Dissecando a Pedofilia

De repente resolvi falara do tema da pedofilia, pois cansei de ver e ouvir muita besteira, estupidez e hipocrisia nesta questão. Inclusive, a ação que promovem contra a pedofilia, supostamente visando combatê-la, tem servido mais como propaganda reversa, que dissemina o problema pela sociedade, do que como ação efetiva que o diminui. Sem contar a paranóia coletiva que está se abatendo sobre a sociedade.

Mas, antes de avançar, preciso dizer três coisas:
1- Nossos amores são as nossas fraquezas;
2- Negar os nossos impulsos é negar aquilo que faz de nós humanos (Filme Matrix). Certamente, isso não se aplica quando o impulso é um comportamento patológico;
3- Quem tem um corpo humano arrasta consigo toda condição humana.

Vamos imaginar a seguinte situação: um mocinha de minissaia sentada no banco na beira da rua. A mocinha está com a perna semi-aberta, mostrando parte da calcinha. Todos que passam podem mirá-la, porém ela tem 14 anos. Uma situação comum nos dias atuais, pois a erotização espalhada pela mídia é excessivamente intensa. Nessa situação, a maioria dos homens que passarem, senão todos, sentirão desejo pela mocinha e ficarão excitados, apesar da idade dela. A minha pergunta: posso concluir disso que todos os homens são pedófilos ???

O problema atual é que a CPI da pedofilia, com suas ações midiáticas, assim como a Polícia Federal, com suas ações políticas, e também midiáticas, estão dizendo para a sociedade que todos os homens que sentem atração por mocinhas, não sei por que excluíram as mulheres atraídas pelos mocinhos, são pedófilos, sofrem de distúrbios psiquiátricos, são psicopatas. Comparativamente, usam um assassino que matou com uma arma de fogo para dizer que todo aquele que tem uma arma de fogo também é um assassino.

Observando essas e outras hipocrisias é que conclui que as ações atuais servem mais para difundir e aumentar o problema do que para combatê-lo efetivamente. A estupidez daqueles que abordam essa temática é tão grande que chegaram a falar em construir uma figura típica, para o crime de pedofilia, com uma pena maior do que a do homicídio. Essa é a brilhantíssima idéia da CPI da pedofilia. Esquecem-se que fazendo isso, os indivíduos que abusam de crianças, patologicamente desequilibrados, ao invés de só abusar, vão matá-las e queimar o corpo, pois assim responderão por um único crime menor: só pelo homicídio.

Eu conheço bem o tema da pedofilia, pois já o estudei detalhadamente, com método e ciência. Na época eu queria saber se era pedófilo ou não, pois diziam que quem tinha atração por menina de 15 anos era pedófilo, e eu tinha uma namorada de 15 anos. Porém, descobri que a minha atração fisíca era normal, como a de qualquer outro homem por uma adolescente. No meu caso pela minha namorada. Por isso, citei o exemplo no início do texto. A pedofilia é uma doença que se caracteriza por atração sexual por criança, não por adolescente maduras emocional e biologicamente.

Contudo, o meu namoro com a mocinha não deu muito certo, a diferença intelectual, devido a diferença de idade, é muito saliente. Como um relacionamento exige outros elementos, além do sexo, a tendência desse tipo de namoro é não evoluir, mas acabar. Além disso, é preciso que ambos olhem para um mesmo lado e, até hoje, nenhuma das minhas namoradas olhavam para o mesmo lado que eu. Uma olhava para esquerda, outra para a direita, outra para trás...e, para piorar, elas queriam impôr-me a visão de mundo que possuíam... Como eu sou determinado em seguir adiante, não hesitei nenhum pouco em finalizar a relação, assim como elas também não hesitaram nenhum pouco em me chutar... Um relacionamento só dá certo quando existe um alinhamento de interesses e de visão de mundo, quando haja sintonia entre as partes...

Na época do meu namoro com a mocinha fiz uma pesquisa sobre o tema da pedofilia. Isso foi em 98 e 99, eu estava no início da casa dos vinte, depois, no final de 2002 e 2003, voltei a mirar o tema e a rastrear redes de pedofilia pela internet. O objetivo da minha pesquisa era descobrir se eu tinha essa patologia. E, certamente, se tivesse teria iniciado, imediatamente, tratatmento médico... Porém, como já disse, descobri que eu era tão normal quanto os outros, na questão da sexualidade.

Inclusive, nessa época encaminhei uma série de denúncias para a Polícia Federal, assim como outros órgãos responsáveis pelo combate à pedofilia pela internet. Sempre ignoraram as minhas denúncias, pois nenhuma das redes, naquela época, foi tirada do ar. Inclusive, as redes que denunciei em 98 e 99 continuavam funcionando normalmente em 2002 e 2003.

A maior de todas as denúncias que fiz foi no final de 2003, ao passar por Brasília, retornando de Manaus, quando estive pessoalmente em um órgão do Ministério da Justiça, onde relatei informações detalhadas sobre a ocorrência do problema na região norte do Brasil. Mais uma vez, como sempre, reduziram a minha denúncia a termo e jogaram o texto em alguma gaveta.

Hoje a Polícia Federal fala muito em pedofilia, etc. Faz isso por razões políticas, não porque se preocupa com o tema. Possivelmente devem estar ameaçando ou chantageando alguém importantes. Por isso falam tanto e fazem tanto barulho. Se se preocupassem realmente com a coisa, na época em que fiz as denúncias, teriam tomado alguma providência, porém ignoraram completamente a coisa. Inclusive, passei-lhes informações detalhadas de sites, etc.

A CPI da pedofilia também não tem nenhum interesse real em resolver o problema. Querem apenas aparecer, estar na mídia, banalizar ainda mais o problema. Se pretendessem resolvê-lo atacariam a causa, a raiz do problema, não os sintomas.

A raiz do problema da pedofilia está na mídia. A erotização das crianças e dos adolescentes é feita pela mídia e disseminada pela publicidade. Propagandas com ninfetas, coelhinhas da playboy, etc, fazem parte do problema da pedofilia. São partes do mesmo problema, pois espalham a erotização das crianças e adolescentes por toda a sociedade. Um exemplo disso é a menina que usa minissaia, calcinha vermelha, batom vermelho e bota de couro. Uma menina, uma prostituta ou apenas moda ?

A mídia e a propaganda transformam as crianças e adolescentes em elementos de desejo, colocando estes grupos na mira daqueles que não controlam seus impulsos sexuais. Inegavelmente, o problema da pedofilia não é tão grave e acentuado nos países islâmicos, onde a erotização é combatida com mãos de ferro e as mulheres usam burka.

Contudo, a antropóloga americana Helen Fisher (Texto completo aqui), diz que:

"Também acredito que estamos ficando mais eróticos, não menos. Diz-se dos adolescentes de hoje que eles estão expostos a zilhões de megabytes de informações sobre sexo e que essa overdose irá atrofiar seu senso de exploração e experimentação. Não é verdade.

De uma perspectiva antropológica, durante milhões de anos os filhos de nossos ancestrais estiveram expostos à cena de seus pais fazendo sexo, lado a lado, apertados na pequena cabana que abrigava a família inteira. Estavam expostos às cenas em que seus pais comemoravam o sucesso de uma caçada com danças sexuais explícitas ao redor do fogo e a todos os tipos de comunicação sobre sexo e adultério quando estavam reunidos com suas mães. É difícil ter privacidade quando se viaja em pequenos bandos e o sexo é uma parte muito visível da vida.

Em seu cotidiano, as crianças aprenderam coisas valiosas sobre a sexualidade. Nossos parentes próximos, os chimpanzés, dificilmente se tornam parceiros sexuais aceitáveis se crescem numa atmosfera em que não há sexo. Nos primatas mais desenvolvidos, simplesmente observar e absorver o que se passa ao seu redor, sexualmente falando, é fundamental para a escolha do parceiro.

Não me surpreende que haja uma grande dose de sexualidade nos anúncios, na televisão, nas nossas canções, em filmes e livros. Na verdade, precisamos de mais educação para o sexo. As aulas de educação sexual oferecidas nas escolas são artificiais. A televisão vive mostrando cenas de romances tórridos, mas raramente vemos mães contando para suas filhas as coisas boas da vida sexual, e os pais também pouco falam com seus filhos sobre o assunto. Apesar das aparências de uma overdose de erotismo no mundo cultural, o que vejo é uma tremenda mostra de puritanismo."

(Texto completo aqui)

A visão de Fisher está correta. Para as crianças e adolescentes as doses diárias de erotismo podem até ser benéficas, fazer parte da estrutura familiar, contudo, desaguam em banalização do sexo e da família e, pior, disseminam, na sociedade, um desejo incontrolável pelas ninfetas que passam a ser associadas ao prazer e à felicidade. Inclusive, entre os homens há a máxima de trocar uma de 45 por três de 15, ou então, uma de 40 por duas de 20.

Além disso, o mercado da erotização de crianças e adolescentes, assim como a publicidade envolvida no negócio movimenta muito dinheiro. Por isso ninguém mexe com os caras, a CPI da pedofilia vai atrás de pé-rapado e a Polícia Federal pega um ou outro desprevido... Mexem com o sintoma, só com o sintoma, não com a raiz do problema.

Inclusive, há dois filmes que evidenciam bem a hipocrisia dos pseudos-moralistas atuais. O filme "Kids" e o filme "Beleza Americana". Acho que os membros da CPI da pedofilia deveriam assistir esses filmes, pois assim entenderiam melhor a realidade com a qual estão lidando e falariam menos besteiras, seriam menos estúpidos.

Inegavelmente, é um erro nivelar o tema da pedofilia por baixo. Meu avô casou-se com uma mocinha de 13 anos, a minha avó. Ele tinha 18 e ela 13. Meu irmão de 15 anos, casou-se com uma menina de 13. Hoje ela tem 14 anos e tem um filho. Moram juntos e ele trabalha para sustentar a casa. Isso é pedofilia ? Posso tipificar os casamentos de menores de 18 anos como crimes de pedofilia ? Como a CPI da pedofilia diz que tudo aquilo que envolve sexo com menores de 18 anos é pedofilia, logo, devendo ser punido com pena maior do que a do homicídio, posso dizer que esses casamentos são crimes e merecem pena maior do que a do homicídio ?

Percebam que há um erro gravíssimo nessa história toda. O erro é tratar a problemática da pedofilia como uma questão simples, coisa repulsiva por si mesma, etc. Analisam o problema a partir das exceções que envolvem violência grave. Os envolvidos são qualificados como pessoas desequilibradas e psicopatas. Esquecem de observar que há um outro lado da história. Um lado que não envolve violência e que se alinha à regra natural da espécie humana: a reprodução.

Não se pode analisar temas complexos com emoção a flor da pele. Pior, não se pode legislar com emoção e a partir de exceção, casos particulares, etc...Tratam o tema com pura emoção, pegando os casos mais violentos que existem para nivelar a situação e construírem suas figuras típicas... Por isso falam em pena maior do que a do homicídio para a pedofilia. Vai acontecer exatamente o que aconteceu com a Lei dos crimes hediondos, ou seja, o indivíduo que falsificava xampu de cabelo cometia crime hediondo, sofrendo toda a severidade da lei. Isso aconteceu porque a Lei dos crimes hediondos foi feita com o sangue quente, com emoção. Não foi feita racionalmente, analisando a complexidade da realidade que a norma iria formatar...

Mas afinal, o que é pedofilia ? Ter desejos sexuais por adolescentes não é pedofilia, pois se for todas as pessoas que tem impulso sexual serão pedófilos, pois basta ter impulso sexual para ter desejo. E basta ver uma adolescente erotizada para desejá-la. Isso porque o desejo é carnal, é biológico, nasce com a visão do objeto. O limite do desejo é colocado pelos olhos, não pelo documento de identidade que diz a idade. A idade é um elemento cultural, criado pela instituição. Ninguém pergunta para a pessoa quanto anos ela tem para depois desejá-la, mas sim deseja-a quando a vê, olhando para ela, vendo seus contornos, suas características, seu cheiro, etc...

É interessante observar que os responsáveis pelo desejo são os sentidos. E os sentidos captam características biológicas. E a pessoa se torna desejada quando, na maioria dos casos, já está madura biologica e sexualmente, quando já pode acasalar e gerar filhos, quando está pronta para reproduzir. É nesse momento que ela reúne todas as características que a torna desejável aos olhos do outro. Inegavelmente, hoje, grande parte dessas características são cobertas por produtos construídos pela indústria da erotização precoce (maquiagem, roupas, etc), elementos que tornam as adolescentes, mesmo aquelas que ainda não estão prontas para acasalar e reproduzir, fruto de desejo, evidenciando, ou dissimulando, sua sexualidade. A mídia e a publicidade exploram tudo isso.

Os sentidos captam essas características e dispara o desejo. A idade é um elemento cultural, insignificante para o desejo e para o impulso sexual. Ninguém fica excitado vendo uma revista que só tem idade de pessoas. Mas a maioria ficará excitado se nessa revista houver fotos dessas mesmas pessoas nuas ou em trajes sensuais.

É interessante observar que os pedófilos são atraídos pelas características da criança e não pelas características sexuais de uma pessoa pronta para reproduzir. Por isso é que a pedofilia é uma patologia, um distúrbio psicológico, que envolve crianças e não uma patologia que envolve adolescentes. Crianças não estão preparadas para reproduzir, enquanto que as adolescentes, maduras sexualmente, emitem sinais buscando um parceiro para acasalar. Quem tem impulso sexual, está ativo sexualmente, pode captar esses sinais e respondê-los, independentemente da idade. E cada vez mais a maturidade sexual tem chegado mais cedo, em torno dos 13 ou 14 anos, talvez menos...

A tipificação da pedofilia tem que estar ligada à exploração, à prostituição, à mercantilização das crianças e dos adolescentes, à violência. Principalmente, à violência. Inclusive, hoje há um entendimento bem sofiscado sobre a violência nos relacionamentos. Por exemplo, é perfeitamente aceitável a tese de que o marido, na vigência do casamento, possa estuprar a esposa. Isso ocorre nos casos em que ela não quer ter relação e o marido a obriga a praticá-la mediante violência ou grave ameaça.

Essa é a forma correta de entender e resolver o caso. A lei tem que punir a violência, a grave ameaça, a coação, etc... E a barreira que deve existir, para determinar se o caso é de pedofilia ou não, é a maturidade biológica, emocional, assim como o consentimento, a vontade e a intenção dos envolvidos. Toda violência tem que ser punida, não importa a idade, mas presumir que todo namoro ou casamento envolvendo menor de 18 anos, e maior de 14, é presunção absoluta de pedofilia é uma estupidez gigante.

Outra grande estupidez da CPI da pedofilia e da Polícia Federal, não sei como eles arranjam tanto espaço para serem tão estúpidos, é destruir as redes de pedofilia na internet. Deveriam deixar as redes rodando, enquanto identificavam e prendiam os pedófilos que se conectassem nessas para distribuir materiais que produzem. Destruindo as redes e dando excesso de publicidade a tais ações, obrigam os pedófilos a se reorganizarem, ou seja, a passarem a usar redes com criptografia militar, etc, ou coisas muito mais difíceis de detectar e infiltrar. E aí, vão prender os pedófilos como, com reza braba ???

Observando um conjunto de vídeos e fotos que eu tinha reunido sobre o tema, percebi padrões interessantes e duas causas para a explosão da pedofilia na internet. Por exemplo, em 98 e 99, grande parte das fotos e dos videos de pedofilia na internet eram feitos por adolescentes de classe média-alta. Filmavam e fotografavam seus colegas e amigos. A maior parte dessas fotos e vídeos vinham dos países ricos, onde o acesso à tecnologia para fotografar e filmar, assim como o acesso à internet era mais fácil e comum. Além disso, havia muita montagem nas fotos, vídeos e textos. Havia também simulação, adultos vestidos de crianças para produzir os vídeos e as fotos, etc... Nessa época havia uma clara distinção entre o mercado pornográfio comum e os conteúdos de pedofilias.

Contudo, os sites que possuiam materiais envolvendo sexo e adolescentes começaram a ser mais acessados do que os sites pornográficos comuns, acarretando uma diminuição desses últimos e uma explosão dos primeiros. E aquilo que era produzido em fundo de quintal por adolescentes, passou a ser produzido em estúdio, por profissionais... Além disso, a disseminação das máquinas digitais acarretou um novo crescimento exponencial nesse tipo de material... E, como sempre acontece no submundo, as máfias da prostituição viram nesse ramo uma grande oportunidade, logo, assumiram o controle de tudo, principalmente a máfia especializada em atender clientes ricos e autoridades públicas com gosto exóticos...

Depois disso, a corrida se deu em termo de idade... As adolesentes acima dos 15 cederam lugar àquelas que tinham entre 13 e 14 anos, mantendo-se nessa faixa. Isso porque abaixo dos 14 e 13 anos trata-se de crianças e são poucos aqueles que sentem atração por esse tipo de materiais. Logo, abaixo disso há apenas grupos extremamente especializados, grupos que reúne os verdadeiros pedófilos, pessoas patologicamente desequilibradas. Para a maioria essas fotos e esses videos são brochantes e nojentos...

Contudo, uma minoria, quando contada entre a população mundial, representa muita gente. É contra essa minoria que utiliza a violência, explora e prostituí as crianças e adolescentes, principalmente nos países pobres, que a lei e a justiça devem alcançar... São eles que devem ser enquadrados no crime de pedofilia. Certamente, as máfias também devem estar na mira da polícia, assim como aqueles que produzem esse tipo de material para a internet...

Coisa parecida ocorre com os videos, fotos e textos sobre incesto, que são distribuídos na internet. A maioria, talvez 70% ou mais, é montagem, é mentira cabeluda. Eles pegam textos eróticos com histórias comuns e substituem os personagens, colocando o título: "pai e uma filha", "um tio e uma sobrinha", etc. Mas basta ler o texto para descobrir as montagens. Certamente, existem os casos reais, mas são insignificantes diante da quantidade de material que existe sobre isso...

Outra coisa extremamente preocupante que vi na tal CPI da pedofilia foi a quebra em série de sigilos do orkut. Uma violação grave de direitos fundamentais realizada em série. Quebra de sigilo tem que ser feita ponto a ponto, caso a caso, pessoa por pessoa. Não existe quebra de sigilo indeterminada ou realizada em grupos... Bastaria o dono do blog inserir centenas de endereços de pessoas quaisquer em seu blog para que todas pessoas tivessem seu sigilo violado. Inclusive, isso já me deu uma idéia: vou criar uma comunidade com o título de pedofilia e vou cadastrar todos os políticos de Brasília, talvez assim eles entrem lá e quebrem o sigilo de todo mundo... Assim, os podres dos políticos vão aparecer...

Essa quebra de sigilo de um grupo inteiro é ilegal e constitui uma violação grave de direitos fundamentais. Se isso for válido, quando a CPI quebrar, novamente, o sigilo de um político, devemos exigir que quebrem o sigilo de todos os políticos ligados a ele... Não sei como o google não conseguiu parar isso na justiça ??? Mas, fiquei estarrecido com o caso... Não pelos pedófilos, pois quero que eles se lasquem e paquem por seus crimes, mas pela violação do Estado Democrático de Direito, pelo atropelamento da lei e da Constituição. Não aceitamos violações de direitos fundamentais, de direitos humanos, nem na questão do terrorismo, por que aceitaremos na questão da pedofilia ???

Dissecando a Pedofilia

De repente resolvi falara do tema da pedofilia, pois cansei de ver e ouvir muita besteira, estupidez e hipocrisia nesta questão. Inclusive, a ação que promovem contra a pedofilia, supostamente visando combatê-la, tem servido mais como propaganda reversa, que dissemina o problema pela sociedade, do que como ação efetiva que o diminui. Sem contar a paranóia coletiva que está se abatendo sobre a sociedade.

Mas, antes de avançar, preciso dizer três coisas:
1- Nossos amores são as nossas fraquezas;
2- Negar os nossos impulsos é negar aquilo que faz de nós humanos (Filme Matrix). Certamente, isso não se aplica quando o impulso é um comportamento patológico;
3- Quem tem um corpo humano arrasta consigo toda condição humana.

Vamos imaginar a seguinte situação: um mocinha de minissaia sentada no banco na beira da rua. A mocinha está com a perna semi-aberta, mostrando parte da calcinha. Todos que passam podem mirá-la, porém ela tem 14 anos. Uma situação comum nos dias atuais, pois a erotização espalhada pela mídia é excessivamente intensa. Nessa situação, a maioria dos homens que passarem, senão todos, sentirão desejo pela mocinha e ficarão excitados, apesar da idade dela. A minha pergunta: posso concluir disso que todos os homens são pedófilos ???

O problema atual é que a CPI da pedofilia, com suas ações midiáticas, assim como a Polícia Federal, com suas ações políticas, e também midiáticas, estão dizendo para a sociedade que todos os homens que sentem atração por mocinhas, não sei por que excluíram as mulheres atraídas pelos mocinhos, são pedófilos, sofrem de distúrbios psiquiátricos, são psicopatas. Comparativamente, usam um assassino que matou com uma arma de fogo para dizer que todo aquele que tem uma arma de fogo também é um assassino.

Observando essas e outras hipocrisias é que conclui que as ações atuais servem mais para difundir e aumentar o problema do que para combatê-lo efetivamente. A estupidez daqueles que abordam essa temática é tão grande que chegaram a falar em construir uma figura típica, para o crime de pedofilia, com uma pena maior do que a do homicídio. Essa é a brilhantíssima idéia da CPI da pedofilia. Esquecem-se que fazendo isso, os indivíduos que abusam de crianças, patologicamente desequilibrados, ao invés de só abusar, vão matá-las e queimar o corpo, pois assim responderão por um único crime menor: só pelo homicídio.

Eu conheço bem o tema da pedofilia, pois já o estudei detalhadamente, com método e ciência. Na época eu queria saber se era pedófilo ou não, pois diziam que quem tinha atração por menina de 15 anos era pedófilo, e eu tinha uma namorada de 15 anos. Porém, descobri que a minha atração fisíca era normal, como a de qualquer outro homem por uma adolescente. No meu caso pela minha namorada. Por isso, citei o exemplo no início do texto. A pedofilia é uma doença que se caracteriza por atração sexual por criança, não por adolescente maduras emocional e biologicamente.

Contudo, o meu namoro com a mocinha não deu muito certo, a diferença intelectual, devido a diferença de idade, é muito saliente. Como um relacionamento exige outros elementos, além do sexo, a tendência desse tipo de namoro é não evoluir, mas acabar. Além disso, é preciso que ambos olhem para um mesmo lado e, até hoje, nenhuma das minhas namoradas olhavam para o mesmo lado que eu. Uma olhava para esquerda, outra para a direita, outra para trás...e, para piorar, elas queriam impôr-me a visão de mundo que possuíam... Como eu sou determinado em seguir adiante, não hesitei nenhum pouco em finalizar a relação, assim como elas também não hesitaram nenhum pouco em me chutar... Um relacionamento só dá certo quando existe um alinhamento de interesses e de visão de mundo, quando haja sintonia entre as partes...

Na época do meu namoro com a mocinha fiz uma pesquisa sobre o tema da pedofilia. Isso foi em 98 e 99, eu estava no início da casa dos vinte, depois, no final de 2002 e 2003, voltei a mirar o tema e a rastrear redes de pedofilia pela internet. O objetivo da minha pesquisa era descobrir se eu tinha essa patologia. E, certamente, se tivesse teria iniciado, imediatamente, tratatmento médico... Porém, como já disse, descobri que eu era tão normal quanto os outros, na questão da sexualidade.

Inclusive, nessa época encaminhei uma série de denúncias para a Polícia Federal, assim como outros órgãos responsáveis pelo combate à pedofilia pela internet. Sempre ignoraram as minhas denúncias, pois nenhuma das redes, naquela época, foi tirada do ar. Inclusive, as redes que denunciei em 98 e 99 continuavam funcionando normalmente em 2002 e 2003.

A maior de todas as denúncias que fiz foi no final de 2003, ao passar por Brasília, retornando de Manaus, quando estive pessoalmente em um órgão do Ministério da Justiça, onde relatei informações detalhadas sobre a ocorrência do problema na região norte do Brasil. Mais uma vez, como sempre, reduziram a minha denúncia a termo e jogaram o texto em alguma gaveta.

Hoje a Polícia Federal fala muito em pedofilia, etc. Faz isso por razões políticas, não porque se preocupa com o tema. Possivelmente devem estar ameaçando ou chantageando alguém importantes. Por isso falam tanto e fazem tanto barulho. Se se preocupassem realmente com a coisa, na época em que fiz as denúncias, teriam tomado alguma providência, porém ignoraram completamente a coisa. Inclusive, passei-lhes informações detalhadas de sites, etc.

A CPI da pedofilia também não tem nenhum interesse real em resolver o problema. Querem apenas aparecer, estar na mídia, banalizar ainda mais o problema. Se pretendessem resolvê-lo atacariam a causa, a raiz do problema, não os sintomas.

A raiz do problema da pedofilia está na mídia. A erotização das crianças e dos adolescentes é feita pela mídia e disseminada pela publicidade. Propagandas com ninfetas, coelhinhas da playboy, etc, fazem parte do problema da pedofilia. São partes do mesmo problema, pois espalham a erotização das crianças e adolescentes por toda a sociedade. Um exemplo disso é a menina que usa minissaia, calcinha vermelha, batom vermelho e bota de couro. Uma menina, uma prostituta ou apenas moda ?

A mídia e a propaganda transformam as crianças e adolescentes em elementos de desejo, colocando estes grupos na mira daqueles que não controlam seus impulsos sexuais. Inegavelmente, o problema da pedofilia não é tão grave e acentuado nos países islâmicos, onde a erotização é combatida com mãos de ferro e as mulheres usam burka.

Contudo, a antropóloga americana Helen Fisher (Texto completo aqui), diz que:

"Também acredito que estamos ficando mais eróticos, não menos. Diz-se dos adolescentes de hoje que eles estão expostos a zilhões de megabytes de informações sobre sexo e que essa overdose irá atrofiar seu senso de exploração e experimentação. Não é verdade.

De uma perspectiva antropológica, durante milhões de anos os filhos de nossos ancestrais estiveram expostos à cena de seus pais fazendo sexo, lado a lado, apertados na pequena cabana que abrigava a família inteira. Estavam expostos às cenas em que seus pais comemoravam o sucesso de uma caçada com danças sexuais explícitas ao redor do fogo e a todos os tipos de comunicação sobre sexo e adultério quando estavam reunidos com suas mães. É difícil ter privacidade quando se viaja em pequenos bandos e o sexo é uma parte muito visível da vida.

Em seu cotidiano, as crianças aprenderam coisas valiosas sobre a sexualidade. Nossos parentes próximos, os chimpanzés, dificilmente se tornam parceiros sexuais aceitáveis se crescem numa atmosfera em que não há sexo. Nos primatas mais desenvolvidos, simplesmente observar e absorver o que se passa ao seu redor, sexualmente falando, é fundamental para a escolha do parceiro.

Não me surpreende que haja uma grande dose de sexualidade nos anúncios, na televisão, nas nossas canções, em filmes e livros. Na verdade, precisamos de mais educação para o sexo. As aulas de educação sexual oferecidas nas escolas são artificiais. A televisão vive mostrando cenas de romances tórridos, mas raramente vemos mães contando para suas filhas as coisas boas da vida sexual, e os pais também pouco falam com seus filhos sobre o assunto. Apesar das aparências de uma overdose de erotismo no mundo cultural, o que vejo é uma tremenda mostra de puritanismo."

(Texto completo aqui)

A visão de Fisher está correta. Para as crianças e adolescentes as doses diárias de erotismo podem até ser benéficas, fazer parte da estrutura familiar, contudo, desaguam em banalização do sexo e da família e, pior, disseminam, na sociedade, um desejo incontrolável pelas ninfetas que passam a ser associadas ao prazer e à felicidade. Inclusive, entre os homens há a máxima de trocar uma de 45 por três de 15, ou então, uma de 40 por duas de 20.

Além disso, o mercado da erotização de crianças e adolescentes, assim como a publicidade envolvida no negócio movimenta muito dinheiro. Por isso ninguém mexe com os caras, a CPI da pedofilia vai atrás de pé-rapado e a Polícia Federal pega um ou outro desprevido... Mexem com o sintoma, só com o sintoma, não com a raiz do problema.

Inclusive, há dois filmes que evidenciam bem a hipocrisia dos pseudos-moralistas atuais. O filme "Kids" e o filme "Beleza Americana". Acho que os membros da CPI da pedofilia deveriam assistir esses filmes, pois assim entenderiam melhor a realidade com a qual estão lidando e falariam menos besteiras, seriam menos estúpidos.

Inegavelmente, é um erro nivelar o tema da pedofilia por baixo. Meu avô casou-se com uma mocinha de 13 anos, a minha avó. Ele tinha 18 e ela 13. Meu irmão de 15 anos, casou-se com uma menina de 13. Hoje ela tem 14 anos e tem um filho. Moram juntos e ele trabalha para sustentar a casa. Isso é pedofilia ? Posso tipificar os casamentos de menores de 18 anos como crimes de pedofilia ? Como a CPI da pedofilia diz que tudo aquilo que envolve sexo com menores de 18 anos é pedofilia, logo, devendo ser punido com pena maior do que a do homicídio, posso dizer que esses casamentos são crimes e merecem pena maior do que a do homicídio ?

Percebam que há um erro gravíssimo nessa história toda. O erro é tratar a problemática da pedofilia como uma questão simples, coisa repulsiva por si mesma, etc. Analisam o problema a partir das exceções que envolvem violência grave. Os envolvidos são qualificados como pessoas desequilibradas e psicopatas. Esquecem de observar que há um outro lado da história. Um lado que não envolve violência e que se alinha à regra natural da espécie humana: a reprodução.

Não se pode analisar temas complexos com emoção a flor da pele. Pior, não se pode legislar com emoção e a partir de exceção, casos particulares, etc...Tratam o tema com pura emoção, pegando os casos mais violentos que existem para nivelar a situação e construírem suas figuras típicas... Por isso falam em pena maior do que a do homicídio para a pedofilia. Vai acontecer exatamente o que aconteceu com a Lei dos crimes hediondos, ou seja, o indivíduo que falsificava xampu de cabelo cometia crime hediondo, sofrendo toda a severidade da lei. Isso aconteceu porque a Lei dos crimes hediondos foi feita com o sangue quente, com emoção. Não foi feita racionalmente, analisando a complexidade da realidade que a norma iria formatar...

Mas afinal, o que é pedofilia ? Ter desejos sexuais por adolescentes não é pedofilia, pois se for todas as pessoas que tem impulso sexual serão pedófilos, pois basta ter impulso sexual para ter desejo. E basta ver uma adolescente erotizada para desejá-la. Isso porque o desejo é carnal, é biológico, nasce com a visão do objeto. O limite do desejo é colocado pelos olhos, não pelo documento de identidade que diz a idade. A idade é um elemento cultural, criado pela instituição. Ninguém pergunta para a pessoa quanto anos ela tem para depois desejá-la, mas sim deseja-a quando a vê, olhando para ela, vendo seus contornos, suas características, seu cheiro, etc...

É interessante observar que os responsáveis pelo desejo são os sentidos. E os sentidos captam características biológicas. E a pessoa se torna desejada quando, na maioria dos casos, já está madura biologica e sexualmente, quando já pode acasalar e gerar filhos, quando está pronta para reproduzir. É nesse momento que ela reúne todas as características que a torna desejável aos olhos do outro. Inegavelmente, hoje, grande parte dessas características são cobertas por produtos construídos pela indústria da erotização precoce (maquiagem, roupas, etc), elementos que tornam as adolescentes, mesmo aquelas que ainda não estão prontas para acasalar e reproduzir, fruto de desejo, evidenciando, ou dissimulando, sua sexualidade. A mídia e a publicidade exploram tudo isso.

Os sentidos captam essas características e dispara o desejo. A idade é um elemento cultural, insignificante para o desejo e para o impulso sexual. Ninguém fica excitado vendo uma revista que só tem idade de pessoas. Mas a maioria ficará excitado se nessa revista houver fotos dessas mesmas pessoas nuas ou em trajes sensuais.

É interessante observar que os pedófilos são atraídos pelas características da criança e não pelas características sexuais de uma pessoa pronta para reproduzir. Por isso é que a pedofilia é uma patologia, um distúrbio psicológico, que envolve crianças e não uma patologia que envolve adolescentes. Crianças não estão preparadas para reproduzir, enquanto que as adolescentes, maduras sexualmente, emitem sinais buscando um parceiro para acasalar. Quem tem impulso sexual, está ativo sexualmente, pode captar esses sinais e respondê-los, independentemente da idade. E cada vez mais a maturidade sexual tem chegado mais cedo, em torno dos 13 ou 14 anos, talvez menos...

A tipificação da pedofilia tem que estar ligada à exploração, à prostituição, à mercantilização das crianças e dos adolescentes, à violência. Principalmente, à violência. Inclusive, hoje há um entendimento bem sofiscado sobre a violência nos relacionamentos. Por exemplo, é perfeitamente aceitável a tese de que o marido, na vigência do casamento, possa estuprar a esposa. Isso ocorre nos casos em que ela não quer ter relação e o marido a obriga a praticá-la mediante violência ou grave ameaça.

Essa é a forma correta de entender e resolver o caso. A lei tem que punir a violência, a grave ameaça, a coação, etc... E a barreira que deve existir, para determinar se o caso é de pedofilia ou não, é a maturidade biológica, emocional, assim como o consentimento, a vontade e a intenção dos envolvidos. Toda violência tem que ser punida, não importa a idade, mas presumir que todo namoro ou casamento envolvendo menor de 18 anos, e maior de 14, é presunção absoluta de pedofilia é uma estupidez gigante.

Outra grande estupidez da CPI da pedofilia e da Polícia Federal, não sei como eles arranjam tanto espaço para serem tão estúpidos, é destruir as redes de pedofilia na internet. Deveriam deixar as redes rodando, enquanto identificavam e prendiam os pedófilos que se conectassem nessas para distribuir materiais que produzem. Destruindo as redes e dando excesso de publicidade a tais ações, obrigam os pedófilos a se reorganizarem, ou seja, a passarem a usar redes com criptografia militar, etc, ou coisas muito mais difíceis de detectar e infiltrar. E aí, vão prender os pedófilos como, com reza braba ???

Observando um conjunto de vídeos e fotos que eu tinha reunido sobre o tema, percebi padrões interessantes e duas causas para a explosão da pedofilia na internet. Por exemplo, em 98 e 99, grande parte das fotos e dos videos de pedofilia na internet eram feitos por adolescentes de classe média-alta. Filmavam e fotografavam seus colegas e amigos. A maior parte dessas fotos e vídeos vinham dos países ricos, onde o acesso à tecnologia para fotografar e filmar, assim como o acesso à internet era mais fácil e comum. Além disso, havia muita montagem nas fotos, vídeos e textos. Havia também simulação, adultos vestidos de crianças para produzir os vídeos e as fotos, etc... Nessa época havia uma clara distinção entre o mercado pornográfio comum e os conteúdos de pedofilias.

Contudo, os sites que possuiam materiais envolvendo sexo e adolescentes começaram a ser mais acessados do que os sites pornográficos comuns, acarretando uma diminuição desses últimos e uma explosão dos primeiros. E aquilo que era produzido em fundo de quintal por adolescentes, passou a ser produzido em estúdio, por profissionais... Além disso, a disseminação das máquinas digitais acarretou um novo crescimento exponencial nesse tipo de material... E, como sempre acontece no submundo, as máfias da prostituição viram nesse ramo uma grande oportunidade, logo, assumiram o controle de tudo, principalmente a máfia especializada em atender clientes ricos e autoridades públicas com gosto exóticos...

Depois disso, a corrida se deu em termo de idade... As adolesentes acima dos 15 cederam lugar àquelas que tinham entre 13 e 14 anos, mantendo-se nessa faixa. Isso porque abaixo dos 14 e 13 anos trata-se de crianças e são poucos aqueles que sentem atração por esse tipo de materiais. Logo, abaixo disso há apenas grupos extremamente especializados, grupos que reúne os verdadeiros pedófilos, pessoas patologicamente desequilibradas. Para a maioria essas fotos e esses videos são brochantes e nojentos...

Contudo, uma minoria, quando contada entre a população mundial, representa muita gente. É contra essa minoria que utiliza a violência, explora e prostituí as crianças e adolescentes, principalmente nos países pobres, que a lei e a justiça devem alcançar... São eles que devem ser enquadrados no crime de pedofilia. Certamente, as máfias também devem estar na mira da polícia, assim como aqueles que produzem esse tipo de material para a internet...

Coisa parecida ocorre com os videos, fotos e textos sobre incesto, que são distribuídos na internet. A maioria, talvez 70% ou mais, é montagem, é mentira cabeluda. Eles pegam textos eróticos com histórias comuns e substituem os personagens, colocando o título: "pai e uma filha", "um tio e uma sobrinha", etc. Mas basta ler o texto para descobrir as montagens. Certamente, existem os casos reais, mas são insignificantes diante da quantidade de material que existe sobre isso...

Outra coisa extremamente preocupante que vi na tal CPI da pedofilia foi a quebra em série de sigilos do orkut. Uma violação grave de direitos fundamentais realizada em série. Quebra de sigilo tem que ser feita ponto a ponto, caso a caso, pessoa por pessoa. Não existe quebra de sigilo indeterminada ou realizada em grupos... Bastaria o dono do blog inserir centenas de endereços de pessoas quaisquer em seu blog para que todas pessoas tivessem seu sigilo violado. Inclusive, isso já me deu uma idéia: vou criar uma comunidade com o título de pedofilia e vou cadastrar todos os políticos de Brasília, talvez assim eles entrem lá e quebrem o sigilo de todo mundo... Assim, os podres dos políticos vão aparecer...

Essa quebra de sigilo de um grupo inteiro é ilegal e constitui uma violação grave de direitos fundamentais. Se isso for válido, quando a CPI quebrar, novamente, o sigilo de um político, devemos exigir que quebrem o sigilo de todos os políticos ligados a ele... Não sei como o google não conseguiu parar isso na justiça ??? Mas, fiquei estarrecido com o caso... Não pelos pedófilos, pois quero que eles se lasquem e paquem por seus crimes, mas pela violação do Estado Democrático de Direito, pelo atropelamento da lei e da Constituição. Não aceitamos violações de direitos fundamentais, de direitos humanos, nem na questão do terrorismo, por que aceitaremos na questão da pedofilia ???

Laptop para criança é uma estupidez, é uma idiotice

Eu não ia dizer nada, mas já que o governo cancelou a compra dos laptops populares, vou dizer o que penso (Notícia aqui). Esse negócio de laptop para criança é uma estupidez, uma idiotice. O que uma criança vai fazer com um laptop ?

Sejamos racionais e inteligente. Vamos usar a cabeça um pouco. A primeira coisa que o governo tem que fazer é construir salas com computadores nas escolas públicas. Salas com número compatível de computadores, de acordo com o tamanho da escola. Salas onde os alunos irão aprender a usar o computador e a fazer pesquisa na internet. Salas com desktops e não com laptops.

Não só equipar as escolas com computadores, mas também com TV digital, com retroprojetores (Datashow) para que os professores possam fazer aulas em powerpoint e mostrar para os alunos, para que os professores possam passar filmes em sala de aula, etc. A maioria das escolas não tem isto. Inclusive a Faculdade de Direito da USP só tem um negócio deste e os funcionários mal conseguem fazer a coisa funcionar.

O ano passado, na disciplina Direito Internacional Penal, foi um caos total. Perdemos um grande tempo de aula esperando os técnicos fazerem a coisa funcionar. Isto quando o técnico trazia o aparelho para a sala de aula, pois, muitas vezes, a professora chegava e o técnico ainda não tinha aparecido com o datashow. A Professora Cláudia Perrone teve muita paciência, pois se fosse eu tinha saído na bicuda com aqueles elementos. Acho que eles faziam de propósito.

Voltando ao caso. A segunda coisa que o governo tem que fazer é dar computadores para os professores das escolas públicas. É dar treinamento para que os professores usem o computador nas disciplinas que ministram. Esse negócio de comprar laptop e dar para os alunos é uma estupidez. Isto será feito depois de 2020 ou 2030. Não agora...

Imagine o que vai acontecer... Cada criança com um laptop e os professores sem computador nenhum. Realmente, é uma idéia idiota. Primeiro são os professores que devem receber um computador megapower do governo. Da mesma forma que o governo distribui livros gratuitos para os professores, também deve dar um computador para cada um deles. É uma ferramenta de trabalho importante e necessária. Não só dar o computador, o governo deve exigir que os professores usem o computador, caso contrário deverão devolvê-lo.

Além disso, os laptops são muito mais caros e não fazem o que o desktop faz. Sem contar que desatualizam muito rapidamente. Portanto, comprar laptop para as escolas públicas é uma estupidez, uma idiotice. Primeiro vamos fazer o básico. Equipar as escolas e os professores com computadores normais, que são bem mais baratos do que os laptops, depois, quando todo mundo souber usar o computador, todo mundo estiver acostumado com o computador, inclusive os alunos, aí sim, vamos pensar nos tais laptops per child. Agora não é hora disso.

Vamos usar a cabeça gente !!! Vamos usar a cabeça !!! Vamos começar a fazer as coisas pelo começo e do jeito certo. Sem pular ou queimar fases.

Laptop para criança é uma estupidez, é uma idiotice

Eu não ia dizer nada, mas já que o governo cancelou a compra dos laptops populares, vou dizer o que penso (Notícia aqui). Esse negócio de laptop para criança é uma estupidez, uma idiotice. O que uma criança vai fazer com um laptop ?

Sejamos racionais e inteligente. Vamos usar a cabeça um pouco. A primeira coisa que o governo tem que fazer é construir salas com computadores nas escolas públicas. Salas com número compatível de computadores, de acordo com o tamanho da escola. Salas onde os alunos irão aprender a usar o computador e a fazer pesquisa na internet. Salas com desktops e não com laptops.

Não só equipar as escolas com computadores, mas também com TV digital, com retroprojetores (Datashow) para que os professores possam fazer aulas em powerpoint e mostrar para os alunos, para que os professores possam passar filmes em sala de aula, etc. A maioria das escolas não tem isto. Inclusive a Faculdade de Direito da USP só tem um negócio deste e os funcionários mal conseguem fazer a coisa funcionar.

O ano passado, na disciplina Direito Internacional Penal, foi um caos total. Perdemos um grande tempo de aula esperando os técnicos fazerem a coisa funcionar. Isto quando o técnico trazia o aparelho para a sala de aula, pois, muitas vezes, a professora chegava e o técnico ainda não tinha aparecido com o datashow. A Professora Cláudia Perrone teve muita paciência, pois se fosse eu tinha saído na bicuda com aqueles elementos. Acho que eles faziam de propósito.

Voltando ao caso. A segunda coisa que o governo tem que fazer é dar computadores para os professores das escolas públicas. É dar treinamento para que os professores usem o computador nas disciplinas que ministram. Esse negócio de comprar laptop e dar para os alunos é uma estupidez. Isto será feito depois de 2020 ou 2030. Não agora...

Imagine o que vai acontecer... Cada criança com um laptop e os professores sem computador nenhum. Realmente, é uma idéia idiota. Primeiro são os professores que devem receber um computador megapower do governo. Da mesma forma que o governo distribui livros gratuitos para os professores, também deve dar um computador para cada um deles. É uma ferramenta de trabalho importante e necessária. Não só dar o computador, o governo deve exigir que os professores usem o computador, caso contrário deverão devolvê-lo.

Além disso, os laptops são muito mais caros e não fazem o que o desktop faz. Sem contar que desatualizam muito rapidamente. Portanto, comprar laptop para as escolas públicas é uma estupidez, uma idiotice. Primeiro vamos fazer o básico. Equipar as escolas e os professores com computadores normais, que são bem mais baratos do que os laptops, depois, quando todo mundo souber usar o computador, todo mundo estiver acostumado com o computador, inclusive os alunos, aí sim, vamos pensar nos tais laptops per child. Agora não é hora disso.

Vamos usar a cabeça gente !!! Vamos usar a cabeça !!! Vamos começar a fazer as coisas pelo começo e do jeito certo. Sem pular ou queimar fases.

A doxa, a consciência, a internet e os direitos individuais

É isso mesmo... vou fundamentar um modelo de Democracia Direta para a atualidade nas idéias de Hannah Arendt. Nós temos tecnologia, temos disposição, só falta o modelo que eu estou construindo...

Reescrevendo a definição citada na série Arquivo X, digo que, precisamos buscar as conectividades da vida e conectar o não conectado. Precisamos fazer justaposições e buscar relações e padrões nas coisas e na natureza. Mais do que isto, precisamos buscar avenidas imprevistas de pensamentos e virar novas esquinas. Precisamos fazer tudo isto para promover a evolução da humanidade e alcançar novos patamares de desenvolvimento e conhecimento.

Neste texto busco ligar o presente ao passado e mostrar que podemos reproduzir hoje, com novos parâmetros e métodos, mas preservando a mesma essência, a vida na polis grega. Para isto vou relacionar a doxa com a consciência, a esfera pública com a internet. Para estabelecer estas conexões e relações vou utilizar textos que já escrevi sobre a questão, assim como fazer uso dos especialistas no assunto, incluindo Hannah Arendt, cujas idéias são o teorema fundamental na construção destas conectividades.

Inicialmente vamos refletir sobre alguns pontos da obra "Política e Liberdade em Hannah Arendt", escrito por Francisco Xarão (Ed. UniJuí - RS - 2000). Estes pontos explicam bem a visão ateniense da política. E, a partir dessa explicação, posso construir as relações propostas, trazendo a construção ateniense para a atualidade.

De acordo com o livro citado:

"Persuadir não era, para os atenienses, tão somente sujeitar por palavras a opinião de outros à sua própria opinião. Persuasão era o meio pelo qual os atenienses trocavam as suas 'doxai'. Para Sócrates, como para seus concidadãos, a 'doxa' era a formulação em fala daquilo que 'dokei moi', daquilo que me parece. A 'doxa' não era algo que seria provável ou semelhante em referência a algum padrão definido, mas sim a forma pela qual o mundo se revela aos olhos de cada um.

O pressuposto dos habitantes da 'polis' era de que um mesmo mundo se abre a todos de maneira diferente pelo fato de que cada um ocupa nele um lugar distinto. Conseqüentemente, apesar das variedades de opinião, pela multiplicidade de posição que os homens ocupam em um mundo comum, era natural para os atenienses que todos os que possuíssem 'doxai' fossem considerados humanos." (Xarão, pag.58).

Antes de analisar esta instituição grega, vou buscar, na Teoria da Consciência e Liberdade (Texto aqui), a definição que utilizo para a consciência:

"A Consciência é um sistema analítico que avalia informações e conhecimentos e emite, após esta análise, uma sentença, uma decisão. A consciência pode ser comparada a um juízo ou uma vara judicial. O juízo ou vara judicial através do processo judicial analisa provas, fatos, etc. A consciência, através de processos mentais, analisa informações e conhecimentos. Os processos mentais são conhecidos por pensamentos. Quando pensamos estamos analisando informações e conhecimentos.

Portanto, a consciência, através de processos mentais (pensamentos), analisa informações e conhecimentos emitindo, como resultado dessa análise, uma sentença que poderá formar uma nova informação ou um novo conhecimento, ou então, a decisão é uma ordem que deve ser executada.

A ordem da consciência é a vontade. E esta ordem, decisão (uma sentença) interna, própria do indivíduo, é gerada por conhecimentos e informações que o indivíduo recebeu ao longo do tempo e de sua vida, assim como dos valores que aprendeu, dos costumes de onde vive, etc."

A 'doxa' tem ligação direta com a consciência. A 'doxa' era a formulação em fala daquilo que 'dokei moi', daquilo que me parece. A formulação em fala daquilo que me parece é a formulação em fala da sentença emitida pela minha consciência. A 'doxa', portanto, é a própria expressão da consciência da pessoa, pois a formulação em palavras daquilo que me parece é a formulação em palavras da sentença emitida pela consciência humana. E a sentença emitida pela consciência do indivíduo é a opinião do indivíduo.

A forma como o mundo se revela aos olhos de cada um é a forma como a consciência humana capta e vê o mundo ao seu redor. Enfim, a consciência humana constrói e profere a 'doxa'.

E a visão dos atenienses que considerava humano somente quem possuía 'doxa' está corretíssima, pois somente os humanos possuem consciência. E somente quem tem consciência pode formular em fala aquilo que 'dokei moi', aquilo que lhe parece.

Continuando no texto de Xarão, sobre Hannah Arendt, lemos que:

"A palavra 'doxa' significa não só opinião, mas também glória e fama. Como tal, relaciona-se com o domínio político que é a esfera pública em que qualquer um pode aparecer e mostrar que é. Nesta possibilidade de aparecer e brilhar dos outros, considerada pelos atenienses como privilégio do domínio público, é que os homens atingem sua plena humanidade. Todos aqueles que viviam somente no domínio privado - a família (mulher e filhos) e os escravos - não eram, por isso, reconhecidos como plenamente humanos." (Xarão, pag.58).

Portanto, para os gregos somente alcançava a plena humanidade quem expressava plenamente a sua consciência no espaço público, quem refletia e formulava em palavras o 'dokei moi', aquilo que lhe parecia. Quem revelava aos outros a sua consciência, a sua opinião.

A segunda relação que estabeleceremos e da "vida na 'polis' com a internet. A 'vida na 'polis' constituía-se no aparecer, com atos e palavras, em um espaço público projetado para isso, onde os cidadãos podiam trocar as suas 'doxai'."(pag.86)

"A 'polis' era o lugar do agir e falar em conjunto, o espaço de aparição, no mais amplo sentido da palavra, ou seja, o espaço no qual eu apareço para os outros assim como os outros aparecem para mim, onde os homens existem não meramente como coisas vivas ou inanimadas, mas fazem sua aparição explicitamente."(Xarão, pag.86).

Portanto, a 'vida na polis' é o lugar onde o indivíduo aparece para revelar a sua consciência, para mostrar a sentença que a sua consciência proferiu em determinado caso, ou seja, a sua opinião. A 'vida na polis' é o espaço de revelação da consciência individual.

Como é que eu relaciono isso com a atualidade. A internet nada mais é do que a polis grega, ou seja, um espaço onde nós aparecemos para defender as nossas idéias, as nossas visões, etc. Um espaço onde, através dos nossos sites, blogs, orkut, chat, vídeos, etc formulamos aquilo que 'dokei moi', aquilo que nos parece. A internet é um espaço, existem muitos outros, de revelação da nossa consciência, de revelação da nossa opinião.

E assim, como a polis grega, a internet nos dá a possibilidade de falar e sermos ouvidos, de falar e sermos rebatidos, de falar e sermos questionados. Não há indiferença na internet. Há sempre interação, pois todo texto é lido. Podem até não respondê-lo ou não comentá-lo, mas o texto é lido. E aquela leitura irá aparecer em algum outro lugar, na fala de alguém...

Mas o mais interessante é que a internet está aberta para todos. É uma 'polis' universal. Não faz distinção, nem vê diferenças. Todos tem a mesma possibilidade de trocar as suas 'doxai', expressar o seu 'dokei moi', aquilo que lhe parece... É isso que fazemos aqui com os nossos textos, com as nossas idéias, etc.

A 'doxa' se transforma em um problema para os filósofos gregos quando Sócrates é julgado e condenado, na Ágora, pelos diversos 'dokei moi' (me parece) dos atenienses.

É importante lembrar que a Ágora era a praça pública onde os antigos gregos atenienses reuniam-se para debater e deliberar acerca de suas questões políticas. Era ali que tomava corpo a ecclèsia, a assembléia dos cidadãos para decidirem sobre os destinos de sua polis, da sua cidade.

"Platão teria concluído desse fato que o filósofo não está seguro na 'polis' Para confirmar essa conclusão basta lembrar a opinião que os gregos tinham dos 'Sophoi' os sábios, como pessoas que não sabiam o que era bom para eles (um bom exemplo disso é o fato pitoresco de Tales ter caído em um poço sob seus pés enquanto olhava para o céu). Ora, os 'Sophoi' eram os que estavam mais interessados com os assuntos externos à vida diária (com as questões eternas e imutáveis) e, por isso, não possuíam aquele tipo de sabedoria prática, que Aristóteles chamou de 'Phronésis'.

O próprio Aristóteles concordava com essa opinião pública: tanto Tales quanto Anaxágoras eram sábios, mas não 'Phronimos'(homens de compreensão). A preocupação dos 'Sophoi' era com a verdade das coisa, com aquilo que é eterno e, portanto, não-humano. Conseqüentemente, eram vistos como inúteis para a 'polis'. Platão não discordava dessa opinião, mas recusava aceitar que isso tornasse os filósofos inúteis para a política". (p.59)

"A condenação de Sócrates fez com que Platão empreendesse uma busca de padrões absolutos, sem os quais o domínio político permanece sempre relativo e instável. Tais padrões tornaram-se, daí em diante, o impulso primordial de sua filosofia política, influenciando de forma decisiva até mesmo a doutrina puramente filosófica das idéias. Relacionada com a busca desses padrões está a desconfiança em relação à persuasão e, intimamente ligada a essa desconfiança, a condenação da 'doxa'. O conceito de verdade elaborado por Platão está em proporção inversa à noção de 'doxa', tão importante na Grécia. A distância entre opinião e verdade tornou-se então o abismo que viria a separar os filósofos dos homens comuns". (p. 60)

Se a 'doxa' é a própria expressão da consciência da pessoa, pois a formulação em palavras daquilo que me parece é a formulação em palavras da sentença emitida pela consciência humana, como foi possível a condenação de Sócrates ? Como explicamos isto a partir da Teoria da Consciência e Liberdade ?

O primeiro equívoco dos gregos foi confundir opinião (verdade subjetiva) com verdade (verdade objetiva), foi confundir a sentença emitida pela consciência, a 'dokei moi', com a verdade oriunda objetivamente das coisas e dos fatos.

A ordem emitida pela consciência do indivíduo é a vontade. E esta ordem, decisão (uma sentença) interna, própria do indivíduo, é gerada por conhecimentos e informações que ele recebeu ao longo do tempo e de sua vida, assim como dos valores que aprendeu, dos costumes de onde vive, etc. Por isso, esta ordem (sentença), a vontade, é uma verdade subjetiva.

A verdade objetiva advém das coisas e dos fatos independentemente da interferência humana, sendo comum a todos os seres humanos. São os dados 'in natura'. Por exemplo, o sol nasce. A planta cresce. O tempo passa. A pedra cai, etc.

A razão e a ciência são especializadas na produção de verdades objetivas. Verdades objetivas que também são captadas pela consciência humana e que, muitas vezes, não são tão objetivas, mas eram verdades subjetivas. Por exemplo, 'o sol gira ao redor da terra' já foi uma verdade objetiva. Porém um dia, Copérnico mostrou que esta verdade, tida como objetiva, era, na verdade, uma verdade subjetiva do Ptolomeu. A verdade objetiva era 'a terra gira ao redor do sol'.

A Teoria da Consciência e Liberdade define a Liberdade como poder do indivíduo de agir de acordo com a sua própria consciência, ou seja, agir de acordo com a ordem emanada da consciência. Esta ordem é formada pela consciência por meio de processos mentais (pensamentos) que analisam informações e conhecimentos.

Portanto, a Liberdade humana deriva de uma verdade subjetiva. Contudo, sendo a Liberdade um poder, e o poder é uma coisa objetiva, é uma verdade objetiva. Portanto, a Liberdade humana é uma verdade objetiva (um poder) que executa (põe em prática ou movimenta) uma verdade subjetiva (a sentença da consciência).

A Teoria da Consciência e Liberdade explica, ainda, o motivo pelo qual as pessoas possuem liberdades parecidas ou porque a percepção de liberdade entre os indivíduos é parecida. A resposta é: porque a nossa consciência se desenvolve sobre a mesma base cognitiva. Recebemos as mesmas informações, os mesmos conhecimentos, as mesmas regras, os mesmo costumes, valores, crenças, etc.

Logo, temos os mesmos conjuntos de dados que serão avaliados pelos processos mentais (pensamentos). Contudo, como existem pequenas variações nas cognições e nos pesos dados às informações e conhecimentos, temos liberdades individuais parecidas, mas jamais semelhantes. Cada pessoa tem a sua própria consciência e constrói a sua própria liberdade. Porém, faz isto dentro do mesmo sistema cognitivo social. Portanto, não existem grandes discrepâncias.

Disso decorre que onde há uma diferença acentuada na consciência, devido a diferenças no sistema cognitivo, valores e crenças há uma mudança acentuada na percepção da liberdade. É o caso da liberdade do oriente x a liberdade do ocidente. A liberdade dos cristãos x a liberdade dos muçulmanos x a liberdade dos budista, etc.

Portanto, tudo que incide e afeta a liberdade, incide e afeta a 'doxa'. Mais do que isto, a 'doxa', compreendida como expressão da consciência da pessoa, antecede a liberdade. É uma verdade subjetiva. É uma verdade que varia de pessoa para pessoa e depende das informações e conhecimentos que a pessoa possui e daquilo que ela aprendeu ao longo da vida, suas crenças, seus valores e seus costumes.

Um exemplo evidente disso é um referendo hipotético que podemos fazer sobre um mesmo caso. Um homossexual é levado à Àgora para julgamento. A primeira Àgora é no Irã. A segunda Àgora é no Brasil. E o referendo deve dizer se ele será condenado a morte ou não. As pessoas devem decidir livremente de acordo com a própria consciência. Muito provavelmente, no Irã ele será condenado a morte e, no Brasil, é absolvido e enviado para participar do Big Brother.

O que ocorreu com a 'doxa' ? Não há verdade na 'doxa' ? A resposta é: a verdade da 'doxa' é a verdade da consciência. A verdade da consciência é uma verdade subjetiva. Não é uma verdade objetiva, uma verdade matemática. Por isso a 'doxa', assim como a vontade da maioria, não é o instrumento adequado para emitir decisões onde se exige a existência de uma verdade objetiva.

Portanto, Sócrates foi condenado pela confusão entre a opinião e a verdade. Confusão entre a vontade da maioria e a verdade objetiva. A vontade da maioria é apenas a generalização de uma verdade subjetiva. Isto não a torna uma verdade objetiva. Em tese, a sentença de julgamento de um homem deve se aproximar o máximo possível de uma verdade objetiva. E, para isto, deve-se utilizar técnicas e métodos científicos e racionais. Contudo, se Sócrates tivesse sido julgado por um só Juiz ateniense, ele teria se salvado ?

A razão e a ciência produzem verdades objetivas, informações e conhecimentos, que são matérias-primas na construção da 'doxa'. A minha visão de mundo é construída a partir daquilo que eu sei sobre o mundo. Aquilo que me parece, a sentença da minha consciência, é formada pela análise das informações e dos conhecimentos que internalizei ao longo da minha vida. Informações e conhecimentos que vêm das mais diversas fontes: ciência, razão, religião, etc.

Portanto, os excessos e os desvios da 'doxa' podem ser corrigidos pela ciência e pela razão, com o estabelecimento de verdades objetivas, válidas para todos. Estas verdades objetivas ou convencionadas formam, dentro da consciência individual, os subsistemas. Por exemplo, a consciência coletiva que reúne regras e normas ligadas à estrutura familiar, ao aprendizado familiar, à educação, aos valores individuais, à moral, à ética, etc. É a consciência que se desenvolve nos pequenos grupos, na família, entre os amigos ou em numa pequena comunidade.

Quando a consciência, antes de emitir uma 'doxa', se depara com as normas e regras da consciência coletiva, ela pára e acata a decisão que é aceita e convencionada - por aquele grupo coletivo. Ela acata aquilo que está estabelecido. Logo, a 'doxa' se apresenta formatada pela convenção.

A consciência social é uma generalização, uma ampliação, da consciência coletiva. Enquanto a consciência coletiva estrutura e mantém um grupo pequeno e próximo ao indivíduo, a consciência social estrutura e mantém um grupo amplo, uma coletividade, uma sociedade. Na consciência coletiva os membros do grupo são conhecidos, pois estão próximos. Nesta consciência social os membros do grupo são, em sua maioria, desconhecidos um dos outros, porém estão sujeitos às mesmas normas e regras. Um exemplo disso é o ordenamento jurídico - costumeiro ou o Direito Positivo.

Quando a consciência, antes de emitir uma 'doxa', se depara com as normas e regras da consciência social, ela pára e acata a decisão que foi legitimada pelo grupo social e vale para todos. Por exemplo, uma lei ou um costume da sociedade. Logo, mais uma vez, a 'doxa' se apresenta formatada pela convenção.

Outro ponto importante é que a 'doxa', verdade subjetiva, caminha para a verdade objetiva, conforme o número daqueles que a detém. O termo 'caminhar' significa que se uma grande maioria vê a mesma coisa, há uma tendência desta coisa ser uma verdade objetiva. Porém, isto é uma tendência que a ciência e a razão irão testar para ver se ela se confirma ou não. A maioria pode estar redondamente enganada. Isto ocorre, por exemplo, quando há uma informação errada na base cognitiva, que leva a um processo analítico errado na consciência, logo, a uma 'doxa' errada. Ilustrativamente, uma gráfica imprime um livro com informações erradas. O livro é usado para uma prova que faz uma pergunta sobre aquela informação errada. O que acontece ? Todos que estudaram por aquele livro irão responder errado a questão, irão fazer comentários errados, etc.

Outro elemento inibidor dos excessos e desvios da 'doxa' é a instituição do Direito Natural. Mas antes disso, é preciso dizer que o Direito é sempre uma condicionante da consciência. Logo, uma esfera inibidora da liberdade. Isso porque a consciência do homem pode contrariar o Direito, pode contrariar as normas vigentes. Logo, o Direito limita e inibe a esfera de consciência. Portanto, inibe e limita a liberdade. Por isso, é válida a frase que diz: "Sempre que nasce um direito, morre uma liberdade". Morre uma liberdade porque uma consciência foi condicionada e os indivíduos não terão mais uma consciência livre naquele assunto. Terão que agir, não de acordo com a própria consciência, mas de acordo com a prescrição da norma que foi criada. A consciência tem que seguir a norma. A liberdade foi condicionada e limitada.

O Direito Natural é um conjunto de normas localizadas fora dos subsistemas, das demais consciências. São normas de rotina da consciência individual que inicializam a própria consciência e a mantém em funcionamento. A melhor ilustração é pensar no Direito Natural como um sistema operacional. Um sistema fundamental que permite o funcionamento de todos os subsistemas. Sem sistema operacional o computador não funciona. Sem Direito Natural, a consciência não tem estabilidade e nem proteção. Logo, o próprio indivíduo é transformado em coisa, perde a sua identidade e a sua individualidade, pois o Direito Natural é a garantia e a proteção da consciência, da identidade e da individualidade.

Portanto, diante de uma norma de Direito Natural a 'doxa' também fica paralisada ou vinculada. Não pode se sobrepor porque são normas essenciais que estão presentes em todas as consciências individuais. Normas que se referem e protegem a consciência e o indivíduo como um todo. E sem estas normas a consciência fica comprometida em seu funcionamento regular. Inclusive a norma fundamental que estabelece: "agir de acordo com a própria consciência" é uma norma do Direito Natural que está na consciência individual de toda pessoa, assim como as normas que protegem a vida humana.

Pulando do Direito Natural para os Direitos Individuais, caímos em uma sinuca de bico entre Direitos Individuais e Direitos Coletivos. Entre a Liberdade Individual, gerada pela Consciência Individual e a Liberdade Política gerada pela Consciência Política ou a Liberdade Coletiva gerada pela Consciência Coletiva. Pode as regras do subsistema sobrepor-se às regras de todo o sistema ?

Os Direitos Coletivos não podem se sobrepor ao Direito Natural, uma vez que esta sobreposição destrói a consciência humana e o próprio homem. Destruindo as partes do sistema, destrói-se o sistema. Portanto, o Direito Natural está acima dos Direitos Coletivos e de todas as demais normas e regras oriundas da própria consciência individual ou das demais consciências.

Os demais direitos individuais, que não são Direitos Naturais, por exemplo, o direito de propriedade, etc; estão sujeitos à gangorra democrática. Isto significa que regras convencionadas pela maioria podem se sobrepor à vontade pessoal, à consciência individual. Nestes casos deve-se buscar o equilíbrio entre a vontade da maioria e a vontade individual, a liberdade da maioria e a liberdade individual, o direito da maioria e o direito individual. Isto é a tal gangorra democrática.

A sociedade moderna, fruto do direito e da democracia, gravita em torno dos limites máximos da liberdade e dos direitos do indivíduo e se desenvolve em meio ao conflito entre os interesses da maioria, garantidos pela liberdade política, e os direitos individuais, ou seja, há duas esferas de interesses e de proteção, de um lado os interesses e a vontade coletiva e de outro o indivíduo como ser humano.

Olhando superficialmente, essa relação parece contraditória, uma vez que a liberdade política, concretizada na democracia e no governo da maioria, é inibida pela esfera dos direitos individuais; ao mesmo tempo, os direitos individuais são instituídos, limitados e garantidos pelo poder da maioria. Essa relação, algumas vezes de conflito, outras de complementação, é o que eu denomino de gangorra democrática, onde de um lado está a liberdade política, os direitos e interesses da coletividade, e do outro, as liberdades e os direitos individuais.

Dessa constatação deriva outras duas características das democracias modernas: o conflito e o debate público. Não existe democracia sem convivência com conflitos, seja entre indivíduos, seja entre o indivíduo e a coletividade; e sua solução através do compromisso e da argumentação, ou de uma combinação de ambos. Portanto, a sociedade democrática atual busca, incessantemente, o ponto de equilíbrio entre o poder governante da maioria e os direitos individuais, ou seja, busca equilibrar a gangorra no ponto médio.

Esse conflito entre liberdades e direitos não é coisa da atualidade, uma vez que foi vislumbrada nas considerações de Benjamin Constant que, em seu célebre discurso intitulado “De la Liberté des anciens comparée à celle des modernes”, comparou a liberdade dos antigos com a liberdade dos modernos.

A liberdade dos antigos, relata Constant, residia na participação dos cidadãos nas decisões públicas, ou seja,

"(…) consistia no exercício coletivo e direto de várias partes da soberania. Consistia em deliberar em praça pública sobre a guerra e sobre a paz, em concluir com estrangeiros tratados e alianças, em votar leis, em pronunciar julgamentos e examinar as contas, os atos e gestões dos magistrados, em fazer comparecer todo o povo, colocá-los sob acusação, condená-los ou absolvê-los; mas ao mesmo tempo que era isso que os antigos chamavam de liberdade, eles admitiam como compatível com essa liberdade coletiva a completa sujeição do indivíduo à autoridade do conjunto."

Percebe-se, portanto, que não existia entre os antigos uma esfera de liberdade do indivíduo protegida por direitos individuais. O poder exercido pelo conjunto dos cidadãos ,na Assembléia, era supremo e não respeitava qualquer limite.

Assim, o objetivo da organização política era assegurar a intervenção dos cidadãos nas decisões, garantir o seu poder, não havendo qualquer obstáculo ou limitação para essas decisões. Logo, havia a supremacia absoluta do coletivo, da vontade da maioria, sobre o individual. Em outras palavras, havia “a submissão completa do indivíduo à autoridade do todo”.

"Não encontrareis entre eles quase nenhum dos privilégios que vemos fazer parte da liberdade entre os modernos. Todas as ações privadas estão sujeitas a severa vigilância. Nada é concedido à independência individual, nem mesmo no que se refere à religião. A faculdade de escolher seu culto, faculdade que consideramos comum e nossos mais preciosos direitos, teria parecido um crime e um sacrilégio para os antigos. Nas coisas que nos parecem mais insignificantes, a autoridade do corpo social interpunha-se e restringia a vontade dos indivíduos." (CONSTANT, 1985).

A condenação do filósofo Sócrates, citada anteriormente, era um disso. Uma condenação que seria completamente impossível nas sociedades democráticas atuais, pois as decisões da maioria não adentram à esfera individual, ou seja, são limitadas e não autorizadas a violar liberdades e direitos individuais, principalmente os Direitos Naturais, como a vida, etc.

Portanto, de acordo com Constant, entre os antigos, o indivíduo, quase sempre soberano nas questões públicas, é escravo em todos seus assuntos privados. Como cidadão, ele decide sobre a paz e a guerra; como particular, permanece limitado, observado, reprimido em todos seus movimentos; como porção do corpo coletivo, ele interroga, destitui, condena, despoja, exila, atinge mortalmente seus magistrados ou seus superiores; como sujeito ao corpo coletivo, ele pode, por sua vez, ser privado de sua posição, despojado de suas honrarias, banido, condenado, pela vontade arbitrária do todo ao qual pertence.

Entre os modernos, assinala Constant, ao contrário, o indivíduo, independente na vida privada, mesmo nos Estados mais livres, só é soberano em aparência. Sua soberania é restrita, quase sempre interrompida; e, se, em épocas determinadas, mas raras, durante as quais ainda é cercado de precauções e impedimentos, ele exerce essa soberania, é sempre para abdicar a ela.

Em outras palavras, a plenitude da liberdade política dos antigos foi limitada e impedida de acessar o plano das liberdades individuais. E, para que não existam dúvidas sobre essas limitações e impedimentos especificou-se e firmou-se, em constituições formais e tratados internacionais, as liberdades e os direitos individuais. Assim, o governo democrático é da maioria, mas a maioria não pode tudo. Tem que respeitar os direitos individuais e os direitos das minorias.

Também foi essa limitação, imposta pelos direitos individuais, que invalidou o argumento de Platão de que a democracia caminhava, devido ao excesso de liberdade, para a auto-destruição.

A democracia, segundo Platão, era resultado da transformação da forma oligárquica de governo e a sua principal característica era a liberdade. Assim, os homens que viviam sob esse regime eram livres e prevalecia a liberdade de expressão na cidade. Contudo, ele não considerava a liberdade uma virtude da democracia, pois a identificava com licença, com a possibilidade de cada pessoa fazer o que quisesse. Nesse sentido, para apreciar todos os prazeres da vida o homem democrata necessitava de ampla liberdade e a aproveitava de modo desregrado.

Na visão de Platão a liberdade que caracterizava a democracia não gerava apenas homens democratas de modo desregrado, mas deixava espaço também para que cada um organizasse a sua vida como lhe aprouvesse, fosse de um modo aristocrático, oligárquico, democrático ou tirânico. Assim, o excesso de liberdade, que cada um tinha de organizar a sua própria vida da maneira que melhor lhe aprouvesse, terminaria em opressão para todos. E, do mesmo modo que nas outras formas de governo, a democracia seria dissolvida em função do excesso de sua principal característica, isto é, seria dissolvida pelo excesso de liberdade e pela negligência das pessoas. Transformando-se, então, em tirania. Para Platão, muita liberdade transformava-se em nada, a não ser muita escravidão para os homens privados e para a cidade.

Segundo Platão, a democracia era a forma de governo em que os pobres governavam. Como o número de pobres era muito grande, então, a democracia era o governo de muitos e tinha como principal característica a liberdade. A prevalência desta aliada ao governo de muitos conduziam a um regime em que as leis não eram valorizadas, já que constituíam obstáculos para o exercício da liberdade. Então, o excesso de liberdade fazia com que a democracia se degenerasse em uma tirania, que era a pior de todas as formas de governo.

O encadeamento lógico de Platão foi quebrado pelo advento dos direitos individuais que, ao mesmo tempo em que limitaram o poder da maioria, oriundo da liberdade política, sobre o indivíduo; também impuseram uma barreira ao excesso de liberdade individual. O Direito limitou a consciência, logo limitou a liberdade. Esta limitação, imposta tanto à liberdade do ente coletivo, quanto ao indivíduo, impediu o surgimento das conseqüências do excesso de liberdade em uma sociedade democrática.

Contudo, se escapamos da maldição de Platão por uma porta, nos deparamos com outra maldição: a corrupção das instituições públicas controlada por uma minoria de servidores públicos e de políticos profissionais, especializados em enganar a maioria nas eleições e camuflar os verdadeiros interesses que defendem: os interesses dos grupos econômicos dominantes. Resumindo, a maldição é a mesma, ou seja, a democracia se degenera em uma tirania.

Enfim, na atualidade, a liberdade política e os direitos individuais formam uma gangorra democrática, onde cada um dos lados da gangorra é constituído por uma dessas instituições. Assim, o aumento de um dos lados é acompanhado da respectiva diminuição do outro, ou seja, aumentando o poder da maioria ocorre uma redução da liberdade individual e vice-versa. Contudo, assim como a gangorra, o aumento ou a diminuição de cada um dos lados possui um teto e um piso, ou seja, o acréscimo ou decréscimo de poder, seja da maioria ou individual, ocorre dentro de uma faixa de tolerância, porém nunca fora dela. Com isso protege-se a coletividade do excesso de liberdades e direitos individuais, assim como protege-se o indivíduo do excesso de poder da maioria.

O teto e o piso da gangorra democrática são dados pelas constituições e pelos tratados internacionais de direitos humanos que determinam até onde vai o poder da maioria e quais são os direitos individuais invioláveis, ou seja, os Direitos Naturais positivados.

Portanto, a 'doxa' é uma das formas expressão da consciência individual. Era a formulação em fala daquilo que 'dokei moi', daquilo que me parece. A formulação em fala daquilo que me parece é a formulação em fala da sentença emitida pela minha consciência. Já a 'vida na polis' era o lugar onde o indivíduo aparecia para revelar a sua consciência, para mostrar a sentença que a sua consciência proferiu em determinado caso, ou seja, a sua opinião. A 'vida na polis' era o espaço de revelação da consciência individual. E a internet é um espaço, existem muitos outros, em que isto acontece, ou seja, em revelamos a nossa consciência, revelamos a nossa opinião.

A condenação de Sócrates, pelos diversos 'dokei moi' dos atenienses foi um equívoco ocasionado pela confusão entre opinião (verdade subjetiva) com verdade (verdade objetiva), foi confundir a sentença emitida pela consciência, a 'dokei moi', com a verdade oriunda objetivamente das coisas e dos fatos. A sentença de julgamento de um homem deve se aproximar o máximo possível de uma verdade objetiva.

Atualmente, a 'doxa' sujeita-se a uma série de correções que visam eliminar seus excessos e desvios. Essas correções derivam da razão e da ciência, de travas colocadas pelos diversos subsistemas da consciência individual, pelo Direito Natural e pelos Direitos Individuais. Correções que bloqueiam o poder da coletividade sobre certos aspectos dos seres humanos. A relação direitos individuais x direitos coletivos formas uma gangorra democrática que busca sempre o equilíbrio.

Além disso, estas travas que eliminam os excessos e os desvios da 'doxa' também invalidaram o argumento de Platão de que o excesso de liberdade destruiria a democracia. Contudo, a democracia atual ainda corre sérios riscos, podendo degenerar-se para uma tirania, devido à corrupção das instituições democráticas.

Neste ponto, eu acabo de estabelecer todas as premissas necessárias para o próximo texto, que é a Democracia Direta na atualidade.

A doxa, a consciência, a internet e os direitos individuais

É isso mesmo... vou fundamentar um modelo de Democracia Direta para a atualidade nas idéias de Hannah Arendt. Nós temos tecnologia, temos disposição, só falta o modelo que eu estou construindo...

Reescrevendo a definição citada na série Arquivo X, digo que, precisamos buscar as conectividades da vida e conectar o não conectado. Precisamos fazer justaposições e buscar relações e padrões nas coisas e na natureza. Mais do que isto, precisamos buscar avenidas imprevistas de pensamentos e virar novas esquinas. Precisamos fazer tudo isto para promover a evolução da humanidade e alcançar novos patamares de desenvolvimento e conhecimento.

Neste texto busco ligar o presente ao passado e mostrar que podemos reproduzir hoje, com novos parâmetros e métodos, mas preservando a mesma essência, a vida na polis grega. Para isto vou relacionar a doxa com a consciência, a esfera pública com a internet. Para estabelecer estas conexões e relações vou utilizar textos que já escrevi sobre a questão, assim como fazer uso dos especialistas no assunto, incluindo Hannah Arendt, cujas idéias são o teorema fundamental na construção destas conectividades.

Inicialmente vamos refletir sobre alguns pontos da obra "Política e Liberdade em Hannah Arendt", escrito por Francisco Xarão (Ed. UniJuí - RS - 2000). Estes pontos explicam bem a visão ateniense da política. E, a partir dessa explicação, posso construir as relações propostas, trazendo a construção ateniense para a atualidade.

De acordo com o livro citado:

"Persuadir não era, para os atenienses, tão somente sujeitar por palavras a opinião de outros à sua própria opinião. Persuasão era o meio pelo qual os atenienses trocavam as suas 'doxai'. Para Sócrates, como para seus concidadãos, a 'doxa' era a formulação em fala daquilo que 'dokei moi', daquilo que me parece. A 'doxa' não era algo que seria provável ou semelhante em referência a algum padrão definido, mas sim a forma pela qual o mundo se revela aos olhos de cada um.

O pressuposto dos habitantes da 'polis' era de que um mesmo mundo se abre a todos de maneira diferente pelo fato de que cada um ocupa nele um lugar distinto. Conseqüentemente, apesar das variedades de opinião, pela multiplicidade de posição que os homens ocupam em um mundo comum, era natural para os atenienses que todos os que possuíssem 'doxai' fossem considerados humanos." (Xarão, pag.58).

Antes de analisar esta instituição grega, vou buscar, na Teoria da Consciência e Liberdade (Texto aqui), a definição que utilizo para a consciência:

"A Consciência é um sistema analítico que avalia informações e conhecimentos e emite, após esta análise, uma sentença, uma decisão. A consciência pode ser comparada a um juízo ou uma vara judicial. O juízo ou vara judicial através do processo judicial analisa provas, fatos, etc. A consciência, através de processos mentais, analisa informações e conhecimentos. Os processos mentais são conhecidos por pensamentos. Quando pensamos estamos analisando informações e conhecimentos.

Portanto, a consciência, através de processos mentais (pensamentos), analisa informações e conhecimentos emitindo, como resultado dessa análise, uma sentença que poderá formar uma nova informação ou um novo conhecimento, ou então, a decisão é uma ordem que deve ser executada.

A ordem da consciência é a vontade. E esta ordem, decisão (uma sentença) interna, própria do indivíduo, é gerada por conhecimentos e informações que o indivíduo recebeu ao longo do tempo e de sua vida, assim como dos valores que aprendeu, dos costumes de onde vive, etc."

A 'doxa' tem ligação direta com a consciência. A 'doxa' era a formulação em fala daquilo que 'dokei moi', daquilo que me parece. A formulação em fala daquilo que me parece é a formulação em fala da sentença emitida pela minha consciência. A 'doxa', portanto, é a própria expressão da consciência da pessoa, pois a formulação em palavras daquilo que me parece é a formulação em palavras da sentença emitida pela consciência humana. E a sentença emitida pela consciência do indivíduo é a opinião do indivíduo.

A forma como o mundo se revela aos olhos de cada um é a forma como a consciência humana capta e vê o mundo ao seu redor. Enfim, a consciência humana constrói e profere a 'doxa'.

E a visão dos atenienses que considerava humano somente quem possuía 'doxa' está corretíssima, pois somente os humanos possuem consciência. E somente quem tem consciência pode formular em fala aquilo que 'dokei moi', aquilo que lhe parece.

Continuando no texto de Xarão, sobre Hannah Arendt, lemos que:

"A palavra 'doxa' significa não só opinião, mas também glória e fama. Como tal, relaciona-se com o domínio político que é a esfera pública em que qualquer um pode aparecer e mostrar que é. Nesta possibilidade de aparecer e brilhar dos outros, considerada pelos atenienses como privilégio do domínio público, é que os homens atingem sua plena humanidade. Todos aqueles que viviam somente no domínio privado - a família (mulher e filhos) e os escravos - não eram, por isso, reconhecidos como plenamente humanos." (Xarão, pag.58).

Portanto, para os gregos somente alcançava a plena humanidade quem expressava plenamente a sua consciência no espaço público, quem refletia e formulava em palavras o 'dokei moi', aquilo que lhe parecia. Quem revelava aos outros a sua consciência, a sua opinião.

A segunda relação que estabeleceremos e da "vida na 'polis' com a internet. A 'vida na 'polis' constituía-se no aparecer, com atos e palavras, em um espaço público projetado para isso, onde os cidadãos podiam trocar as suas 'doxai'."(pag.86)

"A 'polis' era o lugar do agir e falar em conjunto, o espaço de aparição, no mais amplo sentido da palavra, ou seja, o espaço no qual eu apareço para os outros assim como os outros aparecem para mim, onde os homens existem não meramente como coisas vivas ou inanimadas, mas fazem sua aparição explicitamente."(Xarão, pag.86).

Portanto, a 'vida na polis' é o lugar onde o indivíduo aparece para revelar a sua consciência, para mostrar a sentença que a sua consciência proferiu em determinado caso, ou seja, a sua opinião. A 'vida na polis' é o espaço de revelação da consciência individual.

Como é que eu relaciono isso com a atualidade. A internet nada mais é do que a polis grega, ou seja, um espaço onde nós aparecemos para defender as nossas idéias, as nossas visões, etc. Um espaço onde, através dos nossos sites, blogs, orkut, chat, vídeos, etc formulamos aquilo que 'dokei moi', aquilo que nos parece. A internet é um espaço, existem muitos outros, de revelação da nossa consciência, de revelação da nossa opinião.

E assim, como a polis grega, a internet nos dá a possibilidade de falar e sermos ouvidos, de falar e sermos rebatidos, de falar e sermos questionados. Não há indiferença na internet. Há sempre interação, pois todo texto é lido. Podem até não respondê-lo ou não comentá-lo, mas o texto é lido. E aquela leitura irá aparecer em algum outro lugar, na fala de alguém...

Mas o mais interessante é que a internet está aberta para todos. É uma 'polis' universal. Não faz distinção, nem vê diferenças. Todos tem a mesma possibilidade de trocar as suas 'doxai', expressar o seu 'dokei moi', aquilo que lhe parece... É isso que fazemos aqui com os nossos textos, com as nossas idéias, etc.

A 'doxa' se transforma em um problema para os filósofos gregos quando Sócrates é julgado e condenado, na Ágora, pelos diversos 'dokei moi' (me parece) dos atenienses.

É importante lembrar que a Ágora era a praça pública onde os antigos gregos atenienses reuniam-se para debater e deliberar acerca de suas questões políticas. Era ali que tomava corpo a ecclèsia, a assembléia dos cidadãos para decidirem sobre os destinos de sua polis, da sua cidade.

"Platão teria concluído desse fato que o filósofo não está seguro na 'polis' Para confirmar essa conclusão basta lembrar a opinião que os gregos tinham dos 'Sophoi' os sábios, como pessoas que não sabiam o que era bom para eles (um bom exemplo disso é o fato pitoresco de Tales ter caído em um poço sob seus pés enquanto olhava para o céu). Ora, os 'Sophoi' eram os que estavam mais interessados com os assuntos externos à vida diária (com as questões eternas e imutáveis) e, por isso, não possuíam aquele tipo de sabedoria prática, que Aristóteles chamou de 'Phronésis'.

O próprio Aristóteles concordava com essa opinião pública: tanto Tales quanto Anaxágoras eram sábios, mas não 'Phronimos'(homens de compreensão). A preocupação dos 'Sophoi' era com a verdade das coisa, com aquilo que é eterno e, portanto, não-humano. Conseqüentemente, eram vistos como inúteis para a 'polis'. Platão não discordava dessa opinião, mas recusava aceitar que isso tornasse os filósofos inúteis para a política". (p.59)

"A condenação de Sócrates fez com que Platão empreendesse uma busca de padrões absolutos, sem os quais o domínio político permanece sempre relativo e instável. Tais padrões tornaram-se, daí em diante, o impulso primordial de sua filosofia política, influenciando de forma decisiva até mesmo a doutrina puramente filosófica das idéias. Relacionada com a busca desses padrões está a desconfiança em relação à persuasão e, intimamente ligada a essa desconfiança, a condenação da 'doxa'. O conceito de verdade elaborado por Platão está em proporção inversa à noção de 'doxa', tão importante na Grécia. A distância entre opinião e verdade tornou-se então o abismo que viria a separar os filósofos dos homens comuns". (p. 60)

Se a 'doxa' é a própria expressão da consciência da pessoa, pois a formulação em palavras daquilo que me parece é a formulação em palavras da sentença emitida pela consciência humana, como foi possível a condenação de Sócrates ? Como explicamos isto a partir da Teoria da Consciência e Liberdade ?

O primeiro equívoco dos gregos foi confundir opinião (verdade subjetiva) com verdade (verdade objetiva), foi confundir a sentença emitida pela consciência, a 'dokei moi', com a verdade oriunda objetivamente das coisas e dos fatos.

A ordem emitida pela consciência do indivíduo é a vontade. E esta ordem, decisão (uma sentença) interna, própria do indivíduo, é gerada por conhecimentos e informações que ele recebeu ao longo do tempo e de sua vida, assim como dos valores que aprendeu, dos costumes de onde vive, etc. Por isso, esta ordem (sentença), a vontade, é uma verdade subjetiva.

A verdade objetiva advém das coisas e dos fatos independentemente da interferência humana, sendo comum a todos os seres humanos. São os dados 'in natura'. Por exemplo, o sol nasce. A planta cresce. O tempo passa. A pedra cai, etc.

A razão e a ciência são especializadas na produção de verdades objetivas. Verdades objetivas que também são captadas pela consciência humana e que, muitas vezes, não são tão objetivas, mas eram verdades subjetivas. Por exemplo, 'o sol gira ao redor da terra' já foi uma verdade objetiva. Porém um dia, Copérnico mostrou que esta verdade, tida como objetiva, era, na verdade, uma verdade subjetiva do Ptolomeu. A verdade objetiva era 'a terra gira ao redor do sol'.

A Teoria da Consciência e Liberdade define a Liberdade como poder do indivíduo de agir de acordo com a sua própria consciência, ou seja, agir de acordo com a ordem emanada da consciência. Esta ordem é formada pela consciência por meio de processos mentais (pensamentos) que analisam informações e conhecimentos.

Portanto, a Liberdade humana deriva de uma verdade subjetiva. Contudo, sendo a Liberdade um poder, e o poder é uma coisa objetiva, é uma verdade objetiva. Portanto, a Liberdade humana é uma verdade objetiva (um poder) que executa (põe em prática ou movimenta) uma verdade subjetiva (a sentença da consciência).

A Teoria da Consciência e Liberdade explica, ainda, o motivo pelo qual as pessoas possuem liberdades parecidas ou porque a percepção de liberdade entre os indivíduos é parecida. A resposta é: porque a nossa consciência se desenvolve sobre a mesma base cognitiva. Recebemos as mesmas informações, os mesmos conhecimentos, as mesmas regras, os mesmo costumes, valores, crenças, etc.

Logo, temos os mesmos conjuntos de dados que serão avaliados pelos processos mentais (pensamentos). Contudo, como existem pequenas variações nas cognições e nos pesos dados às informações e conhecimentos, temos liberdades individuais parecidas, mas jamais semelhantes. Cada pessoa tem a sua própria consciência e constrói a sua própria liberdade. Porém, faz isto dentro do mesmo sistema cognitivo social. Portanto, não existem grandes discrepâncias.

Disso decorre que onde há uma diferença acentuada na consciência, devido a diferenças no sistema cognitivo, valores e crenças há uma mudança acentuada na percepção da liberdade. É o caso da liberdade do oriente x a liberdade do ocidente. A liberdade dos cristãos x a liberdade dos muçulmanos x a liberdade dos budista, etc.

Portanto, tudo que incide e afeta a liberdade, incide e afeta a 'doxa'. Mais do que isto, a 'doxa', compreendida como expressão da consciência da pessoa, antecede a liberdade. É uma verdade subjetiva. É uma verdade que varia de pessoa para pessoa e depende das informações e conhecimentos que a pessoa possui e daquilo que ela aprendeu ao longo da vida, suas crenças, seus valores e seus costumes.

Um exemplo evidente disso é um referendo hipotético que podemos fazer sobre um mesmo caso. Um homossexual é levado à Àgora para julgamento. A primeira Àgora é no Irã. A segunda Àgora é no Brasil. E o referendo deve dizer se ele será condenado a morte ou não. As pessoas devem decidir livremente de acordo com a própria consciência. Muito provavelmente, no Irã ele será condenado a morte e, no Brasil, é absolvido e enviado para participar do Big Brother.

O que ocorreu com a 'doxa' ? Não há verdade na 'doxa' ? A resposta é: a verdade da 'doxa' é a verdade da consciência. A verdade da consciência é uma verdade subjetiva. Não é uma verdade objetiva, uma verdade matemática. Por isso a 'doxa', assim como a vontade da maioria, não é o instrumento adequado para emitir decisões onde se exige a existência de uma verdade objetiva.

Portanto, Sócrates foi condenado pela confusão entre a opinião e a verdade. Confusão entre a vontade da maioria e a verdade objetiva. A vontade da maioria é apenas a generalização de uma verdade subjetiva. Isto não a torna uma verdade objetiva. Em tese, a sentença de julgamento de um homem deve se aproximar o máximo possível de uma verdade objetiva. E, para isto, deve-se utilizar técnicas e métodos científicos e racionais. Contudo, se Sócrates tivesse sido julgado por um só Juiz ateniense, ele teria se salvado ?

A razão e a ciência produzem verdades objetivas, informações e conhecimentos, que são matérias-primas na construção da 'doxa'. A minha visão de mundo é construída a partir daquilo que eu sei sobre o mundo. Aquilo que me parece, a sentença da minha consciência, é formada pela análise das informações e dos conhecimentos que internalizei ao longo da minha vida. Informações e conhecimentos que vêm das mais diversas fontes: ciência, razão, religião, etc.

Portanto, os excessos e os desvios da 'doxa' podem ser corrigidos pela ciência e pela razão, com o estabelecimento de verdades objetivas, válidas para todos. Estas verdades objetivas ou convencionadas formam, dentro da consciência individual, os subsistemas. Por exemplo, a consciência coletiva que reúne regras e normas ligadas à estrutura familiar, ao aprendizado familiar, à educação, aos valores individuais, à moral, à ética, etc. É a consciência que se desenvolve nos pequenos grupos, na família, entre os amigos ou em numa pequena comunidade.

Quando a consciência, antes de emitir uma 'doxa', se depara com as normas e regras da consciência coletiva, ela pára e acata a decisão que é aceita e convencionada - por aquele grupo coletivo. Ela acata aquilo que está estabelecido. Logo, a 'doxa' se apresenta formatada pela convenção.

A consciência social é uma generalização, uma ampliação, da consciência coletiva. Enquanto a consciência coletiva estrutura e mantém um grupo pequeno e próximo ao indivíduo, a consciência social estrutura e mantém um grupo amplo, uma coletividade, uma sociedade. Na consciência coletiva os membros do grupo são conhecidos, pois estão próximos. Nesta consciência social os membros do grupo são, em sua maioria, desconhecidos um dos outros, porém estão sujeitos às mesmas normas e regras. Um exemplo disso é o ordenamento jurídico - costumeiro ou o Direito Positivo.

Quando a consciência, antes de emitir uma 'doxa', se depara com as normas e regras da consciência social, ela pára e acata a decisão que foi legitimada pelo grupo social e vale para todos. Por exemplo, uma lei ou um costume da sociedade. Logo, mais uma vez, a 'doxa' se apresenta formatada pela convenção.

Outro ponto importante é que a 'doxa', verdade subjetiva, caminha para a verdade objetiva, conforme o número daqueles que a detém. O termo 'caminhar' significa que se uma grande maioria vê a mesma coisa, há uma tendência desta coisa ser uma verdade objetiva. Porém, isto é uma tendência que a ciência e a razão irão testar para ver se ela se confirma ou não. A maioria pode estar redondamente enganada. Isto ocorre, por exemplo, quando há uma informação errada na base cognitiva, que leva a um processo analítico errado na consciência, logo, a uma 'doxa' errada. Ilustrativamente, uma gráfica imprime um livro com informações erradas. O livro é usado para uma prova que faz uma pergunta sobre aquela informação errada. O que acontece ? Todos que estudaram por aquele livro irão responder errado a questão, irão fazer comentários errados, etc.

Outro elemento inibidor dos excessos e desvios da 'doxa' é a instituição do Direito Natural. Mas antes disso, é preciso dizer que o Direito é sempre uma condicionante da consciência. Logo, uma esfera inibidora da liberdade. Isso porque a consciência do homem pode contrariar o Direito, pode contrariar as normas vigentes. Logo, o Direito limita e inibe a esfera de consciência. Portanto, inibe e limita a liberdade. Por isso, é válida a frase que diz: "Sempre que nasce um direito, morre uma liberdade". Morre uma liberdade porque uma consciência foi condicionada e os indivíduos não terão mais uma consciência livre naquele assunto. Terão que agir, não de acordo com a própria consciência, mas de acordo com a prescrição da norma que foi criada. A consciência tem que seguir a norma. A liberdade foi condicionada e limitada.

O Direito Natural é um conjunto de normas localizadas fora dos subsistemas, das demais consciências. São normas de rotina da consciência individual que inicializam a própria consciência e a mantém em funcionamento. A melhor ilustração é pensar no Direito Natural como um sistema operacional. Um sistema fundamental que permite o funcionamento de todos os subsistemas. Sem sistema operacional o computador não funciona. Sem Direito Natural, a consciência não tem estabilidade e nem proteção. Logo, o próprio indivíduo é transformado em coisa, perde a sua identidade e a sua individualidade, pois o Direito Natural é a garantia e a proteção da consciência, da identidade e da individualidade.

Portanto, diante de uma norma de Direito Natural a 'doxa' também fica paralisada ou vinculada. Não pode se sobrepor porque são normas essenciais que estão presentes em todas as consciências individuais. Normas que se referem e protegem a consciência e o indivíduo como um todo. E sem estas normas a consciência fica comprometida em seu funcionamento regular. Inclusive a norma fundamental que estabelece: "agir de acordo com a própria consciência" é uma norma do Direito Natural que está na consciência individual de toda pessoa, assim como as normas que protegem a vida humana.

Pulando do Direito Natural para os Direitos Individuais, caímos em uma sinuca de bico entre Direitos Individuais e Direitos Coletivos. Entre a Liberdade Individual, gerada pela Consciência Individual e a Liberdade Política gerada pela Consciência Política ou a Liberdade Coletiva gerada pela Consciência Coletiva. Pode as regras do subsistema sobrepor-se às regras de todo o sistema ?

Os Direitos Coletivos não podem se sobrepor ao Direito Natural, uma vez que esta sobreposição destrói a consciência humana e o próprio homem. Destruindo as partes do sistema, destrói-se o sistema. Portanto, o Direito Natural está acima dos Direitos Coletivos e de todas as demais normas e regras oriundas da própria consciência individual ou das demais consciências.

Os demais direitos individuais, que não são Direitos Naturais, por exemplo, o direito de propriedade, etc; estão sujeitos à gangorra democrática. Isto significa que regras convencionadas pela maioria podem se sobrepor à vontade pessoal, à consciência individual. Nestes casos deve-se buscar o equilíbrio entre a vontade da maioria e a vontade individual, a liberdade da maioria e a liberdade individual, o direito da maioria e o direito individual. Isto é a tal gangorra democrática.

A sociedade moderna, fruto do direito e da democracia, gravita em torno dos limites máximos da liberdade e dos direitos do indivíduo e se desenvolve em meio ao conflito entre os interesses da maioria, garantidos pela liberdade política, e os direitos individuais, ou seja, há duas esferas de interesses e de proteção, de um lado os interesses e a vontade coletiva e de outro o indivíduo como ser humano.

Olhando superficialmente, essa relação parece contraditória, uma vez que a liberdade política, concretizada na democracia e no governo da maioria, é inibida pela esfera dos direitos individuais; ao mesmo tempo, os direitos individuais são instituídos, limitados e garantidos pelo poder da maioria. Essa relação, algumas vezes de conflito, outras de complementação, é o que eu denomino de gangorra democrática, onde de um lado está a liberdade política, os direitos e interesses da coletividade, e do outro, as liberdades e os direitos individuais.

Dessa constatação deriva outras duas características das democracias modernas: o conflito e o debate público. Não existe democracia sem convivência com conflitos, seja entre indivíduos, seja entre o indivíduo e a coletividade; e sua solução através do compromisso e da argumentação, ou de uma combinação de ambos. Portanto, a sociedade democrática atual busca, incessantemente, o ponto de equilíbrio entre o poder governante da maioria e os direitos individuais, ou seja, busca equilibrar a gangorra no ponto médio.

Esse conflito entre liberdades e direitos não é coisa da atualidade, uma vez que foi vislumbrada nas considerações de Benjamin Constant que, em seu célebre discurso intitulado “De la Liberté des anciens comparée à celle des modernes”, comparou a liberdade dos antigos com a liberdade dos modernos.

A liberdade dos antigos, relata Constant, residia na participação dos cidadãos nas decisões públicas, ou seja,

"(…) consistia no exercício coletivo e direto de várias partes da soberania. Consistia em deliberar em praça pública sobre a guerra e sobre a paz, em concluir com estrangeiros tratados e alianças, em votar leis, em pronunciar julgamentos e examinar as contas, os atos e gestões dos magistrados, em fazer comparecer todo o povo, colocá-los sob acusação, condená-los ou absolvê-los; mas ao mesmo tempo que era isso que os antigos chamavam de liberdade, eles admitiam como compatível com essa liberdade coletiva a completa sujeição do indivíduo à autoridade do conjunto."

Percebe-se, portanto, que não existia entre os antigos uma esfera de liberdade do indivíduo protegida por direitos individuais. O poder exercido pelo conjunto dos cidadãos ,na Assembléia, era supremo e não respeitava qualquer limite.

Assim, o objetivo da organização política era assegurar a intervenção dos cidadãos nas decisões, garantir o seu poder, não havendo qualquer obstáculo ou limitação para essas decisões. Logo, havia a supremacia absoluta do coletivo, da vontade da maioria, sobre o individual. Em outras palavras, havia “a submissão completa do indivíduo à autoridade do todo”.

"Não encontrareis entre eles quase nenhum dos privilégios que vemos fazer parte da liberdade entre os modernos. Todas as ações privadas estão sujeitas a severa vigilância. Nada é concedido à independência individual, nem mesmo no que se refere à religião. A faculdade de escolher seu culto, faculdade que consideramos comum e nossos mais preciosos direitos, teria parecido um crime e um sacrilégio para os antigos. Nas coisas que nos parecem mais insignificantes, a autoridade do corpo social interpunha-se e restringia a vontade dos indivíduos." (CONSTANT, 1985).

A condenação do filósofo Sócrates, citada anteriormente, era um disso. Uma condenação que seria completamente impossível nas sociedades democráticas atuais, pois as decisões da maioria não adentram à esfera individual, ou seja, são limitadas e não autorizadas a violar liberdades e direitos individuais, principalmente os Direitos Naturais, como a vida, etc.

Portanto, de acordo com Constant, entre os antigos, o indivíduo, quase sempre soberano nas questões públicas, é escravo em todos seus assuntos privados. Como cidadão, ele decide sobre a paz e a guerra; como particular, permanece limitado, observado, reprimido em todos seus movimentos; como porção do corpo coletivo, ele interroga, destitui, condena, despoja, exila, atinge mortalmente seus magistrados ou seus superiores; como sujeito ao corpo coletivo, ele pode, por sua vez, ser privado de sua posição, despojado de suas honrarias, banido, condenado, pela vontade arbitrária do todo ao qual pertence.

Entre os modernos, assinala Constant, ao contrário, o indivíduo, independente na vida privada, mesmo nos Estados mais livres, só é soberano em aparência. Sua soberania é restrita, quase sempre interrompida; e, se, em épocas determinadas, mas raras, durante as quais ainda é cercado de precauções e impedimentos, ele exerce essa soberania, é sempre para abdicar a ela.

Em outras palavras, a plenitude da liberdade política dos antigos foi limitada e impedida de acessar o plano das liberdades individuais. E, para que não existam dúvidas sobre essas limitações e impedimentos especificou-se e firmou-se, em constituições formais e tratados internacionais, as liberdades e os direitos individuais. Assim, o governo democrático é da maioria, mas a maioria não pode tudo. Tem que respeitar os direitos individuais e os direitos das minorias.

Também foi essa limitação, imposta pelos direitos individuais, que invalidou o argumento de Platão de que a democracia caminhava, devido ao excesso de liberdade, para a auto-destruição.

A democracia, segundo Platão, era resultado da transformação da forma oligárquica de governo e a sua principal característica era a liberdade. Assim, os homens que viviam sob esse regime eram livres e prevalecia a liberdade de expressão na cidade. Contudo, ele não considerava a liberdade uma virtude da democracia, pois a identificava com licença, com a possibilidade de cada pessoa fazer o que quisesse. Nesse sentido, para apreciar todos os prazeres da vida o homem democrata necessitava de ampla liberdade e a aproveitava de modo desregrado.

Na visão de Platão a liberdade que caracterizava a democracia não gerava apenas homens democratas de modo desregrado, mas deixava espaço também para que cada um organizasse a sua vida como lhe aprouvesse, fosse de um modo aristocrático, oligárquico, democrático ou tirânico. Assim, o excesso de liberdade, que cada um tinha de organizar a sua própria vida da maneira que melhor lhe aprouvesse, terminaria em opressão para todos. E, do mesmo modo que nas outras formas de governo, a democracia seria dissolvida em função do excesso de sua principal característica, isto é, seria dissolvida pelo excesso de liberdade e pela negligência das pessoas. Transformando-se, então, em tirania. Para Platão, muita liberdade transformava-se em nada, a não ser muita escravidão para os homens privados e para a cidade.

Segundo Platão, a democracia era a forma de governo em que os pobres governavam. Como o número de pobres era muito grande, então, a democracia era o governo de muitos e tinha como principal característica a liberdade. A prevalência desta aliada ao governo de muitos conduziam a um regime em que as leis não eram valorizadas, já que constituíam obstáculos para o exercício da liberdade. Então, o excesso de liberdade fazia com que a democracia se degenerasse em uma tirania, que era a pior de todas as formas de governo.

O encadeamento lógico de Platão foi quebrado pelo advento dos direitos individuais que, ao mesmo tempo em que limitaram o poder da maioria, oriundo da liberdade política, sobre o indivíduo; também impuseram uma barreira ao excesso de liberdade individual. O Direito limitou a consciência, logo limitou a liberdade. Esta limitação, imposta tanto à liberdade do ente coletivo, quanto ao indivíduo, impediu o surgimento das conseqüências do excesso de liberdade em uma sociedade democrática.

Contudo, se escapamos da maldição de Platão por uma porta, nos deparamos com outra maldição: a corrupção das instituições públicas controlada por uma minoria de servidores públicos e de políticos profissionais, especializados em enganar a maioria nas eleições e camuflar os verdadeiros interesses que defendem: os interesses dos grupos econômicos dominantes. Resumindo, a maldição é a mesma, ou seja, a democracia se degenera em uma tirania.

Enfim, na atualidade, a liberdade política e os direitos individuais formam uma gangorra democrática, onde cada um dos lados da gangorra é constituído por uma dessas instituições. Assim, o aumento de um dos lados é acompanhado da respectiva diminuição do outro, ou seja, aumentando o poder da maioria ocorre uma redução da liberdade individual e vice-versa. Contudo, assim como a gangorra, o aumento ou a diminuição de cada um dos lados possui um teto e um piso, ou seja, o acréscimo ou decréscimo de poder, seja da maioria ou individual, ocorre dentro de uma faixa de tolerância, porém nunca fora dela. Com isso protege-se a coletividade do excesso de liberdades e direitos individuais, assim como protege-se o indivíduo do excesso de poder da maioria.

O teto e o piso da gangorra democrática são dados pelas constituições e pelos tratados internacionais de direitos humanos que determinam até onde vai o poder da maioria e quais são os direitos individuais invioláveis, ou seja, os Direitos Naturais positivados.

Portanto, a 'doxa' é uma das formas expressão da consciência individual. Era a formulação em fala daquilo que 'dokei moi', daquilo que me parece. A formulação em fala daquilo que me parece é a formulação em fala da sentença emitida pela minha consciência. Já a 'vida na polis' era o lugar onde o indivíduo aparecia para revelar a sua consciência, para mostrar a sentença que a sua consciência proferiu em determinado caso, ou seja, a sua opinião. A 'vida na polis' era o espaço de revelação da consciência individual. E a internet é um espaço, existem muitos outros, em que isto acontece, ou seja, em revelamos a nossa consciência, revelamos a nossa opinião.

A condenação de Sócrates, pelos diversos 'dokei moi' dos atenienses foi um equívoco ocasionado pela confusão entre opinião (verdade subjetiva) com verdade (verdade objetiva), foi confundir a sentença emitida pela consciência, a 'dokei moi', com a verdade oriunda objetivamente das coisas e dos fatos. A sentença de julgamento de um homem deve se aproximar o máximo possível de uma verdade objetiva.

Atualmente, a 'doxa' sujeita-se a uma série de correções que visam eliminar seus excessos e desvios. Essas correções derivam da razão e da ciência, de travas colocadas pelos diversos subsistemas da consciência individual, pelo Direito Natural e pelos Direitos Individuais. Correções que bloqueiam o poder da coletividade sobre certos aspectos dos seres humanos. A relação direitos individuais x direitos coletivos formas uma gangorra democrática que busca sempre o equilíbrio.

Além disso, estas travas que eliminam os excessos e os desvios da 'doxa' também invalidaram o argumento de Platão de que o excesso de liberdade destruiria a democracia. Contudo, a democracia atual ainda corre sérios riscos, podendo degenerar-se para uma tirania, devido à corrupção das instituições democráticas.

Neste ponto, eu acabo de estabelecer todas as premissas necessárias para o próximo texto, que é a Democracia Direta na atualidade.