A marcha da maconha

Eu não defendo a legalização da maconha, mas sim a descriminalização das drogas. São coisas diferentes. Mesmo assim considero a proibição da marcha, imposta pelo judiciário, uma limitação grave da liberdade de expressão.

Comparo a marcha da maconha com a marcha do aborto. O aborto é crime. E as manifestações públicas a favor da descriminalização do aborto são notórias. A questão que surge é: porque as manifestações a favor do aborto são permitidas, enquanto as manifestações a favor da legalização da maconha são proibidas ? O Judiciário está usando dois pesos e duas medidas ? Por que ? Quais interesses o judiciário está defendo quando impõe a proibição das drogas ?

Interesses da maioria da população não é, pois a maior parte dos mortos na guerra das drogas são membros da maioria (negros pobres). São pessoas marginalizadas e excluídas. Por isso, matam centenas dessas pessoas nas periferias e favelas e ninguém se preocupa. Há um genocídio silencioso sendo executado bem diante de nossos olhos. Um genocídio concretizado pelo Estado, pelas instituições e autoridades públicas.

Tem dia que matam mais de dez pessoas no Rio de Janeiro e ninguém faz nada para parar a matança. Inegavelmente, o problema das drogas só será resolvido quando a violência da proibição deixar de atingir, exclusivamente, as classes baixas e passar a acerta a classe dominante em cheio. No dia em que dez juízes forem mortos em um único dia, por causa das drogas, aí sim, irão ver os mortos e discutir soluções efetivas para o problema... Enquanto negros pobres estiverem sendo mortos, a questão será ignorada e considerada eficiente como controle de natalidade nas periferias e favelas...

Vou escrever mais sobre isto...

A marcha da maconha

Eu não defendo a legalização da maconha, mas sim a descriminalização das drogas. São coisas diferentes. Mesmo assim considero a proibição da marcha, imposta pelo judiciário, uma limitação grave da liberdade de expressão.

Comparo a marcha da maconha com a marcha do aborto. O aborto é crime. E as manifestações públicas a favor da descriminalização do aborto são notórias. A questão que surge é: porque as manifestações a favor do aborto são permitidas, enquanto as manifestações a favor da legalização da maconha são proibidas ? O Judiciário está usando dois pesos e duas medidas ? Por que ? Quais interesses o judiciário está defendo quando impõe a proibição das drogas ?

Interesses da maioria da população não é, pois a maior parte dos mortos na guerra das drogas são membros da maioria (negros pobres). São pessoas marginalizadas e excluídas. Por isso, matam centenas dessas pessoas nas periferias e favelas e ninguém se preocupa. Há um genocídio silencioso sendo executado bem diante de nossos olhos. Um genocídio concretizado pelo Estado, pelas instituições e autoridades públicas.

Tem dia que matam mais de dez pessoas no Rio de Janeiro e ninguém faz nada para parar a matança. Inegavelmente, o problema das drogas só será resolvido quando a violência da proibição deixar de atingir, exclusivamente, as classes baixas e passar a acerta a classe dominante em cheio. No dia em que dez juízes forem mortos em um único dia, por causa das drogas, aí sim, irão ver os mortos e discutir soluções efetivas para o problema... Enquanto negros pobres estiverem sendo mortos, a questão será ignorada e considerada eficiente como controle de natalidade nas periferias e favelas...

Vou escrever mais sobre isto...

Extrema direita no Brasil - À espera do pior

Antônio Carlos Fon - Retratos do Brasil, Ed. Política, 1984, Vol. II, p. 453-454

Nos anos 80, a extrema direita, sem apoio oficial, debatia-se em busca de fórmulas para voltar ao poder, do qual fora afastada, segundo seus militantes, em 1974.

"Em 1964, a direita ganhou, mas não levou, chegou ao poder em 1968 e foi afastada em 1974", garantia, em 1984, o "Panzer", nome de guerra dado por seus companheiros devido a sua profissão de fé nazista. Fundador e principal dirigente nacional do CCC (Comando de Caça aos Comunistas), o "Panzer"- um advogado de 44 anos, 1,90 m de altura, ex-campeão paulista de judô, ex-assessor da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, ex-chefe de Gabinete do então ministro da Justiça, Luís Antônio Gama e Silva -, nos anos 80 um modesto microempresário, confessava-se decepcionado com a extrema direita, que ele preferia chamar de "direita ideológica", para diferenciar do que considerava "direita de traseiro lustroso: o empresário que fica lustrando o fundo das calças numa poltrona e se diz de direita para se beneficiar do dinheiro do governo".

"Panzer" tinha, certamente, motivos para estar decepcionado. Afinal, em 20 anos de poder, a ultradireita não teve competência política para transformar-se na força hegemônica no País, mesmo num período de mínima abertura. Ao contrário, chegava ao final de 1984 ainda mais fracionada e enfraquecida por suas divergências que seus arquiinimigos da esquerda. Eram cerca de 50 grupos, a maioria com apenas quatro ou cinco militantes, que tentavam, desde 1982, acertar uma estratégia comum de atuação, que ficou conhecida nos círculos direitistas como "Pacto Nacional".

Superada a luta interna entre "bombistas" - os terroristas da Falange Pátria Nova, a maioria encastelada nos órgãos de segurança - e "moderados", a direita procurava estabelecer um plano de trabalho para os próximos anos. No campo interno, as prioridades eram a formação de novos quadros e a construção de uma infra-estrutura logística; no externo, a constituição de um parido e a "ação política de massas".

Para a formação de quadros, a extrema direita investia, nos anos 80, na Escola de Sociologia e Política de São Paulo, cujo controle assumira no início da década, através de uma manobra conduzida pelo advogado Carlo Barbieri, exepresidente da WACL (World Anti Communista League), movimento anticomunista internacional financiado pelo governo de Formosa, a China Nacionalista. A questão da formação ideológica dos militantes era considerada pelos dirigentes da ultradireita como um de seus principais problemas. A verdade, no entanto, é que os ultradireitistas haviam envelhecido quase tanto quanto suas idéias.

Apesar de ter nas Forças Armadas uma de suas três fontes básicas de recrutamento, do ponto de vista ideológico seus líderes não confiavam então nos militares brasileiros, por considerá-los excessivamente simpáticos aos Estados Unidos. E o movimento estudantil e a Igreja já não produziam quadros em quantidades e da mesma qualidade de antes. Assim, segundo estimativa de um líder ultradireitista, restariam no Brasil menos de cinco mil militantes com suficiente "consistência ideológica": 1800 sexagenários cadastrados pela antiga Ação Integralista Brasileira, dois mil militantes da Sociedade de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP) - desprezados pelos outros ativistas por seu fanatismo religioso - e cerca de 500 militantes dos grupos paramilitares.

Se esse pequeno contingente facilitava a tarefa de construção da infraestrutura logística - uma rede de microempresas capaz de garantir-lhes a auto-suficiência econômica -, ele era, também, o principal empecilho para o cumprimento das duas metas do campo externo: a formação de um partido e o trabalho de massas. Sem condições de constituir sua própria legenda, os ultradireitistas participaram das eleições de 1982 infiltrando-se no Partido Trabalhista Brasileiro, que atraiu suas simpatias devido à presença do ex-presidente Jânio Quadros. Em 1984, as preferências eram dirigidas à Frente Liberal, que se movimentava para formar um partido.

A falta de quadros havia adiado, também, o principal objetivo da extrema direita em seu "trabalho de massas": a criação de uma "CNBB de direita" que, segundo o administrador de empresas Ney Mohn, ex-agente do CENIMAR (Centro de Informações da Marinha) e do SNI (Serviço Nacional de Informações), deveria chamar-se Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros, para impedir a entrada dos Bispos não nascidos no Brasil, que eram, em sua opinião, os principais divulgadores no País da chamada Teologia da Libertação.

Sem forças suficientes para sair às ruas de mãos desarmadas, a ultradireita apostava na tese do "quanto pior, melhor", desenvolvida pelo estudante profissional Alexandre Inojosa, um dos principais articuladores políticos da extrema direita brasileira na década de 80. Somente essa tese poderia dar sentido a certos fatos relatados pelos direitistas e que de outra forma seriam inexplicáveis. Eles diziam, por exemplo, que mobilizaram agentes do SNI, entre eles Ney Mohn - líder, também, do grupo Vanguarda Nacionalista Popular -, para ajudar a direção do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), organização de esquerda, na divulgação de uma nota oficial em Brasília; e dar proteção a grupos de pichadores do Partido Comunista do Brasil. A tese explicaria, ainda, a colagem de cartazes falsos do Partido Comunista Brasileiro por agentes do SNI, dando apoio a Tancredo Neves.

O argumento de Inojosa era de que a extrema direita só cresce e se organiza diante do aumento da ameaça esquerdista, tese de certa forma confirmada pelo Coronel Antônio Erasmo Dias, ex-secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. "A direita é basicamente conservadora", explicava o coronel, "ela não age, só reage". E, com uma ameaça esquerdista nas mãos, os militantes da extrema direita poderiam, então, voltar a bater aos portões dos quartéis. Afinal, como os "direitistas de traseiro lustroso" - que odeiam -, eles também só conseguem sobreviver apenas com o apoio oficial.

Extrema direita no Brasil - À espera do pior

Antônio Carlos Fon - Retratos do Brasil, Ed. Política, 1984, Vol. II, p. 453-454

Nos anos 80, a extrema direita, sem apoio oficial, debatia-se em busca de fórmulas para voltar ao poder, do qual fora afastada, segundo seus militantes, em 1974.

"Em 1964, a direita ganhou, mas não levou, chegou ao poder em 1968 e foi afastada em 1974", garantia, em 1984, o "Panzer", nome de guerra dado por seus companheiros devido a sua profissão de fé nazista. Fundador e principal dirigente nacional do CCC (Comando de Caça aos Comunistas), o "Panzer"- um advogado de 44 anos, 1,90 m de altura, ex-campeão paulista de judô, ex-assessor da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, ex-chefe de Gabinete do então ministro da Justiça, Luís Antônio Gama e Silva -, nos anos 80 um modesto microempresário, confessava-se decepcionado com a extrema direita, que ele preferia chamar de "direita ideológica", para diferenciar do que considerava "direita de traseiro lustroso: o empresário que fica lustrando o fundo das calças numa poltrona e se diz de direita para se beneficiar do dinheiro do governo".

"Panzer" tinha, certamente, motivos para estar decepcionado. Afinal, em 20 anos de poder, a ultradireita não teve competência política para transformar-se na força hegemônica no País, mesmo num período de mínima abertura. Ao contrário, chegava ao final de 1984 ainda mais fracionada e enfraquecida por suas divergências que seus arquiinimigos da esquerda. Eram cerca de 50 grupos, a maioria com apenas quatro ou cinco militantes, que tentavam, desde 1982, acertar uma estratégia comum de atuação, que ficou conhecida nos círculos direitistas como "Pacto Nacional".

Superada a luta interna entre "bombistas" - os terroristas da Falange Pátria Nova, a maioria encastelada nos órgãos de segurança - e "moderados", a direita procurava estabelecer um plano de trabalho para os próximos anos. No campo interno, as prioridades eram a formação de novos quadros e a construção de uma infra-estrutura logística; no externo, a constituição de um parido e a "ação política de massas".

Para a formação de quadros, a extrema direita investia, nos anos 80, na Escola de Sociologia e Política de São Paulo, cujo controle assumira no início da década, através de uma manobra conduzida pelo advogado Carlo Barbieri, exepresidente da WACL (World Anti Communista League), movimento anticomunista internacional financiado pelo governo de Formosa, a China Nacionalista. A questão da formação ideológica dos militantes era considerada pelos dirigentes da ultradireita como um de seus principais problemas. A verdade, no entanto, é que os ultradireitistas haviam envelhecido quase tanto quanto suas idéias.

Apesar de ter nas Forças Armadas uma de suas três fontes básicas de recrutamento, do ponto de vista ideológico seus líderes não confiavam então nos militares brasileiros, por considerá-los excessivamente simpáticos aos Estados Unidos. E o movimento estudantil e a Igreja já não produziam quadros em quantidades e da mesma qualidade de antes. Assim, segundo estimativa de um líder ultradireitista, restariam no Brasil menos de cinco mil militantes com suficiente "consistência ideológica": 1800 sexagenários cadastrados pela antiga Ação Integralista Brasileira, dois mil militantes da Sociedade de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP) - desprezados pelos outros ativistas por seu fanatismo religioso - e cerca de 500 militantes dos grupos paramilitares.

Se esse pequeno contingente facilitava a tarefa de construção da infraestrutura logística - uma rede de microempresas capaz de garantir-lhes a auto-suficiência econômica -, ele era, também, o principal empecilho para o cumprimento das duas metas do campo externo: a formação de um partido e o trabalho de massas. Sem condições de constituir sua própria legenda, os ultradireitistas participaram das eleições de 1982 infiltrando-se no Partido Trabalhista Brasileiro, que atraiu suas simpatias devido à presença do ex-presidente Jânio Quadros. Em 1984, as preferências eram dirigidas à Frente Liberal, que se movimentava para formar um partido.

A falta de quadros havia adiado, também, o principal objetivo da extrema direita em seu "trabalho de massas": a criação de uma "CNBB de direita" que, segundo o administrador de empresas Ney Mohn, ex-agente do CENIMAR (Centro de Informações da Marinha) e do SNI (Serviço Nacional de Informações), deveria chamar-se Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros, para impedir a entrada dos Bispos não nascidos no Brasil, que eram, em sua opinião, os principais divulgadores no País da chamada Teologia da Libertação.

Sem forças suficientes para sair às ruas de mãos desarmadas, a ultradireita apostava na tese do "quanto pior, melhor", desenvolvida pelo estudante profissional Alexandre Inojosa, um dos principais articuladores políticos da extrema direita brasileira na década de 80. Somente essa tese poderia dar sentido a certos fatos relatados pelos direitistas e que de outra forma seriam inexplicáveis. Eles diziam, por exemplo, que mobilizaram agentes do SNI, entre eles Ney Mohn - líder, também, do grupo Vanguarda Nacionalista Popular -, para ajudar a direção do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), organização de esquerda, na divulgação de uma nota oficial em Brasília; e dar proteção a grupos de pichadores do Partido Comunista do Brasil. A tese explicaria, ainda, a colagem de cartazes falsos do Partido Comunista Brasileiro por agentes do SNI, dando apoio a Tancredo Neves.

O argumento de Inojosa era de que a extrema direita só cresce e se organiza diante do aumento da ameaça esquerdista, tese de certa forma confirmada pelo Coronel Antônio Erasmo Dias, ex-secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. "A direita é basicamente conservadora", explicava o coronel, "ela não age, só reage". E, com uma ameaça esquerdista nas mãos, os militantes da extrema direita poderiam, então, voltar a bater aos portões dos quartéis. Afinal, como os "direitistas de traseiro lustroso" - que odeiam -, eles também só conseguem sobreviver apenas com o apoio oficial.

Resumo: Teorias da Constituição

Autor: Vicente Paulo

1) KARL LOEWENSTEIN: CONSTITUIÇÃO NORMATIVA, NOMINATIVA E SEMÂNTICA

O constitucionalista Karl Loewenstein desenvolveu uma classificação para as Constituições, levando em conta a correspondência existente entre o texto constitucional e a realidade política do respectivo Estado. Para ele, as Constituições de alguns Estados conseguem, verdadeiramente, regular o processo político do Estado; outras, apesar de elaboradas com esse mesmo intuito, não conseguem, de fato, normatizar a realidade política do Estado; outras, sequer têm esse intuito, visando, tão-somente, à manutenção da atual estrutura de poder.

Nascia, assim, a classificação das Constituições quanto à concordância com a realidade, que divide os textos constitucionais em três grupos: Constituições normativas, Constituições nominativas e Constituições semânticas.

As Constituições normativas são aquelas que conseguem, efetivamente, regular a vida política do Estado; são as Constituições que estão em plena consonância com o cotidiano do Estado, que conseguem, de fato, dirigir o seu dia-a-dia.

As Constituições nominativas são aquelas que, embora tenham sido elaboradas com o intuito de regular a vida política do Estado, não conseguem efetivamente cumprir esse papel; são Constituições em descompasso com a realidade do Estado, que não guardam correspondência com o seu dia-a-dia embora tenham esse intuito.

As Constituições semânticas são aquelas que, desde sua elaboração, não têm o objetivo de regular a vida política do Estado, mas sim de formalizar e manter o poder político atual, de dar legitimidade formal aos atuais detentores do poder; não tem ela a pretensão de limitar o poder real, mas sim de formalizar e manter o poder existente. Nas palavras de Karl Loewenstein, seria uma Constituição que não é mais que uma formalização da situação existente do poder político, em benefício único de seus detentores .

2) CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO SOCIOLÓGICO

Na visão sociológica, a Constituição é concebida como fato social, e não propriamente como norma. O texto positivo da Constituição seria resultado da realidade social do País, das forças sociais que imperam na sociedade, em determinada conjuntura histórica. Caberia à Constituição escrita, tão-somente, reunir e sistematizar esses valores sociais num documento formal, documento este que só teria valor se correspondesse a tais valores presentes na sociedade.

Representante típico da visão sociológica de Constituição é Ferdinand Lassalle, segundo o qual a Constituição de um País é, em essência, a soma dos fatores reais de poder que regem nesse País.

Segundo Lassalle, convivem num País, paralelamente, duas Constituições: uma Constituição real, efetiva, que corresponde à soma
dos fatores reais de poder que regem nesse País; uma Constituição escrita, por ele denominada folha de papel . Esta, a Constituição escrita ( folha de papel ), só teria validade se correspondesse à Constituição real, isto é, se tivesse suas raízes nos fatores reais de poder. Assim, em caso de conflito entre a Constituição real (soma dos fatores reais de poder) e a Constituição escrita ( folha de papel ), esta sempre sucumbirá perante aquela, em virtude da força dos fatores reais de poder que regem no País.

É também sociológica a concepção marxista de Constituição, para a qual a Constituição não passaria de um produto das relações de produção e visaria a assegurar os interesses da classe dominante. A Constituição, norma fundamental da organização estatal, seria um mero instrumento nas mãos da classe dominante, com o fim de assegurar os interesses desta, dentro de um dado tipo de relações de produção.

3) O PENSAMENTO DE FERDINAND LASSALLE: A CONSTITUIÇÃO COMO A SOMA DOS FATORES REAIS DO PODER

O alemão Ferdinand Lassalle produziu importante texto em que buscou descrever o que vem a ser a essência de uma Constituição , divulgado durante uma conferência por ele proferida em 1863, para intelectuais e operários da antiga Prússia.

Para Lassalle, a Constituição é a lei suprema de um Estado, a lei básica, suporte de validade de todas as outras leis, e, como tal, representa a força eficaz e determinante que atua sobre tudo que nela se baseia. Nesse ponto é que se centra o estudo de Lassalle: que força é esta, que coloca a Constituição como fundamento de todas as outras leis e comportamentos do Estado? Qual será a essência, o verdadeiro conceito de uma Constituição?
A resposta para essa força da Constituição, segundo Lassalle, encontra-se nos fatores reais do poder que formam a sociedade, pois são eles que atuam como força ativa e eficaz que informa todas as leis e as instituições jurídicas vigentes.

Em parte de seu texto, Lassalle diz: "Esta é, em síntese, em essência, a Constituição de um País: a soma dos fatores reais do poder que regem uma nação. (...) Juntam-se esses fatores reais do poder, os escrevemos em uma folha de papel e eles adquirem expressão escrita. A partir desse momento, incorporados a um papel, não são simples fatores reais de poder, mas sim verdadeiro direito e instituições jurídicas. Quem atentar contra eles atenta contra a lei e por conseguinte é punido."

Dessa forma, a essência da Constituição (material) é a soma dos fatores reais do poder que regem uma nação, sendo a Constituição escrita nada mais do que um pedaço de folha de papel onde esses fatores são documentados, impressos, convertidos em direito.
A Constituição escrita seria, assim, nada mais do que os fatores reais do poder transcritos em folha de papel . Os denominados fatores reais do poder seriam o conjunto de forças que atuam politicamente na sociedade, tais como a monarquia, a grande burguesia, a aristocracia, os banqueiros e, num segundo plano, a pequena burguesia e a classe operária.

Na visão sociológica de Lassalle, a Constituição escrita não nasce de idéias ou princípios que se sobrepõem ao próprio homem, mas dos sistemas que os homens criam para, entre si, se dominarem, ou para se apropriarem da riqueza socialmente produzida.

Como se vê, Lassalle estabelece a existência de duas espécies de Constituição: uma Constituição real, efetiva (resultante da soma dos fatores reais do poder que regem uma nação), e uma escrita ( folha de papel , que se limita a reproduzir os tais fatores reais do poder).

A primeira Constituição real, efetiva está presente em todos os Países, visto que é impossível imaginar uma nação onde não existam fatores reais do poder, quaisquer que eles sejam. Em qualquer País, em qualquer época (feudalismo, absolutismo e na modernidade) sempre houve e sempre haverá uma Constituição real, efetiva.

A segunda espécie de Constituição Constituição jurídica, escrita, a folha de papel somente está presente naqueles Países que adotam um regime formal, em que as normas constitucionais estão consubstanciadas num documento especial, solenemente elaborado.

Finalmente, defende Lassalle que a Constituição jurídica (a folha de papel ) somente é vinculante quando corresponde à Constituição real (aos fatores reais do poder). Se não houver essa correspondência, entre a Constituição escrita (a folha de papel ) e a Constituição real (fatores reais do poder), a Constituição escrita sucumbirá necessariamente frente à Constituição real.

Assim, a Constituição escrita seria, em verdade, desprovida de força normativa, pois jamais poderia se impor às condições reais de poder na hipótese de conflitos ou descompassos, pois, na verdade, o que possui força normativa são os fatores reais do poder, e não a sua codificação numa folha de papel. Esse ponto relação entre Constituição escrita e Constituição real é tratado por Lassalle nos seguintes termos: Quando podemos dizer que uma Constituição escrita é boa e duradoura?

A resposta é clara e parte logicamente de quanto temos exposto: quando essa Constituição escrita corresponder à Constituição real e tiver suas raízes nos fatores do poder que regem o País. Onde a Constituição escrita não corresponder à real, irrompe inevitavelmente um conflito que é impossível evitar e no qual, mais dia ou menos dia, a Constituição escrita, folha de papel, sucumbirá necessariamente, perante a Constituição real, a das verdadeiras forças
vitais do País.

A idéia de Lassalle prevalência da Constituição real sobre a escrita termina por negar força normativa ao texto da Constituição jurídica, visto que a missão desta seria, apenas, a de constatar, justificar e formalizar as relações de poder dominantes na nação, os denominados fatores reais do poder.

Em síntese, temos o seguinte:
a) para Lassalle, as questões constitucionais não são, propriamente, questões jurídicas, mas sim político-sociais, visto que a Constituição de um País limita-se a retratar as relações de poder nele dominantes (o poder militar, representado pelas forças armadas; o poder estatal, representado pelos latifundiários; o poder econômico, representado pela grande indústria e pelo grande capital, e, finalmente, ainda que num segundo plano, o poder intelectual, representado pela consciência e pela cultura gerais);

b) as relações fáticas resultantes da conjugação desses fatores constituem a força ativa das leis e das instituições da sociedade, fazendo com que essas retratem, tão-somente, a correlação de forças que resulta dos fatores reais de poder;

c) esses fatores reais do poder formam, assim, a Constituição real do Estado (sempre presente em qualquer Estado, visto que não há Estado sem fatores reais de poder, sejam eles quais forem);

d) o documento formal chamado Constituição a Constituição jurídica, presente nos Estados que adotam Constituição escrita não passa de um pedaço de papel, que somente perdurará se corresponder à Constituição real, isto é, à soma dos fatores reais do poder; e) onde não houver essa correspondência, a Constituição jurídica (folha de papel) sucumbirá, sempre, frente à Constituição real (fatores reais do poder).

4) O PENSAMENTO DE KONRAD HESSE: A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO

Contrapondo-se à tese defendida por Ferdinand Lassalle, Konrad Hesse desenvolveu importante estudo no intuito de realçar a denominada força normativa da Constituição. Conforme visto, a tese de Lassalle, de cunho marcadamente sociológico, negava força normativa à Constituição jurídica, pois, no seu entender, caberia a esta, tão-somente, a representação dos fatores reais do poder que regem a nação, apresentando, em síntese, três conclusões: (1) a essência da Constituição é formada pela soma dos fatores reais do poder que atuam em uma determinada sociedade; (2) a Constituição nasce da necessariedade, não podendo a Constituição jurídica transformar ou se impor frente aos fatores reais do poder; (3) em caso de conflito entre a Constituição jurídica e a Constituição real (fatores reais do poder), aquela sucumbirá, necessariamente, frente a esta.

Konrad Hesse, sem desprezar o significado e a influência dos fatores históricos, políticos e sociais para a formação da Constituição, confere realce à denominada vontade de Constituição , buscando demonstrar a vinculatividade constitucional e a força normativa da Constituição, nos termos a seguir examinados.

Hesse concorda com Lassalle no tocante ao fato de ser a Constituição jurídica condicionada pela realidade histórica, não podendo ser separada da realidade concreta do seu tempo. Concorda, também, que a pretensão de eficácia da Constituição somente pode ser realizada se se levar em conta essa realidade. Entretanto, não concorda com Lassalle quando este conceitua a Constituição jurídica como pedaço de papel , pois, para Hesse, é inconcebível reduzir a Constituição jurídica à mísera função indigna de qualquer ciência de justificar as relações de poder dominantes.

Com efeito, segundo Hesse, a Constituição jurídica não configura apenas a expressão de uma realidade, dos fatores reais do poder. Ela significa mais do que o simples reflexo das condições fáticas de sua vigência, das forças sociais e políticas. Ainda que não de forma absoluta, a Constituição jurídica possui significado próprio, autônomo. Graças ao elemento normativo, ela ordena e conforma a realidade política e social.

Ela logra conferir forma e modificação à realidade, bem assim despertar a força que reside na natureza das coisas , tornando-a ativa. Assim, ela própria, a Constituição jurídica, converte-se em força ativa que influi e determina a realidade política e social.

Para Hesse, a Constituição contém, ainda que de forma limitada, uma força própria, motivadora e ordenadora da vida do Estado (força normativa da Constituição). Assim, a Constituição jurídica logra converter-se, ela mesma, em força ativa. Embora não possa, por si só, realizar nada, ela pode impor tarefas. A Constituição transforma-se em força ativa se essas tarefas forem efetivamente realizadas, se existir a disposição de orientar a própria conduta segundo a ordem nela estabelecida, se, a despeito de todos os questionamentos e reservas provenientes dos juízos de conveniência, se puder identificar a vontade de concretizar essa ordem. Enfim, a Constituição converter-se-á em força ativa se fizerem-se presentes, na consciência geral particularmente, na consciência dos principais responsáveis pela ordem constitucional -, não só a vontade de poder, mas também a vontade de Constituição.

Essa vontade de Constituição, segundo Hesse, origina-se de três vertentes diversas: (1) na compreensão da necessidade e do valor de uma ordem normativa inquebrantável, que proteja o Estado contra o arbítrio desmedido e disforme; (2) na compreensão de que essa ordem constituída é mais do que uma ordem legitimada pelos fatos, e que, por isso, necessita estar em constante processo de legitimação; (3) na consciência de que, ao contrário do que se dá com uma lei do pensamento, essa ordem não logra ser eficaz sem o concurso da vontade humana, que a manterá por atos volitivos.

Em síntese, podemos afirmar que Hesse não nega a influência dos fatores reais do poder na realização da Constituição jurídica, visto que esta não está e nem poderia estar desvinculada da realidade histórica e concreta do seu tempo. Todavia, ela não está condicionada, simplesmente, por essa realidade. A Constituição jurídica e a Constituição real estão em relação de coordenação, condicionando-se mutuamente. Assim, em caso de eventual conflito, a Constituição jurídica não deve ser considerada, necessariamente, a parte mais fraca, pois existem pressupostos realizáveis que, mesmo no caso de confronto, permitem assegurar a força normativa da Constituição jurídica.

Em razão dessa coordenação entre a realidade fática (Constituição real) e a realidade jurídica (Constituição jurídica), afirma Hesse que tanto aqueles que procuram respostas à força normativa da Constituição exclusivamente nos fatores reais de poder, como aqueles que buscam respostas apenas na Constituição jurídica, estão equivocados, pois ignoram o espaço relacional, de condicionamentos mútuos, inseparáveis (afinal, ensina Hesse, a essência da normatividade constitucional encontra-se na sua pretensão de eficácia, de sua realização sobre o real).

A respeito da força normativa da Constituição, destacamos as seguintes conclusões de Hesse:

a) quanto mais o conteúdo de uma Constituição lograr corresponder à natureza singular do presente, tanto mais seguro há de ser o desenvolvimento de sua força normativa. Essa correspondência há que levar em conta não só os elementos sociais, políticos e econômicos dominantes (os denominados fatores reais do poder , por Lassalle), mas também o estado espiritual de seu tempo;

b) é também importante para a manutenção da força normativa da Constituição que ela se mostre em condições de adaptar-se a uma eventual mudança desses elementos sociais, políticos e econômicos. Para isso, a Constituição deve ser sintética, contendo, tão-somente, disposições organizativas e alguns princípios fundamentais, pois a constitucionalização exacerbada de interesses momentâneos ou particulares exige, em contrapartida, constantes revisões constitucionais, com a inevitável desvalorização da força normativa da Constituição;

c) a preservação dos princípios constitucionais, a todo custo, mesmo que se revele contrário a algum interesse momentâneo, também é imprescindível para a consolidação da força normativa da Constituição. A denominada vontade de Constituição deve ser preservada, mesmo que, para isso, tenhamos que renunciar a alguns benefícios, ou até a algumas vantagens justas, pois quem se mostra disposto a sacrificar um interesse em favor da preservação de um princípio constitucional, fortalece o respeito à Constituição e garante um bem da vida indispensável à essência do Estado, mormente ao Estado democrático;

d) devem ser evitadas, em favor da força normativa da Constituição, revisões constantes do texto constitucional, sob a alegação de suposta necessidade política. A estabilidade constitui condição fundamental de eficácia da Constituição; a freqüência das reformas constitucionais abala a confiança, debilitando a sua força normativa;

e) a interpretação constitucional é fator decisivo no tocante à sua força normativa. Se o Direito e, sobretudo, a Constituição, têm a sua eficácia condicionada pelos fatos concretos da vida, não se afigura possível que a interpretação faça deles tabula rasa. Ela há de contemplar essas condicionantes, correlacionando-as com as proposições normativas da Constituição, sendo considerada adequada aquela interpretação que possibilite a aprendizagem da Constituição jurídica com a realidade, isto é, aquela que consegue concretizar o sentido da proposição normativa dentro das condições reais dominantes numa determinada situação.

A dinâmica existente na interpretação construtiva constitui condição fundamental da força normativa da Constituição e, por conseguinte, de sua estabilidade. Caso ela venha a falhar, tornar-se-á inevitável, cedo ou tarde, a ruptura da situação jurídica vigente. Finalmente, assevera Hesse que o Direito Constitucional deve explicitar as condições sob as quais as normas constitucionais podem adquirir maior eficácia possível, propiciando, assim, o desenvolvimento da dogmática e da interpretação constitucional. Portanto, compete ao Direito Constitucional realçar, despertar e preservar a vontade da Constituição, que, indubitavelmente, constitui a maior garantia de sua força normativa.

LASSALE

1) A Constituição consiste na soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação; 2) No caso de conflito entre a Constituição real ( atores reais de poder ) e a Constituição jurídica ( folha de papel ), esta sempre sucumbirá frente àquela;
3) Visão sociológica de Constituição.

HESSE

1) A Constituição, embora influenciada pelos fatores reais do poder, possui força normativa própria;

2) No caso de conflito entre a Constituição real e a Constituição jurídica, não se pode afirmar que esta necessariamente sucumbirá;

3) Visão jurídico-normativa de Constituição.

Resumo: Teorias da Constituição

Autor: Vicente Paulo

1) KARL LOEWENSTEIN: CONSTITUIÇÃO NORMATIVA, NOMINATIVA E SEMÂNTICA

O constitucionalista Karl Loewenstein desenvolveu uma classificação para as Constituições, levando em conta a correspondência existente entre o texto constitucional e a realidade política do respectivo Estado. Para ele, as Constituições de alguns Estados conseguem, verdadeiramente, regular o processo político do Estado; outras, apesar de elaboradas com esse mesmo intuito, não conseguem, de fato, normatizar a realidade política do Estado; outras, sequer têm esse intuito, visando, tão-somente, à manutenção da atual estrutura de poder.

Nascia, assim, a classificação das Constituições quanto à concordância com a realidade, que divide os textos constitucionais em três grupos: Constituições normativas, Constituições nominativas e Constituições semânticas.

As Constituições normativas são aquelas que conseguem, efetivamente, regular a vida política do Estado; são as Constituições que estão em plena consonância com o cotidiano do Estado, que conseguem, de fato, dirigir o seu dia-a-dia.

As Constituições nominativas são aquelas que, embora tenham sido elaboradas com o intuito de regular a vida política do Estado, não conseguem efetivamente cumprir esse papel; são Constituições em descompasso com a realidade do Estado, que não guardam correspondência com o seu dia-a-dia embora tenham esse intuito.

As Constituições semânticas são aquelas que, desde sua elaboração, não têm o objetivo de regular a vida política do Estado, mas sim de formalizar e manter o poder político atual, de dar legitimidade formal aos atuais detentores do poder; não tem ela a pretensão de limitar o poder real, mas sim de formalizar e manter o poder existente. Nas palavras de Karl Loewenstein, seria uma Constituição que não é mais que uma formalização da situação existente do poder político, em benefício único de seus detentores .

2) CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO SOCIOLÓGICO

Na visão sociológica, a Constituição é concebida como fato social, e não propriamente como norma. O texto positivo da Constituição seria resultado da realidade social do País, das forças sociais que imperam na sociedade, em determinada conjuntura histórica. Caberia à Constituição escrita, tão-somente, reunir e sistematizar esses valores sociais num documento formal, documento este que só teria valor se correspondesse a tais valores presentes na sociedade.

Representante típico da visão sociológica de Constituição é Ferdinand Lassalle, segundo o qual a Constituição de um País é, em essência, a soma dos fatores reais de poder que regem nesse País.

Segundo Lassalle, convivem num País, paralelamente, duas Constituições: uma Constituição real, efetiva, que corresponde à soma
dos fatores reais de poder que regem nesse País; uma Constituição escrita, por ele denominada folha de papel . Esta, a Constituição escrita ( folha de papel ), só teria validade se correspondesse à Constituição real, isto é, se tivesse suas raízes nos fatores reais de poder. Assim, em caso de conflito entre a Constituição real (soma dos fatores reais de poder) e a Constituição escrita ( folha de papel ), esta sempre sucumbirá perante aquela, em virtude da força dos fatores reais de poder que regem no País.

É também sociológica a concepção marxista de Constituição, para a qual a Constituição não passaria de um produto das relações de produção e visaria a assegurar os interesses da classe dominante. A Constituição, norma fundamental da organização estatal, seria um mero instrumento nas mãos da classe dominante, com o fim de assegurar os interesses desta, dentro de um dado tipo de relações de produção.

3) O PENSAMENTO DE FERDINAND LASSALLE: A CONSTITUIÇÃO COMO A SOMA DOS FATORES REAIS DO PODER

O alemão Ferdinand Lassalle produziu importante texto em que buscou descrever o que vem a ser a essência de uma Constituição , divulgado durante uma conferência por ele proferida em 1863, para intelectuais e operários da antiga Prússia.

Para Lassalle, a Constituição é a lei suprema de um Estado, a lei básica, suporte de validade de todas as outras leis, e, como tal, representa a força eficaz e determinante que atua sobre tudo que nela se baseia. Nesse ponto é que se centra o estudo de Lassalle: que força é esta, que coloca a Constituição como fundamento de todas as outras leis e comportamentos do Estado? Qual será a essência, o verdadeiro conceito de uma Constituição?
A resposta para essa força da Constituição, segundo Lassalle, encontra-se nos fatores reais do poder que formam a sociedade, pois são eles que atuam como força ativa e eficaz que informa todas as leis e as instituições jurídicas vigentes.

Em parte de seu texto, Lassalle diz: "Esta é, em síntese, em essência, a Constituição de um País: a soma dos fatores reais do poder que regem uma nação. (...) Juntam-se esses fatores reais do poder, os escrevemos em uma folha de papel e eles adquirem expressão escrita. A partir desse momento, incorporados a um papel, não são simples fatores reais de poder, mas sim verdadeiro direito e instituições jurídicas. Quem atentar contra eles atenta contra a lei e por conseguinte é punido."

Dessa forma, a essência da Constituição (material) é a soma dos fatores reais do poder que regem uma nação, sendo a Constituição escrita nada mais do que um pedaço de folha de papel onde esses fatores são documentados, impressos, convertidos em direito.
A Constituição escrita seria, assim, nada mais do que os fatores reais do poder transcritos em folha de papel . Os denominados fatores reais do poder seriam o conjunto de forças que atuam politicamente na sociedade, tais como a monarquia, a grande burguesia, a aristocracia, os banqueiros e, num segundo plano, a pequena burguesia e a classe operária.

Na visão sociológica de Lassalle, a Constituição escrita não nasce de idéias ou princípios que se sobrepõem ao próprio homem, mas dos sistemas que os homens criam para, entre si, se dominarem, ou para se apropriarem da riqueza socialmente produzida.

Como se vê, Lassalle estabelece a existência de duas espécies de Constituição: uma Constituição real, efetiva (resultante da soma dos fatores reais do poder que regem uma nação), e uma escrita ( folha de papel , que se limita a reproduzir os tais fatores reais do poder).

A primeira Constituição real, efetiva está presente em todos os Países, visto que é impossível imaginar uma nação onde não existam fatores reais do poder, quaisquer que eles sejam. Em qualquer País, em qualquer época (feudalismo, absolutismo e na modernidade) sempre houve e sempre haverá uma Constituição real, efetiva.

A segunda espécie de Constituição Constituição jurídica, escrita, a folha de papel somente está presente naqueles Países que adotam um regime formal, em que as normas constitucionais estão consubstanciadas num documento especial, solenemente elaborado.

Finalmente, defende Lassalle que a Constituição jurídica (a folha de papel ) somente é vinculante quando corresponde à Constituição real (aos fatores reais do poder). Se não houver essa correspondência, entre a Constituição escrita (a folha de papel ) e a Constituição real (fatores reais do poder), a Constituição escrita sucumbirá necessariamente frente à Constituição real.

Assim, a Constituição escrita seria, em verdade, desprovida de força normativa, pois jamais poderia se impor às condições reais de poder na hipótese de conflitos ou descompassos, pois, na verdade, o que possui força normativa são os fatores reais do poder, e não a sua codificação numa folha de papel. Esse ponto relação entre Constituição escrita e Constituição real é tratado por Lassalle nos seguintes termos: Quando podemos dizer que uma Constituição escrita é boa e duradoura?

A resposta é clara e parte logicamente de quanto temos exposto: quando essa Constituição escrita corresponder à Constituição real e tiver suas raízes nos fatores do poder que regem o País. Onde a Constituição escrita não corresponder à real, irrompe inevitavelmente um conflito que é impossível evitar e no qual, mais dia ou menos dia, a Constituição escrita, folha de papel, sucumbirá necessariamente, perante a Constituição real, a das verdadeiras forças
vitais do País.

A idéia de Lassalle prevalência da Constituição real sobre a escrita termina por negar força normativa ao texto da Constituição jurídica, visto que a missão desta seria, apenas, a de constatar, justificar e formalizar as relações de poder dominantes na nação, os denominados fatores reais do poder.

Em síntese, temos o seguinte:
a) para Lassalle, as questões constitucionais não são, propriamente, questões jurídicas, mas sim político-sociais, visto que a Constituição de um País limita-se a retratar as relações de poder nele dominantes (o poder militar, representado pelas forças armadas; o poder estatal, representado pelos latifundiários; o poder econômico, representado pela grande indústria e pelo grande capital, e, finalmente, ainda que num segundo plano, o poder intelectual, representado pela consciência e pela cultura gerais);

b) as relações fáticas resultantes da conjugação desses fatores constituem a força ativa das leis e das instituições da sociedade, fazendo com que essas retratem, tão-somente, a correlação de forças que resulta dos fatores reais de poder;

c) esses fatores reais do poder formam, assim, a Constituição real do Estado (sempre presente em qualquer Estado, visto que não há Estado sem fatores reais de poder, sejam eles quais forem);

d) o documento formal chamado Constituição a Constituição jurídica, presente nos Estados que adotam Constituição escrita não passa de um pedaço de papel, que somente perdurará se corresponder à Constituição real, isto é, à soma dos fatores reais do poder; e) onde não houver essa correspondência, a Constituição jurídica (folha de papel) sucumbirá, sempre, frente à Constituição real (fatores reais do poder).

4) O PENSAMENTO DE KONRAD HESSE: A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO

Contrapondo-se à tese defendida por Ferdinand Lassalle, Konrad Hesse desenvolveu importante estudo no intuito de realçar a denominada força normativa da Constituição. Conforme visto, a tese de Lassalle, de cunho marcadamente sociológico, negava força normativa à Constituição jurídica, pois, no seu entender, caberia a esta, tão-somente, a representação dos fatores reais do poder que regem a nação, apresentando, em síntese, três conclusões: (1) a essência da Constituição é formada pela soma dos fatores reais do poder que atuam em uma determinada sociedade; (2) a Constituição nasce da necessariedade, não podendo a Constituição jurídica transformar ou se impor frente aos fatores reais do poder; (3) em caso de conflito entre a Constituição jurídica e a Constituição real (fatores reais do poder), aquela sucumbirá, necessariamente, frente a esta.

Konrad Hesse, sem desprezar o significado e a influência dos fatores históricos, políticos e sociais para a formação da Constituição, confere realce à denominada vontade de Constituição , buscando demonstrar a vinculatividade constitucional e a força normativa da Constituição, nos termos a seguir examinados.

Hesse concorda com Lassalle no tocante ao fato de ser a Constituição jurídica condicionada pela realidade histórica, não podendo ser separada da realidade concreta do seu tempo. Concorda, também, que a pretensão de eficácia da Constituição somente pode ser realizada se se levar em conta essa realidade. Entretanto, não concorda com Lassalle quando este conceitua a Constituição jurídica como pedaço de papel , pois, para Hesse, é inconcebível reduzir a Constituição jurídica à mísera função indigna de qualquer ciência de justificar as relações de poder dominantes.

Com efeito, segundo Hesse, a Constituição jurídica não configura apenas a expressão de uma realidade, dos fatores reais do poder. Ela significa mais do que o simples reflexo das condições fáticas de sua vigência, das forças sociais e políticas. Ainda que não de forma absoluta, a Constituição jurídica possui significado próprio, autônomo. Graças ao elemento normativo, ela ordena e conforma a realidade política e social.

Ela logra conferir forma e modificação à realidade, bem assim despertar a força que reside na natureza das coisas , tornando-a ativa. Assim, ela própria, a Constituição jurídica, converte-se em força ativa que influi e determina a realidade política e social.

Para Hesse, a Constituição contém, ainda que de forma limitada, uma força própria, motivadora e ordenadora da vida do Estado (força normativa da Constituição). Assim, a Constituição jurídica logra converter-se, ela mesma, em força ativa. Embora não possa, por si só, realizar nada, ela pode impor tarefas. A Constituição transforma-se em força ativa se essas tarefas forem efetivamente realizadas, se existir a disposição de orientar a própria conduta segundo a ordem nela estabelecida, se, a despeito de todos os questionamentos e reservas provenientes dos juízos de conveniência, se puder identificar a vontade de concretizar essa ordem. Enfim, a Constituição converter-se-á em força ativa se fizerem-se presentes, na consciência geral particularmente, na consciência dos principais responsáveis pela ordem constitucional -, não só a vontade de poder, mas também a vontade de Constituição.

Essa vontade de Constituição, segundo Hesse, origina-se de três vertentes diversas: (1) na compreensão da necessidade e do valor de uma ordem normativa inquebrantável, que proteja o Estado contra o arbítrio desmedido e disforme; (2) na compreensão de que essa ordem constituída é mais do que uma ordem legitimada pelos fatos, e que, por isso, necessita estar em constante processo de legitimação; (3) na consciência de que, ao contrário do que se dá com uma lei do pensamento, essa ordem não logra ser eficaz sem o concurso da vontade humana, que a manterá por atos volitivos.

Em síntese, podemos afirmar que Hesse não nega a influência dos fatores reais do poder na realização da Constituição jurídica, visto que esta não está e nem poderia estar desvinculada da realidade histórica e concreta do seu tempo. Todavia, ela não está condicionada, simplesmente, por essa realidade. A Constituição jurídica e a Constituição real estão em relação de coordenação, condicionando-se mutuamente. Assim, em caso de eventual conflito, a Constituição jurídica não deve ser considerada, necessariamente, a parte mais fraca, pois existem pressupostos realizáveis que, mesmo no caso de confronto, permitem assegurar a força normativa da Constituição jurídica.

Em razão dessa coordenação entre a realidade fática (Constituição real) e a realidade jurídica (Constituição jurídica), afirma Hesse que tanto aqueles que procuram respostas à força normativa da Constituição exclusivamente nos fatores reais de poder, como aqueles que buscam respostas apenas na Constituição jurídica, estão equivocados, pois ignoram o espaço relacional, de condicionamentos mútuos, inseparáveis (afinal, ensina Hesse, a essência da normatividade constitucional encontra-se na sua pretensão de eficácia, de sua realização sobre o real).

A respeito da força normativa da Constituição, destacamos as seguintes conclusões de Hesse:

a) quanto mais o conteúdo de uma Constituição lograr corresponder à natureza singular do presente, tanto mais seguro há de ser o desenvolvimento de sua força normativa. Essa correspondência há que levar em conta não só os elementos sociais, políticos e econômicos dominantes (os denominados fatores reais do poder , por Lassalle), mas também o estado espiritual de seu tempo;

b) é também importante para a manutenção da força normativa da Constituição que ela se mostre em condições de adaptar-se a uma eventual mudança desses elementos sociais, políticos e econômicos. Para isso, a Constituição deve ser sintética, contendo, tão-somente, disposições organizativas e alguns princípios fundamentais, pois a constitucionalização exacerbada de interesses momentâneos ou particulares exige, em contrapartida, constantes revisões constitucionais, com a inevitável desvalorização da força normativa da Constituição;

c) a preservação dos princípios constitucionais, a todo custo, mesmo que se revele contrário a algum interesse momentâneo, também é imprescindível para a consolidação da força normativa da Constituição. A denominada vontade de Constituição deve ser preservada, mesmo que, para isso, tenhamos que renunciar a alguns benefícios, ou até a algumas vantagens justas, pois quem se mostra disposto a sacrificar um interesse em favor da preservação de um princípio constitucional, fortalece o respeito à Constituição e garante um bem da vida indispensável à essência do Estado, mormente ao Estado democrático;

d) devem ser evitadas, em favor da força normativa da Constituição, revisões constantes do texto constitucional, sob a alegação de suposta necessidade política. A estabilidade constitui condição fundamental de eficácia da Constituição; a freqüência das reformas constitucionais abala a confiança, debilitando a sua força normativa;

e) a interpretação constitucional é fator decisivo no tocante à sua força normativa. Se o Direito e, sobretudo, a Constituição, têm a sua eficácia condicionada pelos fatos concretos da vida, não se afigura possível que a interpretação faça deles tabula rasa. Ela há de contemplar essas condicionantes, correlacionando-as com as proposições normativas da Constituição, sendo considerada adequada aquela interpretação que possibilite a aprendizagem da Constituição jurídica com a realidade, isto é, aquela que consegue concretizar o sentido da proposição normativa dentro das condições reais dominantes numa determinada situação.

A dinâmica existente na interpretação construtiva constitui condição fundamental da força normativa da Constituição e, por conseguinte, de sua estabilidade. Caso ela venha a falhar, tornar-se-á inevitável, cedo ou tarde, a ruptura da situação jurídica vigente. Finalmente, assevera Hesse que o Direito Constitucional deve explicitar as condições sob as quais as normas constitucionais podem adquirir maior eficácia possível, propiciando, assim, o desenvolvimento da dogmática e da interpretação constitucional. Portanto, compete ao Direito Constitucional realçar, despertar e preservar a vontade da Constituição, que, indubitavelmente, constitui a maior garantia de sua força normativa.

LASSALE

1) A Constituição consiste na soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação; 2) No caso de conflito entre a Constituição real ( atores reais de poder ) e a Constituição jurídica ( folha de papel ), esta sempre sucumbirá frente àquela;
3) Visão sociológica de Constituição.

HESSE

1) A Constituição, embora influenciada pelos fatores reais do poder, possui força normativa própria;

2) No caso de conflito entre a Constituição real e a Constituição jurídica, não se pode afirmar que esta necessariamente sucumbirá;

3) Visão jurídico-normativa de Constituição.

A discussão do terceiro mandato

A discussão do terceiro mandato deve ser feita pelos movimentos populares, organizações da sociedade civil e pela parcela da população que progrediu, mudou de vida, com o Governo Lula. O Executivo Federal, comandado por Lula, não pode entrar na discussão.

O terceiro mandato deve ser um presente, um voto de confiança, dado pela maioria dos brasileiros, ao Presidente Lula, autorizando-o a concorrer a mais um mandato.

Inclusive eu penso que a Constituição não deveria estabelecer um número fixo de mandatos, mas sim estabelecer expressamente a possibilidade do presidente em exercício requerer, quando tiver popularidade suficiente, autorização do Povo para concorrer a mais um mandato.

Assim, os melhores presidentes irão governar pelo tempo que o Povo achar necessário e aprovar, ou então, enquanto forem os melhores (terceiro/quarto/quinto/sexto/.../ n mandatos). Já os incompetentes ficam 1/2 mandato, 1/4 de mandato, 1/8..., 1/n mandatos. Os incompetentes são barrados no plebiscito que verifica a vontade popular e a aprovação popular aos projetos implantados e realizados pelo governante.

E o que o Planalto faz enquanto se discute o terceiro mandato ? bem, o Presidente Lula deve continuar fazendo projetos sociais e fortalecendo a candidatura de sua sucessora (Dilma), pois, mais cedo ou mais tarde, ela será chamada a sucedê-lo e deve estar fortalecida para isto.

A idéia é chegar em 2010 com duas cartas fortíssimas na manga: autorização popular para que o Presidente Lula possa concorrer novamente e também uma sucessora fortíssima. É melhor ter duas cartas fortíssimas do que não possuir nenhuma.

Portanto, as duas frentes devem ser fortalecidas: um eventual terceiro mandado e a candidatura da Dilma.

A discussão do terceiro mandato

A discussão do terceiro mandato deve ser feita pelos movimentos populares, organizações da sociedade civil e pela parcela da população que progrediu, mudou de vida, com o Governo Lula. O Executivo Federal, comandado por Lula, não pode entrar na discussão.

O terceiro mandato deve ser um presente, um voto de confiança, dado pela maioria dos brasileiros, ao Presidente Lula, autorizando-o a concorrer a mais um mandato.

Inclusive eu penso que a Constituição não deveria estabelecer um número fixo de mandatos, mas sim estabelecer expressamente a possibilidade do presidente em exercício requerer, quando tiver popularidade suficiente, autorização do Povo para concorrer a mais um mandato.

Assim, os melhores presidentes irão governar pelo tempo que o Povo achar necessário e aprovar, ou então, enquanto forem os melhores (terceiro/quarto/quinto/sexto/.../ n mandatos). Já os incompetentes ficam 1/2 mandato, 1/4 de mandato, 1/8..., 1/n mandatos. Os incompetentes são barrados no plebiscito que verifica a vontade popular e a aprovação popular aos projetos implantados e realizados pelo governante.

E o que o Planalto faz enquanto se discute o terceiro mandato ? bem, o Presidente Lula deve continuar fazendo projetos sociais e fortalecendo a candidatura de sua sucessora (Dilma), pois, mais cedo ou mais tarde, ela será chamada a sucedê-lo e deve estar fortalecida para isto.

A idéia é chegar em 2010 com duas cartas fortíssimas na manga: autorização popular para que o Presidente Lula possa concorrer novamente e também uma sucessora fortíssima. É melhor ter duas cartas fortíssimas do que não possuir nenhuma.

Portanto, as duas frentes devem ser fortalecidas: um eventual terceiro mandado e a candidatura da Dilma.

Plebiscito para o terceiro mandato de Lula

A maior parte do fracasso do Brasil nas políticas públicas e sociais está relacionada com o excesso de mudança de governantes e tempo curtíssimo de mandato. Certamente, isto também se liga ao fato da política no Brasil ser feita com o fígado e ser tratada como oposição pessoal. A conseqÜência disso é que de quatro em quatro anos temos uma quebra da estabilidade e das políticas públicas. Ninguém sabia o que viria no próximo governo... Programas sociais são cortados, o modelo econômico é modificado, obras públicas são congeladas, etc, ou seja, a cada quatro anos ocorria um forte baque social.

Este problrema foi reduzido/relativizado com a inserção de um segundo mandato, que deu ao governante um tempo maior para a concretização dos projetos sociais. O resultado lógico disso foi a estabilidade/continuidade das políticas públicas (sociais e econômicas). Logo, estabilidade e crescimento do país. Avanço social e econômico sem traumas, rupturas ou mudanças drásticas.

Por isso, o advento de um terceiro mandato, nesta ótica, não é um problema ou quebra institucional. Mas, pelo contrário, significa a estabilização das instituições e de políticas públicas que estão dando certo e resolvendo os graves problemas sociais que sempre castigaram o país. Problemas sociais que contavam com um grande aliado: a efemeridade dos mandatos dos Governos, a oposição política confundida com oposição pessoal, incompetência administrativa de governantes, assim como governos que trabalharam/governaram para uma minoria ao invés de atuar em benefício da maioria.

Portanto, o terceiro mandato significa estabilização do País, continuidade de políticas públicas (sociais e econômicas) que estão resolvendo graves problemas sociais e promovendo o crescimento do Brasil, ou seja, estamos às portas do primeiro mundo. Porém, só vamos atravessá-la definitivamente quando houver a ampliação efetiva da participação popular nas decisões que afetam a maioria. Enquanto as decisões e os Governos continuaram pertencendo a um seleto grupo de escolhidos, corremos o risco de recuar. Basta que um incompetente da oposição assuma o Governo para fazer o País voltar no tempo...

Por isso, a participação popular no Governo e nas decisões do Governo é um fato essencial. O Povo pode dar poderes e pode retirar poderes. Pode dar um terceiro/quarto/quinto/sexto/etc mandato ou pode cortar a cabeça do governantes que em poucos meses de governo fez besteira e traiu os interesses e a vontade popular. Precisamos ter mecanismos que operacionalize a participação popular nas decisões do Governo e permite a Democracia Direta. Democracia Direta é a verdadeira Democracia. Democracia Representativa é um engodo, um golpe, uma tramóia contra os interesses e a vontade da maioria. Um mecanismo que tira o poder da maioria e dá a uma minoria que usa este poder para governar em causa própria.

Outro ponto que deve ser vislumbrado é: o que há contra o terceiro mandato ? A primeira resposta será: a Constituição de 88. Porém, a Constituição não é um entrave aos interesses e à vontade da maioria da população. Isto porque a Constituição expressa os interesses e a vontade da maioria. Ela está embaixo desses interesses e dessa vontade. Logo, a Constituição tem que responder e corresponder à vontade e aos interesses da maioria da população. O contrário disso ocorre em uma Constiuição autoritária que visa adequar os interesses e a vontade popular aos seus ditames.

Outro elemento contra o terceiro mandato é a sede de poder da oposição que quer recuperar o Governo Federal, o Governo do Brasil, para seus interesses e sua vontade. É uma minoria branca, rica e conservadora que vive incrustada, colada, na política brasileira. Esta minoria, quando governa, orienta o Estado para seus interesses e sua vontade. É uma minoria que governa em causa própria e esquece a maioria da população, os interesses coletivos. O exemplo mais evidente disso, atualmente, está na epidemia de dengue no Rio de Janeiro.

Inegavelmente, a sede de poder da oposição (tucanos + PFL), ou sua vontade patológica de recuperar o governo central, não é legítimo e nem tem força suficiente para obstar o advento de um terceiro mandato. Não há legitimidade na pretensão da oposição, ou seja, a única coisa que ele podem alegar ou opôr à idéia de terceiro mandato é o formalismo frio da Constituição Federal ou seus interesses pessoais, interesse em serem eles os governantes, interesse em fazer o Estado trabalhar/beneficiar a minoria que são e representam.

O que é bom para o Povo brasileiro e para o Brasil não é bom para a oposição (tucanos + PFL). Isto porque os interesses dos tucanos e do PFL é contrário ao interesse do Povo Brasileiro, é contrário ao interesse e à vontade da maioria da população. Além disso, tucanos e PFL representam um minoria, representam e são a elite branca e rica que vem explorando, excluindo e oprimindo a maioria dos brasileiros desde o descobrimento.

Isto aparece cristalinamente na questão do terceiro mandato de Lula. O interesse e a vontade do Povo Brasileiro é ter um governante que faça diferença, que faça as coisas acontecerem, que modifique a realidade social e leve o Brasil para a categoria de país do primeiro mundo. E o Povo Brasileiro descobriu que Lula é esta pessoa. Um governante que faz as coisas avançarem no rumo certo e de maneira correta.

O mal social, no Governo Lula, perde terreno, a miséria é reduzida, a pobreza cai e a população melhora de vida. Os indicadores sociais mostram que o Governo Lula faz diferença. Enquanto a oposição (tucanos e PFL) foram governantes, pouca coisa mudou. Isto porque eles sempre governam para uma minoria, para os ricos. Lula governa para a maioria da população, beneficiando a todos, inclusive os ricos. Em outras palavras, a oposição não possui a competência e a capacidade que tem o Governo Lula. É um Governo abençoado. Quem está perdendo com o Governo Lula ? Quem não quer que Lula continue governando ?

Portanto, Lula é um governante que faz diferença, que faz as coisas acontecerem, que modifica a realidade social e põe o Brasil nos eixos, rumo ao primeiro mundo. Basta olhar para os indicadores sociais e econômicos para ver isto acontecendo neste exato momento. Logo, o interesse e a vontade da maioria da população é que este governante continue dirigindo o país. Por que mudar aquilo que funciona perfeitamente, que está dando certo ? Por que mudar um time vencedor ?

Porém, alguém dirá, mas estas são as regras do jogo... E a minha resposta será: exatamente por tratar a coisa pública, o Estado e o Governo da sociedade, a gestão dos interesses públicos, como um jogo que o Brasil, por muito tempo, não conseguiu resolver os problemas sociais e as políticas econômicas eram baseadas em tentativa e erro. E, por tratarem a coisa pública como um jogo é que, apesar de sermos um país riquíssimo, vivíamos numa situação de terceiro mundo. A política não é jogo e os interesses sociais/públicos não são peças de uma mesa de cassino.

A concretização de um terceiro mandato de Lula não ocasiona nenhum trauma social ou institucional. Isto porque este terceiro mandato expressa a vontade social, a vontade da maioria dos brasileiros. Além disso, o terceiro mandato não será dado de mão beijada. Primeiro vem um plebiscito, uma consulta popular, que autorizará a terceira candidatura. Depois disso vem a eleição propriamente dita, na qual Lula figurará como candidato. Logo, o pleito eleitoral ocorrerá normalmente, dando, inclusive, à oposição, a oportunidade de buscarem o apoio popular para seus candidatos.

Portanto, o terceiro mandato não viola a Democracia, não ocasiona nenhuma quebra institucional e não é uma imposição autoritária, mas sim a expressão da vontade popular, a expressão da vontade da maioria. O Povo reconhecendo a competência do governante autorizou-o a continuar participando das eleições e, elegendo-o, significa que quer vê-lo governando o país or mais tempo.

Trauma social e quebra institucional será ocasionada se o país sair das mãos de um bom e competente governante e cair nas mãos autoritárias da oposição (tucanos e PFL). O retorno do país para estes elementos significará que o governo deixou de ser um governo da maioria e voltou a ser o governo de uma minoria exploradora, opressora e incompetente no trato das questões sociais. A máquina administrativa retornou aos parasitas que a utilizam para satisfazer vontade própria. Tucanos e PFL não governam para o Povo ou para a maioria, não respondem e nem correspondem à vontade da coletividade. Mas agem em vontade própria ou vontade de uma minoria rica, branca e exploradora.

Lembram do caso da CPMF ? A CPMF foi um exemplo cristalino das ações da oposição (tucanos e PFL) contra a maioria e a favor de uma minoria rica e branca. Outro exemplo é a dengue no Rio de Janeiro, as privatizações do Governo FHC, etc.

Inclusive, os tucanos governam São Paulo a décadas e as coisas não mudam e nem avançam. Não conseguem terminar o metrô. As favelas e a periferia, assim como os excluídos, crescem exponencialmente. É válido lembrar ainda a tentativa do Serra (Governo de São Paulo) de quebrar a autonomia das universidades públicas estaduais. Como a cúpula destas universidades (Reitora, Pró-reitores e Diretores) é gente de confiança ou ligada aos Tucanos e ao PFL, quase conseguiram concretizar o golpe. Só não concretizaram porque houve um levante dos estudantes e funcionários que ocuparam a Reitoria da USP.

As mudanças sociais existentes em São Paulo se devem mais às ações do Governo Federal e pouco, pouquíssimo às ações do Governo tucano. Certamente, os interesses e a vontade dos ricos são sempre satisfeitos e atendidos quando tucanos e PFL governam.

Enfim, o terceiro mandato, dado pela coletividade, ao Presidente, através de um plebiscito, uma consulta popular, é legítimo e significa a continuidade de políticas públicas, sociais e econômicas, de relevante interesse público. Significa também a estabilização do País e a certeza de que as coisas continuam seguindo o rumo atual.

Plebiscito para o terceiro mandato de Lula

A maior parte do fracasso do Brasil nas políticas públicas e sociais está relacionada com o excesso de mudança de governantes e tempo curtíssimo de mandato. Certamente, isto também se liga ao fato da política no Brasil ser feita com o fígado e ser tratada como oposição pessoal. A conseqÜência disso é que de quatro em quatro anos temos uma quebra da estabilidade e das políticas públicas. Ninguém sabia o que viria no próximo governo... Programas sociais são cortados, o modelo econômico é modificado, obras públicas são congeladas, etc, ou seja, a cada quatro anos ocorria um forte baque social.

Este problrema foi reduzido/relativizado com a inserção de um segundo mandato, que deu ao governante um tempo maior para a concretização dos projetos sociais. O resultado lógico disso foi a estabilidade/continuidade das políticas públicas (sociais e econômicas). Logo, estabilidade e crescimento do país. Avanço social e econômico sem traumas, rupturas ou mudanças drásticas.

Por isso, o advento de um terceiro mandato, nesta ótica, não é um problema ou quebra institucional. Mas, pelo contrário, significa a estabilização das instituições e de políticas públicas que estão dando certo e resolvendo os graves problemas sociais que sempre castigaram o país. Problemas sociais que contavam com um grande aliado: a efemeridade dos mandatos dos Governos, a oposição política confundida com oposição pessoal, incompetência administrativa de governantes, assim como governos que trabalharam/governaram para uma minoria ao invés de atuar em benefício da maioria.

Portanto, o terceiro mandato significa estabilização do País, continuidade de políticas públicas (sociais e econômicas) que estão resolvendo graves problemas sociais e promovendo o crescimento do Brasil, ou seja, estamos às portas do primeiro mundo. Porém, só vamos atravessá-la definitivamente quando houver a ampliação efetiva da participação popular nas decisões que afetam a maioria. Enquanto as decisões e os Governos continuaram pertencendo a um seleto grupo de escolhidos, corremos o risco de recuar. Basta que um incompetente da oposição assuma o Governo para fazer o País voltar no tempo...

Por isso, a participação popular no Governo e nas decisões do Governo é um fato essencial. O Povo pode dar poderes e pode retirar poderes. Pode dar um terceiro/quarto/quinto/sexto/etc mandato ou pode cortar a cabeça do governantes que em poucos meses de governo fez besteira e traiu os interesses e a vontade popular. Precisamos ter mecanismos que operacionalize a participação popular nas decisões do Governo e permite a Democracia Direta. Democracia Direta é a verdadeira Democracia. Democracia Representativa é um engodo, um golpe, uma tramóia contra os interesses e a vontade da maioria. Um mecanismo que tira o poder da maioria e dá a uma minoria que usa este poder para governar em causa própria.

Outro ponto que deve ser vislumbrado é: o que há contra o terceiro mandato ? A primeira resposta será: a Constituição de 88. Porém, a Constituição não é um entrave aos interesses e à vontade da maioria da população. Isto porque a Constituição expressa os interesses e a vontade da maioria. Ela está embaixo desses interesses e dessa vontade. Logo, a Constituição tem que responder e corresponder à vontade e aos interesses da maioria da população. O contrário disso ocorre em uma Constiuição autoritária que visa adequar os interesses e a vontade popular aos seus ditames.

Outro elemento contra o terceiro mandato é a sede de poder da oposição que quer recuperar o Governo Federal, o Governo do Brasil, para seus interesses e sua vontade. É uma minoria branca, rica e conservadora que vive incrustada, colada, na política brasileira. Esta minoria, quando governa, orienta o Estado para seus interesses e sua vontade. É uma minoria que governa em causa própria e esquece a maioria da população, os interesses coletivos. O exemplo mais evidente disso, atualmente, está na epidemia de dengue no Rio de Janeiro.

Inegavelmente, a sede de poder da oposição (tucanos + PFL), ou sua vontade patológica de recuperar o governo central, não é legítimo e nem tem força suficiente para obstar o advento de um terceiro mandato. Não há legitimidade na pretensão da oposição, ou seja, a única coisa que ele podem alegar ou opôr à idéia de terceiro mandato é o formalismo frio da Constituição Federal ou seus interesses pessoais, interesse em serem eles os governantes, interesse em fazer o Estado trabalhar/beneficiar a minoria que são e representam.

O que é bom para o Povo brasileiro e para o Brasil não é bom para a oposição (tucanos + PFL). Isto porque os interesses dos tucanos e do PFL é contrário ao interesse do Povo Brasileiro, é contrário ao interesse e à vontade da maioria da população. Além disso, tucanos e PFL representam um minoria, representam e são a elite branca e rica que vem explorando, excluindo e oprimindo a maioria dos brasileiros desde o descobrimento.

Isto aparece cristalinamente na questão do terceiro mandato de Lula. O interesse e a vontade do Povo Brasileiro é ter um governante que faça diferença, que faça as coisas acontecerem, que modifique a realidade social e leve o Brasil para a categoria de país do primeiro mundo. E o Povo Brasileiro descobriu que Lula é esta pessoa. Um governante que faz as coisas avançarem no rumo certo e de maneira correta.

O mal social, no Governo Lula, perde terreno, a miséria é reduzida, a pobreza cai e a população melhora de vida. Os indicadores sociais mostram que o Governo Lula faz diferença. Enquanto a oposição (tucanos e PFL) foram governantes, pouca coisa mudou. Isto porque eles sempre governam para uma minoria, para os ricos. Lula governa para a maioria da população, beneficiando a todos, inclusive os ricos. Em outras palavras, a oposição não possui a competência e a capacidade que tem o Governo Lula. É um Governo abençoado. Quem está perdendo com o Governo Lula ? Quem não quer que Lula continue governando ?

Portanto, Lula é um governante que faz diferença, que faz as coisas acontecerem, que modifica a realidade social e põe o Brasil nos eixos, rumo ao primeiro mundo. Basta olhar para os indicadores sociais e econômicos para ver isto acontecendo neste exato momento. Logo, o interesse e a vontade da maioria da população é que este governante continue dirigindo o país. Por que mudar aquilo que funciona perfeitamente, que está dando certo ? Por que mudar um time vencedor ?

Porém, alguém dirá, mas estas são as regras do jogo... E a minha resposta será: exatamente por tratar a coisa pública, o Estado e o Governo da sociedade, a gestão dos interesses públicos, como um jogo que o Brasil, por muito tempo, não conseguiu resolver os problemas sociais e as políticas econômicas eram baseadas em tentativa e erro. E, por tratarem a coisa pública como um jogo é que, apesar de sermos um país riquíssimo, vivíamos numa situação de terceiro mundo. A política não é jogo e os interesses sociais/públicos não são peças de uma mesa de cassino.

A concretização de um terceiro mandato de Lula não ocasiona nenhum trauma social ou institucional. Isto porque este terceiro mandato expressa a vontade social, a vontade da maioria dos brasileiros. Além disso, o terceiro mandato não será dado de mão beijada. Primeiro vem um plebiscito, uma consulta popular, que autorizará a terceira candidatura. Depois disso vem a eleição propriamente dita, na qual Lula figurará como candidato. Logo, o pleito eleitoral ocorrerá normalmente, dando, inclusive, à oposição, a oportunidade de buscarem o apoio popular para seus candidatos.

Portanto, o terceiro mandato não viola a Democracia, não ocasiona nenhuma quebra institucional e não é uma imposição autoritária, mas sim a expressão da vontade popular, a expressão da vontade da maioria. O Povo reconhecendo a competência do governante autorizou-o a continuar participando das eleições e, elegendo-o, significa que quer vê-lo governando o país or mais tempo.

Trauma social e quebra institucional será ocasionada se o país sair das mãos de um bom e competente governante e cair nas mãos autoritárias da oposição (tucanos e PFL). O retorno do país para estes elementos significará que o governo deixou de ser um governo da maioria e voltou a ser o governo de uma minoria exploradora, opressora e incompetente no trato das questões sociais. A máquina administrativa retornou aos parasitas que a utilizam para satisfazer vontade própria. Tucanos e PFL não governam para o Povo ou para a maioria, não respondem e nem correspondem à vontade da coletividade. Mas agem em vontade própria ou vontade de uma minoria rica, branca e exploradora.

Lembram do caso da CPMF ? A CPMF foi um exemplo cristalino das ações da oposição (tucanos e PFL) contra a maioria e a favor de uma minoria rica e branca. Outro exemplo é a dengue no Rio de Janeiro, as privatizações do Governo FHC, etc.

Inclusive, os tucanos governam São Paulo a décadas e as coisas não mudam e nem avançam. Não conseguem terminar o metrô. As favelas e a periferia, assim como os excluídos, crescem exponencialmente. É válido lembrar ainda a tentativa do Serra (Governo de São Paulo) de quebrar a autonomia das universidades públicas estaduais. Como a cúpula destas universidades (Reitora, Pró-reitores e Diretores) é gente de confiança ou ligada aos Tucanos e ao PFL, quase conseguiram concretizar o golpe. Só não concretizaram porque houve um levante dos estudantes e funcionários que ocuparam a Reitoria da USP.

As mudanças sociais existentes em São Paulo se devem mais às ações do Governo Federal e pouco, pouquíssimo às ações do Governo tucano. Certamente, os interesses e a vontade dos ricos são sempre satisfeitos e atendidos quando tucanos e PFL governam.

Enfim, o terceiro mandato, dado pela coletividade, ao Presidente, através de um plebiscito, uma consulta popular, é legítimo e significa a continuidade de políticas públicas, sociais e econômicas, de relevante interesse público. Significa também a estabilização do País e a certeza de que as coisas continuam seguindo o rumo atual.

Reescrevendo a história

José Carlos Ruy -- Retratos do Brasil, Ed. Política, 1984, Vol. II, p. 381-382

No final do Regime Militar se divisavam sinais claros de que a forma de contar a história do País mudava para uma perspectiva mais ampla e democrática.

Contar a história é uma atividade que reflete as convicções políticas e sociais das classes e grupos sociais aos quais o historiador não só traduz as idéias daqueles que dominam, mas também deixa transparecer a visão do mundo dos grupos emergentes, que lutam contra a hegemonia política, econômica, social e ideológica das classes que estão no poder.

Cada classe busca no passado os fatos que compõem o mosaico de sua visão de mundo - podemos dizer esquematicamente. Procura seus heróis e valoriza os momentos mais criativos de seus antepassados de classe, momento em que - agindo em defesa de seus próprios objetivos - eles puderam representar a vontade geral da sociedade.

Por isso a história é uma ciência que está em revisão constante. A medida que o processo democrático se aprofunda, a história tende a ser contada do ponto de vista de camadas mais amplas da população. "É o desenvolvimento da consciência social e política do povo que exige a revisão de nossa história", reconheceu o historiador José Honorório Rodrigues, numa conferência de 1965.

A historiografia brasileira oferece exemplos disso. A obra do historiador do século passado Francisco Adolfo Varnhagen é um deles. Segundo José Honorio Rodrigues Varnhagen foi o principal responsável "pela criação da história oficial, que sempre defende a razão do Estado e com ela se identifica". Apologista da dinastia dos Bragança, protegido de Pedro II, Varnhagen inaugurou também a versão de que nossa Independência teria sido pacífica, a despeito das lutas na Bahia e no Maranhão, que envolveram um número de soldados maior do que o mobilizado pela campanha de Simón Bolivar ! Caracteristicamente, Varnhagen valorizou em excesso a luta dos colonos pernambucanos, liderados pelos grandes senhores de terras e de escravos, contra a invasão holandesa, no século 17.

O resgate da memória de Tiradentes e sua ascensão ao panteão dos heróis nacionais é outro exemplo de como as classes contam a história. Durante o Império, Tirantes foi relegado a um segundo plano, e Varnhagen - na primeira edição de sua 'História Geral do Brasil', de 1857 - chamou-o de insignificante e indiscreto, a quem a morte na forca atribuiu méritos que não tinha. Afinal, Varnhagen era o historiador da classe e da dinastia que condenara Tiradentes, classe à qual também o traidor Joaquim Silvério dos Reis se ligou em 1791, desposando uma das filhas do oligarca Luís Alves de Freitas Belo. Outra filha desse personagem se casou, depois, com Francisco de Lima e Silva, um dos chefes militares mais eminentes do Primeiro Reinado, regente do Império durante a menoridade de Pedro II e pai de Luiz Alves de Lima e Silva, o duque de Caxias.

Dessa forma, o traidor da Inconfidência Mineira foi tio por afinidade, do duque de Caxias - o patrono do Exército -, o que denota ligações familiares e de classe que realmente não permitiam a valorização da atividade conspiratória do alferes.

Pela atuação do movimento republicano e posterior advento da República, o papel de Tiradentes pode ser reavaliado. A primeira homenagem oficial a ele prestada ocorreu em Minas Gerais, em 1867, quando o presidente da Província e futuro fundador do Partido Republicano, Joaquim Saldanha Marinho, mandou construir um monumento a Tiradentes em Ouro Preto. Após a queda da Monarquia, em 1889, Tiradentes foi transformado em herói nacional.

Com a emergência das classes populares na vida política nacional - intensa depois da Segunda Grande Guerra -, outros heróis de nossa história de origem plebéia tiveram sua memória recuperada. Zumi, líder do Quilombo dos Palmares, e Antônio Conselheiro, dirigente do arraial de Canudos, por exemplo, passaram a ser considerados sob um ponto de vista mais positivo. O primeiro era até então tido como um bandido cujas atividades mereceriam antes fazer parte da crônica policial do que propriamente da história, e Conselheiro foi descrito como um louco místico liderando jagunços fanatizados.

Quando a causa pela qual morreram pode ser identificada como a causa de enormes parcelas do Povo, ambos passaram a ser reivindicados como heróis.

Esses exemplos pretendem mostrar que o reconhecimento dos heróis pelos que contam a história está intimamente relacionado com a atividade daqueles que fazem a história. Assim, durante o Império, um setor da oligarquia, originário do Nordeste, dominava a cena nacional, e seus heróis foram os chamados restauradores pernambucanos, que lutaram contra os invasores holandeses - uma luta que, no entanto, destinava-se a restabelecer a soberania portuguesa sobre o território ocupado.

Com a República, outro setor da oligarquia, localizado principalmente em Minas Gerais e São Paulo, ascende. Traz consigo novos heróis. Tiradentes, o maior deles, personagem central do episódio mais marcante em que esse setor liberal oligárquico esteve envolvido - a Inconfidência Mineira -, é transformado em herói nacional.

Uma hipótese que se pode formular aqui é de que a revisão da história ocorre nos momentos em torno da ruptura insitucional ou social, como no final da Monarquia e do Estado Novo. São períodos em que os problemas mais gerais são amplamente debatidos, e soluções para as questões mais candentes são propostas pelas classes e pelos grupos sociais.

O reexame da história é uma tentativa de detectar esses temas no passado e de reavaliar a solução a eles dada.

Após 30, surgem importantes obras de análise do País

Os anos que se seguiram à revolução de 1930, por exemplo, forma particularmente notáveis: nessa época aparecem obras importantes como as de Gilerto freyre, Caio Prado Júnior, Sérgio Buarque de Holanda, Roberto Simonsen, Azevedo Amaral, entre outros, consolidando algumas das linhas de interpretação histórica ainda dominantes entre os pensadores nacionais. A rica atividade intelectual do período que vai do fim do Estado Novo até pouco depois do golpe militar de 1964 sugere também que a vigência de liberdades democráticas, mesmo que limitadas, propicia momentos criadores para a historiografia.

No início dos anos 80, para algumas correntes intelectuais se tornava mais nítida uma tendência à divisão da história do Brasil baseada não nos grandes eventos políticos, mas nas alternâncias dos modos de produção e nos tipos de relação de trabalho. Um exemplo é a publicação, em 1978, do já clássico 'Escravismo Colonial', de Jacob Gorender.

Com a perspectiva do fim próximo do Regime Militar, alguns sinais muito claros mostravam que mudavam também as atitudes em relação aos heróis homenageados pelo cambaleante Regime Militar. Um caso expressivo: o policial americano e instrutor de polícias políticas latino-americanas Dan Mitrione, morto pelos guerrilheiros tupamaros no Uruguai, foi homenageado, durante o governo Médici, com a atribuição de seu nome a uma rua de Belo Horizonte.

Em 1983, essa homenagem foi cancelada e a rua rebatizada com o nome de José Carlos da Matta Machado - estudante e ex-vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), assassinado em 1973 pela polícia política pernambucana, durante o governo do mesmo general Médici -, acontecimento carregado de simbologia.

Outro caso: na periferia pobre de São Paulo, durante os saques de abril de 1983, populares arrancaram a placa de uma rua com o nome do general Euclides Figueiredo, pai do último presidente militar, João Figueiredo - o chefe de um regime agonizante e repudiado pelo povo.

Reescrevendo a história

José Carlos Ruy -- Retratos do Brasil, Ed. Política, 1984, Vol. II, p. 381-382

No final do Regime Militar se divisavam sinais claros de que a forma de contar a história do País mudava para uma perspectiva mais ampla e democrática.

Contar a história é uma atividade que reflete as convicções políticas e sociais das classes e grupos sociais aos quais o historiador não só traduz as idéias daqueles que dominam, mas também deixa transparecer a visão do mundo dos grupos emergentes, que lutam contra a hegemonia política, econômica, social e ideológica das classes que estão no poder.

Cada classe busca no passado os fatos que compõem o mosaico de sua visão de mundo - podemos dizer esquematicamente. Procura seus heróis e valoriza os momentos mais criativos de seus antepassados de classe, momento em que - agindo em defesa de seus próprios objetivos - eles puderam representar a vontade geral da sociedade.

Por isso a história é uma ciência que está em revisão constante. A medida que o processo democrático se aprofunda, a história tende a ser contada do ponto de vista de camadas mais amplas da população. "É o desenvolvimento da consciência social e política do povo que exige a revisão de nossa história", reconheceu o historiador José Honorório Rodrigues, numa conferência de 1965.

A historiografia brasileira oferece exemplos disso. A obra do historiador do século passado Francisco Adolfo Varnhagen é um deles. Segundo José Honorio Rodrigues Varnhagen foi o principal responsável "pela criação da história oficial, que sempre defende a razão do Estado e com ela se identifica". Apologista da dinastia dos Bragança, protegido de Pedro II, Varnhagen inaugurou também a versão de que nossa Independência teria sido pacífica, a despeito das lutas na Bahia e no Maranhão, que envolveram um número de soldados maior do que o mobilizado pela campanha de Simón Bolivar ! Caracteristicamente, Varnhagen valorizou em excesso a luta dos colonos pernambucanos, liderados pelos grandes senhores de terras e de escravos, contra a invasão holandesa, no século 17.

O resgate da memória de Tiradentes e sua ascensão ao panteão dos heróis nacionais é outro exemplo de como as classes contam a história. Durante o Império, Tirantes foi relegado a um segundo plano, e Varnhagen - na primeira edição de sua 'História Geral do Brasil', de 1857 - chamou-o de insignificante e indiscreto, a quem a morte na forca atribuiu méritos que não tinha. Afinal, Varnhagen era o historiador da classe e da dinastia que condenara Tiradentes, classe à qual também o traidor Joaquim Silvério dos Reis se ligou em 1791, desposando uma das filhas do oligarca Luís Alves de Freitas Belo. Outra filha desse personagem se casou, depois, com Francisco de Lima e Silva, um dos chefes militares mais eminentes do Primeiro Reinado, regente do Império durante a menoridade de Pedro II e pai de Luiz Alves de Lima e Silva, o duque de Caxias.

Dessa forma, o traidor da Inconfidência Mineira foi tio por afinidade, do duque de Caxias - o patrono do Exército -, o que denota ligações familiares e de classe que realmente não permitiam a valorização da atividade conspiratória do alferes.

Pela atuação do movimento republicano e posterior advento da República, o papel de Tiradentes pode ser reavaliado. A primeira homenagem oficial a ele prestada ocorreu em Minas Gerais, em 1867, quando o presidente da Província e futuro fundador do Partido Republicano, Joaquim Saldanha Marinho, mandou construir um monumento a Tiradentes em Ouro Preto. Após a queda da Monarquia, em 1889, Tiradentes foi transformado em herói nacional.

Com a emergência das classes populares na vida política nacional - intensa depois da Segunda Grande Guerra -, outros heróis de nossa história de origem plebéia tiveram sua memória recuperada. Zumi, líder do Quilombo dos Palmares, e Antônio Conselheiro, dirigente do arraial de Canudos, por exemplo, passaram a ser considerados sob um ponto de vista mais positivo. O primeiro era até então tido como um bandido cujas atividades mereceriam antes fazer parte da crônica policial do que propriamente da história, e Conselheiro foi descrito como um louco místico liderando jagunços fanatizados.

Quando a causa pela qual morreram pode ser identificada como a causa de enormes parcelas do Povo, ambos passaram a ser reivindicados como heróis.

Esses exemplos pretendem mostrar que o reconhecimento dos heróis pelos que contam a história está intimamente relacionado com a atividade daqueles que fazem a história. Assim, durante o Império, um setor da oligarquia, originário do Nordeste, dominava a cena nacional, e seus heróis foram os chamados restauradores pernambucanos, que lutaram contra os invasores holandeses - uma luta que, no entanto, destinava-se a restabelecer a soberania portuguesa sobre o território ocupado.

Com a República, outro setor da oligarquia, localizado principalmente em Minas Gerais e São Paulo, ascende. Traz consigo novos heróis. Tiradentes, o maior deles, personagem central do episódio mais marcante em que esse setor liberal oligárquico esteve envolvido - a Inconfidência Mineira -, é transformado em herói nacional.

Uma hipótese que se pode formular aqui é de que a revisão da história ocorre nos momentos em torno da ruptura insitucional ou social, como no final da Monarquia e do Estado Novo. São períodos em que os problemas mais gerais são amplamente debatidos, e soluções para as questões mais candentes são propostas pelas classes e pelos grupos sociais.

O reexame da história é uma tentativa de detectar esses temas no passado e de reavaliar a solução a eles dada.

Após 30, surgem importantes obras de análise do País

Os anos que se seguiram à revolução de 1930, por exemplo, forma particularmente notáveis: nessa época aparecem obras importantes como as de Gilerto freyre, Caio Prado Júnior, Sérgio Buarque de Holanda, Roberto Simonsen, Azevedo Amaral, entre outros, consolidando algumas das linhas de interpretação histórica ainda dominantes entre os pensadores nacionais. A rica atividade intelectual do período que vai do fim do Estado Novo até pouco depois do golpe militar de 1964 sugere também que a vigência de liberdades democráticas, mesmo que limitadas, propicia momentos criadores para a historiografia.

No início dos anos 80, para algumas correntes intelectuais se tornava mais nítida uma tendência à divisão da história do Brasil baseada não nos grandes eventos políticos, mas nas alternâncias dos modos de produção e nos tipos de relação de trabalho. Um exemplo é a publicação, em 1978, do já clássico 'Escravismo Colonial', de Jacob Gorender.

Com a perspectiva do fim próximo do Regime Militar, alguns sinais muito claros mostravam que mudavam também as atitudes em relação aos heróis homenageados pelo cambaleante Regime Militar. Um caso expressivo: o policial americano e instrutor de polícias políticas latino-americanas Dan Mitrione, morto pelos guerrilheiros tupamaros no Uruguai, foi homenageado, durante o governo Médici, com a atribuição de seu nome a uma rua de Belo Horizonte.

Em 1983, essa homenagem foi cancelada e a rua rebatizada com o nome de José Carlos da Matta Machado - estudante e ex-vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), assassinado em 1973 pela polícia política pernambucana, durante o governo do mesmo general Médici -, acontecimento carregado de simbologia.

Outro caso: na periferia pobre de São Paulo, durante os saques de abril de 1983, populares arrancaram a placa de uma rua com o nome do general Euclides Figueiredo, pai do último presidente militar, João Figueiredo - o chefe de um regime agonizante e repudiado pelo povo.