A resistência da Ordem

Márcio Bueno - Retratos do Brasil, Ed. Política, 1984, Vol. II, p.283-284

Desde a sua criação, em 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil esteve presente - do Estado Novo ao Regime Militar - nas lutas pelas liberdades democráticas.

Em 1980, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) comemorou com solenidade, mas sem festas, o seu cinquentenário. Durante a fase de organização das festividades comemorativas, um atentado terrorista sacudiu as suas instalações e matou dona Lyda Monteiro da Silva, funcionária da Ordem havia mais de 40 anos.

Dois dias antes de morrer, dona Lyda prestara um depoimento ao advogado Alberto Venâncio Filho, que fazia um levantamento para escrever a história da OAB. Dona Lyda explicara que pouca coisa havia restado das discussões havidas nas sessões da OAB no período do Estado Novo (1937-1945), e sobretudo no período final, durante a campanha contra a ditadura varguista.

As atas da entidade eram publicadas no Jornal do Comércio (RJ) e passaram a sofrer censura, razão pela qual se decidiu omitir as manifestações de caráter público. A funcionária da Ordem fazia a ligação de duas fases (o Estado Novo e o Regime Militar) em que os advogados tiveram o mesmo posicionamento contra o arbítrio.

A OAB foi criada em 18 de novembro de 1930, com o desmembramento do antigo Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, este de 1843. Objetivo: disciplinar e selecionar os profissionais. Apesar das intenções corporativas de sua criaçao, a força da tradição do instituto impediu que a OAB se tornasse uma entidade vinculada ao Estado. Até por volta de 1943 a Ordem se manteve dentro dos limites de órgão selecionador e disciplinador da categoria, quando então começa a reagir ao Estado Novo.

Antes, já havia a atuação do advogado Heráclito Fontoura de Sobral Pinto na defesa dos comunistas Luís Carlos Prestes e Harry Berger. Indicado pela OAB, este advogado de formação católica lutou durante nove anos para livrar seus constituintes das torturas degradantes a que eram submetidos, chegando a invocar em seu benefício a lei de proteção aos animais.

A luta contra a ditadura culminou com a eleição de Raul Fernandes, vinculado à UDN, o que marcou a ruptura definitiva com o Estado Novo. Na fase que se seguiu, a OAB permaneceu próxima à UDN, elegendo novos presidentes ligados a este partido.

Esta proximidade com a UDN pode explicar porque a OAB não reagiu ao golpe de 64. A OAB, porém, se desvincula do sistema com a eleição de José Cavalcanti Neves, em 1971. "A tortura e os métodos de brutalidade levaram os advogados a reagir", lembra o jurista Raymundo Faoro, presidente da Ordem no período 1977-1979. "Mas a reação não foi política", ressalva. "Os pressupostos da advocacia estavam sendo feridos - os juízes não tinham as garantias constitucionais."

De fato, Cavalcanti Neves pauta sua gestão pela defesa intransigente do restabelecimento das garantias da magistratura, da plenitude do habeas-corpus, do respeito aos preceitos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do respeito aos princípios do Estado de Direito.

A gestão seguinte é menos expressiva. Em 1975, com a eleição de Caio Mário da Silva Pereira, a Ordem volta a defender o restabelecimento das garantias constitucionais dos advogados e dos cidadãos e, em 1977, Raymundo Faoro é eleito presidente e torna a Ordem uma das entidades mais representativas da sociedade civil. Sua atuação foi pautada pela defesa do retorno ao Estado de Direito democrático. O novo presidente entendia que a Ordem deveria limitar-se às demandas específicas dos advogados.

Com isto poderia aglutinar os profissionais de todo o País, inclusive os que militavam no partido do governo. Defendeu o retorno ao Estado de Direito como pressuposto básico do exercício da advocacia. E, como forma de atingir este objetivo, a defesa da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte.

Interlocutor privilegiado do senador Petrônio Portela, presidente do Congresso, Raymundo Faoro limitou suas reivindicações aos pleitos específicos dos advogados: restabelecimento da plenitude do habeas-corpus, das garantias da magistratura e retorno ao Estado de Direito, através de uma Assembléia Constituinte.

Outra questão proposta por Faoro a Portela: a alteração do Artigo 185 da Constituição, que tornava inelegíveis todos os cidadãos que tivessem tido os direitos políticos cassados. O presidente da OAB alertava o senador Portela de que a anistia viria mais cedo ou mais tarde e de que este artigo seria um entrave.

O presidente do Senado argumentava que o problema era a existência de três nomes não absorvíveis pelo sistema: Luís Carlos Prestes, Miguel Arraes e Leonel Brizola. Ouviu então do presidente da OAB o desafio de encontrar uma fórmula legal de deixar apenas os três fora de um projeto de liberalização.

Petrônio Portela, porém, não encontraria a fórmula e a 13 de outubro de 78 caía o AI-5. Pela edição da Emenda Constitucional n. 11, eram restabelecidas as prerrogativas da magistratura, o habeas-corpus pleno e alterado o Artigo 185 da Constituição, caindo a inelegibilidade dos cassados e abrindo-se caminho para a anistia.

Eduardo Seabra Fagundes assume a presidência em 1979, reconhecendo as conquistas obtidas na gestão anterior e ressalvando que ainda faltava muito à plena restauração do Estado de Direito. Começa pregando a anistia ampla, geral e irrestrita e sem gradualismos; a convocação de uma Assembléia Constituinte que restaure as eleições diretas em todos os planos, assegure a liberdade de organização partidária e sindical e estabeleça uma justa distribuição de renda.

Como principal diferença do presidente anterior, havia o entendimento do caráter do Estado brasileiro: para Faoro, autoritário; para Seabra: totalitário. Foram cortadas as negociações com o regime e estabeleceu-se uma linha de luta intransigente pela restauração da democracia.

Outra diferença na gestão de Seabra Fagundes, ao contrário da gestão de Faoro, foi que a OAB passou a empunhar bandeiras gerais, indo além das demandas específicas dos advogados. A ordem se coloca contra a Lei de Segurança Nacional e a sobrevivência da comunidade de informações.

O projeto de anistia do governo também teve a repulsa da Ordem, pelo seu caráterde indulto e pela questão da reciprocidade. Participando do CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Seabra Fagundes luta contra a imposição do sigilo e constitui uma comissão de 15 advogados para assessorá-lo.

Dezenas de pessoas passam a procurar a OAB, pedindo ajuda para questões como o esclarecimento desaparecimento de presos políticos. Entre estas questões figuram a tentativa de reabertura do processo do deputado Rubens Paiva e o acompanhamento da localização de uma antiga casa de torturas de presos políticos na cidade de Petropólis (RJ).

Em 84, a OAB participa com destaque da campanha das diretas.

O atentado contra a OAB ocorre nessa gestão. A Ordem contrata um perito independente para acompanhar as investigações, mas o caso permaneceu sem esclarecimento. Um militante de direita, Ronald Watters, foi preso, mas absolvido por falta de provas.

A gestão seguinte, de José Bernardo Cabral, caracteriza-se pela ênfase à questão dos direitos humanos dos presos comuns, à reforma do ensino jurídico e ao relacionamento internacional. Durante sua gestão ocorre o atentado do Riocentro. A OAB, através do CDDPH, reage energicamente, exigindo um completo esclarecimento do episódio.

No período iniciado em 1983, a OAB, sob a presidência de Mário Sérgio Duarte Garcia, continua participando das lutas pelas liberdades democráticas no País, às vezes se envolvendo com a truculência do Regime Militar. Em 24 de outubro de 1983, durante a votação do Decreto-Lei n. 2045, Brasília se encontrava sob regime das medidas de emergência.

Mesmo assim, o Conselho Seccional do Distrito Federal decidiu manter a realização do I Encontro dos Advogados. O executor das medidas, general Newton Cruz, o "Nini", mandou invadir e interditar as instalações da OAB-DF, mas o presidente do Conselho, Maurício Correa, resistiu à intervenção, posteriormente revogada pelo Planalto sob a alegação de ter havido um mal-entendido. Ao final do episódio, o general Cruz chegou a admtir, publicamente, que "havia quebrado a cara".

Em 1984, quando a campanha pelas diretas-já empolgou todo o País, a OAB, juntamente com outras entidades, compôs o Comitê Suprapartidário Pró-Diretas e teve participação destacada de seus representantes.

A resistência da Ordem

Márcio Bueno - Retratos do Brasil, Ed. Política, 1984, Vol. II, p.283-284

Desde a sua criação, em 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil esteve presente - do Estado Novo ao Regime Militar - nas lutas pelas liberdades democráticas.

Em 1980, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) comemorou com solenidade, mas sem festas, o seu cinquentenário. Durante a fase de organização das festividades comemorativas, um atentado terrorista sacudiu as suas instalações e matou dona Lyda Monteiro da Silva, funcionária da Ordem havia mais de 40 anos.

Dois dias antes de morrer, dona Lyda prestara um depoimento ao advogado Alberto Venâncio Filho, que fazia um levantamento para escrever a história da OAB. Dona Lyda explicara que pouca coisa havia restado das discussões havidas nas sessões da OAB no período do Estado Novo (1937-1945), e sobretudo no período final, durante a campanha contra a ditadura varguista.

As atas da entidade eram publicadas no Jornal do Comércio (RJ) e passaram a sofrer censura, razão pela qual se decidiu omitir as manifestações de caráter público. A funcionária da Ordem fazia a ligação de duas fases (o Estado Novo e o Regime Militar) em que os advogados tiveram o mesmo posicionamento contra o arbítrio.

A OAB foi criada em 18 de novembro de 1930, com o desmembramento do antigo Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, este de 1843. Objetivo: disciplinar e selecionar os profissionais. Apesar das intenções corporativas de sua criaçao, a força da tradição do instituto impediu que a OAB se tornasse uma entidade vinculada ao Estado. Até por volta de 1943 a Ordem se manteve dentro dos limites de órgão selecionador e disciplinador da categoria, quando então começa a reagir ao Estado Novo.

Antes, já havia a atuação do advogado Heráclito Fontoura de Sobral Pinto na defesa dos comunistas Luís Carlos Prestes e Harry Berger. Indicado pela OAB, este advogado de formação católica lutou durante nove anos para livrar seus constituintes das torturas degradantes a que eram submetidos, chegando a invocar em seu benefício a lei de proteção aos animais.

A luta contra a ditadura culminou com a eleição de Raul Fernandes, vinculado à UDN, o que marcou a ruptura definitiva com o Estado Novo. Na fase que se seguiu, a OAB permaneceu próxima à UDN, elegendo novos presidentes ligados a este partido.

Esta proximidade com a UDN pode explicar porque a OAB não reagiu ao golpe de 64. A OAB, porém, se desvincula do sistema com a eleição de José Cavalcanti Neves, em 1971. "A tortura e os métodos de brutalidade levaram os advogados a reagir", lembra o jurista Raymundo Faoro, presidente da Ordem no período 1977-1979. "Mas a reação não foi política", ressalva. "Os pressupostos da advocacia estavam sendo feridos - os juízes não tinham as garantias constitucionais."

De fato, Cavalcanti Neves pauta sua gestão pela defesa intransigente do restabelecimento das garantias da magistratura, da plenitude do habeas-corpus, do respeito aos preceitos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do respeito aos princípios do Estado de Direito.

A gestão seguinte é menos expressiva. Em 1975, com a eleição de Caio Mário da Silva Pereira, a Ordem volta a defender o restabelecimento das garantias constitucionais dos advogados e dos cidadãos e, em 1977, Raymundo Faoro é eleito presidente e torna a Ordem uma das entidades mais representativas da sociedade civil. Sua atuação foi pautada pela defesa do retorno ao Estado de Direito democrático. O novo presidente entendia que a Ordem deveria limitar-se às demandas específicas dos advogados.

Com isto poderia aglutinar os profissionais de todo o País, inclusive os que militavam no partido do governo. Defendeu o retorno ao Estado de Direito como pressuposto básico do exercício da advocacia. E, como forma de atingir este objetivo, a defesa da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte.

Interlocutor privilegiado do senador Petrônio Portela, presidente do Congresso, Raymundo Faoro limitou suas reivindicações aos pleitos específicos dos advogados: restabelecimento da plenitude do habeas-corpus, das garantias da magistratura e retorno ao Estado de Direito, através de uma Assembléia Constituinte.

Outra questão proposta por Faoro a Portela: a alteração do Artigo 185 da Constituição, que tornava inelegíveis todos os cidadãos que tivessem tido os direitos políticos cassados. O presidente da OAB alertava o senador Portela de que a anistia viria mais cedo ou mais tarde e de que este artigo seria um entrave.

O presidente do Senado argumentava que o problema era a existência de três nomes não absorvíveis pelo sistema: Luís Carlos Prestes, Miguel Arraes e Leonel Brizola. Ouviu então do presidente da OAB o desafio de encontrar uma fórmula legal de deixar apenas os três fora de um projeto de liberalização.

Petrônio Portela, porém, não encontraria a fórmula e a 13 de outubro de 78 caía o AI-5. Pela edição da Emenda Constitucional n. 11, eram restabelecidas as prerrogativas da magistratura, o habeas-corpus pleno e alterado o Artigo 185 da Constituição, caindo a inelegibilidade dos cassados e abrindo-se caminho para a anistia.

Eduardo Seabra Fagundes assume a presidência em 1979, reconhecendo as conquistas obtidas na gestão anterior e ressalvando que ainda faltava muito à plena restauração do Estado de Direito. Começa pregando a anistia ampla, geral e irrestrita e sem gradualismos; a convocação de uma Assembléia Constituinte que restaure as eleições diretas em todos os planos, assegure a liberdade de organização partidária e sindical e estabeleça uma justa distribuição de renda.

Como principal diferença do presidente anterior, havia o entendimento do caráter do Estado brasileiro: para Faoro, autoritário; para Seabra: totalitário. Foram cortadas as negociações com o regime e estabeleceu-se uma linha de luta intransigente pela restauração da democracia.

Outra diferença na gestão de Seabra Fagundes, ao contrário da gestão de Faoro, foi que a OAB passou a empunhar bandeiras gerais, indo além das demandas específicas dos advogados. A ordem se coloca contra a Lei de Segurança Nacional e a sobrevivência da comunidade de informações.

O projeto de anistia do governo também teve a repulsa da Ordem, pelo seu caráterde indulto e pela questão da reciprocidade. Participando do CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Seabra Fagundes luta contra a imposição do sigilo e constitui uma comissão de 15 advogados para assessorá-lo.

Dezenas de pessoas passam a procurar a OAB, pedindo ajuda para questões como o esclarecimento desaparecimento de presos políticos. Entre estas questões figuram a tentativa de reabertura do processo do deputado Rubens Paiva e o acompanhamento da localização de uma antiga casa de torturas de presos políticos na cidade de Petropólis (RJ).

Em 84, a OAB participa com destaque da campanha das diretas.

O atentado contra a OAB ocorre nessa gestão. A Ordem contrata um perito independente para acompanhar as investigações, mas o caso permaneceu sem esclarecimento. Um militante de direita, Ronald Watters, foi preso, mas absolvido por falta de provas.

A gestão seguinte, de José Bernardo Cabral, caracteriza-se pela ênfase à questão dos direitos humanos dos presos comuns, à reforma do ensino jurídico e ao relacionamento internacional. Durante sua gestão ocorre o atentado do Riocentro. A OAB, através do CDDPH, reage energicamente, exigindo um completo esclarecimento do episódio.

No período iniciado em 1983, a OAB, sob a presidência de Mário Sérgio Duarte Garcia, continua participando das lutas pelas liberdades democráticas no País, às vezes se envolvendo com a truculência do Regime Militar. Em 24 de outubro de 1983, durante a votação do Decreto-Lei n. 2045, Brasília se encontrava sob regime das medidas de emergência.

Mesmo assim, o Conselho Seccional do Distrito Federal decidiu manter a realização do I Encontro dos Advogados. O executor das medidas, general Newton Cruz, o "Nini", mandou invadir e interditar as instalações da OAB-DF, mas o presidente do Conselho, Maurício Correa, resistiu à intervenção, posteriormente revogada pelo Planalto sob a alegação de ter havido um mal-entendido. Ao final do episódio, o general Cruz chegou a admtir, publicamente, que "havia quebrado a cara".

Em 1984, quando a campanha pelas diretas-já empolgou todo o País, a OAB, juntamente com outras entidades, compôs o Comitê Suprapartidário Pró-Diretas e teve participação destacada de seus representantes.

Ocupação do STF pelos Movimentos Populares

Deve-se respeitar as autoridades constituídas. Porém, antes disso, deve-se verificar o seguinte: foram constituídas por quem ? Por quais interesses ? Quem representam ?

Antes de detonar o novo presidente do STF, Gilmar Mendes, a primeira coisa que deve ficar bem clara é: o STF é uma instância do poder judiciário. Os ministros do STF são juízes. Logo, devem se manifestar em autos, ou seja, nos processos que são submetidos à corte. Fora dos autos, um ministro falando e um cachorro cagan... é a mesma coisa. Contudo, no momento em que começarem a pôr em prática o autoritarismo que exalam, é hora de reagir...

Além disso, lembro-me de um texto que estudamos na Disciplina de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da USP. Era um texto de Paul Johnson intitulado "Precisamos de uma Filosofia do Direito ?". Este texto diz o seguinte:

"Tampouco fico feliz com a idéia de que juízes entrem em cena para convalidar os fracassos dos políticos na busca de fins filosóficos ou políticos. Existe um exemplo desse gênero em Israel, onde o presidente do Supremo Tribunal, um triunfalista jurídico, está decidido a limitar o poder político dos partidos religiosos. Prevejo que isso vá acabar em desastre, exatamente do tipo com que menos a sociedade israelense pode arcar.

Um dos aspectos mais perturbadores da vida americana no último meio século tem sido o aventureirismo da Suprema Corte na reelaboração, e não interpretação, da Constituição. Sem dúvida, haverá juízes que dirão que a igualdade é seu objetivo. Isso não justifica a usurpação do Poder Legislativo pelos juízes, mesmo que admitamos (o que, enfaticamente, não faço) que se possa legislar para que a igualdade passe a existir. Juízes da Suprema Corte podem não ser um produto direto do processo político, e os melhores entre eles alcançaram uma imparcialidade quase divina, mas muitos outros foram nomeados, por presidentes altamente políticos, com objetivos partidários. Da mesma forma, proeminentes candidatos foram vetados pelo mesmo motivo: pense-se no martírio do juiz Bork ou na vã tentativa de negar a Clarence Thomas assento no tribunal em que, desde então, eles se tem mostrado exemplar.

Juízes nem sempre são objetivos, ou desinteressados, ou sábios, ou até sensatos, e é provável que sua sabedoria os abandone quanto mais eles se aproximam da política. No trato do caso Pinochet, por exemplo, os lordes-juízes britânicos se cobriram de ridículo, a despeito de terem dado dois palpites num veredicto, e no fim precisaram ser salvos pelos médicos. Teria sido muito melhor se os políticos tivessem lidado com o caso desde o início, como certamente teriam feito no governo de Margaret Thatcher."
(Texto completo -- http://www.leonildoc.ocwbrasil.org/texto2.htm)

O STF não defende a Consituição. O STF interpreta a Constituição. Defender significa proteger, inclusive, contra qualquer tipo de mudança. Já interpretar significa adequar as regras Constitucionais a novos contextos, ou então, alinhar ou adequar textos infraconstitucionais às regras veiculadas pela Constituição.

Além disso, o STF parte da Constituição para frente. Portanto, o STF interpreta o que está na Constituição ou sugerido pela Constituição. O STF não possui nenhum poder para modificar o espírito do texto constitucional. Se a Constituição criou e regulou as medidas provisórias, cabe ao STF respeitar o instituto constitucional e não tentar eliminá-lo ou ficar reclamando, feito uma vitrola enroscada, de algo que não é de sua competência ou poder.

Mas a questão é: por que o STF implica com as medidas provisórias ? A resposta é simples: porque as medidas provisórias permite ao governo, ao poder executivo, ser ágil e rápido em certas medidas. Se não fossem as medidas provisórias, o executivo ficaria completamente dependente da morosidade e das tramóias do legislativo ou judiciário. Os grupos dominantes reinariam absolutos e o Estado ficaria paralisado nas garras desta minoria autoritária. É exatamente isto que eles querem, ou seja, querem que o executivo tenha uma severa e profunda dependência dos outros poderes.

Se não existisse as medidas provisórias, a maioria das ações do governo Lula não teriam saído do papel, pois os demais poderes, inclusive o STF, é controlado pela minoria dominante. Logo, a maioria das propostas do executivo ficariam paralisadas nos arquivos do legislativo ou do judiciário.

Este é o truque que os grupos dominantes usam para impedir o avanço de projetos sociais ou ampliação da participação popular. Tudo aquilo que pode beneficiar a coletividade, ocasionando um grande impacto social, é paralisado e arquivado, pela minoria dominante, quando eles possuem algum poder de interferência na ação.

Um exemplo recente disso, que eu próprio vivi, foi o projeto OCW-USP. Um projeto que beneficiaria milhões de brasileiros. Um projeto para a coletividade. Porém, o projeto está paralisado e arquivado na USP. Os grupos dominantes, uma minoria rica e branca que controla a Universidade, uma minoria formada por tucanos, impede que o projeto se concretize. Por que fazem isto ? Porque o projeto vai beneficiar a coletividade e distribuir gratuitamente os saberes e o conhecimento retido dentro da Universidade. Democratizar os conhecimentos e socializar os saberes não é de interesse dos grupos dominantes, pois isto significa o enfraquecime, exclusão e opressão que incide sobre a maioria da população.

As aulas de todas as Universidades Públicas são completamente descartáveis. O Professor vai até a sala de aula e joga a aula no ar. Alguns alunos captam, outros não. O que nós faríamos com o Projeto OCW-USP era engarrafar estas aulas e distribuílas gratuitamente, através da internet, para toda a sociedade brasileira. Quem quiser ouvir e ver as aulas, bastaria acessar a internet para fazer isto. Nós pegaríamos uma coisa descartável e transformaríamos em matéria-prima para democratização e socialização dos conhecimentos e saberes.

A idéia está arquivada na USP. Eles querem que as aulas continue descartáveis e subutilizadas. É a mediocridade e a estupidez dominando a USP. São os interesses e a vontade dos grupos dominantes, de uma pequena minoria branca e rica, imperando sobre o interesse público, sobre a vontade da maioria.

Mas o que tudo isto tem a ver com o STF e seu novo presidente ? Gilmar Mendes como Presidente do STF é encrenca na certa. As idéias conservadoras e autoritárias de Gilmar Mendes, Ministro do STF, aumentaram de peso, pois o elemento se tornou Presidente da Corte.

Gente com a mentalidade de Gilmar Mendes deveriam ter seus poderes diminuídos e extintos e não ampliados. Isto porque quando mentalidades autoritárias e contrária aos interesses da coletividade sobem, para contrabalançar o outro lado, caminhamos para o fundamentalismo e para a violência. É preciso resistir ao autoritarismo das autoridades públicas.

O fundamentalismo e a violência são respostas lógicas para a concentração de poder nas mãos de uma minoria que tenta impor seus interesses e sua vontade sobre a grande maioria. Sejam governantes chicoteando o povo, sejam autoridades públicas que indicadas que pensam ser governantes. Presidente do STF é funcionário do Povo. Não é presidente e nem é Rei. Certamente, se dependesse da maioria da população Gilmar Mendes teria caído para faxineiro do STF. Ele subiu para Presidente da corte porque o STF é um panelão onde predomina uma minoria autoritária, remanescente da ditadura militar: a laia do Gilmar...

Gilmar Mendes fala em Estado de Direito e em Lei. Quer opor o Estado de Direito e as Leis contra os movimentos populares. Não haveria necessidade de se dizer isto, ou de se fazer isto, se o Estado de Direito e as Leis representassem legitimamente os interesses e a vontade popular. Porém, como o Estado de Direito e as Leis atuais emanam de uma minoria, da qual Gilmar Mendes faz parte, é preciso impô-las à coletividade, impô-las à maioria da população.

Este fato mostra claramente que a estrutura do Estado atual e dos poderes que o compõem devem ser modificadas, refeitas, re-arquitetadas. A participação popular no legislativo tem que ser direta. A representação tem que acabar, pois é um instrumento do século passado. È um instrumento inadequado para o século XXI.

Lembro-me de um outro texto, "Fundamentos da Democracia" que diz o seguinte:

==> O Estado de Direito

Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos — a lei era simplesmente a vontade do governante. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segundo a lei, incluindo a idéia de que até o governante está abaixo da lei e deve governar através dos meios legais. As democracias foram mais longe criando o Estado de Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre de problemas, o Estado de Direito protege os direitos fundamentais, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas.

Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados.

Os cidadãos nas democracias estão dispostos a obedecer às leis da sua sociedade, então, porque estas são as suas próprias regras e regulamentos. A justiça é melhor alcançada quando as leis são criadas pelas próprias pessoas que devem obedecê-las.
No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação.
Por esta razão, os juízes devem ter uma formação sólida, ser profissionais, independentes e imparciais. Para cumprirem o papel necessário no sistema legal e no político, os juízes devem estar empenhados nos princípios da democracia.

As leis da democracia podem ter muitas origens: constituições escritas; estatutos e regulamentos; ensinamentos religiosos e étnicos e tradições e práticas culturais. Independentemente da origem, a lei deve preservar certas cláusulas para proteger os direitos e liberdades dos cidadãos."
(Texto completo - http://www.leonildoc.ocwbrasil.org/enci/fundamento.htm)

Inclusive, o século XXI será o século da democratização e socialização do poder. Hoje, o poder está concentrado nas mãos de uma minoria. As principais decisões do Estado, que afetam diretamente a vida de todos os cidadãos, continuam sendo tomadas por uma minoria mira apenas seus interesses particulares ou a vontade do pequeno grupo que integram. Hoje o poder está centralizado nas mãos de poucos, está restrito, monopolizado. Nós temos que democratizá-lo e socializá-lo para toda a população. O poder emana do povo e pode ser exercido diretamente pelo povo. A democracia representativa chegará ao fim no século XXI.

Mas vontade ao caso do STF. O grande sonho de Gilmar Mendes e da minoria que ele integra é dar status de grupos terroristas aos movimentos populares. Não só esta minoria, mas também outras minorias, como os latifundiários, sonham com isto.

A primeira vista isto parece terrível para os movimentos populares, mas não é, pois se eles qualificarem e transformarem os movimentos populares em grupos terroristas, os métodos de ação da coletividade, contra eles, será outro. E, não há dúvida, a minoria conservadora e autoritária, da qual Gilmar Mendes faz parte, voaria pelos ares em pouco tempo.

Gilmar Mendes e sua laia são poucos. Os movimentos populares reúnem milhões. Poucos contra milhões. Certamente, vence os milhões.

Ou então, autoridades graúdas, como Gilmar Mendes, acabaria no meio do mato, amarrado com correntes em uma das milhões de árvores da floresta amazônica, uma espécie de "Ingrid Betancourt" brasileiro.

Gilmar Mendes e a minoria que o acompanha são animais em extinção. Deveriam ter sido enterrados com a ditadura, porém sobreviveram e estão passando adiante o gene maldito que possuem. Ele e sua mentalidade autoritária pertencem ao passado, ao século passado. É um dinossauro, um troglodita, vivendo na era da informação e do conhecimento.

Cada vez que gente como Gilmar Mendes ganha força, e um pouco mais de poder, nós recuamos na História, voltamos para atrás no desenvolvimento, regredimos nas conquistas, alimentamos o fundamentalismo, o ódio, a violência e o autoritárismo. Ao menos o autoritarismo oriundo da maioria da população é legítimo e respaldado na vontade da coletividade. O autoritarismo oriundo de uma pessoa só ou de uma minoria medíocre e conservadora, como a oposição que festeja Gilmar Mendes, é uma degeneração.

O diabo é um homem com um plano. Gilmar Mendes não é o diabo. Ele é o mal. O mal é um conluio de homens. O STF é um conluio que, na desculpa de proteger a constituição, muitas vezes, trabalha contra a coletividade, contra o interesse público e a vontade da maioria da população. As instituições, encabeçadas por gente da laia de Gilmar Mendes, são o mal pairando sobre nós.

Certamente, a oposição, principalmente os tucanos, estão felizes da vida, pois ampliaram o poder de um dos seus infiltrados no STF. Pensam que com isto poderão aumentar e disseminar suas influências em diversos temas, podendo, inclusive, parar ações promovidas pelos movimentos populares. Por exemplo, o terceiro mandato de Lula tem mais chances de ser derrubado, proposto como emenda na CF/88, no STF.

Logo, caso este tema caminhe, a saída, como eu já disse antes, é fazer outra Consituição, com outros fundamentos e estrutura. Certamente, a nova Constituição deverá demitir a Corte atual. Os novos Ministros deveráo ser eleitos e não indicados, como foi o Gilmar Mendes.

Indicação é uma forma eficiente para se infiltrar gente em instituições públicas. Quem foi indicado, foi infiltrado. Logo, vai defender, dentro da instituição, so interesses e a vontade de quem o indicou. Uma espécie de uma mão lava a outra. Por isso a tucanada estava em peso na posse do elemento.

Contudo, a alegria da oposição pode durar pouco, pois mexer com os movimentos populares é cutucar onça com vara curta. Se todos os movimentos populares se levantarem, Gilmar Mendes cai como uma maçã podre. Quando os movimentos populares se levantam, os presidentes caem, as instituições são esvaziadas e o poder popular se manifesta. Se uma Universidade ou órgão público pode ser ocupado, o STF também pode e, assim como o reitor corrupto da UNB foi tirado do cargo, os movimentos populares, reunidos, orientados e com objetivos certos, podem tirar o Presidente do STF e expulsar alguns Ministros da Corte, fazendo uma ocupação de longo prazo nos domínios do judiciário.

A cultura do levante popular tem que ser restabelecida e disseminada. Alguns grupos e pessoas, principalmente o Gilmar Mendes, devem aprender que a turba ainda detém o poder de apedrejar e lixar autoridades em praças públicas. É um poder pouco exercido, mas ele pode ser recuperado.

Certamente, dirá o Gilmar Mendes, isto não consta da Constituição, porém a vontade popular, a vontade coletiva, a vontade da maioria da população é que forma, gera e legitima a Constituição. A Constituição de 88 está ultrapassada. Precisamos de uma Constituição do século XXI. Uma Constituição que expresse verdadeiramente a vontade popular. Uma Constituição que emane diretamente do Povo e que seja aprovada pelo Povo. Uma constituição que faça a maioria exercer diretamente o poder que possui. Exercê-lo diretamente, sem representantes, principalmente no âmbito do legislativo.

A Constituição de 88, mais conhecida com "Constituição Jobim", é do século passado. Foi feita na quentura do Regime Militar e teve influência profunda dos militares, através de constituintes infiltrados por eles. É um instrumento ultrapassado em muitos pontos. È um instrumento que legitima a vontade de uma minoria (os legisladores) sobre a maioria da população. Este instrumento da representação política é uma farsa. É um truque para tirar o poder da maioria e dá-los a uma minoria que usa tal poder para defender e fixar seus interesses e suas vontades pessoais ou de seus grupos nas ações do Estado ou do Governo.


Enfim, o Gilmar Mendes, com sua mentalidade autoritária, conservadora e nazista, pode precipitar muito coisa que está engasgada no gargalo da sociedade. Cutucar e tentar enquadrar os movimentos populares, em pleno século XXI, no Estado de Direito, nas Leis construídas por uma minoria dominante, pode ser o estopim para romper a exploração, a exclusão e a opressão da maioria.

E esta história pode acabar com uma revolução, ou então, com o Gilmar Mendes tendo que comer a Constituição de 88, enquanto uma nova Carta Constitucional é preparada e aprovada pela maioria da população. Uma Carta Constitucional que represente, verdadeiramente, a coletividade, os seus interesses e as suas idéias. Gilmar Mendes e Celso de Mello são obras dos tucanos e do Fernando Collor. É gente da minoria dominante. Gente da oposição que acabou com a CPMF para destruir a saúde pública. Gente que privatizou/vendeu a Vale do Rio Doce e demais empresas públicas. Gente que fez e faz o Brasil andar para trás. Portanto, dessa laia já sabemos o que podemos esperar...

Ocupação do STF pelos Movimentos Populares

Deve-se respeitar as autoridades constituídas. Porém, antes disso, deve-se verificar o seguinte: foram constituídas por quem ? Por quais interesses ? Quem representam ?

Antes de detonar o novo presidente do STF, Gilmar Mendes, a primeira coisa que deve ficar bem clara é: o STF é uma instância do poder judiciário. Os ministros do STF são juízes. Logo, devem se manifestar em autos, ou seja, nos processos que são submetidos à corte. Fora dos autos, um ministro falando e um cachorro cagan... é a mesma coisa. Contudo, no momento em que começarem a pôr em prática o autoritarismo que exalam, é hora de reagir...

Além disso, lembro-me de um texto que estudamos na Disciplina de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da USP. Era um texto de Paul Johnson intitulado "Precisamos de uma Filosofia do Direito ?". Este texto diz o seguinte:

"Tampouco fico feliz com a idéia de que juízes entrem em cena para convalidar os fracassos dos políticos na busca de fins filosóficos ou políticos. Existe um exemplo desse gênero em Israel, onde o presidente do Supremo Tribunal, um triunfalista jurídico, está decidido a limitar o poder político dos partidos religiosos. Prevejo que isso vá acabar em desastre, exatamente do tipo com que menos a sociedade israelense pode arcar.

Um dos aspectos mais perturbadores da vida americana no último meio século tem sido o aventureirismo da Suprema Corte na reelaboração, e não interpretação, da Constituição. Sem dúvida, haverá juízes que dirão que a igualdade é seu objetivo. Isso não justifica a usurpação do Poder Legislativo pelos juízes, mesmo que admitamos (o que, enfaticamente, não faço) que se possa legislar para que a igualdade passe a existir. Juízes da Suprema Corte podem não ser um produto direto do processo político, e os melhores entre eles alcançaram uma imparcialidade quase divina, mas muitos outros foram nomeados, por presidentes altamente políticos, com objetivos partidários. Da mesma forma, proeminentes candidatos foram vetados pelo mesmo motivo: pense-se no martírio do juiz Bork ou na vã tentativa de negar a Clarence Thomas assento no tribunal em que, desde então, eles se tem mostrado exemplar.

Juízes nem sempre são objetivos, ou desinteressados, ou sábios, ou até sensatos, e é provável que sua sabedoria os abandone quanto mais eles se aproximam da política. No trato do caso Pinochet, por exemplo, os lordes-juízes britânicos se cobriram de ridículo, a despeito de terem dado dois palpites num veredicto, e no fim precisaram ser salvos pelos médicos. Teria sido muito melhor se os políticos tivessem lidado com o caso desde o início, como certamente teriam feito no governo de Margaret Thatcher."
(Texto completo -- http://www.leonildoc.ocwbrasil.org/texto2.htm)

O STF não defende a Consituição. O STF interpreta a Constituição. Defender significa proteger, inclusive, contra qualquer tipo de mudança. Já interpretar significa adequar as regras Constitucionais a novos contextos, ou então, alinhar ou adequar textos infraconstitucionais às regras veiculadas pela Constituição.

Além disso, o STF parte da Constituição para frente. Portanto, o STF interpreta o que está na Constituição ou sugerido pela Constituição. O STF não possui nenhum poder para modificar o espírito do texto constitucional. Se a Constituição criou e regulou as medidas provisórias, cabe ao STF respeitar o instituto constitucional e não tentar eliminá-lo ou ficar reclamando, feito uma vitrola enroscada, de algo que não é de sua competência ou poder.

Mas a questão é: por que o STF implica com as medidas provisórias ? A resposta é simples: porque as medidas provisórias permite ao governo, ao poder executivo, ser ágil e rápido em certas medidas. Se não fossem as medidas provisórias, o executivo ficaria completamente dependente da morosidade e das tramóias do legislativo ou judiciário. Os grupos dominantes reinariam absolutos e o Estado ficaria paralisado nas garras desta minoria autoritária. É exatamente isto que eles querem, ou seja, querem que o executivo tenha uma severa e profunda dependência dos outros poderes.

Se não existisse as medidas provisórias, a maioria das ações do governo Lula não teriam saído do papel, pois os demais poderes, inclusive o STF, é controlado pela minoria dominante. Logo, a maioria das propostas do executivo ficariam paralisadas nos arquivos do legislativo ou do judiciário.

Este é o truque que os grupos dominantes usam para impedir o avanço de projetos sociais ou ampliação da participação popular. Tudo aquilo que pode beneficiar a coletividade, ocasionando um grande impacto social, é paralisado e arquivado, pela minoria dominante, quando eles possuem algum poder de interferência na ação.

Um exemplo recente disso, que eu próprio vivi, foi o projeto OCW-USP. Um projeto que beneficiaria milhões de brasileiros. Um projeto para a coletividade. Porém, o projeto está paralisado e arquivado na USP. Os grupos dominantes, uma minoria rica e branca que controla a Universidade, uma minoria formada por tucanos, impede que o projeto se concretize. Por que fazem isto ? Porque o projeto vai beneficiar a coletividade e distribuir gratuitamente os saberes e o conhecimento retido dentro da Universidade. Democratizar os conhecimentos e socializar os saberes não é de interesse dos grupos dominantes, pois isto significa o enfraquecime, exclusão e opressão que incide sobre a maioria da população.

As aulas de todas as Universidades Públicas são completamente descartáveis. O Professor vai até a sala de aula e joga a aula no ar. Alguns alunos captam, outros não. O que nós faríamos com o Projeto OCW-USP era engarrafar estas aulas e distribuílas gratuitamente, através da internet, para toda a sociedade brasileira. Quem quiser ouvir e ver as aulas, bastaria acessar a internet para fazer isto. Nós pegaríamos uma coisa descartável e transformaríamos em matéria-prima para democratização e socialização dos conhecimentos e saberes.

A idéia está arquivada na USP. Eles querem que as aulas continue descartáveis e subutilizadas. É a mediocridade e a estupidez dominando a USP. São os interesses e a vontade dos grupos dominantes, de uma pequena minoria branca e rica, imperando sobre o interesse público, sobre a vontade da maioria.

Mas o que tudo isto tem a ver com o STF e seu novo presidente ? Gilmar Mendes como Presidente do STF é encrenca na certa. As idéias conservadoras e autoritárias de Gilmar Mendes, Ministro do STF, aumentaram de peso, pois o elemento se tornou Presidente da Corte.

Gente com a mentalidade de Gilmar Mendes deveriam ter seus poderes diminuídos e extintos e não ampliados. Isto porque quando mentalidades autoritárias e contrária aos interesses da coletividade sobem, para contrabalançar o outro lado, caminhamos para o fundamentalismo e para a violência. É preciso resistir ao autoritarismo das autoridades públicas.

O fundamentalismo e a violência são respostas lógicas para a concentração de poder nas mãos de uma minoria que tenta impor seus interesses e sua vontade sobre a grande maioria. Sejam governantes chicoteando o povo, sejam autoridades públicas que indicadas que pensam ser governantes. Presidente do STF é funcionário do Povo. Não é presidente e nem é Rei. Certamente, se dependesse da maioria da população Gilmar Mendes teria caído para faxineiro do STF. Ele subiu para Presidente da corte porque o STF é um panelão onde predomina uma minoria autoritária, remanescente da ditadura militar: a laia do Gilmar...

Gilmar Mendes fala em Estado de Direito e em Lei. Quer opor o Estado de Direito e as Leis contra os movimentos populares. Não haveria necessidade de se dizer isto, ou de se fazer isto, se o Estado de Direito e as Leis representassem legitimamente os interesses e a vontade popular. Porém, como o Estado de Direito e as Leis atuais emanam de uma minoria, da qual Gilmar Mendes faz parte, é preciso impô-las à coletividade, impô-las à maioria da população.

Este fato mostra claramente que a estrutura do Estado atual e dos poderes que o compõem devem ser modificadas, refeitas, re-arquitetadas. A participação popular no legislativo tem que ser direta. A representação tem que acabar, pois é um instrumento do século passado. È um instrumento inadequado para o século XXI.

Lembro-me de um outro texto, "Fundamentos da Democracia" que diz o seguinte:

==> O Estado de Direito

Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos — a lei era simplesmente a vontade do governante. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segundo a lei, incluindo a idéia de que até o governante está abaixo da lei e deve governar através dos meios legais. As democracias foram mais longe criando o Estado de Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre de problemas, o Estado de Direito protege os direitos fundamentais, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas.

Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados.

Os cidadãos nas democracias estão dispostos a obedecer às leis da sua sociedade, então, porque estas são as suas próprias regras e regulamentos. A justiça é melhor alcançada quando as leis são criadas pelas próprias pessoas que devem obedecê-las.
No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação.
Por esta razão, os juízes devem ter uma formação sólida, ser profissionais, independentes e imparciais. Para cumprirem o papel necessário no sistema legal e no político, os juízes devem estar empenhados nos princípios da democracia.

As leis da democracia podem ter muitas origens: constituições escritas; estatutos e regulamentos; ensinamentos religiosos e étnicos e tradições e práticas culturais. Independentemente da origem, a lei deve preservar certas cláusulas para proteger os direitos e liberdades dos cidadãos."
(Texto completo - http://www.leonildoc.ocwbrasil.org/enci/fundamento.htm)

Inclusive, o século XXI será o século da democratização e socialização do poder. Hoje, o poder está concentrado nas mãos de uma minoria. As principais decisões do Estado, que afetam diretamente a vida de todos os cidadãos, continuam sendo tomadas por uma minoria mira apenas seus interesses particulares ou a vontade do pequeno grupo que integram. Hoje o poder está centralizado nas mãos de poucos, está restrito, monopolizado. Nós temos que democratizá-lo e socializá-lo para toda a população. O poder emana do povo e pode ser exercido diretamente pelo povo. A democracia representativa chegará ao fim no século XXI.

Mas vontade ao caso do STF. O grande sonho de Gilmar Mendes e da minoria que ele integra é dar status de grupos terroristas aos movimentos populares. Não só esta minoria, mas também outras minorias, como os latifundiários, sonham com isto.

A primeira vista isto parece terrível para os movimentos populares, mas não é, pois se eles qualificarem e transformarem os movimentos populares em grupos terroristas, os métodos de ação da coletividade, contra eles, será outro. E, não há dúvida, a minoria conservadora e autoritária, da qual Gilmar Mendes faz parte, voaria pelos ares em pouco tempo.

Gilmar Mendes e sua laia são poucos. Os movimentos populares reúnem milhões. Poucos contra milhões. Certamente, vence os milhões.

Ou então, autoridades graúdas, como Gilmar Mendes, acabaria no meio do mato, amarrado com correntes em uma das milhões de árvores da floresta amazônica, uma espécie de "Ingrid Betancourt" brasileiro.

Gilmar Mendes e a minoria que o acompanha são animais em extinção. Deveriam ter sido enterrados com a ditadura, porém sobreviveram e estão passando adiante o gene maldito que possuem. Ele e sua mentalidade autoritária pertencem ao passado, ao século passado. É um dinossauro, um troglodita, vivendo na era da informação e do conhecimento.

Cada vez que gente como Gilmar Mendes ganha força, e um pouco mais de poder, nós recuamos na História, voltamos para atrás no desenvolvimento, regredimos nas conquistas, alimentamos o fundamentalismo, o ódio, a violência e o autoritárismo. Ao menos o autoritarismo oriundo da maioria da população é legítimo e respaldado na vontade da coletividade. O autoritarismo oriundo de uma pessoa só ou de uma minoria medíocre e conservadora, como a oposição que festeja Gilmar Mendes, é uma degeneração.

O diabo é um homem com um plano. Gilmar Mendes não é o diabo. Ele é o mal. O mal é um conluio de homens. O STF é um conluio que, na desculpa de proteger a constituição, muitas vezes, trabalha contra a coletividade, contra o interesse público e a vontade da maioria da população. As instituições, encabeçadas por gente da laia de Gilmar Mendes, são o mal pairando sobre nós.

Certamente, a oposição, principalmente os tucanos, estão felizes da vida, pois ampliaram o poder de um dos seus infiltrados no STF. Pensam que com isto poderão aumentar e disseminar suas influências em diversos temas, podendo, inclusive, parar ações promovidas pelos movimentos populares. Por exemplo, o terceiro mandato de Lula tem mais chances de ser derrubado, proposto como emenda na CF/88, no STF.

Logo, caso este tema caminhe, a saída, como eu já disse antes, é fazer outra Consituição, com outros fundamentos e estrutura. Certamente, a nova Constituição deverá demitir a Corte atual. Os novos Ministros deveráo ser eleitos e não indicados, como foi o Gilmar Mendes.

Indicação é uma forma eficiente para se infiltrar gente em instituições públicas. Quem foi indicado, foi infiltrado. Logo, vai defender, dentro da instituição, so interesses e a vontade de quem o indicou. Uma espécie de uma mão lava a outra. Por isso a tucanada estava em peso na posse do elemento.

Contudo, a alegria da oposição pode durar pouco, pois mexer com os movimentos populares é cutucar onça com vara curta. Se todos os movimentos populares se levantarem, Gilmar Mendes cai como uma maçã podre. Quando os movimentos populares se levantam, os presidentes caem, as instituições são esvaziadas e o poder popular se manifesta. Se uma Universidade ou órgão público pode ser ocupado, o STF também pode e, assim como o reitor corrupto da UNB foi tirado do cargo, os movimentos populares, reunidos, orientados e com objetivos certos, podem tirar o Presidente do STF e expulsar alguns Ministros da Corte, fazendo uma ocupação de longo prazo nos domínios do judiciário.

A cultura do levante popular tem que ser restabelecida e disseminada. Alguns grupos e pessoas, principalmente o Gilmar Mendes, devem aprender que a turba ainda detém o poder de apedrejar e lixar autoridades em praças públicas. É um poder pouco exercido, mas ele pode ser recuperado.

Certamente, dirá o Gilmar Mendes, isto não consta da Constituição, porém a vontade popular, a vontade coletiva, a vontade da maioria da população é que forma, gera e legitima a Constituição. A Constituição de 88 está ultrapassada. Precisamos de uma Constituição do século XXI. Uma Constituição que expresse verdadeiramente a vontade popular. Uma Constituição que emane diretamente do Povo e que seja aprovada pelo Povo. Uma constituição que faça a maioria exercer diretamente o poder que possui. Exercê-lo diretamente, sem representantes, principalmente no âmbito do legislativo.

A Constituição de 88, mais conhecida com "Constituição Jobim", é do século passado. Foi feita na quentura do Regime Militar e teve influência profunda dos militares, através de constituintes infiltrados por eles. É um instrumento ultrapassado em muitos pontos. È um instrumento que legitima a vontade de uma minoria (os legisladores) sobre a maioria da população. Este instrumento da representação política é uma farsa. É um truque para tirar o poder da maioria e dá-los a uma minoria que usa tal poder para defender e fixar seus interesses e suas vontades pessoais ou de seus grupos nas ações do Estado ou do Governo.


Enfim, o Gilmar Mendes, com sua mentalidade autoritária, conservadora e nazista, pode precipitar muito coisa que está engasgada no gargalo da sociedade. Cutucar e tentar enquadrar os movimentos populares, em pleno século XXI, no Estado de Direito, nas Leis construídas por uma minoria dominante, pode ser o estopim para romper a exploração, a exclusão e a opressão da maioria.

E esta história pode acabar com uma revolução, ou então, com o Gilmar Mendes tendo que comer a Constituição de 88, enquanto uma nova Carta Constitucional é preparada e aprovada pela maioria da população. Uma Carta Constitucional que represente, verdadeiramente, a coletividade, os seus interesses e as suas idéias. Gilmar Mendes e Celso de Mello são obras dos tucanos e do Fernando Collor. É gente da minoria dominante. Gente da oposição que acabou com a CPMF para destruir a saúde pública. Gente que privatizou/vendeu a Vale do Rio Doce e demais empresas públicas. Gente que fez e faz o Brasil andar para trás. Portanto, dessa laia já sabemos o que podemos esperar...

Foi eu falar da ditadura e de fazer justiça que a minha internet foi bloqueada e sabotada novamente.

Foi eu falar da ditadura e de fazer justiça que a minha internet foi bloqueada e sabotada. Porém, quando terminei de escrever este texto, ela voltou a funcionar. Eles acharam que eu ia ficar quieto e sem internet, mas se bloqueiam aqui, eu acesso em outro lugar...

Na minha lista atual aparecem os seguintes fatos que ocasionam bloqueio/censura no meu acesso a internet:
1-- Denunciar as ilegalidades e os crimes praticados na USP;
2-- Denunciar a opressão, a exploração e a exclusão da classe dominante;
3-- Falar das ações prejudiciais à coletividade praticadas pelos tucanos e pelo PFL;
4-- Criticar os militares brasileiros;
5-- Denunciar a permanência da ditadura dentro das instituições públicas democráticas, principalmente no STF;
6-- Falar da ligação de autoridades públicas com a ditadura;
7-- Falar dos torturadores da ditadura, da operação condor e exigir justiça.

Percebam que há uma ligação entre todos estes temas. São as mesmas pessoas defendendo todos osinteresses. São pessoas que integram o mesmo esquema, a mesma máfia. Eles estão atuando no Brasil desde a época da ditadura. È gente ligada à área de espionagem, gente que começou a carreira na ditadura e que continua agindo dentro das instituições públicas até hoje. Seja ditadura, seja por meio da cooptação de agentes da inteligência.

Eles estão aqui, bem perto de mim, ameaçando, dando indiretas, mandando recadinho velados, sabotando o meu acesso à internet, etc. Buscam calar-me e parar as minhas ações que jogam na cara deles os podres que fizeram e o lixo que são as suas vidas.

Ter status de autoridade pública não cobre o fedor de autoritarismo que exalam. Dizer que são democratas não encobre suas ações de tortura, sequestro e assassinatos, principalmente de dissidentes políticos durante o regime militar. A justiça será feita, nem que seja a ferro e a fogo, nem que o céu desabe sobre nós.

Hoje, eles vivem escondidos e envergonhados e depois do pedido do Juiz italiano viverão foragidos e amedrontados. Medo de que alguém resolva fazer justiça, ou seja, de que alguém resolva capturá-los e levá-los para serem julgados na Itália. Aqui no Brasil não há tribunais capazes de julgá-los, pois os juízes atuais são agentes da ditadura, continuam trabalhando para a ditadura. Mas fora do Brasil a justiça poderá ser feita.

E aqui vai o meu alerta para os militares atuais: libertem-se das amarras do autoritarismo e do fardo que os militares criminosos da ditadura estão colocando sobre seus ombros e tentando legar/colar nas instituições militares. O passado da ditadura não vos pertence. Pertence àqueles que usaram as instituições militares em benefício próprio e que, contrariando as leis militares, torturaram, sequestraram e mataram civis desaramados.

Os militares atuais precisam ver e entender que estas pessoas agiram contra a lei. E o que diferencia o soldado do bandido é justamente a lei. Se eles agiram contra lei não são soldados. São bandidos. Por isso, eles devem ser entregues, pela corporações militares, à justiça.

Os militares atuais não podem continuar defendendo e encobrindo as coisas podres e a criminalidade que alguns agentes autoritários praticaram nas fileiras militares. Praticaram crimes e estão usando as corporaçoes como escudo de proteção, como meio de se protegerem e sairem impunes.

A maioria dos soldados que serviram durante a ditadura não torturaram, não sequestraram e não mataram. Logo, a reputação, a vida e a ação destes soldados não pode ser manchada pelas mãos de alguns poucos sádicos loucos... Hoje, os militares defendem um Estado Democrático de Direito, uma República Democrática, portanto, não podem receber e nem proteger esta herança fedorenta do autoritarismo.

Hoje, se um militar tortura, sequestra e mata, o que acontece com ele ? Sai impune por ser militar? É protegido pela corporação ? A resposta é não. Ele é entregue para julgamento. O mesmo ocorria na época da ditadura, pois a lei era praticamente a mesma. Então, por que os torturadores, os sequestradores e os assassinos estão se escondendo atrás das fileiras militares ? E por que os militares atuais estão deixando isto acontecer ? Não devem compactuar com os criminosos e nem devem protegê-los. Eles devems er entregues para julgamento. A justiça tem que ser feita...

Os militares atuais não tem absolutamente nada a ver com a desgraça e os crimes praticados pela ditadura. Por isso, a tentativa dos torturadores, dos sequestradores e dos assassinos da ditadura de se esconderem atrás das corporações militares deve ser rechaçada e rejeitada ferozmente.

Os militares atuais defendem o Estado Democrático de Direito e não podem, não devem, aceitar carregar o peso, o fardo, que os militares do autoritarismo estão colocando nas suas costas. Não aceitem este fardo criminoso, não aceitem este fardo de traição e de vergonha...pois se aceitarem este fardo estarão legitimando os crimes que eles praticaram durante o regime, estarão manchando as corporações, uma vez que colarão nelas o estigma, a marca de violações de Direitos Humanos e de obstrução da justiça, ou seja, impediram a justiça de alcançar e punir criminosos.

O que eles fizeram durante a ditadura era crime e ainda hoje é crime. Basta olhar para o Código Militar para ver isto. E quem comete crime deve ser julgado e punido, seja civil ou seja militar...
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Abertura dos arquivos militares

Eu pertenço à nova geração. Nasci durante a Ditadura Militar e não vivi as coisas que aconteceram em tal período. Eu, assim como todos da minha geração e das gerações posteriores, tenho o direito de saber exatamente o que aconteceu durante esse Regime. Nós temos o direito de conhecer a História do Brasil. Nós somos Brasileiros. Por isso, a história tem que ser contada, os arquivos devem ser abertos.

Os militares de hoje não são os militares daquele período. O Exército de hoje não é o Exército daquele período. Portanto, não há razão para que os comandantes de hoje se sintam culpados pelos atos dos comandantes daquele período. Assim como não é possível culpar o Exército Alemão atual pelas atrocidades dos militares nazistas, também não há como culpar os militares brasileiros de hoje pelos atos dos militares do Regime.

Além disso, o Exército não tem compromisso com os herdeiros dos Generais militares. A história já estabeleceu quem foram os heróis e quem foram os vilões. Não há como mudar isso. Portanto, a história tem que ser contada e os arquivos abertos, pois nós temos o direito de conhecer a nossa própria história. Nós temos o direito de conhecer a verdadeira História do Brasil. Nós somos Brasileiros.
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Relações civis-militares em uma Democracia

http://www.embaixada-americana.org.br/democracia/index.htm

As questões de guerra e paz estão entre as mais graves que qualquer país pode enfrentar e, em tempos de crise, muitos países procuram a liderança dos seus militares. Não nas democracias.

Nas democracias, as questões de paz e de guerra ou outras ameaças à segurança nacional são as mais importantes que a sociedade enfrenta e assim têm que ser decididas pelo povo, agindo através dos seus representantes eleitos. As forças armadas democráticas servem o seu país em vez de dirigi-lo. Os chefes militares aconselham os dirigentes eleitos e executam as suas decisões. Apenas os que são eleitos pelo povo têm a autoridade e a responsabilidade de decidir o destino de uma nação.

Esta idéia de controle civil e de autoridade sobre os militares é fundamental para a democracia.

Os civis devem dirigir as forças armadas do seu país e tomar decisões quanto à defesa nacional, não por serem necessariamente mais sábios que os militares, mas precisamente porque são os representantes do povo e como tal lhes é dada a responsabilidade de tomarem estas decisões e de serem responsabilizados pelas mesmas.

Os militares existem numa democracia para proteger o país e as liberdades do seu povo. Não representam nem apóiam nenhuma tendência política nem grupo étnico ou social. A sua lealdade manifesta-se em relação aos maiores ideais do país, ao Estado de Direito e ao princípio da própria democracia.

O controle civil assegura que os valores, as instituições e as políticas de um país são escolhas livres do povo e não dos militares. O propósito das forças armadas é defender a sociedade e não defini-la.
Qualquer governo democrático valoriza os conhecimentos e os conselhos dos militares ao tomar decisões políticas sobre a defesa e a segurança nacional. Os civis contam com os militares para aconselhamento nestas matérias e para pôr em prática as decisões do governo. Mas só os dirigentes civis eleitos devem tomar as decisões políticas finais — que os militares então implementam na sua área.

Os militares podem, certamente, participar plena e igualmente na vida política do seu país como qualquer outro cidadão — mas apenas individualmente, como eleitores. Os militares devem desligar-se do serviço militar antes de se envolverem em política; as forças armadas devem permanecer afastadas da política. Os militares são servidores neutros do Estado e guardiões da sociedade.

Finalmente, o controle civil dos militares garante que as questões de defesa e segurança nacional não comprometam os valores democráticos fundamentais do governo da maioria, os direitos das minorias, a liberdade de expressão e de religião e um julgamento justo. É da responsabilidade de todos os líderes políticos impor o controle civil e é da responsabilidade dos militares obedecer às ordens legais das autoridades civil.

Foi eu falar da ditadura e de fazer justiça que a minha internet foi bloqueada e sabotada novamente.

Foi eu falar da ditadura e de fazer justiça que a minha internet foi bloqueada e sabotada. Porém, quando terminei de escrever este texto, ela voltou a funcionar. Eles acharam que eu ia ficar quieto e sem internet, mas se bloqueiam aqui, eu acesso em outro lugar...

Na minha lista atual aparecem os seguintes fatos que ocasionam bloqueio/censura no meu acesso a internet:
1-- Denunciar as ilegalidades e os crimes praticados na USP;
2-- Denunciar a opressão, a exploração e a exclusão da classe dominante;
3-- Falar das ações prejudiciais à coletividade praticadas pelos tucanos e pelo PFL;
4-- Criticar os militares brasileiros;
5-- Denunciar a permanência da ditadura dentro das instituições públicas democráticas, principalmente no STF;
6-- Falar da ligação de autoridades públicas com a ditadura;
7-- Falar dos torturadores da ditadura, da operação condor e exigir justiça.

Percebam que há uma ligação entre todos estes temas. São as mesmas pessoas defendendo todos osinteresses. São pessoas que integram o mesmo esquema, a mesma máfia. Eles estão atuando no Brasil desde a época da ditadura. È gente ligada à área de espionagem, gente que começou a carreira na ditadura e que continua agindo dentro das instituições públicas até hoje. Seja ditadura, seja por meio da cooptação de agentes da inteligência.

Eles estão aqui, bem perto de mim, ameaçando, dando indiretas, mandando recadinho velados, sabotando o meu acesso à internet, etc. Buscam calar-me e parar as minhas ações que jogam na cara deles os podres que fizeram e o lixo que são as suas vidas.

Ter status de autoridade pública não cobre o fedor de autoritarismo que exalam. Dizer que são democratas não encobre suas ações de tortura, sequestro e assassinatos, principalmente de dissidentes políticos durante o regime militar. A justiça será feita, nem que seja a ferro e a fogo, nem que o céu desabe sobre nós.

Hoje, eles vivem escondidos e envergonhados e depois do pedido do Juiz italiano viverão foragidos e amedrontados. Medo de que alguém resolva fazer justiça, ou seja, de que alguém resolva capturá-los e levá-los para serem julgados na Itália. Aqui no Brasil não há tribunais capazes de julgá-los, pois os juízes atuais são agentes da ditadura, continuam trabalhando para a ditadura. Mas fora do Brasil a justiça poderá ser feita.

E aqui vai o meu alerta para os militares atuais: libertem-se das amarras do autoritarismo e do fardo que os militares criminosos da ditadura estão colocando sobre seus ombros e tentando legar/colar nas instituições militares. O passado da ditadura não vos pertence. Pertence àqueles que usaram as instituições militares em benefício próprio e que, contrariando as leis militares, torturaram, sequestraram e mataram civis desaramados.

Os militares atuais precisam ver e entender que estas pessoas agiram contra a lei. E o que diferencia o soldado do bandido é justamente a lei. Se eles agiram contra lei não são soldados. São bandidos. Por isso, eles devem ser entregues, pela corporações militares, à justiça.

Os militares atuais não podem continuar defendendo e encobrindo as coisas podres e a criminalidade que alguns agentes autoritários praticaram nas fileiras militares. Praticaram crimes e estão usando as corporaçoes como escudo de proteção, como meio de se protegerem e sairem impunes.

A maioria dos soldados que serviram durante a ditadura não torturaram, não sequestraram e não mataram. Logo, a reputação, a vida e a ação destes soldados não pode ser manchada pelas mãos de alguns poucos sádicos loucos... Hoje, os militares defendem um Estado Democrático de Direito, uma República Democrática, portanto, não podem receber e nem proteger esta herança fedorenta do autoritarismo.

Hoje, se um militar tortura, sequestra e mata, o que acontece com ele ? Sai impune por ser militar? É protegido pela corporação ? A resposta é não. Ele é entregue para julgamento. O mesmo ocorria na época da ditadura, pois a lei era praticamente a mesma. Então, por que os torturadores, os sequestradores e os assassinos estão se escondendo atrás das fileiras militares ? E por que os militares atuais estão deixando isto acontecer ? Não devem compactuar com os criminosos e nem devem protegê-los. Eles devems er entregues para julgamento. A justiça tem que ser feita...

Os militares atuais não tem absolutamente nada a ver com a desgraça e os crimes praticados pela ditadura. Por isso, a tentativa dos torturadores, dos sequestradores e dos assassinos da ditadura de se esconderem atrás das corporações militares deve ser rechaçada e rejeitada ferozmente.

Os militares atuais defendem o Estado Democrático de Direito e não podem, não devem, aceitar carregar o peso, o fardo, que os militares do autoritarismo estão colocando nas suas costas. Não aceitem este fardo criminoso, não aceitem este fardo de traição e de vergonha...pois se aceitarem este fardo estarão legitimando os crimes que eles praticaram durante o regime, estarão manchando as corporações, uma vez que colarão nelas o estigma, a marca de violações de Direitos Humanos e de obstrução da justiça, ou seja, impediram a justiça de alcançar e punir criminosos.

O que eles fizeram durante a ditadura era crime e ainda hoje é crime. Basta olhar para o Código Militar para ver isto. E quem comete crime deve ser julgado e punido, seja civil ou seja militar...
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Abertura dos arquivos militares

Eu pertenço à nova geração. Nasci durante a Ditadura Militar e não vivi as coisas que aconteceram em tal período. Eu, assim como todos da minha geração e das gerações posteriores, tenho o direito de saber exatamente o que aconteceu durante esse Regime. Nós temos o direito de conhecer a História do Brasil. Nós somos Brasileiros. Por isso, a história tem que ser contada, os arquivos devem ser abertos.

Os militares de hoje não são os militares daquele período. O Exército de hoje não é o Exército daquele período. Portanto, não há razão para que os comandantes de hoje se sintam culpados pelos atos dos comandantes daquele período. Assim como não é possível culpar o Exército Alemão atual pelas atrocidades dos militares nazistas, também não há como culpar os militares brasileiros de hoje pelos atos dos militares do Regime.

Além disso, o Exército não tem compromisso com os herdeiros dos Generais militares. A história já estabeleceu quem foram os heróis e quem foram os vilões. Não há como mudar isso. Portanto, a história tem que ser contada e os arquivos abertos, pois nós temos o direito de conhecer a nossa própria história. Nós temos o direito de conhecer a verdadeira História do Brasil. Nós somos Brasileiros.
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Relações civis-militares em uma Democracia

http://www.embaixada-americana.org.br/democracia/index.htm

As questões de guerra e paz estão entre as mais graves que qualquer país pode enfrentar e, em tempos de crise, muitos países procuram a liderança dos seus militares. Não nas democracias.

Nas democracias, as questões de paz e de guerra ou outras ameaças à segurança nacional são as mais importantes que a sociedade enfrenta e assim têm que ser decididas pelo povo, agindo através dos seus representantes eleitos. As forças armadas democráticas servem o seu país em vez de dirigi-lo. Os chefes militares aconselham os dirigentes eleitos e executam as suas decisões. Apenas os que são eleitos pelo povo têm a autoridade e a responsabilidade de decidir o destino de uma nação.

Esta idéia de controle civil e de autoridade sobre os militares é fundamental para a democracia.

Os civis devem dirigir as forças armadas do seu país e tomar decisões quanto à defesa nacional, não por serem necessariamente mais sábios que os militares, mas precisamente porque são os representantes do povo e como tal lhes é dada a responsabilidade de tomarem estas decisões e de serem responsabilizados pelas mesmas.

Os militares existem numa democracia para proteger o país e as liberdades do seu povo. Não representam nem apóiam nenhuma tendência política nem grupo étnico ou social. A sua lealdade manifesta-se em relação aos maiores ideais do país, ao Estado de Direito e ao princípio da própria democracia.

O controle civil assegura que os valores, as instituições e as políticas de um país são escolhas livres do povo e não dos militares. O propósito das forças armadas é defender a sociedade e não defini-la.
Qualquer governo democrático valoriza os conhecimentos e os conselhos dos militares ao tomar decisões políticas sobre a defesa e a segurança nacional. Os civis contam com os militares para aconselhamento nestas matérias e para pôr em prática as decisões do governo. Mas só os dirigentes civis eleitos devem tomar as decisões políticas finais — que os militares então implementam na sua área.

Os militares podem, certamente, participar plena e igualmente na vida política do seu país como qualquer outro cidadão — mas apenas individualmente, como eleitores. Os militares devem desligar-se do serviço militar antes de se envolverem em política; as forças armadas devem permanecer afastadas da política. Os militares são servidores neutros do Estado e guardiões da sociedade.

Finalmente, o controle civil dos militares garante que as questões de defesa e segurança nacional não comprometam os valores democráticos fundamentais do governo da maioria, os direitos das minorias, a liberdade de expressão e de religião e um julgamento justo. É da responsabilidade de todos os líderes políticos impor o controle civil e é da responsabilidade dos militares obedecer às ordens legais das autoridades civil.

É hora do Brasil intervir

Depois da derrota de Hugo Chavez, no referendo para ditador, é preciso premiar a decisão sábia do povo da Venezuela. O Brasil pode fazer isto aprovando a entrada daquele país no Mercosul.

Eu não vejo razão para continuar impedindo o acesso da Venezuela à integração sul-americana. Contudo, o Chavez deve ser alertado para não recomeçar seus planos expansionistas e autoritários.
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Não sei se vocês perceberam, mas há um levante autoritário ocorrendo no mundo. Venezuela, Paquistão, Rússia, Bolívia, Equador... Os governantes, aliados a uma maioria legislativa, e com adesão do judiciário estão abrindo as constituições democráticas para inserir normas autoritárias e super-poderes.

Querem terceiro mandato ou reeleição infinita. Querem virar imperadores e reis e não saírem mais do poder. Certamente, há um levante autoritário tentando recuperar as posições que perderam com o avanço da democracia e dos direitos humanos.

Precisamos reagir e impedir que as conquistas da humanidade sejam perdidas e que as constituições democráticas se transformem em instrumentos de opressão e autoritarismo. O poder pertence ao povo e o povo não pode transferi-los definitivamente para os governantes.

É hora do Brasil intervir

Depois da derrota de Hugo Chavez, no referendo para ditador, é preciso premiar a decisão sábia do povo da Venezuela. O Brasil pode fazer isto aprovando a entrada daquele país no Mercosul.

Eu não vejo razão para continuar impedindo o acesso da Venezuela à integração sul-americana. Contudo, o Chavez deve ser alertado para não recomeçar seus planos expansionistas e autoritários.
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Não sei se vocês perceberam, mas há um levante autoritário ocorrendo no mundo. Venezuela, Paquistão, Rússia, Bolívia, Equador... Os governantes, aliados a uma maioria legislativa, e com adesão do judiciário estão abrindo as constituições democráticas para inserir normas autoritárias e super-poderes.

Querem terceiro mandato ou reeleição infinita. Querem virar imperadores e reis e não saírem mais do poder. Certamente, há um levante autoritário tentando recuperar as posições que perderam com o avanço da democracia e dos direitos humanos.

Precisamos reagir e impedir que as conquistas da humanidade sejam perdidas e que as constituições democráticas se transformem em instrumentos de opressão e autoritarismo. O poder pertence ao povo e o povo não pode transferi-los definitivamente para os governantes.

Chavez, as FARC e a cabeça do Uribe

A primeira coisa que eu pensei quando li sobre a "suposta" mediação do Chavez na questão das Farc foi: "o Chavez não vai negociar a troca de reféns, mas sim a cabeça do Uribe". Isso porque as FARC e o Chavez tem o mesmo inimigo: o Uribe. Ambos o consideram um filhote dos EUA, ambos são de esquerda, etc.

Certamente, essa história ainda vai feder muito, principalmente agora que o Chavez diz que vai cortar relações com a Colômbia porque foi excluído da negociação. Possivelmente, o Uribe agiu antes que o Chavez acordasse com as Farc o preço pela cabeça deles.

E cortar relações diplomáticas porque a Colômbia não quer mais a mediação do Chavez é uma estupidez que tinha que sair da cabeça de um ditador. Ele quer se impor até como mediador nos conflitos alheios.

Mas o perigo não é só a negociação com as Farc. O Chavez também contatou um dos comandantes militares da Colômbia. Caso o negócio não evolua com as Farc, o Chavez deve propor que os militares deêm um golpe no Uribe e juntem a Colômbia com a Venezuela...

É a tal história da "Gran Colômbia", sonho do Simón Bolívar e do Chavez ditador...
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A última pérola do autoritarismo do séc. XXI é a ameaça do Chavez de prender religiosos que estão contestando as suas reformas autoritárias. Ele disse que vai mandar os religiosos direto para a prisão se continuarem criticando seus projetos. Vejam que não é a Justiça venezuelana que condena mais. Agora quem manda direto para a prisão é Sua Magestade, o Rei e Imperador da Venezuela, o Huguito Chavez.
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Enfim, como diz o Rei da Espanha: Chavez, "¿Por qué no te callas?"
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Chavez, as FARC e a cabeça do Uribe

A primeira coisa que eu pensei quando li sobre a "suposta" mediação do Chavez na questão das Farc foi: "o Chavez não vai negociar a troca de reféns, mas sim a cabeça do Uribe". Isso porque as FARC e o Chavez tem o mesmo inimigo: o Uribe. Ambos o consideram um filhote dos EUA, ambos são de esquerda, etc.

Certamente, essa história ainda vai feder muito, principalmente agora que o Chavez diz que vai cortar relações com a Colômbia porque foi excluído da negociação. Possivelmente, o Uribe agiu antes que o Chavez acordasse com as Farc o preço pela cabeça deles.

E cortar relações diplomáticas porque a Colômbia não quer mais a mediação do Chavez é uma estupidez que tinha que sair da cabeça de um ditador. Ele quer se impor até como mediador nos conflitos alheios.

Mas o perigo não é só a negociação com as Farc. O Chavez também contatou um dos comandantes militares da Colômbia. Caso o negócio não evolua com as Farc, o Chavez deve propor que os militares deêm um golpe no Uribe e juntem a Colômbia com a Venezuela...

É a tal história da "Gran Colômbia", sonho do Simón Bolívar e do Chavez ditador...
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A última pérola do autoritarismo do séc. XXI é a ameaça do Chavez de prender religiosos que estão contestando as suas reformas autoritárias. Ele disse que vai mandar os religiosos direto para a prisão se continuarem criticando seus projetos. Vejam que não é a Justiça venezuelana que condena mais. Agora quem manda direto para a prisão é Sua Magestade, o Rei e Imperador da Venezuela, o Huguito Chavez.
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Enfim, como diz o Rei da Espanha: Chavez, "¿Por qué no te callas?"
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O autoritarismo da ONG Transparência Brasil

O Diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, em uma entrevista para o Jornal do Campus da USP 1-15/11/2007 diz que a Universidade existe em função da produtividade e não do "anseio" das pessoas. Afirmou ainda que estudante não tem que dar opinião. Tem é que ficar calado ! Ainda de acordo com ele, diz o Jornal, dar chance aos estudantes opinarem sobre a vida acadêmica e o futuro da Universidade é um erro que tem levado as escolas à falência.

Eu nunca atribuí muita relevância para a tal ONG Transparência Brasil. E agora, depois dessas falas do tal Direto-Executivo, concluo que esta ONG é uma organização autoritária, anti-democrática, hipócrita e nociva para a sociedade. Ao dizer que o ensino serve para formar mão-de-obra ele denunciou a finalidade escondida da ONG: dar respaldo para a exploração capitalista e alienar os membros da sociedade, tirando dos estudantes o poder de transformação e mudança.

O que ele quer é a imposição dos currículos à revelia da vontade dos estudantes. Contudo, eu pergunto, de quem é a vida que será formatada pelo currículo ? Se é a vida é do estudante, quem deve decidir é ele. É ele que será afetado. Certamente, a mentalidade autoritária gosta de impor para os outros as suas decisões.

Querem afastar os estudantes dos centros decisórios para que possam estabelecer, sem questionamentos, as regras de dominação e controle. É sempre a mesma coisa, o autoritarismo busca sempre determinar o tipo de educação, os conteúdos curriculares, as informações que os estudantes devem ou não ter...Foi por isso que os militares da ditadura mexeram nos curriculos escolares e fizeram as mudanças de cima para baixo.

Contudo, o mais surpreendente na fala do Diretor da ONG Transparência Brasil é a inversão da lógica atual. As escolas faliram, Sr. Diretor, porque os currículos foram modificados de cima para baixo sem ouvir ninguém. Quem mexeu nos currículos foram os militares e fizeram isto sozinhos. Pelo que eu saiba os estudantes não foram chamados para opinar sobre as mudanças curriculares durante a ditadura. Portanto, Sr. Diretor, de onde é que você tirou a informação de que escolas foram a falência porque os estudantes opinaram sobre os currículos ? Qual escola foi a falência por causa disso? Onde e quando ?

Além disso, os currículos dizem respeito à vida do estudante. Por isso, os estudantes deve ter o direito de escolher os modelos curriculares que são de seu interesse e que preenche os seus anseios. Isso é liberdade. Isso é Democracia. Certamente, isso é inaceitável para uma mentalidade autoritária como a sua e da ONG Transparência Brasil...

Chamo a atenção ainda para mais um ponto. Quem lê Hannah Arendt deve ter ouvido falar em banalidade do mal e vazio de pensamento. A educação meramente profissionalizante é uma educação que dissemina o vazio de pensamento, a incapacidade de pensar politicamente e socialmente, de compreender o sentido e o conteúdo das ações que pratica. Eichmann era um indivíduo banal porque não conseguia ver além das regras e das ordens, era um operário padrão dominado pelo vazio de pensamento.

Quem vê a educação como mero centro de formação de mão-de-obra está disseminando o germe totalitário na sociedade. Está tentando transformar as escolas em um centro de formação de Eichmanns, ou seja, um centro de formação de mão-de-obra que forma indivíduos altamente especializados incapazes de ver e pensar em profundidade, incapazes de compreender e ligar as suas ações com o resultado de suas ações.

Exemplos claros disso são alguns físicos e matemáticos. Entendem tudo de física e matemática, porém são completamente analfabetos políticos. São analfabetos funcionais para a política, para a ética, para os Direitos Humanos, etc...Logo, possuem uma visão estreita da realidade. Tão estreita que coloca toda a sociedade em risco.

Enfim, a função da educação não é formar mão-de-obra. Isso é um desvirtuamento completo da educação. A função da educação é formar, para a vida, seres pensantes e conscientes de sua posição na sociedade e no mundo. Seres que respeitem e compreendam a importância de se respeitar as diferenças, as liberdades, as crenças, os direitos, etc. O homem nasceu para pensar, para criar, para ser livre e se relacionar com outros seres... Logo, é para isso que a educação deve formar e preparar o homem.

Transformar a educação e o ensino em formação de mão-de-obra é dizer que o homem nasceu para a indústria, para ser empregado (escravo) de empresas e corporações. Isso é uma mentira. Uma mentira criada para aumentar a quantidade de mão-de-obra no mercado, logo barateá-la, para ampliar os lucros capitalistas. Educação para mão-de-obra não forma pessoas, forma empregados. Educação para mão-de-obra não é uma educação adequada para os seres humanos, pois primeiro deve-se formar o homem, sua consciência, sua moral, sua ética e seus valores. Depois é que se dá treinamento profissional.

É lamentável que a ONG Transparência Brasil tenha uma linha de pensamento nociva aos seres humanos e favorável à dominação e exploração capitalista. O capitalismo precisa ser controlado, humanizado e socializado e isto somente se alcançará formando homens e não empregados. Empregados não pensam, não refletem, não criticam, não se rebelam. Educação profissional serve apenas para formar empregados doceis e manipuláveis, resignados e incapazes de se rebelar diante da exploração, da opressão e das exclusões.

E, para terminar, uma última pergunta: o que o Diretor-executivo da ONG Transparência Brasil tem a ver com o ensino universitário no Brasil ? Por que é que pediram a opinião desse indivíduo obtuso sobre oes estudantes ?

Portanto, a minha conclusão é única: os estudantes devem falar e participar, os filhotes do autoritarismo e do capitalismo selvagem é que devem calar a boca !

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Reflexões de Wilhelm Reich

A tradição é importante. É democrática quando desempenha a sua função natural de prover a nova geração com um conhecimento das boas e más experiências do passado, isto é, a sua função de capacitá-la a aprender às custas dos erros passados a fim de os não repetir.

A tradição torna-se a ruína da democracia quando nega à geração mais nova a possibilidade de escolha; quando tenta ditar o que deve ser encarado como 'bom' e como 'mau' sob novas condições de vida. Os tradicionalistas fácil e prontamente se esquecem de que perderam a capacidade de decidir o que não é tradição.

Por exemplo, o aperfeiçoamento do microscópio não foi conseguido pela destruição do primeiro modelo: o aperfeiçoamento foi realizado com a preservação e o desenvolvimento do modelo primitivo a par com um estágio mais avançado do conhecimento humano. Um microscópio do tempo de Pasteur não capacita o pesquisador moderno a estudar uma virose. Suponha agora que o microscópio de Pasteur tivesse o poder e o descaramento de vetar o microscópio eletrônico.

Os jovens não sentiriam nenhuma hostilidade para com a tradição, não teriam na verdade senão respeito por ela se, sem se arriscar, pudessem dizer: '_ Isto nós o tomaremos de vocês porque é convincente, é justo, diz respeito também à nossa época e é passível de desenvolvimento. Aquilo, entretanto, não podemos aceitar. Era útil e verdadeiro para o seu tempo - seria inútil para nós.' E esses jovens deveriam preparar-se para ouvir dos seus filhos as mesmas palavras.

Outras reflexões: http://direitousp.freevar.com/abertura.htm

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Os quatro pilares da educação

Capítulo 4 do livro Educação, um tesouro a descobrir: Jacques Delor. São Paulo, Unesco/MEC/Cortez, 1998
Clique aqui para baixar este livro

Dado que oferecerá meios, nunca antes disponíveis, para a circulação e armazenamento de informações e para a comunicação, o próximo século submeterá a educação a uma dura obrigação que pode parecer, à primeira vista, quase contraditória. A educação deve transmitir, de fato, de forma maciça e eficaz, cada vez mais saberes e saber-fazer evolutivos, adaptados à civilização cognitiva, pois são as bases das competências do futuro. Simultaneamente, compete-lhe encontrar e assinalar as referências que impeçam as pessoas de ficar submergidas nas ondas de informações, mais ou menos efêmeras, que invadem os espaços públicos e privados e as levem a orientar-se para projetos de desenvolvimento individuais e coletivos. À educação cabe fornecer, de algum modo, os mapas de um mundo complexo e constantemente agitado e, ao mesmo tempo, a bússola que permita navegar através dele.

Nesta visão prospectiva, uma resposta puramente quantitativa à necessidade insaciável de educação - uma bagagem escolar cada vez mais pesada - já não é possível nem mesmo adequada. Não basta, de fato, que cada um acumule no começo da vida uma determinada quantidade de conhecimentos de que possa abastecer-se indefinidamente. É, antes, necessário estar à altura de aproveitar e explorar, do começo ao fim da vida, todas as ocasiões de atualizar, aprofundar e enriquecer estes primeiros conhecimentos, e de se adaptar a um mundo em mudança.

Para poder dar resposta ao conjunto das suas missões, a educação deve organizar-se em torno de quatro aprendizagens fundamentais que, ao longo de toda a vida, serão de algum modo para cada indivíduo, os pilares do conhecimento: aprender a conhecer, isto é adquirir os instrumentos da compreensão; aprender a fazer, para poder agir sobre o meio envolvente; aprender a viver juntos, a fim de participar e cooperar com os outros em todas as atividades humanas; finalmente aprender a ser, via essencial que integra as três precedentes. É claro que estas quatro vias do saber constituem apenas uma, dado que existem entre elas múltiplos pontos de contato, de relacionamento e de permuta.

Mas, em regra geral, o ensino formal orienta-se, essencialmente, se não exclusivamente, para o aprender a conhecer e, em menor escala, para o aprender a fazer. As duas outras aprendizagens dependem, a maior parte das vezes, de circunstâncias aleatórias quando não são tidas, de algum modo, como prolongamento natural das duas primeiras. Ora, a Comissão pensa que cada um dos " quatro pilares do conhecimento" deve ser objeto de atenção igual por parte do ensino estruturado, a fim de que a educação apareça como uma experiência global a levar a cabo ao longo de toda a vida, no plano cognitivo como no prático, para o indivíduo enquanto pessoa e membro da sociedade.

Desde o início dos seus trabalhos que os membros da Comissão compreenderam que seria indispensável, para enfrentar os desafios do próximo século, assinalar novos objetivos à educação e, portanto, mudar a idéia que se tem da sua utilidade. Uma nova concepção ampliada de educação devia fazer com que todos pudessem descobrir, reanimar e fortalecer o seu potencial criativo - revelar o tesouro escondido em cada um de nós. Isto supõe que se ultrapasse a visão puramente instrumental da educação, considerada como a via obrigatória para obter certos resultados (saber-fazer, aquisição de capacidades diversas, fins de ordem econômica), e se passe a considerá-la em toda a sua plenitude: realização da pessoa que, na sua totalidade, aprende a ser.

Aprender a conhecer

Este tipo de aprendizagem que visa não tanto a aquisição de um repertório de saberes codificados, mas antes o domínio dos próprios instrumentos do conhecimento pode ser considerado, simultaneamente, como um meio e como uma finalidade da vida humana. Meio, porque se pretende que cada um aprenda a compreender o mundo que o rodeia, pelo menos na medida em que isso lhe é necessário para viver dignamente, para desenvolver as suas capacidades profissionais, para comunicar. Finalidade, porque seu fundamento é o prazer de compreender, de conhecer, de descobrir.

Apesar dos estudos sem utilidade imediata estarem desaparecendo, tal a importância dada atualmente aos saberes utilitários, a tendência para prolongar a escolaridade e o tempo livre deveria levar os adultos a apreciar, cada vez mais, as alegrias do conhecimento e da pesquisa individual. O aumento dos saberes, que permite compreender melhor o ambiente sob os seus diversos aspectos, favorece o despertar da curiosidade intelectual, estimula o sentido crítico e permite compreender o real, mediante a aquisição de autonomia na capacidade de discernir. Deste ponto de vista, há que repeti-lo, é essencial que cada criança, esteja onde estiver, possa ter acesso, de forma adequada, às metodologias científicas de modo a tornar-se para toda a vida " amiga da ciência". Em nível do ensino secundário e superior, a formação inicial deve fornecer a todos os alunos instrumentos, conceitos e referências resultantes dos avanços das ciências e dos paradigmas do nosso tempo.

Contudo, como o conhecimento é múltiplo e evolui infinitamente, torna-se cada vez mais inútil tentar conhecer tudo e, depois do ensino básico, a omnidisciplinaridade é um engodo. A especialização, porém, mesmo para futuros pesquisadores, não deve excluir a cultura geral. " Um espírito verdadeiramente formado, hoje em dia, tem necessidade de uma cultura geral vasta e da possibilidade de trabalhar em profundidade determinado número de assuntos. Deve-se, do princípio ao fim do ensino, cultivar, simultaneamente, estas duas tendências".

A cultura geral, enquanto abertura a outras linguagens e outros conhecimentos permite, antes de tudo, comunicar-se. Fechado na sua própria ciência, o especialista corre o risco de se desinteressar pelo que fazem os outros. Sentirá dificuldade em cooperar, quaisquer que sejam as circunstâncias. Por outro lado, a formação cultural, cimento das sociedades no tempo e no espaço, implica a abertura a outros campos do conhecimento e, deste modo, podem operar-se fecundas sinergias entre as disciplinas. Especialmente em matéria de pesquisa, determinados avanços do conhecimento dão-se nos pontos de interseção das diversas áreas disciplinares.

Aprender para conhecer supõe, antes tudo, aprender a aprender, exercitando a atenção, a memória e o pensamento. Desde a infância, sobretudo nas sociedades dominadas pela imagem televisiva, o jovem deve aprender a prestar atenção às coisas e às pessoas. A sucessão muito rápida de informações mediatizadas, o " zapping" tão freqüente, prejudicam de fato o processo de descoberta, que implica duração e aprofundamento da apreensão. Esta aprendizagem da atenção pode revestir formas diversas e tirar partido de várias ocasiões da vida (jogos, estágios em empresas, viagens, trabalhos práticos de ciências...).

Por outro lado, o exercício da memória é um antídoto necessário contra a submersão pelas informações instantâneas difundidas pelos meios de comunicação social. Seria perigoso imaginar que a memória pode vir a tornar-se inútil, devido à enorme capacidade de armazenamento e difusão das informações de que dispomos daqui em diante. É preciso ser, sem dúvida, seletivo na escolha dos dados a aprender " de cor" mas, propriamente, a faculdade humana de memorização associativa, que não é redutível a um automatismo, deve ser cultivada cuidadosamente. Todos os especialistas concordam em que a memória deve ser treinada desde a infância, e que é errado suprimir da prática escolar certos exercícios tradicionais, considerados como fastidiosos.

Finalmente, o exercício do pensamento ao qual a criança é iniciada, em primeiro lugar, pelos pais e depois pelos professores, deve comportar avanços e recuos entre o concreto e o abstrato. Também se devem combinar, tanto no ensino como na pesquisa, dois métodos apresentados, muitas vezes, como antagônicos: o método dedutivo por um lado e o indutivo por outro. De acordo com as disciplinas ensinadas, um pode ser mais pertinente do que outro, mas na maior parte das vezes o encadeamento do pensamento necessita da combinação dos dois.

O processo de aprendizagem do conhecimento nunca está acabado, e pode enriquecer-se com qualquer experiência. Neste sentido, liga-se cada vez mais à experiência do trabalho, à medida que este se torna menos rotineiro. A educação primária pode ser considerada bem-sucedida se conseguir transmitir às pessoas o impulso e as bases que façam com que continuem a aprender ao longo de toda a vida, no trabalho, mas também fora dele.

Aprender a fazer

Aprender a conhecer e aprender a fazer são, em larga medida, indissociáveis. Mas a segunda aprendizagem está mais estreitamente ligada à questão da formação profissional: como ensinar o aluno a pôr em prática os seus conhecimentos e, também, como adaptar a educação ao trabalho futuro quando não se pode prever qual será a sua evolução? É a esta última questão que a Comissão tentará dar resposta mais particularmente.

Convém distinguir, a este propósito, o caso das economias industriais onde domina o trabalho assalariado do das outras economias onde domina, ainda em grande escala, o trabalho independente ou informal. De fato, nas sociedades assalariadas que se desenvolveram ao longo do século XX, a partir do modelo industrial, a substituição do trabalho humano pelas máquinas tornou-o cada vez mais imaterial e acentuou o caráter cognitivo das tarefas, mesmo na indústria, assim como a importância dos serviços na atividade econômica.

O futuro destas economias depende, aliás, da sua capacidade de transformar o progresso dos conhecimentos em inovações geradoras de novas empresas e de novos empregos. Aprender a fazer não pode, pois, continuar a ter o significado simples de preparar alguém para uma tarefa material bem determinada, para fazê-lo participar no fabrico de alguma coisa. Como conseqüência, as aprendizagens devem evoluir e não podem mais ser consideradas como simples transmissão de práticas mais ou menos rotineiras, embora estas continuem a ter um valor formativo que não é de desprezar.

Da noção de qualificação à noção de competência

Na indústria especialmente para os operadores e os técnicos, o domínio do cognitivo e do informativo nos sistemas de produção, torna um pouco obsoleta a noção de qualificação profissional e leva a que se dê muita importância à competência pessoal. O progresso técnico modifica, inevitavelmente, as qualificações exigidas pelos novos processos de produção. As tarefas puramente físicas são substituídas por tarefas de produção mais intelectuais, mais mentais, como o comando de máquinas, a sua manutenção e vigilância, ou por tarefas de concepção, de estudo, de organização à medida que as máquinas se tornam, também, mais " inteligentes" e que o trabalho se " desmaterializa".

Este aumento de exigências em matéria de qualificação, em todos os níveis, tem várias origens. No que diz respeito ao pessoal de execução a justa posição de trabalhos prescritos e parcelados deu lugar à organização em " coletivos de trabalho" ou " grupos de projeto", a exemplo do que se faz nas empresas japonesas: uma espécie de taylorismo ao contrário. Por outro lado, à indiferenciação entre trabalhadores sucede a personalização das tarefas. Os empregadores substituem, cada vez mais, a exigência de uma qualificação ainda muito ligada, a seu ver, à idéia de competência material, pela exigência de uma competência que se apresenta como uma espécie de coquetel individual, combinando a qualificação, em sentido estrito, adquirida pela formação técnica e profissional, o comportamento social, a aptidão para o trabalho em equipe, a capacidade de iniciativa, o gosto pelo risco.

Se juntarmos a estas novas exigências a busca de um compromisso pessoal do trabalhador, considerado como agente de mudança, torna-se evidente que as qualidades muito subjetivas, inatas ou adquiridas, muitas vezes denominadas " saber-ser" pelos dirigentes empresariais, se juntam ao saber e ao saber-fazer para compor a competência exigida - o que mostra bem a ligação que a educação deve manter, como aliás sublinhou a Comissão, entre os diversos aspectos da aprendizagem. Qualidades como a capacidade de comunicar, de trabalhar com os outros, de gerir e de resolver conflitos, tornam-se cada vez mais importantes. E esta tendência torna-se ainda mais forte, devido ao desenvolvimento do setor de serviços.

A "desmaterialização" do trabalho e a importância dos serviços entre as atividades assalariadas.

As conseqüências sobre a aprendizagem da " desmaterialização" das economias avançadas são particularmente impressionantes se se observar a evolução quantitativa e qualitativa dos serviços. Este setor, muito diversificado, define-se sobretudo pela negativa, não são nem industriais nem agrícolas e que, apesar da sua diversidade, têm em comum o fato de não produzirem um bem material.

Muitos serviços definem-se, sobretudo, em função da relação interpessoal a que dão origem. Podem encontrar-se exemplos disso tanto no setor mercantil que prolifera, alimentando-se da complexidade crescente das economias (especialidades muito variadas, serviços de acompanhamento e de aconselhamento tecnológico, serviços financeiros, contabilísticos ou de gestão), como no setor não comercial mais tradicional (serviços sociais, ensino, saúde etc.).

Em ambos os casos, as atividades de informação e comunicação são primordiais; dá-se prioridade à coleta e tratamento personalizado de informações específicas para determinado projeto. Neste tipo de serviços, a qualidade da relação entre prestador e usuário depende, também muito, deste último. Compreende-se, pois, que o trabalho em questão já não possa ser feito da mesma maneira que quando se trata de trabalhar a terra ou de fabricar um tecido. A relação com a matéria e a técnica deve ser completada com a aptidão para as relações interpessoais. O desenvolvimento dos serviços exige, pois, cultivar qualidades humanas que as formações tradicionais não transmitem, necessariamente e que correspondem à capacidade de estabelecer relações estáveis e eficazes entre as pessoas.

Finalmente, é provável que nas organizações ultratecnicistas do futuro os déficits relacionais possam criar graves disfunções exigindo qualificações de novo tipo, com base mais comportamental do que intelectual. O que pode ser uma oportunidade para os não diplomados, ou com deficiente preparação em nível superior. A intuição, o jeito, a capacidade de julgar, a capacidade de manter unida uma equipe não são de fato qualidades, necessariamente, reservadas a pessoas com altos estudos. Como e onde ensinar estas qualidades mais ou menos inatas? Não se podem deduzir simplesmente os conteúdos de formação, das capacidades ou aptidões requeridas. O mesmo problema põe-se, também, quanto à formação profissional, nos países em desenvolvimento.

O trabalho na economia informal

Nas economias em desenvolvimento, onde a atividade assalariada não é dominante, a natureza do trabalho é muito diferente. Em muitos países da África subsaariana e em alguns países da América Latina e da Ásia, efetivamente, só uma pequena parte da população tem emprego e recebe salário, pois a grande maioria participa na economia tradicional de subsistência. Não existe, rigorosamente falando, referencial de emprego; as competências são, muitas vezes, de tipo tradicional. Por outro lado, a aprendizagem não se destina, apenas, a um só trabalho mas tem como objetivo mais amplo preparar para uma participação formal ou informal no desenvolvimento. Trata-se, freqüentemente, mais de uma qualificação social do que de uma qualificação profissional.

Noutros países em desenvolvimento existe, ao lado da agricultura e de um reduzido setor formal, um setor de economia ao mesmo tempo moderno e informal, por vezes bastante dinâmico, à base de artesanato, de comércio e de finanças que revela a existência de uma capacidade empreendedora bem adaptada às condições locais.

Em ambos os casos, após numerosas pesquisas levadas a cabo em países em desenvolvimento, apercebemo-nos que encaram o futuro como estando estreitamente ligado à aquisição da cultura científica que lhes dará acesso à tecnologia moderna, sem negligenciar com isso as capacidades específicas de inovação e criação ligadas ao contexto local.

Existe uma questão comum aos países desenvolvidos e em desenvolvimento: como aprender a comportar-se, eficazmente, numa situação de incerteza, como participar na criação do futuro?

Aprender a viver juntos, aprender a viver com os outros

Sem dúvida, esta aprendizagem representa, hoje em dia, um dos maiores desafios da educação. O mundo atual é, muitas vezes, um mundo de violência que se opõe à esperança posta por alguns no progresso da humanidade. A história humana sempre foi conflituosa, mas há elementos novos que acentuam o perigo e, especialmente, o extraordinário potencial de autodestruição criado pela humanidade no decorrer do século XX. A opinião pública, através dos meios de comunicação social, torna-se observadora impotente e até refém dos que criam ou mantêm os conflitos. Até agora, a educação não pôde fazer grande coisa para modificar esta situação real. Poderemos conceber uma educação capaz de evitar os conflitos, ou de os resolver de maneira pacífica, desenvolvendo o conhecimento dos outros, das suas culturas, da sua espiritualidade?

E de louvar a idéia de ensinar a não-violência na escola, mesmo que apenas constitua um instrumento, entre outros, para lutar contra os preconceitos geradores de conflitos. A tarefa é árdua porque, muito naturalmente, os seres humanos têm tendência a supervalorizar as suas qualidades e as do grupo a que pertencem, e a alimentar preconceitos desfavoráveis em relação aos outros. Por outro lado, o clima geral de concorrência que caracteriza, atualmente, a atividade econômica no interior de cada país, e sobretudo em nível internacional, tem tendência de dar prioridade ao espírito de competição e ao sucesso individual. De fato, esta competição resulta, atualmente, numa guerra econômica implacável e numa tensão entre os mais favorecidos e os pobres, que divide as nações do mundo e exacerba as rivalidades históricas. É de lamentar que a educação contribua, por vezes, para alimentar este clima, devido a uma má interpretação da idéia de emulação.

Que fazer para melhorar a situação? A experiência prova que, para reduzir o risco, não basta pôr em contato e em comunicação membros de grupos diferentes (através de escolas comuns a várias etnias ou religiões, por exemplo). Se, no seu espaço comum, estes diferentes grupos já entram em competição ou se o seu estatuto é desigual, um contato deste gênero pode, pelo contrário, agravar ainda mais as tensões latentes e degenerar em conflitos. Pelo contrário, se este contato se fizer num contexto igualitário, e se existirem objetivos e projetos comuns, os preconceitos e a hostilidade latente podem desaparecer e dar lugar a uma cooperação mais serena e até à amizade.

Parece, pois, que a educação deve utilizar duas vias complementares. Num primeiro nível, a descoberta progressiva do outro. Num segundo nível, e ao longo de toda a vida, a participação em projetos comuns, que parece ser um método eficaz para evitar ou resolver conflitos latentes.

A descoberta do outro

A educação tem por missão, por um lado, transmitir conhecimentos sobre a diversidade da espécie humana e, por outro, levar as pessoas a tomar consciência das semelhanças e da interdependência entre todos os seres humanos do planeta. Desde tenra idade a escola deve, pois, aproveitar todas as ocasiões para esta dupla aprendizagem. Algumas disciplinas estão mais adaptadas a este fim, em particular a geografia humana a partir do ensino básico e as línguas e literaturas estrangeiras mais tarde.

Passando à descoberta do outro, necessariamente, pela descoberta de si mesmo, e por dar à criança e ao adolescente uma visão ajustada do mundo, a educação, seja ela dada pela família, pela comunidade ou pela escola, deve antes de mais ajudá-los a descobrir-se a si mesmos. Só então poderão, verdadeiramente, pôr-se no lugar dos outros e compreender as suas reações. Desenvolver esta atitude de empatia, na escola, é muito útil para os comportamentos sociais ao longo de toda a vida. Ensinando, por exemplo, aos jovens a adotar a perspectiva de outros grupos étnicos ou religiosos podem-se evitar incompreensões geradoras de ódio e violência entre os adultos. Assim, o ensino da história das religiões ou dos costumes pode servir de referência útil para futuros comportamentos.

Por fim, os métodos de ensino não devem ir contra este reconhecimento do outro. Os professores que, por dogmatismo, matam a curiosidade ou o espírito crítico dos seus alunos, em vez de os desenvolver, podem ser mais prejudiciais do que úteis. Esquecendo que funcionam como modelos, com esta sua atitude arriscam-se a enfraquecer por toda a vida nos alunos a capacidade de abertura à alteridade e de enfrentar as inevitáveis tensões entre pessoas, grupos e nações. O confronto através do diálogo e da troca de argumentos é um dos instrumentos indispensáveis à educação do século XXI.

Tender para objetivos comuns

Quando se trabalha em conjunto sobre projetos motivadores e fora do habitual, as diferenças e até os conflitos interindividuais tendem a reduzir-se, chegando a desaparecer em alguns casos. Uma nova forma de identificação nasce destes projetos que fazem com que se ultrapassem as rotinas individuais, que valorizam aquilo que é comum e não as diferenças. Graças à prática do desporto, por exemplo, quantas tensões entre classes sociais ou nacionalidades se transformaram, afinal, em solidariedade através da experiência e do prazer do esforço comum! E no setor laboral quantas realizações teriam chegado a bom termo se os conflitos habituais em organizações hierarquizadas tivessem sido transcendidos por um projeto comum!

A educação formal deve, pois, reservar tempo e ocasiões suficientes em seus programas para iniciar os jovens em projetos de cooperação, logo desde a infância, no campo das atividades desportivas e culturais, evidentemente, mas também estimulando a sua participação em atividades sociais: renovação de bairros, ajuda aos mais desfavorecidos, ações humanitárias, serviços de solidariedade entre gerações... As outras organizações educativas e associações devem, neste campo, continuar o trabalho iniciado pela escola. Por outro lado, na prática letiva diária, a participação de professores e alunos em projetos comuns pode dar origem à aprendizagem de métodos de resolução de conflitos e constituir uma referência para a vida futura dos alunos, enriquecendo a relação professor/aluno.

Aprender a ser

Desde a sua primeira reunião, a Comissão reafirmou, energicamente, um princípio fundamental: a educação deve contribuir para o desenvolvimento total da pessoa - espírito e corpo, inteligência, sensibilidade, sentido estético, responsabilidade pessoal, espiritualidade. Todo o ser humano deve ser preparado, especialmente graças à educação que recebe na juventude, para elaborar pensamentos autônomos e críticos e para formular os seus próprios juízos de valor, de modo a poder decidir, por si mesmo, como agir nas diferentes circunstâncias da vida.

O relatório Aprender a ser (1972) exprimia, no preâmbulo, o temor da desumanização do mundo relacionada com a evolução técnica4. A evolução das sociedades desde então e, sobretudo, o enorme desenvolvimento do poder mediático veio acentuar este temor e tornar mais legítima ainda a injunção que lhe serve de fundamento. É possível que no século XXI estes fenômenos adquiram ainda mais amplitude. Mais do que preparar as crianças para uma dada sociedade, o problema será, então, fornecer-lhes constante-mente forças e referências intelectuais que lhes permitam compreender o mundo que as rodeia e comportar-se nele como atores responsáveis e justos. Mais do que nunca a educação parece ter, como papel essencial, conferir a todos os seres humanos a liberdade de pensamento, discernimento, sentimentos e imaginação de que necessitam para desenvolver os seus talentos e permanecerem, tanto quanto possível, donos do seu próprio destino.

Este imperativo não é apenas de natureza individualista: a experiência recente mostra que o que poderia aparecer, somente, como uma forma de defesa do indivíduo perante um sistema alienante ou tido como hostil, é também, por vezes, a melhor oportunidade de progresso para as sociedades. A diversidade das personalidades, a autonomia e o espírito de iniciativa, até mesmo o gosto pela provocação, são os suportes da criatividade e da inovação. Para reduzir a violência ou lutar contra os diferentes flagelos que afetam a sociedade os métodos inéditos retirados de experiências no terreno já deram prova da sua eficácia.

Num mundo em mudança, de que um dos principais motores parece ser a inovação tanto social como econômica, deve ser dada importância especial à imaginação e à criatividade; claras manifestações da liberdade humana elas podem vir a ser ameaçadas por uma certa estandardização dos comportamentos individuais. O século XXI necessita desta diversidade de talentos e de personalidades, mais ainda de pessoas excepcionais, igualmente essenciais em qualquer civilização.

Convém, pois, oferecer às crianças e aos jovens todas as ocasiões possíveis de descoberta e de experimentação estética, artística, desportiva, científica, cultural e social - , que venham completar a apresentação atraente daquilo que, nestes domínios, foram capazes de criar as gerações que os precederam ou suas contemporâneas. Na escola, a arte e a poesia deveriam ocupar um lugar mais importante do que aquele que lhes é concedido, em muitos países, por um ensino tornado mais utilitarista do que cultural. A preocupação em desenvolver a imaginação e a criatividade deveria, também, revalorizar a cultura oral e os conhecimentos retirados da experiência da criança ou do adulto.

Assim a Comissão adere plenamente ao postulado do relatório Aprender a ser: " O desenvolvimento tem por objeto a realização completa do homem, em toda a sua riqueza e na complexidade das suas expressões e dos seus compromissos: indivíduo, membro de uma família e de uma coletividade, cidadão e produtor, inventor de técnicas e criador de sonhos".

Este desenvolvimento do ser humano, que se desenrola desde o nascimento até à morte, é um processo dialético que começa pelo conhecimento de si mesmo para se abrir, em seguida, à relação com o outro. Neste sentido, a educação é antes de mais nada uma viagem interior, cujas etapas correspondem às da maturação contínua da personalidade. Na hipótese de uma experiência profissional de sucesso, a educação como meio para uma tal realização é, ao mesmo tempo, um processo individualizado e uma construção social interativa.

E escusado dizer que os quatro pilares da educação, acabados de descrever, não se apóiam, exclusivamente, numa fase da vida ou num único lugar. Como se verá no capítulo seguinte, os tempos e as áreas da educação devem ser repensados, completar-se e interpenetrar-se de maneira a que cada pessoa, ao longo de toda a sua vida, possa tirar o melhor partido de um ambiente educativo em constante ampliação.

Pistas e recomendações

• A educação ao longo de toda a vida baseia-se em quatro pilares: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos, aprender a ser.

• Aprender a conhecer, combinando uma cultura geral, suficientemente vasta, com a possibilidade de trabalhar em profundidade um pequeno número de matérias. O que também significa: aprender a aprender, para beneficiar-se das oportunidades oferecidas pela educação ao longo de toda a vida.

• Aprender a fazer, a fim de adquirir, não somente uma qualificação profissional mas, de uma maneira mais ampla, com-petências que tornem a pessoa apta a enfrentar numerosas situações e a trabalhar em equipe. Mas também aprender a fazer, no âmbito das diversas experiências sociais ou de trabalho que se oferecem aos jovens e adolescentes, quer espontaneamente, fruto do contexto local ou nacional, quer formalmente, graças ao desenvolvimento do ensino alternado com o trabalho.

• Aprender a viver juntos desenvolvendo a compreensão do outro e a percepção das interdependências - realizar projetos comuns e preparar-se para gerir conflitos - no respeito pelos valores do pluralismo, da compreensão mútua e da paz.

• Aprender a ser, para melhor desenvolver a sua personalidade e estar à altura de agir com cada vez maior capacidade de autonomia, de discernimento e de responsabilidade pessoal. Para isso, não negligenciar na educação nenhuma das potencialidades de cada indivíduo: memória, raciocínio, sentido estético, capacidades físicas, aptidão para comunicar-se.

• Numa altura em que os sistemas educativos formais tendem a privilegiar o acesso ao conhecimento, em detrimento de outras formas de aprendizagem, importa conceber a educação como um todo. Esta perspectiva deve, no futuro, inspirar e orientar as reformas educativas, tanto em nível da elaboração de programas como da definição de novas políticas pedagógicas.

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Considerações críticas da Lei 5.540/68

INTRODUÇÃO

O populismo no Brasil foi uma força ambígua. Ideologicamente, por exemplo, diante do aumento das contradições sociais, se identificou com as forças sociais de esquerda. Seu inconformismo com a “ordem” injusta do capitalismo, de marca americana, avolumou-se e tomou dimensões nacionais. O capital monopolista norte-americano era questionado em sua forma de exploração neocolonial. Os gritos de “americanos, go home” e “fora MEC-USAID” causavam fortes preocupações aos detentores do capital.

Para os militares, os responsáveis pelo insuficiente desempenho econômico e por toda insubordinação social eram os governos populistas, incoerentes, “comunistóides” e corruptos. O capital, assustado pela fraqueza desses governos na repressão aos movimentos “subversivos”, apela para a velha forma fascista que, fardada de militar, com o golpe de 1964, põe fim à “desordem” social e, com ela, à claudicante democracia populista.

Com esse golpe também se põe fim aos ricos movimentos de educação popular dos anos 60. Extingue-se o debate educacional através de cassações, exílios, perseguições, torturas e destruição da literatura marxista. É uma história conhecida. Conseqüentemente, o debate educacional, desse período, refluiu às catacumbas, à hibernação, e o Estado desencadeou um outro debate, inscrito no Governo.

Tal foi a violência do golpe desferido contra a organização e a livre expressão dos estudantes e dos educadores que foi preciso compensá-lo com importantes iniciativas e reformas educacionais revestidas da preocupação com a autonomia nacional e com alguma democracia institucional.

O debate era influenciado pela ideologia da neutralidade científica, pelo eficientismo da tecnologia educacional e pela teoria do capital humano. O MEC, por exemplo, acreditou ser possível uma lei justa, avançada, democraticamente discutida, apenas porque homens esclarecidos, “apartidários”, eram convidados a integrar comissões de alto nível e porque o Congresso formalmente funcionava, quando, na verdade, a sociedade inteira era proibida de se organizar e debater livremente.

Em outras palavras, a educação foi diretamente atingida e assimilada pelo regime político dominante que sempre oscilava entre o totalitarismo pleno ou disfarçado e uma democracia impregnada de autoritarismo. A prova dessa inconstância aparece na legislação que orienta o ensino público, bastando observar o cronograma histórico das LDB’s (Lei 4024/61;Lei 5540/68 Lei 5692/71 e Lei 9394/96) para se verificar o reflexo do momento social, político e econômico na estrutura educacional.

Enfim, todas as legislações sobre Educação Superior no Brasil foram, de alguma forma, inovadoras e ocasionaram mudanças na estrutura de ensino, ou seja, modificaram o ambiente acadêmico, alteraram hábitos arraigados e atacaram o conservadorismo da academia. Contudo, todas elas procuraram modernizar o Ensino Superior para adaptá-lo às mudanças sociais, políticas e econômicas estabelecidas e vigentes naquele momento histórico.

2. CONTEXTO HISTÓRICO

Mesmo após a revolução de 30, com exceção feita à Universidade do Distrito Federal, logo vítima da repressão da ditadura do Estado Novo, e da criação inovadora, em 1934, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, não existiam, no Brasil, condições para a concretização de uma autêntica vida universitária.

No inicio da década de 60, erguiam-se vozes em torno do problema da escola superior brasileira. Em maio de 1960, a União Nacional dos Estudantes (UNE) promove o Primeiro Seminário Nacional da Reforma Universitária. Dele resulta um documento que afirma ser a universidade incapaz de elaborar uma cultura nacional e reivindica uma reforma universitária que possibilite à universidade a participação na construção de um modelo econômico definido por interesses nacionais.

O ideal de reconstruir a universidade passou a associar-se definitivamente à solução dos problemas econômicos, sociais e políticos do País. A democratização interna é vista como necessária para a construção de uma universidade nova, criadora, crítica e socialmente atuante. Reivindica-se a autonomia de pensamento na universidade e o desenvolvimento econômico independente do País — uma universidade livre numa sociedade livre.

A criação da Universidade de Brasília, em 1961, pode ser vista como tentativa de concretização dessa reforma. Os intelectuais Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, entre outros, baseados na integração do ensino com a pesquisa, propunham a organização de faculdades e institutos centrais e a criação de cursos introdutórios (que dariam a formação básica para cada área de conhecimento), cursos de bacharelado, mestrado e doutorado.

A fase de implantação dos institutos estava em seu momento decisivo quando, em 9 de abril de 1964, a UnB (Universidade de Brasília) é invadida a mando do marechal Castelo Branco. Fechada a universidade, destituídos os diretores, presos professores e alunos, queimados os livros “subversivos” da biblioteca, estava destruído um símbolo de luta pela superação do atraso cultural e do subdesenvolvimento brasileiro. Foi preciso contentar-se com o caráter da reforma universitária empreendida pelo Regime Militar.

O presidente Castello Branco, ao tomar a reforma nas mãos, realmente romperia com o padrão da escola superior do passado, mas na direção dos interesses que podem ser resumidos na frase: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”. Neste sentido, a política de repressão a estudantes e intelectuais, após o golpe militar, deve ser encarada como parte da necessária desmobilização das resistências à desnacionalização do ensino.

O Regime Militar precisava dispor de uma estrutura legal que preparasse o terreno para adaptar o sistema universitário ao novo modelo econômico que se pretendia implantar. Seria preciso preparar quadros técnicos para as multinacionais que aqui se instalariam, bem como preparar pessoal capaz de mover a infra-estrutura de comunicação, transporte, energia, etc.; necessária para o funcionamento daquelas empresas.

A política universitária pós-64 vai consolidar-se em duas etapas: a primeira, até 1968, onde as medidas tomadas têm um caráter de contenção, tanto da mobilização estudantil como da expansão do sistema. Embora o novo modelo econômico necessitasse de um maior número de profissionais de nível superior, constata-se que o número de vestibulandos entre 1964 e 1968 cresce 120% em relação ao período 60-64, mas o número de vagas entre 64-68 decresce 11% em relação a 60-64. (RETRATO DO BRASIL, Vol II, p. 438-440).

Isto gera uma crescente onda de protesto de docentes e discentes, aumentando a força de mobilização e organização do movimento estudantil, a despeito de o governo já se ter prevenido com medidas repressivas. Por exemplo, a “Lei Suplicy” que extinguiu a autonomia e representatividade das entidades estudantis, transformando-as em apêndice do Ministério da Educação; extinguiu a UNE, as UEEs e os CAs (Uniões Estaduais de Estudantes e Centros Acadêmicos); criou o Diretório Nacional dos Estudantes, que só poderia reunir-se convocado pelo Ministério ou pelo Conselho Federal de Educação e ainda assim no período de férias. Em 1967, pelo Decreto-Lei no 252, ficou determinado que a representação discente se limitasse ao âmbito de cada universidade e sem manifestar-se politicamente.

Na segunda etapa ou seja, pós-68, as medidas repressivas concretizam-se no AI-5 (Ato Institucional no 5) e, no âmbito universitário, no Decreto-Lei no 477/69, que proibia qualquer manifestação de professores, alunos ou funcionários, sob pena de processo, prisão e perda dos direitos. Ë nesta segunda etapa que a reforma universitária se configura em lei. (RETRATO DO BRASIL, Vol II, p. 438-440).

A reforma universitária do Regime Militar tem origem nos chamados Acordos MEC-USAID (Ministério da Educação e Cultura do Brasil - Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento internacional), ponto-chave da política de desnacionalização do ensino brasileiro. Através desses acordos técnicos, americanos e brasileiros (sob a coordenação do teórico da filosofia educacional americana para a América Latina, Rudolph Atcon) procurariam propor a modernização do ensino superior no Brasil.

Neste contexto é gestada a lei 5.540/68 que buscou fazer a reforma universitária de interesse da elite dominante e que se adequava à realidade do momento e às concepções dos militares.

3. CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS

No final de 1967, o governo brasileiro criou uma comissão chefiada pelo coronel do Exército Meira Mattos, para fazer um levantamento da crise e intervir nas universidades. O que essa comissão propôs se encaixava perfeitamente no espírito dos acordos MEC-USAID. O mesmo aconteceu com as propostas do Grupo de Trabalho da Reforma Universitária, materializadas na Lei no 5.540, aprovada em 28 de novembro de 1968.

A modernização da universidade ocorre, assim, menos por pressão estudantil e mais pela descoberta dos militares de que a inovação poderia ser manipulada sem ameaças à estrutura de poder vigente.

Neste período a educação passa a ser encarada oficialmente como um fenômeno isolado do resto do contexto social e político, identificando-se a reforma universitária com remodelações ténico-administrativas. Bastaria uma “boa direção” para se ter um “bom rendimento”. Racionalização, eficiência e produtividade tornam-se valores absolutos, sobrepondo-se, pretensamente, a qualquer opção política.

Em termos organizacionais a lei 5.540/68 propunha que o ensino superior fosse ministrado preferencialmente em universidades, nas quais a menor estrutura seria o departamento, congregando disciplinas afins. Propõe também a não duplicação de serviços, visando maior economia e melhor produtividade.

Além do reitor, as universidades deveriam ser administradas por conselhos compostos de membros das comunidades acadêmicas, representantes do Ministério da Educação e representantes das comunidades locais, que na prática funcionariam como emissários do poder.

As unidades universitárias deveriam promover cursos de graduação, pós-graduação, aperfeiçoamento e especialização, bem como a pesquisa. Extingue-se a cátedra, criando-se a carreira docente. Isto, entretanto, gera a corrida pela titulação, que se traduz numa produção acadêmica desvinculada das necessidades sociais — ascender na carreira acaba sendo uma das poucas alternativas para obter melhorias salariais.

Unifica-se o vestibular, dando origem à “geração cruzinha”, aquelas legiões de candidatos mais preocupados em aprender as “mancadas” dos exames do que em se preparar para serem profissionais competentes. Criam-se os currículos mínimos, com prioridade do cumprimento de determinado número de horas-aula e não do conteúdo a ser transmitido aos alunos, introduz-se a matricula por disciplina, desfazendo-se e desarticulando-se, assim, os grupos de estudantes que, antigamente, caminhavam juntos na vida acadêmica. Elimina-se, desta forma, uma das vigas mestras da organização estudantil.

De acordo com Pereira (1986, p. 117-118) a reforma universitária, implantada em 1968 foi de cima para baixo e ocasionou

(...) algumas mudanças na estrutura das instituições, sendo que os resultados, na prática, ao longo dos seus quinze anos de implantação, provocaram sérias distorções, das quais a mais acentuada tem sido a queda da qualidade do ensino. Apesar de algumas mudanças na sua estrutura, a universidade pós-moderna é ainda a tradicional. Ela apenas se apropriou de certos meios técnicos e burocráticos mas a sua função é ainda impregnada do mesmo espírito da educação superior do passado. Porém, com a nítida diferença que a universidade, após vinte anos de regime autoritário, é desprovida do espírito critico, é esvaziada do saber transformador, é privada da liberdade acadêmica, e Todos esses aspectos considerados essenciais e imprescindíveis para o fortalecimento do potencial da instituição foram renegados pelo regime de força autoritária.

Sem dúvida, sob alguns aspectos, como o da diversificação dos cursos, a situação melhorou:

(...) em 1960 havia 1.115 faculdades no Pais; em 1980 cerca de 4.394 estabelecimentos de ensino superior. Mas um exame mais cuidadoso demonstra como se chegou a isso: em parte através da implantação da “indústria do saber”, com o surgimento de cursos de fim de semana e do inchaço da rede particular que surgiu para atuar principalmente na área de Ciências Humanas. (RETRATO DO BRASIL, Vol II, p. 438-440).

Em outras palavras, teve início uma “indústria” universitária, agraciada com um grande lucro, pois necessita de uma infra-estrutura que se restringe quase sempre a salas de aula superlotadas de sonolentos alunos; lousa; giz e um professor hora-aula dedicado, mas mal remunerado — sem as mínimas condições de exercer com dignidade seu trabalho.

Para se ter uma idéia da evolução do ensino privado, basta dizer que em 1963 o Brasil contava com 28.944 docentes e em 1980 eram 116.827, dos quais mais de dois terços trabalhavam em estabelecimentos particulares. Do ponto de vista mais geral, o ensino particular. cresceu cinco vezes mais que o ensino público de 1963 para 1980. (RETRATO DO BRASIL, Vol II, p. 438-440).

Além disso, durante o Regime Militar, a imagem do professor, competente na definição dos objetivos, absolutamente mensuráveis, descolara-se da imagem do educador, comprometido ética e politicamente. O conceito de especialista em educação inspirou as reformas dos estudos pedagógicos dos anos 60 e 70. As Leis 5540/68 e 5692/71, bem como os cursos de formação de professores, pagaram um forte tributo a esse reducionismo teórico, pois o especialista é um profissional do particular, enquanto o educador é um profissional da totalidade, da dialética, da “cumplicidade”, dos valores de vida, é o “mistagogo”, que inicia os jovens ao mistério das coisas e dos homens.

Resumidamente, os militares, por meio da lei 5540/68, promoveram uma reforma no ensino superior brasileiro, extinguiram a cátedra - suprimindo o que se considerava ser o bastião do pensamento e do comportamento conservador na universidade - , introduziram o regime de tempo integral e dedicação exclusiva aos professores, criaram a estrutura departamental, dividiram o curso de graduação em duas partes, ciclo básico e ciclo profissional, criaram o sistema de créditos por disciplinas instituíram a periodicidade semestral e o vestibular eliminatório. Implementaram também a indissociabiidade entre ensino, pesquisa e extensão. No regime anterior, essa idéia não estava claramente presente, mas havia referência à pesquisa e ao ensino como tarefas do professor catedrático, para o que era agraciado com contrato de dedicação integral.

No caudal dos atos de exceção da ditadura militar, a universidade brasileira foi obrigada a testemunhar a repressão, a perseguição policial, a expulsão, o exílio, as aposentadorias compulsórias, a tortura, a morte de muitos de seus melhores pensadores. Entretanto, se por um lado a reforma de 1968 significou uma violência à inteligência, por outro trouxe elementos de “renovação”, sobretudo no que diz respeito à pós-graduação, fortalecida em algumas áreas, instituída em outras.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A lei 5540/68 afetou e modificou toda a estrutura universitária brasileira e, ao mesmo tempo que buscou acabar com o conservadorismo e o didatismo enciclopédico que a caracterizava, restringiu a sua liberdade de pensamento e administração.

Além disso, o Estado passou a perseguir e a exilar os pensadores mais influentes e atuantes que compunham a comunidade universitária. Preservando apenas aqueles que se moldavam e defendiam, ou não se manifestavam, contra o regime em vigor.

Essa lei firmou como preponderante, no âmbito universitário, o inconformismo verbal, dissimulado e dito nas entrelinhas, aliado ao conformismo prático. Para o regime a universidade não era local de discussão e manifestação política e sim local de pesquisa e estudo. Com isso amputou-se uma área importante da formação do aluno e uma geração inteira aprendeu apenas a aceitar o pensamento vigente, a nunca contestar a autoridade dominante.

Enfim, a reforma instituída pela lei 5540/68 foi importante para a evolução educacional, principalmente no âmbito da pesquisa científica (pós-graduação), porém o preço pago por essas inovações foi muito alto, uma vez que custou a liberdade de pensamento e manifestação política de uma geração inteira. Contudo, o silêncio imposto obrigou o desenvolvimento de uma linguagem de contestação camuflada, refletindo-se na cultura (teatro, música, literatura, etc) e direcionando a criatividade intelectual por caminhos inusitados.

5. REFERÊNCIAS

PEREIRA, Maria Arlethe. Os vinte anos de regime autoritário e sua influência na universidade brasileira. 1986.

RETRATO DO BRASIL - da Monarquia ao Estado Novo. Universidade sufocada. São Paulo: ed. Política, 1984, V. II, p.438-440.

6. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

CALDEIRA, Jorge. História do Brasil. Rio de Janeiro: Companhia das Letras. 1999.

CARVALHO, Jane M. Cardoso (Coord.). Coletânea da Legislação de Ensino de 1969 a 1975. Curitiba: Fundepar.

NISKIER, Arnaldo. LDB: a nova lei da educação: tudo sobre a lei de diretrizes e bases da educação nacional: uma visão crítica. Rio de Janeiro: 1996.

SCHWARTZMAN, Simon. Pela eliminação da estrutura corporativa da educação superior brasileira. Boletim Informativo Bibliográfico das Ciências Sociais. Rio de Janeiro: 1985.