda Grande Guerra -, outros heróis de nossa história de origem plebéia tiveram sua memória recuperada. Zumi, líder do Quilombo dos Palmares, e Antônio Conselheiro, dirigente do arraial de Canudos, por exemplo, passaram a ser considerados sob um ponto de vista mais positivo. O primeiro era até então tido como um bandido cujas atividades mereceriam antes fazer parte da crônica policial do que propriamente da história, e Conselheiro foi descrito como um louco místico liderando jagunços fanatizados.

Quando a causa pela qual morreram pode ser identificada como a causa de enormes parcelas do Povo, ambos passaram a ser reivindicados como heróis.

Esses exemplos pretendem mostrar que o reconhecimento dos heróis pelos que contam a história está intimamente relacionado com a atividade daqueles que fazem a história. Assim, durante o Império, um setor da oligarquia, originário do Nordeste, dominava a cena nacional, e seus heróis foram os chamados restauradores pernambucanos, que lutaram contra os invasores holandeses - uma luta que, no entanto, destinava-se a restabelecer a soberania portuguesa sobre o território ocupado.

Com a República, outro setor da oligarquia, localizado principalmente em Minas Gerais e São Paulo, ascende. Traz consigo novos heróis. Tiradentes, o maior deles, personagem central do episódio mais marcante em que esse setor liberal oligárquico esteve envolvido - a Inconfidência Mineira -, é transformado em herói nacional.

Uma hipótese que se pode formular aqui é de que a revisão da história ocorre nos momentos em torno da ruptura insitucional ou social, como no final da Monarquia e do Estado Novo. São períodos em que os problemas mais gerais são amplamente debatidos, e soluções para as questões mais candentes são propostas pelas classes e pelos grupos sociais.

O reexame da história é uma tentativa de detectar esses temas no passado e de reavaliar a solução a eles dada.

Após 30, surgem importantes obras de análise do País

Os anos que se seguiram à revolução de 1930, por exemplo, forma particularmente notáveis: nessa época aparecem obras importantes como as de Gilerto freyre, Caio Prado Júnior, Sérgio Buarque de Holanda, Roberto Simonsen, Azevedo Amaral, entre outros, consolidando algumas das linhas de interpretação histórica ainda dominantes entre os pensadores nacionais. A rica atividade intelectual do período que vai do fim do Estado Novo até pouco depois do golpe militar de 1964 sugere também que a vigência de liberdades democráticas, mesmo que limitadas, propicia momentos criadores para a historiografia.

No início dos anos 80, para algumas correntes intelectuais se tornava mais nítida uma tendência à divisão da história do Brasil baseada não nos grandes eventos políticos, mas nas alternâncias dos modos de produção e nos tipos de relação de trabalho. Um exemplo é a publicação, em 1978, do já clássico 'Escravismo Colonial', de Jacob Gorender.

Com a perspectiva do fim próximo do Regime Militar, alguns sinais muito claros mostravam que mudavam também as atitudes em relação aos heróis homenageados pelo cambaleante Regime Militar. Um caso expressivo: o policial americano e instrutor de polícias políticas latino-americanas Dan Mitrione, morto pelos guerrilheiros tupamaros no Uruguai, foi homenageado, durante o governo Médici, com a atribuição de seu nome a uma rua de Belo Horizonte.

Em 1983, essa homenagem foi cancelada e a rua rebatizada com o nome de José Carlos da Matta Machado - estudante e ex-vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), assassinado em 1973 pela polícia política pernambucana, durante o governo do mesmo general Médici -, acontecimento carregado de simbologia.

Outro caso: na periferia pobre de São Paulo, durante os saques de abril de 1983, populares arrancaram a placa de uma rua com o nome do general Euclides Figueiredo, pai do último presidente militar, João Figueiredo - o chefe de um regime agonizante e repudiado pelo povo.

Asas cortadas

Lendro Konder -- Retratos do Brasil, Ed. Política, 1984, Vol. II, p. 417-418

Questionada até então acerca de seu valor utilitário, somente nos anos 50 a filosofia começa a recuperar o espaço que lhe é próprio.

Quem somos nós ? Para onde vamos ? Quais são, exatamente, as responsabilidades que temos, uns em relação aos outros ? O que devemos considerar como essencial na nossa vida ? Em que medida podemos confiar nos nossos conhecimentos ? Essas e outras questões de natureza filosófica têm-se colocado no caminho dos brasileiros mais ou menos com a mesma insistência desafiadora com que se têm apresentado a todos os povos do mundo.

Por serem muito amplas, muito gerais, as questões de que se ocupa a filosofia desbordam do campo particular de cada ciência e nos põem em contato com a infinitude do real, com a irredutibilidade do real ao saber. Os homens são levados a buscar respostas nas ciências (ou na religião), mas as perguntas reaparecem sempre, numa clara demonstração de que se referem a problemas que não admitem soluções definitivas.

Não é preciso ser um sábio para filosofar. Todos filosofamos, quando procuramos fundamentar nossas opiniões sobre a vida em geral, sobre o mundo, sobre o futuro da humanidade, sobre o que é justo e injusto. Mas o aprofundamento da reflexão filosófica depende de estudos e discussões, depende de esforço e disciplina.

A filosofia se manifesta espontaneamente, no pensamento cotidiano, mas, para produzir todos os seus frutos, demanda um laborioso aprendizado. E esse aprendizado, por sua vez, requer investimentos; sua importância precisa ser efetivamente reconhecida pela sociedade.

Quais têm sido as condições proporcionadas pela sociedade brasileira à filosofia ? Dificilmente elas poderiam ter sido mais hostis do que foram. As classes dominantes nunca se preocuparam com problemas estratégicos: bastava-lhes improvisar medidas paliativas, manobras táticas de efeito imediato. Uma estrutura elitista e rudemente autoritária mantinha as massas populares desorganizadas, impossibilitadas de participar nos processos em que se decidiam as grandes questões nacionais.

Tanto a vida política como a vida cultural giravam em torno de um número extremamente reduzido de pessoas. As controvérsias não se aprofundavam teoricamente, porque ficavam marcadas pela estreiteza de horizontes dos grupos oligárquicos e das pequenas confrarias de privilegiados.

Difundia-se a convicção, cada vez mais generalizada, de que a qualidade da argumentação, não tinha nenhuma importância: o que contava era a qualidade - o poder - de quem estava no palco da política e da cultura. A filosofia sofria pressões instrumentalizadoras. Para que empenhar-se em ter razão, se isso não valia de nada, se o que realmente importava era ter força ? Para que tratar de articular laboriosamente o pensamento e desenvolver sua capacidade de persuasão no confronto sério de correntes de interpretação diversas ?

Valia mais a pena investir as energias intelectuais na preparação e execução de "golpes" pragmaticamente capazes de derrubar os adversários, os rivais.

Os debates se davam em torno de posições predeterminadas

O público que podia acompanhar as polêmicas era muito reduzido; e os poucos cidadãos a que os debatedores se dirigiam já tinham posição tomada, estavam filiados a um ou ao outro dos dois lados em choque: ou não aceitariam nunca o pensamento exposto ou já o tinham aceitado previamente. O que importava então era o impacto e não a solidez do raciocínio. A "torcida" esperava jogadas brilhantes ou truculentas e os jogadores tratavam de lhe dar o que ela queria: piruetas retóricas, esquemas simplistas, sarcasmo grosseiro, insultos.

A crítica de idéias escorregava facilmente para as ofensas pessoais. Jorge Amado ridicularizava as "gordas nádegas" de Gustavo Barroso. Luís Carlos Prestes chamou Juarez Távora, no começo dos anos 30, de "imbecil" e de "safadíssimo", sem que ocorresse a qualquer dos seus contemporâneos observar-lhe que havia incoerência no xingamento, já que a safadeza, em grau superlativo, exige uma esperteza que é incompatível com a imbecilidade.

Vivia-se numa sociedade na qual as idéias valiam muito menos pelo conhecimento que podiam do que por seu uso "pugilístico" (ou como instrumento para obtenção de prestígio). O imediatismo, o utilitarismo e o pragmatismo cultivados pela ideologia dominante cortavam as asas da teoria, tornavam a reflexão incapaz de grandes vôos. A ideologia dominante interpelava, cinicamente: "Para que serve a filosofia ?" Se não servia para nada - se não se dispunha a servir - era caracterizada como pura perda de tempo. O sistema que roubava o espaço em que a filosofia podia florescer tinha o desplante de condená-la por não possuir um espaço próprio.

Essa situação, evidentemente, teve reflexos muito negativos sobre a elaboração filosófica entre nós. Acumulavam-se os obstáculos nos caminhos daqueles que procuravam criticar as falácias da linguagem, as ilusões do dado, os enganos da aparência. Tanto os católicos tradicionalistas como os positivistas de diversos matizes revelaram-se incapazes de aprender toda a riqueza das mediações e toda a complexidade das contradições da nossa realidade.

Os nossos filósofos ficavam, com freqüência, reduzidos à condição de epígonos dos pensadores europeus, diante dos quais eram levados a assumir postura reverencial. Quando tentavam reagir e procuravam ser originais, a ideologia dominante os desviava para inócuas combinações ecléticas ou os seduzia com máscaras bizarras provincianas. E depois essa mesma ideologia dominante tratava de convencer o grande público com a tese de que tudo acontecia porque o brasileiro não tinha "vocação para a filosofia".

Pressionada, a filosofia deslocou-se para a literatura

Apesar de toda essa pressão hostil, a filosofia não desapareceu da vida cultural brasileira. Nossos intelectuais, ao longo dos séculos, abordaram temas filosóficos. Os que insistiram em fazê-lo de forma sistemática expuseram suas idéias à erosão do ambiente adverso e não conseguiram nos legar grandes realizações.

Independentemente de sua coragem cívica, o materialista baiano Domingos Guedes Cabral (1852-1883) não nos ajuda a compreender melhor as relações entre o cérebro e o pensamento. O franciscano Mont'Alverne (1784-1858) não acrescentou nada às idéias - que, em si mesmas, já eram poucas significativas - do francês Victor Cousin. Miguel Lemos (1854-1916) se limitou, no essencial, a divulgar o pensamento de Comte.

Mas a filosofia, reagindo contra essa erosão, se deslocou para um terreno onde não podia se desenvolver de forma sistemática, porém conseguia sobreviver: foi acolhida nas artes e na literatura. E o resultado é que as obras de alguns artistas e escritores brasileiros apresentam acenos filosóficos que chegam a oferecer interesse maior que o dos esforços metódicos dos nossos pensadores.

Um exemplo disso ? Machado de Assis. Se compararmos os "momentos" filosóficos de Machado ao tratado que seu contemporâneo Farias Brito (1864-1917) dedicou à 'Finalidade do MUndo', não poderemos deixar de constatar que o pensamento do autor do 'Quincas Borba' está mais vivo que o do outro. Também o poeta Carlos Drummond de Andrade pode ser lembrado para confirmar o que dizemos: os fragmentos de filosofia que se acham em sua obra parecem bem mais instigantes que as idéias sistematizadas pelo douto jesuíta Leonel Franca (1893-1948).

Nestas últimas três décadas, com o surto de desenvolvimento capitalistas, estão surgindo possibilidades novas para a filosofia no Brasil; ela está lutando para recuperar o terreno que lhe é próprio. Estáa mostrando vitalidade e ambição. Alguns êxitos que ela já obteve são animadores: o pensamento, entre nós, está se universalizando.

Um estudioso europeu, hoje, teria certamente algo a aprender lendo, por exemplo, escritos de Gerd Bornheim sobre Sartre, de Marilena Chauí sobre Espinoza, de Carlos Nelson Coutinho sobre Gramsci, de Bento Prado Júnior sobre Rousseau, de José Arthur Gianotti sobre Marx, de Emanuel Carneiro Leão sobre Heidegger, ou de Henrique Cláudio de Lima Vaz sobre Hegel. Mas o que é mais importante é que os brasileiros, lendo esses nossos compatriotas, poderão ver a filosofia alçando vôo, com asas novas...

Asas cortadas

Lendro Konder -- Retratos do Brasil, Ed. Política, 1984, Vol. II, p. 417-418

Questionada até então acerca de seu valor utilitário, somente nos anos 50 a filosofia começa a recuperar o espaço que lhe é próprio.

Quem somos nós ? Para onde vamos ? Quais são, exatamente, as responsabilidades que temos, uns em relação aos outros ? O que devemos considerar como essencial na nossa vida ? Em que medida podemos confiar nos nossos conhecimentos ? Essas e outras questões de natureza filosófica têm-se colocado no caminho dos brasileiros mais ou menos com a mesma insistência desafiadora com que se têm apresentado a todos os povos do mundo.

Por serem muito amplas, muito gerais, as questões de que se ocupa a filosofia desbordam do campo particular de cada ciência e nos põem em contato com a infinitude do real, com a irredutibilidade do real ao saber. Os homens são levados a buscar respostas nas ciências (ou na religião), mas as perguntas reaparecem sempre, numa clara demonstração de que se referem a problemas que não admitem soluções definitivas.

Não é preciso ser um sábio para filosofar. Todos filosofamos, quando procuramos fundamentar nossas opiniões sobre a vida em geral, sobre o mundo, sobre o futuro da humanidade, sobre o que é justo e injusto. Mas o aprofundamento da reflexão filosófica depende de estudos e discussões, depende de esforço e disciplina.

A filosofia se manifesta espontaneamente, no pensamento cotidiano, mas, para produzir todos os seus frutos, demanda um laborioso aprendizado. E esse aprendizado, por sua vez, requer investimentos; sua importância precisa ser efetivamente reconhecida pela sociedade.

Quais têm sido as condições proporcionadas pela sociedade brasileira à filosofia ? Dificilmente elas poderiam ter sido mais hostis do que foram. As classes dominantes nunca se preocuparam com problemas estratégicos: bastava-lhes improvisar medidas paliativas, manobras táticas de efeito imediato. Uma estrutura elitista e rudemente autoritária mantinha as massas populares desorganizadas, impossibilitadas de participar nos processos em que se decidiam as grandes questões nacionais.

Tanto a vida política como a vida cultural giravam em torno de um número extremamente reduzido de pessoas. As controvérsias não se aprofundavam teoricamente, porque ficavam marcadas pela estreiteza de horizontes dos grupos oligárquicos e das pequenas confrarias de privilegiados.

Difundia-se a convicção, cada vez mais generalizada, de que a qualidade da argumentação, não tinha nenhuma importância: o que contava era a qualidade - o poder - de quem estava no palco da política e da cultura. A filosofia sofria pressões instrumentalizadoras. Para que empenhar-se em ter razão, se isso não valia de nada, se o que realmente importava era ter força ? Para que tratar de articular laboriosamente o pensamento e desenvolver sua capacidade de persuasão no confronto sério de correntes de interpretação diversas ?

Valia mais a pena investir as energias intelectuais na preparação e execução de "golpes" pragmaticamente capazes de derrubar os adversários, os rivais.

Os debates se davam em torno de posições predeterminadas

O público que podia acompanhar as polêmicas era muito reduzido; e os poucos cidadãos a que os debatedores se dirigiam já tinham posição tomada, estavam filiados a um ou ao outro dos dois lados em choque: ou não aceitariam nunca o pensamento exposto ou já o tinham aceitado previamente. O que importava então era o impacto e não a solidez do raciocínio. A "torcida" esperava jogadas brilhantes ou truculentas e os jogadores tratavam de lhe dar o que ela queria: piruetas retóricas, esquemas simplistas, sarcasmo grosseiro, insultos.

A crítica de idéias escorregava facilmente para as ofensas pessoais. Jorge Amado ridicularizava as "gordas nádegas" de Gustavo Barroso. Luís Carlos Prestes chamou Juarez Távora, no começo dos anos 30, de "imbecil" e de "safadíssimo", sem que ocorresse a qualquer dos seus contemporâneos observar-lhe que havia incoerência no xingamento, já que a safadeza, em grau superlativo, exige uma esperteza que é incompatível com a imbecilidade.

Vivia-se numa sociedade na qual as idéias valiam muito menos pelo conhecimento que podiam do que por seu uso "pugilístico" (ou como instrumento para obtenção de prestígio). O imediatismo, o utilitarismo e o pragmatismo cultivados pela ideologia dominante cortavam as asas da teoria, tornavam a reflexão incapaz de grandes vôos. A ideologia dominante interpelava, cinicamente: "Para que serve a filosofia ?" Se não servia para nada - se não se dispunha a servir - era caracterizada como pura perda de tempo. O sistema que roubava o espaço em que a filosofia podia florescer tinha o desplante de condená-la por não possuir um espaço próprio.

Essa situação, evidentemente, teve reflexos muito negativos sobre a elaboração filosófica entre nós. Acumulavam-se os obstáculos nos caminhos daqueles que procuravam criticar as falácias da linguagem, as ilusões do dado, os enganos da aparência. Tanto os católicos tradicionalistas como os positivistas de diversos matizes revelaram-se incapazes de aprender toda a riqueza das mediações e toda a complexidade das contradições da nossa realidade.

Os nossos filósofos ficavam, com freqüência, reduzidos à condição de epígonos dos pensadores europeus, diante dos quais eram levados a assumir postura reverencial. Quando tentavam reagir e procuravam ser originais, a ideologia dominante os desviava para inócuas combinações ecléticas ou os seduzia com máscaras bizarras provincianas. E depois essa mesma ideologia dominante tratava de convencer o grande público com a tese de que tudo acontecia porque o brasileiro não tinha "vocação para a filosofia".

Pressionada, a filosofia deslocou-se para a literatura

Apesar de toda essa pressão hostil, a filosofia não desapareceu da vida cultural brasileira. Nossos intelectuais, ao longo dos séculos, abordaram temas filosóficos. Os que insistiram em fazê-lo de forma sistemática expuseram suas idéias à erosão do ambiente adverso e não conseguiram nos legar grandes realizações.

Independentemente de sua coragem cívica, o materialista baiano Domingos Guedes Cabral (1852-1883) não nos ajuda a compreender melhor as relações entre o cérebro e o pensamento. O franciscano Mont'Alverne (1784-1858) não acrescentou nada às idéias - que, em si mesmas, já eram poucas significativas - do francês Victor Cousin. Miguel Lemos (1854-1916) se limitou, no essencial, a divulgar o pensamento de Comte.

Mas a filosofia, reagindo contra essa erosão, se deslocou para um terreno onde não podia se desenvolver de forma sistemática, porém conseguia sobreviver: foi acolhida nas artes e na literatura. E o resultado é que as obras de alguns artistas e escritores brasileiros apresentam acenos filosóficos que chegam a oferecer interesse maior que o dos esforços metódicos dos nossos pensadores.

Um exemplo disso ? Machado de Assis. Se compararmos os "momentos" filosóficos de Machado ao tratado que seu contemporâneo Farias Brito (1864-1917) dedicou à 'Finalidade do MUndo', não poderemos deixar de constatar que o pensamento do autor do 'Quincas Borba' está mais vivo que o do outro. Também o poeta Carlos Drummond de Andrade pode ser lembrado para confirmar o que dizemos: os fragmentos de filosofia que se acham em sua obra parecem bem mais instigantes que as idéias sistematizadas pelo douto jesuíta Leonel Franca (1893-1948).

Nestas últimas três décadas, com o surto de desenvolvimento capitalistas, estão surgindo possibilidades novas para a filosofia no Brasil; ela está lutando para recuperar o terreno que lhe é próprio. Estáa mostrando vitalidade e ambição. Alguns êxitos que ela já obteve são animadores: o pensamento, entre nós, está se universalizando.

Um estudioso europeu, hoje, teria certamente algo a aprender lendo, por exemplo, escritos de Gerd Bornheim sobre Sartre, de Marilena Chauí sobre Espinoza, de Carlos Nelson Coutinho sobre Gramsci, de Bento Prado Júnior sobre Rousseau, de José Arthur Gianotti sobre Marx, de Emanuel Carneiro Leão sobre Heidegger, ou de Henrique Cláudio de Lima Vaz sobre Hegel. Mas o que é mais importante é que os brasileiros, lendo esses nossos compatriotas, poderão ver a filosofia alçando vôo, com asas novas...

A resistência da Ordem

Márcio Bueno - Retratos do Brasil, Ed. Política, 1984, Vol. II, p.283-284

Desde a sua criação, em 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil esteve presente - do Estado Novo ao Regime Militar - nas lutas pelas liberdades democráticas.

Em 1980, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) comemorou com solenidade, mas sem festas, o seu cinquentenário. Durante a fase de organização das festividades comemorativas, um atentado terrorista sacudiu as suas instalações e matou dona Lyda Monteiro da Silva, funcionária da Ordem havia mais de 40 anos.

Dois dias antes de morrer, dona Lyda prestara um depoimento ao advogado Alberto Venâncio Filho, que fazia um levantamento para escrever a história da OAB. Dona Lyda explicara que pouca coisa havia restado das discussões havidas nas sessões da OAB no período do Estado Novo (1937-1945), e sobretudo no período final, durante a campanha contra a ditadura varguista.

As atas da entidade eram publicadas no Jornal do Comércio (RJ) e passaram a sofrer censura, razão pela qual se decidiu omitir as manifestações de caráter público. A funcionária da Ordem fazia a ligação de duas fases (o Estado Novo e o Regime Militar) em que os advogados tiveram o mesmo posicionamento contra o arbítrio.

A OAB foi criada em 18 de novembro de 1930, com o desmembramento do antigo Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, este de 1843. Objetivo: disciplinar e selecionar os profissionais. Apesar das intenções corporativas de sua criaçao, a força da tradição do instituto impediu que a OAB se tornasse uma entidade vinculada ao Estado. Até por volta de 1943 a Ordem se manteve dentro dos limites de órgão selecionador e disciplinador da categoria, quando então começa a reagir ao Estado Novo.

Antes, já havia a atuação do advogado Heráclito Fontoura de Sobral Pinto na defesa dos comunistas Luís Carlos Prestes e Harry Berger. Indicado pela OAB, este advogado de formação católica lutou durante nove anos para livrar seus constituintes das torturas degradantes a que eram submetidos, chegando a invocar em seu benefício a lei de proteção aos animais.

A luta contra a ditadura culminou com a eleição de Raul Fernandes, vinculado à UDN, o que marcou a ruptura definitiva com o Estado Novo. Na fase que se seguiu, a OAB permaneceu próxima à UDN, elegendo novos presidentes ligados a este partido.

Esta proximidade com a UDN pode explicar porque a OAB não reagiu ao golpe de 64. A OAB, porém, se desvincula do sistema com a eleição de José Cavalcanti Neves, em 1971. "A tortura e os métodos de brutalidade levaram os advogados a reagir", lembra o jurista Raymundo Faoro, presidente da Ordem no período 1977-1979. "Mas a reação não foi política", ressalva. "Os pressupostos da advocacia estavam sendo feridos - os juízes não tinham as garantias constitucionais."

De fato, Cavalcanti Neves pauta sua gestão pela defesa intransigente do restabelecimento das garantias da magistratura, da plenitude do habeas-corpus, do respeito aos preceitos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do respeito aos princípios do Estado de Direito.

A gestão seguinte é menos expressiva. Em 1975, com a eleição de Caio Mário da Silva Pereira, a Ordem volta a defender o restabelecimento das garantias constitucionais dos advogados e dos cidadãos e, em 1977, Raymundo Faoro é eleito presidente e torna a Ordem uma das entidades mais representativas da sociedade civil. Sua atuação foi pautada pela defesa do retorno ao Estado de Direito democrático. O novo presidente entendia que a Ordem deveria limitar-se às demandas específicas dos advogados.

Com isto poderia aglutinar os profissionais de todo o País, inclusive os que militavam no partido do governo. Defendeu o retorno ao Estado de Direito como pressuposto básico do exercício da advocacia. E, como forma de atingir este objetivo, a defesa da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte.

Interlocutor privilegiado do senador Petrônio Portela, presidente do Congresso, Raymundo Faoro limitou suas reivindicações aos pleitos específicos dos advogados: restabelecimento da plenitude do habeas-corpus, das garantias da magistratura e retorno ao Estado de Direito, através de uma Assembléia Constituinte.

Outra questão proposta por Faoro a Portela: a alteração do Artigo 185 da Constituição, que tornava inelegíveis todos os cidadãos que tivessem tido os direitos políticos cassados. O presidente da OAB alertava o senador Portela de que a anistia viria mais cedo ou mais tarde e de que este artigo seria um entrave.

O presidente do Senado argumentava que o problema era a existência de três nomes não absorvíveis pelo sistema: Luís Carlos Prestes, Miguel Arraes e Leonel Brizola. Ouviu então do presidente da OAB o desafio de encontrar uma fórmula legal de deixar apenas os três fora de um projeto de liberalização.

Petrônio Portela, porém, não encontraria a fórmula e a 13 de outubro de 78 caía o AI-5. Pela edição da Emenda Constitucional n. 11, eram restabelecidas as prerrogativas da magistratura, o habeas-corpus pleno e alterado o Artigo 185 da Constituição, caindo a inelegibilidade dos cassados e abrindo-se caminho para a anistia.

Eduardo Seabra Fagundes assume a presidência em 1979, reconhecendo as conquistas obtidas na gestão anterior e ressalvando que ainda faltava muito à plena restauração do Estado de Direito. Começa pregando a anistia ampla, geral e irrestrita e sem gradualismos; a convocação de uma Assembléia Constituinte que restaure as eleições diretas em todos os planos, assegure a liberdade de organização partidária e sindical e estabeleça uma justa distribuição de renda.

Como principal diferença do presidente anterior, havia o entendimento do caráter do Estado brasileiro: para Faoro, autoritário; para Seabra: totalitário. Foram cortadas as negociações com o regime e estabeleceu-se uma linha de luta intransigente pela restauração da democracia.

Outra diferença na gestão de Seabra Fagundes, ao contrário da gestão de Faoro, foi que a OAB passou a empunhar bandeiras gerais, indo além das demandas específicas dos advogados. A ordem se coloca contra a Lei de Segurança Nacional e a sobrevivência da comunidade de informações.

O projeto de anistia do governo também teve a repulsa da Ordem, pelo seu caráterde indulto e pela questão da reciprocidade. Participando do CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Seabra Fagundes luta contra a imposição do sigilo e constitui uma comissão de 15 advogados para assessorá-lo.

Dezenas de pessoas passam a procurar a OAB, pedindo ajuda para questões como o esclarecimento desaparecimento de presos políticos. Entre estas questões figuram a tentativa de reabertura do processo do deputado Rubens Paiva e o acompanhamento da localização de uma antiga casa de torturas de presos políticos na cidade de Petropólis (RJ).

Em 84, a OAB participa com destaque da campanha das diretas.

O atentado contra a OAB ocorre nessa gestão. A Ordem contrata um perito independente para acompanhar as investigações, mas o caso permaneceu sem esclarecimento. Um militante de direita, Ronald Watters, foi preso, mas absolvido por falta de provas.

A gestão seguinte, de José Bernardo Cabral, caracteriza-se pela ênfase à questão dos direitos humanos dos presos comuns, à reforma do ensino jurídico e ao relacionamento internacional. Durante sua gestão ocorre o atentado do Riocentro. A OAB, através do CDDPH, reage energicamente, exigindo um completo esclarecimento do episódio.

No período iniciado em 1983, a OAB, sob a presidência de Mário Sérgio Duarte Garcia, continua participando das lutas pelas liberdades democráticas no País, às vezes se envolvendo com a truculência do Regime Militar. Em 24 de outubro de 1983, durante a votação do Decreto-Lei n. 2045, Brasília se encontrava sob regime das medidas de emergência.

Mesmo assim, o Conselho Seccional do Distrito Federal decidiu manter a realização do I Encontro dos Advogados. O executor das medidas, general Newton Cruz, o "Nini", mandou invadir e interditar as instalações da OAB-DF, mas o presidente do Conselho, Maurício Correa, resistiu à intervenção, posteriormente revogada pelo Planalto sob a alegação de ter havido um mal-entendido. Ao final do episódio, o general Cruz chegou a admtir, publicamente, que "havia quebrado a cara".

Em 1984, quando a campanha pelas diretas-já empolgou todo o País, a OAB, juntamente com outras entidades, compôs o Comitê Suprapartidário Pró-Diretas e teve participação destacada de seus representantes.

A resistência da Ordem

Márcio Bueno - Retratos do Brasil, Ed. Política, 1984, Vol. II, p.283-284

Desde a sua criação, em 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil esteve presente - do Estado Novo ao Regime Militar - nas lutas pelas liberdades democráticas.

Em 1980, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) comemorou com solenidade, mas sem festas, o seu cinquentenário. Durante a fase de organização das festividades comemorativas, um atentado terrorista sacudiu as suas instalações e matou dona Lyda Monteiro da Silva, funcionária da Ordem havia mais de 40 anos.

Dois dias antes de morrer, dona Lyda prestara um depoimento ao advogado Alberto Venâncio Filho, que fazia um levantamento para escrever a história da OAB. Dona Lyda explicara que pouca coisa havia restado das discussões havidas nas sessões da OAB no período do Estado Novo (1937-1945), e sobretudo no período final, durante a campanha contra a ditadura varguista.

As atas da entidade eram publicadas no Jornal do Comércio (RJ) e passaram a sofrer censura, razão pela qual se decidiu omitir as manifestações de caráter público. A funcionária da Ordem fazia a ligação de duas fases (o Estado Novo e o Regime Militar) em que os advogados tiveram o mesmo posicionamento contra o arbítrio.

A OAB foi criada em 18 de novembro de 1930, com o desmembramento do antigo Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, este de 1843. Objetivo: disciplinar e selecionar os profissionais. Apesar das intenções corporativas de sua criaçao, a força da tradição do instituto impediu que a OAB se tornasse uma entidade vinculada ao Estado. Até por volta de 1943 a Ordem se manteve dentro dos limites de órgão selecionador e disciplinador da categoria, quando então começa a reagir ao Estado Novo.

Antes, já havia a atuação do advogado Heráclito Fontoura de Sobral Pinto na defesa dos comunistas Luís Carlos Prestes e Harry Berger. Indicado pela OAB, este advogado de formação católica lutou durante nove anos para livrar seus constituintes das torturas degradantes a que eram submetidos, chegando a invocar em seu benefício a lei de proteção aos animais.

A luta contra a ditadura culminou com a eleição de Raul Fernandes, vinculado à UDN, o que marcou a ruptura definitiva com o Estado Novo. Na fase que se seguiu, a OAB permaneceu próxima à UDN, elegendo novos presidentes ligados a este partido.

Esta proximidade com a UDN pode explicar porque a OAB não reagiu ao golpe de 64. A OAB, porém, se desvincula do sistema com a eleição de José Cavalcanti Neves, em 1971. "A tortura e os métodos de brutalidade levaram os advogados a reagir", lembra o jurista Raymundo Faoro, presidente da Ordem no período 1977-1979. "Mas a reação não foi política", ressalva. "Os pressupostos da advocacia estavam sendo feridos - os juízes não tinham as garantias constitucionais."

De fato, Cavalcanti Neves pauta sua gestão pela defesa intransigente do restabelecimento das garantias da magistratura, da plenitude do habeas-corpus, do respeito aos preceitos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do respeito aos princípios do Estado de Direito.

A gestão seguinte é menos expressiva. Em 1975, com a eleição de Caio Mário da Silva Pereira, a Ordem volta a defender o restabelecimento das garantias constitucionais dos advogados e dos cidadãos e, em 1977, Raymundo Faoro é eleito presidente e torna a Ordem uma das entidades mais representativas da sociedade civil. Sua atuação foi pautada pela defesa do retorno ao Estado de Direito democrático. O novo presidente entendia que a Ordem deveria limitar-se às demandas específicas dos advogados.

Com isto poderia aglutinar os profissionais de todo o País, inclusive os que militavam no partido do governo. Defendeu o retorno ao Estado de Direito como pressuposto básico do exercício da advocacia. E, como forma de atingir este objetivo, a defesa da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte.

Interlocutor privilegiado do senador Petrônio Portela, presidente do Congresso, Raymundo Faoro limitou suas reivindicações aos pleitos específicos dos advogados: restabelecimento da plenitude do habeas-corpus, das garantias da magistratura e retorno ao Estado de Direito, através de uma Assembléia Constituinte.

Outra questão proposta por Faoro a Portela: a alteração do Artigo 185 da Constituição, que tornava inelegíveis todos os cidadãos que tivessem tido os direitos políticos cassados. O presidente da OAB alertava o senador Portela de que a anistia viria mais cedo ou mais tarde e de que este artigo seria um entrave.

O presidente do Senado argumentava que o problema era a existência de três nomes não absorvíveis pelo sistema: Luís Carlos Prestes, Miguel Arraes e Leonel Brizola. Ouviu então do presidente da OAB o desafio de encontrar uma fórmula legal de deixar apenas os três fora de um projeto de liberalização.

Petrônio Portela, porém, não encontraria a fórmula e a 13 de outubro de 78 caía o AI-5. Pela edição da Emenda Constitucional n. 11, eram restabelecidas as prerrogativas da magistratura, o habeas-corpus pleno e alterado o Artigo 185 da Constituição, caindo a inelegibilidade dos cassados e abrindo-se caminho para a anistia.

Eduardo Seabra Fagundes assume a presidência em 1979, reconhecendo as conquistas obtidas na gestão anterior e ressalvando que ainda faltava muito à plena restauração do Estado de Direito. Começa pregando a anistia ampla, geral e irrestrita e sem gradualismos; a convocação de uma Assembléia Constituinte que restaure as eleições diretas em todos os planos, assegure a liberdade de organização partidária e sindical e estabeleça uma justa distribuição de renda.

Como principal diferença do presidente anterior, havia o entendimento do caráter do Estado brasileiro: para Faoro, autoritário; para Seabra: totalitário. Foram cortadas as negociações com o regime e estabeleceu-se uma linha de luta intransigente pela restauração da democracia.

Outra diferença na gestão de Seabra Fagundes, ao contrário da gestão de Faoro, foi que a OAB passou a empunhar bandeiras gerais, indo além das demandas específicas dos advogados. A ordem se coloca contra a Lei de Segurança Nacional e a sobrevivência da comunidade de informações.

O projeto de anistia do governo também teve a repulsa da Ordem, pelo seu caráterde indulto e pela questão da reciprocidade. Participando do CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Seabra Fagundes luta contra a imposição do sigilo e constitui uma comissão de 15 advogados para assessorá-lo.

Dezenas de pessoas passam a procurar a OAB, pedindo ajuda para questões como o esclarecimento desaparecimento de presos políticos. Entre estas questões figuram a tentativa de reabertura do processo do deputado Rubens Paiva e o acompanhamento da localização de uma antiga casa de torturas de presos políticos na cidade de Petropólis (RJ).

Em 84, a OAB participa com destaque da campanha das diretas.

O atentado contra a OAB ocorre nessa gestão. A Ordem contrata um perito independente para acompanhar as investigações, mas o caso permaneceu sem esclarecimento. Um militante de direita, Ronald Watters, foi preso, mas absolvido por falta de provas.

A gestão seguinte, de José Bernardo Cabral, caracteriza-se pela ênfase à questão dos direitos humanos dos presos comuns, à reforma do ensino jurídico e ao relacionamento internacional. Durante sua gestão ocorre o atentado do Riocentro. A OAB, através do CDDPH, reage energicamente, exigindo um completo esclarecimento do episódio.

No período iniciado em 1983, a OAB, sob a presidência de Mário Sérgio Duarte Garcia, continua participando das lutas pelas liberdades democráticas no País, às vezes se envolvendo com a truculência do Regime Militar. Em 24 de outubro de 1983, durante a votação do Decreto-Lei n. 2045, Brasília se encontrava sob regime das medidas de emergência.

Mesmo assim, o Conselho Seccional do Distrito Federal decidiu manter a realização do I Encontro dos Advogados. O executor das medidas, general Newton Cruz, o "Nini", mandou invadir e interditar as instalações da OAB-DF, mas o presidente do Conselho, Maurício Correa, resistiu à intervenção, posteriormente revogada pelo Planalto sob a alegação de ter havido um mal-entendido. Ao final do episódio, o general Cruz chegou a admtir, publicamente, que "havia quebrado a cara".

Em 1984, quando a campanha pelas diretas-já empolgou todo o País, a OAB, juntamente com outras entidades, compôs o Comitê Suprapartidário Pró-Diretas e teve participação destacada de seus representantes.

Ocupação do STF pelos Movimentos Populares

Deve-se respeitar as autoridades constituídas. Porém, antes disso, deve-se verificar o seguinte: foram constituídas por quem ? Por quais interesses ? Quem representam ?

Antes de detonar o novo presidente do STF, Gilmar Mendes, a primeira coisa que deve ficar bem clara é: o STF é uma instância do poder judiciário. Os ministros do STF são juízes. Logo, devem se manifestar em autos, ou seja, nos processos que são submetidos à corte. Fora dos autos, um ministro falando e um cachorro cagan... é a mesma coisa. Contudo, no momento em que começarem a pôr em prática o autoritarismo que exalam, é hora de reagir...

Além disso, lembro-me de um texto que estudamos na Disciplina de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da USP. Era um texto de Paul Johnson intitulado "Precisamos de uma Filosofia do Direito ?". Este texto diz o seguinte:

"Tampouco fico feliz com a idéia de que juízes entrem em cena para convalidar os fracassos dos políticos na busca de fins filosóficos ou políticos. Existe um exemplo desse gênero em Israel, onde o presidente do Supremo Tribunal, um triunfalista jurídico, está decidido a limitar o poder político dos partidos religiosos. Prevejo que isso vá acabar em desastre, exatamente do tipo com que menos a sociedade israelense pode arcar.

Um dos aspectos mais perturbadores da vida americana no último meio século tem sido o aventureirismo da Suprema Corte na reelaboração, e não interpretação, da Constituição. Sem dúvida, haverá juízes que dirão que a igualdade é seu objetivo. Isso não justifica a usurpação do Poder Legislativo pelos juízes, mesmo que admitamos (o que, enfaticamente, não faço) que se possa legislar para que a igualdade passe a existir. Juízes da Suprema Corte podem não ser um produto direto do processo político, e os melhores entre eles alcançaram uma imparcialidade quase divina, mas muitos outros foram nomeados, por presidentes altamente políticos, com objetivos partidários. Da mesma forma, proeminentes candidatos foram vetados pelo mesmo motivo: pense-se no martírio do juiz Bork ou na vã tentativa de negar a Clarence Thomas assento no tribunal em que, desde então, eles se tem mostrado exemplar.

Juízes nem sempre são objetivos, ou desinteressados, ou sábios, ou até sensatos, e é provável que sua sabedoria os abandone quanto mais eles se aproximam da política. No trato do caso Pinochet, por exemplo, os lordes-juízes britânicos se cobriram de ridículo, a despeito de terem dado dois palpites num veredicto, e no fim precisaram ser salvos pelos médicos. Teria sido muito melhor se os políticos tivessem lidado com o caso desde o início, como certamente teriam feito no governo de Margaret Thatcher."
(Texto completo -- http://www.leonildoc.ocwbrasil.org/texto2.htm)

O STF não defende a Consituição. O STF interpreta a Constituição. Defender significa proteger, inclusive, contra qualquer tipo de mudança. Já interpretar significa adequar as regras Constitucionais a novos contextos, ou então, alinhar ou adequar textos infraconstitucionais às regras veiculadas pela Constituição.

Além disso, o STF parte da Constituição para frente. Portanto, o STF interpreta o que está na Constituição ou sugerido pela Constituição. O STF não possui nenhum poder para modificar o espírito do texto constitucional. Se a Constituição criou e regulou as medidas provisórias, cabe ao STF respeitar o instituto constitucional e não tentar eliminá-lo ou ficar reclamando, feito uma vitrola enroscada, de algo que não é de sua competência ou poder.

Mas a questão é: por que o STF implica com as medidas provisórias ? A resposta é simples: porque as medidas provisórias permite ao governo, ao poder executivo, ser ágil e rápido em certas medidas. Se não fossem as medidas provisórias, o executivo ficaria completamente dependente da morosidade e das tramóias do legislativo ou judiciário. Os grupos dominantes reinariam absolutos e o Estado ficaria paralisado nas garras desta minoria autoritária. É exatamente isto que eles querem, ou seja, querem que o executivo tenha uma severa e profunda dependência dos outros poderes.

Se não existisse as medidas provisórias, a maioria das ações do governo Lula não teriam saído do papel, pois os demais poderes, inclusive o STF, é controlado pela minoria dominante. Logo, a maioria das propostas do executivo ficariam paralisadas nos arquivos do legislativo ou do judiciário.

Este é o truque que os grupos dominantes usam para impedir o avanço de projetos sociais ou ampliação da participação popular. Tudo aquilo que pode beneficiar a coletividade, ocasionando um grande impacto social, é paralisado e arquivado, pela minoria dominante, quando eles possuem algum poder de interferência na ação.

Um exemplo recente disso, que eu próprio vivi, foi o projeto OCW-USP. Um projeto que beneficiaria milhões de brasileiros. Um projeto para a coletividade. Porém, o projeto está paralisado e arquivado na USP. Os grupos dominantes, uma minoria rica e branca que controla a Universidade, uma minoria formada por tucanos, impede que o projeto se concretize. Por que fazem isto ? Porque o projeto vai beneficiar a coletividade e distribuir gratuitamente os saberes e o conhecimento retido dentro da Universidade. Democratizar os conhecimentos e socializar os saberes não é de interesse dos grupos dominantes, pois isto significa o enfraquecime, exclusão e opressão que incide sobre a maioria da população.

As aulas de todas as Universidades Públicas são completamente descartáveis. O Professor vai até a sala de aula e joga a aula no ar. Alguns alunos captam, outros não. O que nós faríamos com o Projeto OCW-USP era engarrafar estas aulas e distribuílas gratuitamente, através da internet, para toda a sociedade brasileira. Quem quiser ouvir e ver as aulas, bastaria acessar a internet para fazer isto. Nós pegaríamos uma coisa descartável e transformaríamos em matéria-prima para democratização e socialização dos conhecimentos e saberes.

A idéia está arquivada na USP. Eles querem que as aulas continue descartáveis e subutilizadas. É a mediocridade e a estupidez dominando a USP. São os interesses e a vontade dos grupos dominantes, de uma pequena minoria branca e rica, imperando sobre o interesse público, sobre a vontade da maioria.

Mas o que tudo isto tem a ver com o STF e seu novo presidente ? Gilmar Mendes como Presidente do STF é encrenca na certa. As idéias conservadoras e autoritárias de Gilmar Mendes, Ministro do STF, aumentaram de peso, pois o elemento se tornou Presidente da Corte.

Gente com a mentalidade de Gilmar Mendes deveriam ter seus poderes diminuídos e extintos e não ampliados. Isto porque quando mentalidades autoritárias e contrária aos interesses da coletividade sobem, para contrabalançar o outro lado, caminhamos para o fundamentalismo e para a violência. É preciso resistir ao autoritarismo das autoridades públicas.

O fundamentalismo e a violência são respostas lógicas para a concentração de poder nas mãos de uma minoria que tenta impor seus interesses e sua vontade sobre a grande maioria. Sejam governantes chicoteando o povo, sejam autoridades públicas que indicadas que pensam ser governantes. Presidente do STF é funcionário do Povo. Não é presidente e nem é Rei. Certamente, se dependesse da maioria da população Gilmar Mendes teria caído para faxineiro do STF. Ele subiu para Presidente da corte porque o STF é um panelão onde predomina uma minoria autoritária, remanescente da ditadura militar: a laia do Gilmar...

Gilmar Mendes fala em Estado de Direito e em Lei. Quer opor o Estado de Direito e as Leis contra os movimentos populares. Não haveria necessidade de se dizer isto, ou de se fazer isto, se o Estado de Direito e as Leis representassem legitimamente os interesses e a vontade popular. Porém, como o Estado de Direito e as Leis atuais emanam de uma minoria, da qual Gilmar Mendes faz parte, é preciso impô-las à coletividade, impô-las à maioria da população.

Este fato mostra claramente que a estrutura do Estado atual e dos poderes que o compõem devem ser modificadas, refeitas, re-arquitetadas. A participação popular no legislativo tem que ser direta. A representação tem que acabar, pois é um instrumento do século passado. È um instrumento inadequado para o século XXI.

Lembro-me de um outro texto, "Fundamentos da Democracia" que diz o seguinte:

==> O Estado de Direito

Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos — a lei era simplesmente a vontade do governante. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segundo a lei, incluindo a idéia de que até o governante está abaixo da lei e deve governar através dos meios legais. As democracias foram mais longe criando o Estado de Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre de problemas, o Estado de Direito protege os direitos fundamentais, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas.

Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados.

Os cidadãos nas democracias estão dispostos a obedecer às leis da sua sociedade, então, porque estas são as suas próprias regras e regulamentos. A justiça é melhor alcançada quando as leis são criadas pelas próprias pessoas que devem obedecê-las.
No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação.
Por esta razão, os juízes devem ter uma formação sólida, ser profissionais, independentes e imparciais. Para cumprirem o papel necessário no sistema legal e no político, os juízes devem estar empenhados nos princípios da democracia.

As leis da democracia podem ter muitas origens: constituições escritas; estatutos e regulamentos; ensinamentos religiosos e étnicos e tradições e práticas culturais. Independentemente da origem, a lei deve preservar certas cláusulas para proteger os direitos e liberdades dos cidadãos."
(Texto completo - http://www.leonildoc.ocwbrasil.org/enci/fundamento.htm)

Inclusive, o século XXI será o século da democratização e socialização do poder. Hoje, o poder está concentrado nas mãos de uma minoria. As principais decisões do Estado, que afetam diretamente a vida de todos os cidadãos, continuam sendo tomadas por uma minoria mira apenas seus interesses particulares ou a vontade do pequeno grupo que integram. Hoje o poder está centralizado nas mãos de poucos, está restrito, monopolizado. Nós temos que democratizá-lo e socializá-lo para toda a população. O poder emana do povo e pode ser exercido diretamente pelo povo. A democracia representativa chegará ao fim no século XXI.

Mas vontade ao caso do STF. O grande sonho de Gilmar Mendes e da minoria que ele integra é dar status de grupos terroristas aos movimentos populares. Não só esta minoria, mas também outras minorias, como os latifundiários, sonham com isto.

A primeira vista isto parece terrível para os movimentos populares, mas não é, pois se eles qualificarem e transformarem os movimentos populares em grupos terroristas, os métodos de ação da coletividade, contra eles, será outro. E, não há dúvida, a minoria conservadora e autoritária, da qual Gilmar Mendes faz parte, voaria pelos ares em pouco tempo.

Gilmar Mendes e sua laia são poucos. Os movimentos populares reúnem milhões. Poucos contra milhões. Certamente, vence os milhões.

Ou então, autoridades graúdas, como Gilmar Mendes, acabaria no meio do mato, amarrado com correntes em uma das milhões de árvores da floresta amazônica, uma espécie de "Ingrid Betancourt" brasileiro.

Gilmar Mendes e a minoria que o acompanha são animais em extinção. Deveriam ter sido enterrados com a ditadura, porém sobreviveram e estão passando adiante o gene maldito que possuem. Ele e sua mentalidade autoritária pertencem ao passado, ao século passado. É um dinossauro, um troglodita, vivendo na era da informação e do conhecimento.

Cada vez que gente como Gilmar Mendes ganha força, e um pouco mais de poder, nós recuamos na História, voltamos para atrás no desenvolvimento, regredimos nas conquistas, alimentamos o fundamentalismo, o ódio, a violência e o autoritárismo. Ao menos o autoritarismo oriundo da maioria da população é legítimo e respaldado na vontade da coletividade. O autoritarismo oriundo de uma pessoa só ou de uma minoria medíocre e conservadora, como a oposição que festeja Gilmar Mendes, é uma degeneração.

O diabo é um homem com um plano. Gilmar Mendes não é o diabo. Ele é o mal. O mal é um conluio de homens. O STF é um conluio que, na desculpa de proteger a constituição, muitas vezes, trabalha contra a coletividade, contra o interesse público e a vontade da maioria da população. As instituições, encabeçadas por gente da laia de Gilmar Mendes, são o mal pairando sobre nós.

Certamente, a oposição, principalmente os tucanos, estão felizes da vida, pois ampliaram o poder de um dos seus infiltrados no STF. Pensam que com isto poderão aumentar e disseminar suas influências em diversos temas, podendo, inclusive, parar ações promovidas pelos movimentos populares. Por exemplo, o terceiro mandato de Lula tem mais chances de ser derrubado, proposto como emenda na CF/88, no STF.

Logo, caso este tema caminhe, a saída, como eu já disse antes, é fazer outra Consituição, com outros fundamentos e estrutura. Certamente, a nova Constituição deverá demitir a Corte atual. Os novos Ministros deveráo ser eleitos e não indicados, como foi o Gilmar Mendes.

Indicação é uma forma eficiente para se infiltrar gente em instituições públicas. Quem foi indicado, foi infiltrado. Logo, vai defender, dentro da instituição, so interesses e a vontade de quem o indicou. Uma espécie de uma mão lava a outra. Por isso a tucanada estava em peso na posse do elemento.

Contudo, a alegria da oposição pode durar pouco, pois mexer com os movimentos populares é cutucar onça com vara curta. Se todos os movimentos populares se levantarem, Gilmar Mendes cai como uma maçã podre. Quando os movimentos populares se levantam, os presidentes caem, as instituições são esvaziadas e o poder popular se manifesta. Se uma Universidade ou órgão público pode ser ocupado, o STF também pode e, assim como o reitor corrupto da UNB foi tirado do cargo, os movimentos populares, reunidos, orientados e com objetivos certos, podem tirar o Presidente do STF e expulsar alguns Ministros da Corte, fazendo uma ocupação de longo prazo nos domínios do judiciário.

A cultura do levante popular tem que ser restabelecida e disseminada. Alguns grupos e pessoas, principalmente o Gilmar Mendes, devem aprender que a turba ainda detém o poder de apedrejar e lixar autoridades em praças públicas. É um poder pouco exercido, mas ele pode ser recuperado.

Certamente, dirá o Gilmar Mendes, isto não consta da Constituição, porém a vontade popular, a vontade coletiva, a vontade da maioria da população é que forma, gera e legitima a Constituição. A Constituição de 88 está ultrapassada. Precisamos de uma Constituição do século XXI. Uma Constituição que expresse verdadeiramente a vontade popular. Uma Constituição que emane diretamente do Povo e que seja aprovada pelo Povo. Uma constituição que faça a maioria exercer diretamente o poder que possui. Exercê-lo diretamente, sem representantes, principalmente no âmbito do legislativo.

A Constituição de 88, mais conhecida com "Constituição Jobim", é do século passado. Foi feita na quentura do Regime Militar e teve influência profunda dos militares, através de constituintes infiltrados por eles. É um instrumento ultrapassado em muitos pontos. È um instrumento que legitima a vontade de uma minoria (os legisladores) sobre a maioria da população. Este instrumento da representação política é uma farsa. É um truque para tirar o poder da maioria e dá-los a uma minoria que usa tal poder para defender e fixar seus interesses e suas vontades pessoais ou de seus grupos nas ações do Estado ou do Governo.


Enfim, o Gilmar Mendes, com sua mentalidade autoritária, conservadora e nazista, pode precipitar muito coisa que está engasgada no gargalo da sociedade. Cutucar e tentar enquadrar os movimentos populares, em pleno século XXI, no Estado de Direito, nas Leis construídas por uma minoria dominante, pode ser o estopim para romper a exploração, a exclusão e a opressão da maioria.

E esta história pode acabar com uma revolução, ou então, com o Gilmar Mendes tendo que comer a Constituição de 88, enquanto uma nova Carta Constitucional é preparada e aprovada pela maioria da população. Uma Carta Constitucional que represente, verdadeiramente, a coletividade, os seus interesses e as suas idéias. Gilmar Mendes e Celso de Mello são obras dos tucanos e do Fernando Collor. É gente da minoria dominante. Gente da oposição que acabou com a CPMF para destruir a saúde pública. Gente que privatizou/vendeu a Vale do Rio Doce e demais empresas públicas. Gente que fez e faz o Brasil andar para trás. Portanto, dessa laia já sabemos o que podemos esperar...

Ocupação do STF pelos Movimentos Populares

Deve-se respeitar as autoridades constituídas. Porém, antes disso, deve-se verificar o seguinte: foram constituídas por quem ? Por quais interesses ? Quem representam ?

Antes de detonar o novo presidente do STF, Gilmar Mendes, a primeira coisa que deve ficar bem clara é: o STF é uma instância do poder judiciário. Os ministros do STF são juízes. Logo, devem se manifestar em autos, ou seja, nos processos que são submetidos à corte. Fora dos autos, um ministro falando e um cachorro cagan... é a mesma coisa. Contudo, no momento em que começarem a pôr em prática o autoritarismo que exalam, é hora de reagir...

Além disso, lembro-me de um texto que estudamos na Disciplina de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da USP. Era um texto de Paul Johnson intitulado "Precisamos de uma Filosofia do Direito ?". Este texto diz o seguinte:

"Tampouco fico feliz com a idéia de que juízes entrem em cena para convalidar os fracassos dos políticos na busca de fins filosóficos ou políticos. Existe um exemplo desse gênero em Israel, onde o presidente do Supremo Tribunal, um triunfalista jurídico, está decidido a limitar o poder político dos partidos religiosos. Prevejo que isso vá acabar em desastre, exatamente do tipo com que menos a sociedade israelense pode arcar.

Um dos aspectos mais perturbadores da vida americana no último meio século tem sido o aventureirismo da Suprema Corte na reelaboração, e não interpretação, da Constituição. Sem dúvida, haverá juízes que dirão que a igualdade é seu objetivo. Isso não justifica a usurpação do Poder Legislativo pelos juízes, mesmo que admitamos (o que, enfaticamente, não faço) que se possa legislar para que a igualdade passe a existir. Juízes da Suprema Corte podem não ser um produto direto do processo político, e os melhores entre eles alcançaram uma imparcialidade quase divina, mas muitos outros foram nomeados, por presidentes altamente políticos, com objetivos partidários. Da mesma forma, proeminentes candidatos foram vetados pelo mesmo motivo: pense-se no martírio do juiz Bork ou na vã tentativa de negar a Clarence Thomas assento no tribunal em que, desde então, eles se tem mostrado exemplar.

Juízes nem sempre são objetivos, ou desinteressados, ou sábios, ou até sensatos, e é provável que sua sabedoria os abandone quanto mais eles se aproximam da política. No trato do caso Pinochet, por exemplo, os lordes-juízes britânicos se cobriram de ridículo, a despeito de terem dado dois palpites num veredicto, e no fim precisaram ser salvos pelos médicos. Teria sido muito melhor se os políticos tivessem lidado com o caso desde o início, como certamente teriam feito no governo de Margaret Thatcher."
(Texto completo -- http://www.leonildoc.ocwbrasil.org/texto2.htm)

O STF não defende a Consituição. O STF interpreta a Constituição. Defender significa proteger, inclusive, contra qualquer tipo de mudança. Já interpretar significa adequar as regras Constitucionais a novos contextos, ou então, alinhar ou adequar textos infraconstitucionais às regras veiculadas pela Constituição.

Além disso, o STF parte da Constituição para frente. Portanto, o STF interpreta o que está na Constituição ou sugerido pela Constituição. O STF não possui nenhum poder para modificar o espírito do texto constitucional. Se a Constituição criou e regulou as medidas provisórias, cabe ao STF respeitar o instituto constitucional e não tentar eliminá-lo ou ficar reclamando, feito uma vitrola enroscada, de algo que não é de sua competência ou poder.

Mas a questão é: por que o STF implica com as medidas provisórias ? A resposta é simples: porque as medidas provisórias permite ao governo, ao poder executivo, ser ágil e rápido em certas medidas. Se não fossem as medidas provisórias, o executivo ficaria completamente dependente da morosidade e das tramóias do legislativo ou judiciário. Os grupos dominantes reinariam absolutos e o Estado ficaria paralisado nas garras desta minoria autoritária. É exatamente isto que eles querem, ou seja, querem que o executivo tenha uma severa e profunda dependência dos outros poderes.

Se não existisse as medidas provisórias, a maioria das ações do governo Lula não teriam saído do papel, pois os demais poderes, inclusive o STF, é controlado pela minoria dominante. Logo, a maioria das propostas do executivo ficariam paralisadas nos arquivos do legislativo ou do judiciário.

Este é o truque que os grupos dominantes usam para impedir o avanço de projetos sociais ou ampliação da participação popular. Tudo aquilo que pode beneficiar a coletividade, ocasionando um grande impacto social, é paralisado e arquivado, pela minoria dominante, quando eles possuem algum poder de interferência na ação.

Um exemplo recente disso, que eu próprio vivi, foi o projeto OCW-USP. Um projeto que beneficiaria milhões de brasileiros. Um projeto para a coletividade. Porém, o projeto está paralisado e arquivado na USP. Os grupos dominantes, uma minoria rica e branca que controla a Universidade, uma minoria formada por tucanos, impede que o projeto se concretize. Por que fazem isto ? Porque o projeto vai beneficiar a coletividade e distribuir gratuitamente os saberes e o conhecimento retido dentro da Universidade. Democratizar os conhecimentos e socializar os saberes não é de interesse dos grupos dominantes, pois isto significa o enfraquecime, exclusão e opressão que incide sobre a maioria da população.

As aulas de todas as Universidades Públicas são completamente descartáveis. O Professor vai até a sala de aula e joga a aula no ar. Alguns alunos captam, outros não. O que nós faríamos com o Projeto OCW-USP era engarrafar estas aulas e distribuílas gratuitamente, através da internet, para toda a sociedade brasileira. Quem quiser ouvir e ver as aulas, bastaria acessar a internet para fazer isto. Nós pegaríamos uma coisa descartável e transformaríamos em matéria-prima para democratização e socialização dos conhecimentos e saberes.

A idéia está arquivada na USP. Eles querem que as aulas continue descartáveis e subutilizadas. É a mediocridade e a estupidez dominando a USP. São os interesses e a vontade dos grupos dominantes, de uma pequena minoria branca e rica, imperando sobre o interesse público, sobre a vontade da maioria.

Mas o que tudo isto tem a ver com o STF e seu novo presidente ? Gilmar Mendes como Presidente do STF é encrenca na certa. As idéias conservadoras e autoritárias de Gilmar Mendes, Ministro do STF, aumentaram de peso, pois o elemento se tornou Presidente da Corte.

Gente com a mentalidade de Gilmar Mendes deveriam ter seus poderes diminuídos e extintos e não ampliados. Isto porque quando mentalidades autoritárias e contrária aos interesses da coletividade sobem, para contrabalançar o outro lado, caminhamos para o fundamentalismo e para a violência. É preciso resistir ao autoritarismo das autoridades públicas.

O fundamentalismo e a violência são respostas lógicas para a concentração de poder nas mãos de uma minoria que tenta impor seus interesses e sua vontade sobre a grande maioria. Sejam governantes chicoteando o povo, sejam autoridades públicas que indicadas que pensam ser governantes. Presidente do STF é funcionário do Povo. Não é presidente e nem é Rei. Certamente, se dependesse da maioria da população Gilmar Mendes teria caído para faxineiro do STF. Ele subiu para Presidente da corte porque o STF é um panelão onde predomina uma minoria autoritária, remanescente da ditadura militar: a laia do Gilmar...

Gilmar Mendes fala em Estado de Direito e em Lei. Quer opor o Estado de Direito e as Leis contra os movimentos populares. Não haveria necessidade de se dizer isto, ou de se fazer isto, se o Estado de Direito e as Leis representassem legitimamente os interesses e a vontade popular. Porém, como o Estado de Direito e as Leis atuais emanam de uma minoria, da qual Gilmar Mendes faz parte, é preciso impô-las à coletividade, impô-las à maioria da população.

Este fato mostra claramente que a estrutura do Estado atual e dos poderes que o compõem devem ser modificadas, refeitas, re-arquitetadas. A participação popular no legislativo tem que ser direta. A representação tem que acabar, pois é um instrumento do século passado. È um instrumento inadequado para o século XXI.

Lembro-me de um outro texto, "Fundamentos da Democracia" que diz o seguinte:

==> O Estado de Direito

Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos — a lei era simplesmente a vontade do governante. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segundo a lei, incluindo a idéia de que até o governante está abaixo da lei e deve governar através dos meios legais. As democracias foram mais longe criando o Estado de Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre de problemas, o Estado de Direito protege os direitos fundamentais, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas.

Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados.

Os cidadãos nas democracias estão dispostos a obedecer às leis da sua sociedade, então, porque estas são as suas próprias regras e regulamentos. A justiça é melhor alcançada quando as leis são criadas pelas próprias pessoas que devem obedecê-las.
No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação.
Por esta razão, os juízes devem ter uma formação sólida, ser profissionais, independentes e imparciais. Para cumprirem o papel necessário no sistema legal e no político, os juízes devem estar empenhados nos princípios da democracia.

As leis da democracia podem ter muitas origens: constituições escritas; estatutos e regulamentos; ensinamentos religiosos e étnicos e tradições e práticas culturais. Independentemente da origem, a lei deve preservar certas cláusulas para proteger os direitos e liberdades dos cidadãos."
(Texto completo - http://www.leonildoc.ocwbrasil.org/enci/fundamento.htm)

Inclusive, o século XXI será o século da democratização e socialização do poder. Hoje, o poder está concentrado nas mãos de uma minoria. As principais decisões do Estado, que afetam diretamente a vida de todos os cidadãos, continuam sendo tomadas por uma minoria mira apenas seus interesses particulares ou a vontade do pequeno grupo que integram. Hoje o poder está centralizado nas mãos de poucos, está restrito, monopolizado. Nós temos que democratizá-lo e socializá-lo para toda a população. O poder emana do povo e pode ser exercido diretamente pelo povo. A democracia representativa chegará ao fim no século XXI.

Mas vontade ao caso do STF. O grande sonho de Gilmar Mendes e da minoria que ele integra é dar status de grupos terroristas aos movimentos populares. Não só esta minoria, mas também outras minorias, como os latifundiários, sonham com isto.

A primeira vista isto parece terrível para os movimentos populares, mas não é, pois se eles qualificarem e transformarem os movimentos populares em grupos terroristas, os métodos de ação da coletividade, contra eles, será outro. E, não há dúvida, a minoria conservadora e autoritária, da qual Gilmar Mendes faz parte, voaria pelos ares em pouco tempo.

Gilmar Mendes e sua laia são poucos. Os movimentos populares reúnem milhões. Poucos contra milhões. Certamente, vence os milhões.

Ou então, autoridades graúdas, como Gilmar Mendes, acabaria no meio do mato, amarrado com correntes em uma das milhões de árvores da floresta amazônica, uma espécie de "Ingrid Betancourt" brasileiro.

Gilmar Mendes e a minoria que o acompanha são animais em extinção. Deveriam ter sido enterrados com a ditadura, porém sobreviveram e estão passando adiante o gene maldito que possuem. Ele e sua mentalidade autoritária pertencem ao passado, ao século passado. É um dinossauro, um troglodita, vivendo na era da informação e do conhecimento.

Cada vez que gente como Gilmar Mendes ganha força, e um pouco mais de poder, nós recuamos na História, voltamos para atrás no desenvolvimento, regredimos nas conquistas, alimentamos o fundamentalismo, o ódio, a violência e o autoritárismo. Ao menos o autoritarismo oriundo da maioria da população é legítimo e respaldado na vontade da coletividade. O autoritarismo oriundo de uma pessoa só ou de uma minoria medíocre e conservadora, como a oposição que festeja Gilmar Mendes, é uma degeneração.

O diabo é um homem com um plano. Gilmar Mendes não é o diabo. Ele é o mal. O mal é um conluio de homens. O STF é um conluio que, na desculpa de proteger a constituição, muitas vezes, trabalha contra a coletividade, contra o interesse público e a vontade da maioria da população. As instituições, encabeçadas por gente da laia de Gilmar Mendes, são o mal pairando sobre nós.

Certamente, a oposição, principalmente os tucanos, estão felizes da vida, pois ampliaram o poder de um dos seus infiltrados no STF. Pensam que com isto poderão aumentar e disseminar suas influências em diversos temas, podendo, inclusive, parar ações promovidas pelos movimentos populares. Por exemplo, o terceiro mandato de Lula tem mais chances de ser derrubado, proposto como emenda na CF/88, no STF.

Logo, caso este tema caminhe, a saída, como eu já disse antes, é fazer outra Consituição, com outros fundamentos e estrutura. Certamente, a nova Constituição deverá demitir a Corte atual. Os novos Ministros deveráo ser eleitos e não indicados, como foi o Gilmar Mendes.

Indicação é uma forma eficiente para se infiltrar gente em instituições públicas. Quem foi indicado, foi infiltrado. Logo, vai defender, dentro da instituição, so interesses e a vontade de quem o indicou. Uma espécie de uma mão lava a outra. Por isso a tucanada estava em peso na posse do elemento.

Contudo, a alegria da oposição pode durar pouco, pois mexer com os movimentos populares é cutucar onça com vara curta. Se todos os movimentos populares se levantarem, Gilmar Mendes cai como uma maçã podre. Quando os movimentos populares se levantam, os presidentes caem, as instituições são esvaziadas e o poder popular se manifesta. Se uma Universidade ou órgão público pode ser ocupado, o STF também pode e, assim como o reitor corrupto da UNB foi tirado do cargo, os movimentos populares, reunidos, orientados e com objetivos certos, podem tirar o Presidente do STF e expulsar alguns Ministros da Corte, fazendo uma ocupação de longo prazo nos domínios do judiciário.

A cultura do levante popular tem que ser restabelecida e disseminada. Alguns grupos e pessoas, principalmente o Gilmar Mendes, devem aprender que a turba ainda detém o poder de apedrejar e lixar autoridades em praças públicas. É um poder pouco exercido, mas ele pode ser recuperado.

Certamente, dirá o Gilmar Mendes, isto não consta da Constituição, porém a vontade popular, a vontade coletiva, a vontade da maioria da população é que forma, gera e legitima a Constituição. A Constituição de 88 está ultrapassada. Precisamos de uma Constituição do século XXI. Uma Constituição que expresse verdadeiramente a vontade popular. Uma Constituição que emane diretamente do Povo e que seja aprovada pelo Povo. Uma constituição que faça a maioria exercer diretamente o poder que possui. Exercê-lo diretamente, sem representantes, principalmente no âmbito do legislativo.

A Constituição de 88, mais conhecida com "Constituição Jobim", é do século passado. Foi feita na quentura do Regime Militar e teve influência profunda dos militares, através de constituintes infiltrados por eles. É um instrumento ultrapassado em muitos pontos. È um instrumento que legitima a vontade de uma minoria (os legisladores) sobre a maioria da população. Este instrumento da representação política é uma farsa. É um truque para tirar o poder da maioria e dá-los a uma minoria que usa tal poder para defender e fixar seus interesses e suas vontades pessoais ou de seus grupos nas ações do Estado ou do Governo.


Enfim, o Gilmar Mendes, com sua mentalidade autoritária, conservadora e nazista, pode precipitar muito coisa que está engasgada no gargalo da sociedade. Cutucar e tentar enquadrar os movimentos populares, em pleno século XXI, no Estado de Direito, nas Leis construídas por uma minoria dominante, pode ser o estopim para romper a exploração, a exclusão e a opressão da maioria.

E esta história pode acabar com uma revolução, ou então, com o Gilmar Mendes tendo que comer a Constituição de 88, enquanto uma nova Carta Constitucional é preparada e aprovada pela maioria da população. Uma Carta Constitucional que represente, verdadeiramente, a coletividade, os seus interesses e as suas idéias. Gilmar Mendes e Celso de Mello são obras dos tucanos e do Fernando Collor. É gente da minoria dominante. Gente da oposição que acabou com a CPMF para destruir a saúde pública. Gente que privatizou/vendeu a Vale do Rio Doce e demais empresas públicas. Gente que fez e faz o Brasil andar para trás. Portanto, dessa laia já sabemos o que podemos esperar...