AUTONOMIA AGREDIDA

Dalmo de Abreu Dallari

http://ocupacaousp.noblogs.org/

O novo Governador do Estado de São Paulo, José Serra, iniciando o exercício de seu mandato no começo de 2007, editou um conjunto de decretos que parecem ter sido preparados de afogadilho e sem avaliação de suas conseqüências, tendo já acarretado algumas conseqüências negativas, estando neles a raiz da invasão da Reitoria da Universidade de São Paulo por estudantes daquela universidade. Seja qual for a opinião quanto à conveniência e oportunidade da invasão, o fato é que os decretos do Governador estão diretamente ligados àquele acontecimento. Talvez se diga que se os estudantes estivessem mais bem informados quanto ao exato conteúdo dos decretos e ao seu alcance poderiam manifestar desacordo, mas sem chegar àquela medida drástica, mas isso também revela a afoiteza e imprudência do governo na apresentação do fato consumado, sem maiores esclarecimentos.

Na realidade, a análise jurídica dos referidos decretos leva à conclusão de que existem ali algumas evidentes inconstitucionalidades, havendo mesmo, em alguns pontos, uma tentativa de mascarar a realidade, por meio de uma espécie de ilusionismo jurídico, que, no entanto, não resiste a um exame mais atento, mesmo que baseado apenas no bom senso e na lógica. Bastaria observar que no dia 1º de janeiro de 2007 o novo Governador já emitiu extensos decretos, eliminando e criando Secretarias na organização administrativa superior do Estado, para tanto exercendo atribuições que não são do Executivo, mas da Assembléia Legislativa do Estado. É oportuno lembrar que o decreto é ato administrativo, que o Chefe do Executivo pode praticar para fixar regras de caráter regulamentar, mas que só têm validade e força jurídica se não contrariarem qualquer dispositivo da Constituição ou de alguma lei. E isso não foi observado.

Um desses decretos, o de número 51.460, de 1º de janeiro de 2007, pode ser considerado extremamente audacioso, pois expressa uma tentativa de alterar pontos substanciais da ordem pública pública, criando e extinguindo órgãos de grande relevância na organização administrativa fundamental do Estado, fingindo que só estão sendo mudados os nomes de alguns desses órgãos, sem nenhuma consideração pelos objetivos que inspiraram a criação desses órgãos e pelas características de suas organização, bem como pela especialização de seus quadros. A par desse absurdo, ocorrem ainda agressões a normas constitucionais expressas e já tradicionais no sistema constitucional brasileiro, como as que consagram a autonomia das Universidades públicas. A mais absurda dessas investidas contra a Constituição e o bom senso é a que consta do artigo 1º, inciso III, desse decreto, cuja redação é mais do que eloqüente na denúncia do absurdo:

“Artigo 1º. A denominação das Secretarias de Estado a seguir relacionadas fica alterada na seguinte conformidade:

..............................................................................................................................

III. de Secretaria de Turismo para Secretaria de Ensino Superior.”

Essa pretensa mudança de nome é uma aberração mais do que óbvia, pois o nome identifica toda uma estrutura, criada para atingir objetivos determinados e organizada para atingir essa finalidade. É do mais elementar bom senso que tendo sido criada para fomentar o turismo aquela Secretaria foi organizada de modo a poder atuar na área do turismo, com órgãos adaptados às características dessa área e, obviamente, com um funcionalismo especializado nesse setor de atividades. Se o Governador alegar que vai aproveitar a mesma organização e os mesmos funcionários estará afirmando um absurdo, pois ninguém será tão tolo a ponto de admitir que o mesmo dispositivo criado para atuar no turismo será competente e eficiente para desempenhar atividades de apoio e fomento à Educação Superior. E se disser que haverá completa alteração da estrutura organizacional e substituição do funcionalismo por outro capacitado para agir na área da Educação Superior, criando-se os cargos indispensáveis para tanto, estará confessando a fraude, a extinção de uma Secretaria e a criação de outra sob o simulacro de mudança de nome. Isso, além de tudo, configura uma inconstitucionalidade em face da Constituição do Estado de São Paulo.

Na realidade, a Constituição paulista dispõe, no artigo 24, parágrafo 2º, que “compete exclusivamente ao Governador do Estado a iniciativa das leis que disponham sobre:...2) criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública, observado o disposto no artigo 47, XIX”. Segundo este último dispositivo, enxertado na Constituição do Estado pela Emenda Constitucional nº 21, de 2006, o Governador poderá dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração estadual, quando não implicar aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos. Ora, para que a Secretaria de Educação Superior possa agir com a mínima eficiência no âmbito da Educação é indispensável a existência de órgãos e servidores adequados e capacitados para esse objetivo, o que, evidentemente, não foi feito quando se criou a Secretaria de Turismo. A prova disso é que por meio de outro decreto, o de número 51461, também de 1º de Janeiro de 2007, o Governador do Estado definiu a organização da Secretaria de Educação Superior, ali incluindo muitos órgãos que, por motivos óbvios, não existiam nem existem na Secretaria de Turismo.

Em sentido oposto à necessidade de criação de órgãos e de cargos para especialistas em educação, é evidente que muitos órgãos, ligados ao turismo, ficarão inúteis, por absoluta inadequação, com a simulação da simples mudança de objetivos, impondo-se a extinção de tais órgãos, pela exigência óbvia de eliminação de despesas inúteis. Acrescente-se que com a simulação de simples mudança de nome da Secretaria, tentando ocultar a extinção de uma e a criação de outra, o Governador ofendeu a Constituição do Estado de São Paulo. De fato, pelo artigo 19, inciso VI, da Constituição, compete à Assembléia Legislação, com a sanção do Governador do Estado, dispor sobre a criação e extinção de Secretarias do Estado. Ou seja, esses atos exigem a aprovação de uma lei pela Assembléia Legislativa, não podendo ser praticados por decreto.

Outro ponto fundamental, relacionado com os decretos pelo atual Governador do Estado, é a ofensa à autonomia das Universidades Públicas, que tem apoio na Constituição da República e já constitui uma tradição no sistema público de educação superior no Brasil. Para que isso fique evidente, é oportuno lembrar o que dispõe a Constituição brasileira de 1988 sobre a autonomia das Universidades:

“Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” Autonomia é expressão de origem grega, que indica o direito de agir independentemente, com suas próprias leis, tendo-se consagrado na linguagem política, jurídica e administrativa brasileira como sinônimo de auto-governo e auto-determinação. A autonomia das universidades foi uma conquista que atravessou várias etapas, incluindo a luta pela libertação de limitações à busca de conhecimentos e à afirmação de novas verdades científicas impostas por motivos religiosos. Em séculos mais recentes, a luta pela autonomia na busca e aquisição e transmissão de conhecimentos teve por meta a eliminação das limitações e dos condicionamentos impostos por motivos de conveniência política ou por intolerância e ignorância de governantes. Como parte da luta pela autonomia, colocou-se a exigência de apoio financeiro e de plena liberdade nas decisões sobre os objetivos e o modo de utilização dos recursos recebidos, para que prepondere sempre o interesse da humanidade, que deve ser o parâmetro superior da comunidade universitária.

Quanto ao sentido e à importância da autonomia, vem a propósito lembrar as observações feitas por dois notáveis juristas brasileiros que se detiveram no estudo do assunto e que com palavras claras e incisivas registraram suas conclusões. Um deles é Hely Lopes Meirelles, uma das mais importantes figuras do Direito Administrativo brasileiro, que, em estudo elaborado no ano de 1989, tendo em conta ameaças feitas à autonomia da Universidade Federal Fluminense, assim se expressou: “Na atual conjuntura, em face do artigo 207 da Constituição da República, “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. É a carta de alforria dessa instituições educacionais, que, ao longo do tempo, estiveram, muitas vezes, jungidas aos interesses eleitoreiros e imediatistas de quantos se arvoraram “tutores” da universidade.”

Outro notável mestre do Direito Público brasileiro, Caio Tácito, que foi professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em estudo publicado na Revista de Direito Administrativo, também no ano de 1989, discorreu, com clareza didática, sobre o significado e o alcance da autonomia universitária. Eis as palavras do mestre:

“A universidade deve nascer, viver e conviver sob o signo da autonomia, que é um conceito multilateral. Primordialmente, autonomia científico-pedagógica, porque é da essência da instituição universitária criar, pesquisar, ordenar e transmitir o conhecimento, como elemento fundamental para difundir a educação e fomentar a cultura. Essa missão básica da universidade pressupõe, no entanto, a disponibilidade de meios flexíveis e satisfatórios à plenitude da concreção de seus fins. Daí a necessidade de estender-se o princípio da autonomia aos meios de operação, consistentes na autonomia patrimonial, autonomia orçamentária e financeira, autonomia administrativa e autonomia disciplinar.”.

A Constituição do Estado de São Paulo reproduz a garantia de autonomia das universidades, coerente com o disposto na Constituição da República, adicionando alguns pontos que é oportuno conhecer. Dispõe a Constituição paulista, no artigo 154, que “a autonomia da universidade será exercida respeitando, nos termos do seu estatuto, a necessária democratização do ensino e a responsabilidade pública da instituição, observados os seguintes princípios: I. utilização dos recursos de forma a ampliar o atendimento da demanda social, tanto mediante cursos regulares quanto atividades de extensão; II. representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha dos dirigentes, na forma de seus estatutos.”

Um ponto muito evidente, é que pelo próprio conceito de autonomia, como foi consagrado no sistema Constitucional brasileiro, assim como pelas disposições expressas das Constituições da República e do Estado de São Paulo, cabe à Universidade, exclusivamente e sem qualquer interferência externa, definir suas prioridades e suas diretrizes. Isso implica, também, a competência exclusiva da universidade para definir suas atividades de estudo e pesquisa, sem nenhuma interferência, a qualquer título, de órgãos da administração pública estadual. Por esse ponto fica evidenciada a inconstitucionalidade do decreto estadual nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que pretendeu dar à Secretaria de Ensino Superior uma série de atribuições que são exclusivas da universidade, porque inseridas no âmbito de sua autonomia. Com efeito, o artigo 2º do decreto diz que constitui o campo funcional da Secretaria de Ensino Superior “a proposição de políticas e diretrizes para o ensino superior em todos os seus níveis”. Como já foi demonstrado, a própria criação da Secretaria de Ensino Superior configura uma inconstitucionalidade, que é agravada pela atribuição àquela Secretaria de funções exclusivas da universidade e que esta tem o direito de exercer com autonomia.

Muitos outros pontos, que significam agressões à autonomia universitária, poderão ser apontados nos infelizes decretos editados pelo Governador do Estado no ano de 2007. Uma referência final deve ser feita a agressões à autonomia financeira da Universidade. Como já foi amplamente demonstrado, a autonomia compreende, necessariamente, a autonomia financeira, que, por sua vez, compreende o direito de receber recursos financeiros do Estado e de lhes dar destinação, pelo modo e no momento que a Universidade, por seus órgãos internos próprios, julgar adequados. Constitui agressão à autonomia da Universidade a sonegação desses recursos que lhe são legalmente assegurados, sendo inadmissível que por conveniência política ou administrativa o governo do Estado retenha esses recursos, mediante o artifício que se convencionou chamar “contingenciamento”, tentando ocultar a realidade da sonegação. A Universidade tem direito constitucional à autonomia e deve posicionar-se firmemente contra todos os artifícios tendentes a diminuição ou negação dessa autonomia.

AUTONOMIA AGREDIDA

Dalmo de Abreu Dallari

http://ocupacaousp.noblogs.org/

O novo Governador do Estado de São Paulo, José Serra, iniciando o exercício de seu mandato no começo de 2007, editou um conjunto de decretos que parecem ter sido preparados de afogadilho e sem avaliação de suas conseqüências, tendo já acarretado algumas conseqüências negativas, estando neles a raiz da invasão da Reitoria da Universidade de São Paulo por estudantes daquela universidade. Seja qual for a opinião quanto à conveniência e oportunidade da invasão, o fato é que os decretos do Governador estão diretamente ligados àquele acontecimento. Talvez se diga que se os estudantes estivessem mais bem informados quanto ao exato conteúdo dos decretos e ao seu alcance poderiam manifestar desacordo, mas sem chegar àquela medida drástica, mas isso também revela a afoiteza e imprudência do governo na apresentação do fato consumado, sem maiores esclarecimentos.

Na realidade, a análise jurídica dos referidos decretos leva à conclusão de que existem ali algumas evidentes inconstitucionalidades, havendo mesmo, em alguns pontos, uma tentativa de mascarar a realidade, por meio de uma espécie de ilusionismo jurídico, que, no entanto, não resiste a um exame mais atento, mesmo que baseado apenas no bom senso e na lógica. Bastaria observar que no dia 1º de janeiro de 2007 o novo Governador já emitiu extensos decretos, eliminando e criando Secretarias na organização administrativa superior do Estado, para tanto exercendo atribuições que não são do Executivo, mas da Assembléia Legislativa do Estado. É oportuno lembrar que o decreto é ato administrativo, que o Chefe do Executivo pode praticar para fixar regras de caráter regulamentar, mas que só têm validade e força jurídica se não contrariarem qualquer dispositivo da Constituição ou de alguma lei. E isso não foi observado.

Um desses decretos, o de número 51.460, de 1º de janeiro de 2007, pode ser considerado extremamente audacioso, pois expressa uma tentativa de alterar pontos substanciais da ordem pública pública, criando e extinguindo órgãos de grande relevância na organização administrativa fundamental do Estado, fingindo que só estão sendo mudados os nomes de alguns desses órgãos, sem nenhuma consideração pelos objetivos que inspiraram a criação desses órgãos e pelas características de suas organização, bem como pela especialização de seus quadros. A par desse absurdo, ocorrem ainda agressões a normas constitucionais expressas e já tradicionais no sistema constitucional brasileiro, como as que consagram a autonomia das Universidades públicas. A mais absurda dessas investidas contra a Constituição e o bom senso é a que consta do artigo 1º, inciso III, desse decreto, cuja redação é mais do que eloqüente na denúncia do absurdo:

“Artigo 1º. A denominação das Secretarias de Estado a seguir relacionadas fica alterada na seguinte conformidade:

..............................................................................................................................

III. de Secretaria de Turismo para Secretaria de Ensino Superior.”

Essa pretensa mudança de nome é uma aberração mais do que óbvia, pois o nome identifica toda uma estrutura, criada para atingir objetivos determinados e organizada para atingir essa finalidade. É do mais elementar bom senso que tendo sido criada para fomentar o turismo aquela Secretaria foi organizada de modo a poder atuar na área do turismo, com órgãos adaptados às características dessa área e, obviamente, com um funcionalismo especializado nesse setor de atividades. Se o Governador alegar que vai aproveitar a mesma organização e os mesmos funcionários estará afirmando um absurdo, pois ninguém será tão tolo a ponto de admitir que o mesmo dispositivo criado para atuar no turismo será competente e eficiente para desempenhar atividades de apoio e fomento à Educação Superior. E se disser que haverá completa alteração da estrutura organizacional e substituição do funcionalismo por outro capacitado para agir na área da Educação Superior, criando-se os cargos indispensáveis para tanto, estará confessando a fraude, a extinção de uma Secretaria e a criação de outra sob o simulacro de mudança de nome. Isso, além de tudo, configura uma inconstitucionalidade em face da Constituição do Estado de São Paulo.

Na realidade, a Constituição paulista dispõe, no artigo 24, parágrafo 2º, que “compete exclusivamente ao Governador do Estado a iniciativa das leis que disponham sobre:...2) criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública, observado o disposto no artigo 47, XIX”. Segundo este último dispositivo, enxertado na Constituição do Estado pela Emenda Constitucional nº 21, de 2006, o Governador poderá dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração estadual, quando não implicar aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos. Ora, para que a Secretaria de Educação Superior possa agir com a mínima eficiência no âmbito da Educação é indispensável a existência de órgãos e servidores adequados e capacitados para esse objetivo, o que, evidentemente, não foi feito quando se criou a Secretaria de Turismo. A prova disso é que por meio de outro decreto, o de número 51461, também de 1º de Janeiro de 2007, o Governador do Estado definiu a organização da Secretaria de Educação Superior, ali incluindo muitos órgãos que, por motivos óbvios, não existiam nem existem na Secretaria de Turismo.

Em sentido oposto à necessidade de criação de órgãos e de cargos para especialistas em educação, é evidente que muitos órgãos, ligados ao turismo, ficarão inúteis, por absoluta inadequação, com a simulação da simples mudança de objetivos, impondo-se a extinção de tais órgãos, pela exigência óbvia de eliminação de despesas inúteis. Acrescente-se que com a simulação de simples mudança de nome da Secretaria, tentando ocultar a extinção de uma e a criação de outra, o Governador ofendeu a Constituição do Estado de São Paulo. De fato, pelo artigo 19, inciso VI, da Constituição, compete à Assembléia Legislação, com a sanção do Governador do Estado, dispor sobre a criação e extinção de Secretarias do Estado. Ou seja, esses atos exigem a aprovação de uma lei pela Assembléia Legislativa, não podendo ser praticados por decreto.

Outro ponto fundamental, relacionado com os decretos pelo atual Governador do Estado, é a ofensa à autonomia das Universidades Públicas, que tem apoio na Constituição da República e já constitui uma tradição no sistema público de educação superior no Brasil. Para que isso fique evidente, é oportuno lembrar o que dispõe a Constituição brasileira de 1988 sobre a autonomia das Universidades:

“Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” Autonomia é expressão de origem grega, que indica o direito de agir independentemente, com suas próprias leis, tendo-se consagrado na linguagem política, jurídica e administrativa brasileira como sinônimo de auto-governo e auto-determinação. A autonomia das universidades foi uma conquista que atravessou várias etapas, incluindo a luta pela libertação de limitações à busca de conhecimentos e à afirmação de novas verdades científicas impostas por motivos religiosos. Em séculos mais recentes, a luta pela autonomia na busca e aquisição e transmissão de conhecimentos teve por meta a eliminação das limitações e dos condicionamentos impostos por motivos de conveniência política ou por intolerância e ignorância de governantes. Como parte da luta pela autonomia, colocou-se a exigência de apoio financeiro e de plena liberdade nas decisões sobre os objetivos e o modo de utilização dos recursos recebidos, para que prepondere sempre o interesse da humanidade, que deve ser o parâmetro superior da comunidade universitária.

Quanto ao sentido e à importância da autonomia, vem a propósito lembrar as observações feitas por dois notáveis juristas brasileiros que se detiveram no estudo do assunto e que com palavras claras e incisivas registraram suas conclusões. Um deles é Hely Lopes Meirelles, uma das mais importantes figuras do Direito Administrativo brasileiro, que, em estudo elaborado no ano de 1989, tendo em conta ameaças feitas à autonomia da Universidade Federal Fluminense, assim se expressou: “Na atual conjuntura, em face do artigo 207 da Constituição da República, “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. É a carta de alforria dessa instituições educacionais, que, ao longo do tempo, estiveram, muitas vezes, jungidas aos interesses eleitoreiros e imediatistas de quantos se arvoraram “tutores” da universidade.”

Outro notável mestre do Direito Público brasileiro, Caio Tácito, que foi professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em estudo publicado na Revista de Direito Administrativo, também no ano de 1989, discorreu, com clareza didática, sobre o significado e o alcance da autonomia universitária. Eis as palavras do mestre:

“A universidade deve nascer, viver e conviver sob o signo da autonomia, que é um conceito multilateral. Primordialmente, autonomia científico-pedagógica, porque é da essência da instituição universitária criar, pesquisar, ordenar e transmitir o conhecimento, como elemento fundamental para difundir a educação e fomentar a cultura. Essa missão básica da universidade pressupõe, no entanto, a disponibilidade de meios flexíveis e satisfatórios à plenitude da concreção de seus fins. Daí a necessidade de estender-se o princípio da autonomia aos meios de operação, consistentes na autonomia patrimonial, autonomia orçamentária e financeira, autonomia administrativa e autonomia disciplinar.”.

A Constituição do Estado de São Paulo reproduz a garantia de autonomia das universidades, coerente com o disposto na Constituição da República, adicionando alguns pontos que é oportuno conhecer. Dispõe a Constituição paulista, no artigo 154, que “a autonomia da universidade será exercida respeitando, nos termos do seu estatuto, a necessária democratização do ensino e a responsabilidade pública da instituição, observados os seguintes princípios: I. utilização dos recursos de forma a ampliar o atendimento da demanda social, tanto mediante cursos regulares quanto atividades de extensão; II. representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha dos dirigentes, na forma de seus estatutos.”

Um ponto muito evidente, é que pelo próprio conceito de autonomia, como foi consagrado no sistema Constitucional brasileiro, assim como pelas disposições expressas das Constituições da República e do Estado de São Paulo, cabe à Universidade, exclusivamente e sem qualquer interferência externa, definir suas prioridades e suas diretrizes. Isso implica, também, a competência exclusiva da universidade para definir suas atividades de estudo e pesquisa, sem nenhuma interferência, a qualquer título, de órgãos da administração pública estadual. Por esse ponto fica evidenciada a inconstitucionalidade do decreto estadual nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que pretendeu dar à Secretaria de Ensino Superior uma série de atribuições que são exclusivas da universidade, porque inseridas no âmbito de sua autonomia. Com efeito, o artigo 2º do decreto diz que constitui o campo funcional da Secretaria de Ensino Superior “a proposição de políticas e diretrizes para o ensino superior em todos os seus níveis”. Como já foi demonstrado, a própria criação da Secretaria de Ensino Superior configura uma inconstitucionalidade, que é agravada pela atribuição àquela Secretaria de funções exclusivas da universidade e que esta tem o direito de exercer com autonomia.

Muitos outros pontos, que significam agressões à autonomia universitária, poderão ser apontados nos infelizes decretos editados pelo Governador do Estado no ano de 2007. Uma referência final deve ser feita a agressões à autonomia financeira da Universidade. Como já foi amplamente demonstrado, a autonomia compreende, necessariamente, a autonomia financeira, que, por sua vez, compreende o direito de receber recursos financeiros do Estado e de lhes dar destinação, pelo modo e no momento que a Universidade, por seus órgãos internos próprios, julgar adequados. Constitui agressão à autonomia da Universidade a sonegação desses recursos que lhe são legalmente assegurados, sendo inadmissível que por conveniência política ou administrativa o governo do Estado retenha esses recursos, mediante o artifício que se convencionou chamar “contingenciamento”, tentando ocultar a realidade da sonegação. A Universidade tem direito constitucional à autonomia e deve posicionar-se firmemente contra todos os artifícios tendentes a diminuição ou negação dessa autonomia.

Ocupação da reitoria da USP - A mídia e o governo contra a Assistência Estudantil

Por Leonildo Correa 27/05/2007 às 18:17

Assinalo ainda que a USP tem uma série de programas de Inclusão de alunos das Escolas Públicas na Universidade (INCLUSP). Incluem os alunos de escolas públicas, mas não querem ampliar as moradias e a Assistência Estudantil para alunos de baixa renda. Isso é um absurdo. Se mais alunos pobres estão entrando na Universidade, é fundamental que existam condições para que esses alunos se formem. É a formação do aluno pobre que reduz as desigualdades sociais e não a sua mera passagem pela Universidade.

Li em alguma parte que a USP gasta 20% do orçamento com Assistência Estudantil. Isso é uma mentira descarada, pois tentam insinuar que esse dinheiro é gasto com moradia, alimentação e transporte gratuito para os estudantes. Não discriminam e não explicam nada para dar a idéia de que os estudantes que ocupam a reitoria pedem muito. E o que pedem não pode ser dado, pois a Universidade já gasta muito com Assistência Estudantil.

Essa é mais uma deturpação da imprensa. Uma deturpação que tem que ser corrigida. Um fato superficialmente verdadeiro, mas que cobre um cerne podre, uma grande mentira. Vamos explicar a coisa.

Assistência Estudantil não é só moradia, só alimentação e só transporte gratuito. É muito mais do que isso. Assistência Estudantil não é só para os alunos pobres que estão na Universidade, mas são para todos os atores que integram a USP e as imediações.

Primeiro exemplo, assistência médica é assistência estudantil. Mas tanto professores, quanto funcionários e quanto a população tem acesso ao Hospital Universitário e ao Hospital das Clínicas. O Jornal deveria ter dito isso, mas ocultou.

Assistência odontológica também é assistência estudantil. Mas tanto professores, quanto funcionários e moradores dos arredores do Hospital Universitário tem acesso aos dentistas do HU. Além dos dentistas que atendem no HU, também existem dentistas que atendem alunos, professores e funcionários no Bloco G do CRUSP.

Bibliotecas também são assistência estudantil e todas as bibliotecas da USP estão abertas para empréstimo e consulta de livros para alunos, professores e funcionários. E somente para consulta de livros para toda a população.

Restaurante Universitário também é assistência estudantil e tanto alunos, quanto professores e funcionários tem acesso aos restaurantes universitários da USP que fornece comida subsidiada.

O transporte gratuito (somente dentro da USP) também é assistência estudantil. Não é gratuito somente para alguns alunos, mas para todos: professores, funcionários, alunos e demais pessoas que passam pela Universidade.

As moradias estudantis e tickets gratuitos para a alimentação nos RU é que são assistência estudantil destinada apenas para estudantes de baixa renda. Mesmo assim, as moradias nos blocos C e G do CRUSP recebem exclusivamente estudantes de pós-graduação. Portanto, estudantes já formados e que, supostamente, teriam uma renda maior que os alunos da graduação.

Tudo isso o Jornal deveria ter dito quando insinuou que a USP gasta 20% do seu orçamento com assistência estudantil. Deveria ter dito, mas não disse, pois assim a população poderá pensar que 20% do orçamento são destinados a apenas estudantes pobres que estão na USP.

O que é destinado aos estudantes de baixa renda é um valor mínimo do orçamento. Além disso, o Jornal não disse que a USP possui uma reserva de Heranças Vacantes, ou seja, até 1994 todas as pessoas que morriam sem deixar herdeiros no Estado de São Paulo tinham seus bens destinados às Universidades Estaduais. Esses bens eram convertidos em dinheiro e aplicados, obrigatoriamente, na Assistência Estudantil.

A USP ainda tem alguns bens desses. Não sabemos exatamente quanto, pois ninguém nos informa nada a respeito, inclusive falam de Fazendas no Interior de São Paulo. Portanto, o dinheiro que vem desses bens e são aplicados na Assistência Estudantil não saem do orçamento da USP. O Jornal deveria ter dito isso, mas não disse, pois pretendia falar superficialmente para confundir a população.

Considero ainda que a lei de 1994 que mudou as Heranças Vacantes e passou a destinar os bens para o Município, para o DF ou para a União (caso dos territórios) deveria ser revista. Esses bens vacantes destinados aos Municípios acabam se transformando em moeda de corrupção. Os bens somem, pois ninguém tem controle sobre eles. E quando eram destinados à Assistência Estudantil tinham uma finalidade nobre. Eram investidos na redução das desigualdades, ou seja, na formação e transformação de estudantes pobres em bacharéis e doutores.

Assinalo ainda que a USP tem uma série de programas de Inclusão de alunos das Escolas Públicas na Universidade (INCLUSP). Incluem os alunos de escolas públicas, mas não querem ampliar as moradias e a Assistência Estudantil para alunos de baixa renda. Isso é um absurdo. Se mais alunos pobres estão entrando na Universidade, é fundamental que existam condições para que esses alunos se formem. É a formação do aluno pobre que reduz as desigualdades sociais e não a sua mera passagem pela Universidade. Se aumentam o número de alunos, também tem que aumentar as condições de permanência desses alunos. Tem que aumentar as moradias e tem que aumentar a Assistência estudantil para alunos de baixa renda.

Portanto, a nossa luta é sensata, é coerente e é justa. E não adianta os jornais deturparem os fatos e tentarem contar mentiras. Mentiras que voltam contra os próprios jornais que a publicaram, igual um bumerangue, pois isso acarreta uma queda no nível de credibilidade dos leitores. Basta o leitor descobrir que o Jornal conta mentira, para que ele veja aquela mídia como irresponsável e não confiável.

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USP: 20% do custeio vai para assistência aos alunos
http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL42842-5604,00.html

Valor inclui moradia, subsídio à alimentação, consultas médicas, transporte e bolsas.
Uma das reivindicações dos estudantes é que a universidade aumente a assistência.

Da Agência Estado

Um quinto do orçamento de custeio da Universidade de São Paulo (USP) é destinado à assistência estudantil, o que inclui moradia, subsídio à alimentação, consultas médicas, transporte e bolsas de auxílio. Em valores, são gastos R$ 54,8 milhões ao ano para permanência e formação de estudantes de baixa renda nos campi da capital e do interior. Somando repasses vindos de parceiros de projetos, como fundações de apoio, chega-se a 24% do total de recursos usados na área.

Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a assistência estudantil aos alunos de graduação representa 13,9% do orçamento de custeio anual, um total de R$ 19,3 milhões. Os porcentuais da Universidade Estadual Paulista (Unesp) são semelhantes, somando R$ 8,9 milhões em 2006. As duas também oferecem moradia estudantil, subsídio à alimentação, atendimento médico e odontológico e bolsas.

O aumento da assistência estudantil está na pauta de reivindicações do grupo que desde o dia 3 mantém a reitoria da USP ocupada. Eles pedem a abertura dos bandejões e a circulação de ônibus nos fins de semana, além da construção de mais 600 vagas no Crusp, o edifício para moradia na Cidade Universitária. E pedem mais vagas nas unidades do interior: Bauru, Pirassununga, Piracicaba, São Carlos e Ribeirão Preto.

O orçamento de custeio inclui os gastos para manter a rotina da instituição, como pagamento de contas de água, luz, segurança, limpeza, manutenção de equipamentos, mão-de-obra terceirizada e compra de materiais, entre outros. Ficam de fora a folha de pagamento dos ativos e inativos e dívidas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ocupação da reitoria da USP - A mídia e o governo contra a Assistência Estudantil

Por Leonildo Correa 27/05/2007 às 18:17

Assinalo ainda que a USP tem uma série de programas de Inclusão de alunos das Escolas Públicas na Universidade (INCLUSP). Incluem os alunos de escolas públicas, mas não querem ampliar as moradias e a Assistência Estudantil para alunos de baixa renda. Isso é um absurdo. Se mais alunos pobres estão entrando na Universidade, é fundamental que existam condições para que esses alunos se formem. É a formação do aluno pobre que reduz as desigualdades sociais e não a sua mera passagem pela Universidade.

Li em alguma parte que a USP gasta 20% do orçamento com Assistência Estudantil. Isso é uma mentira descarada, pois tentam insinuar que esse dinheiro é gasto com moradia, alimentação e transporte gratuito para os estudantes. Não discriminam e não explicam nada para dar a idéia de que os estudantes que ocupam a reitoria pedem muito. E o que pedem não pode ser dado, pois a Universidade já gasta muito com Assistência Estudantil.

Essa é mais uma deturpação da imprensa. Uma deturpação que tem que ser corrigida. Um fato superficialmente verdadeiro, mas que cobre um cerne podre, uma grande mentira. Vamos explicar a coisa.

Assistência Estudantil não é só moradia, só alimentação e só transporte gratuito. É muito mais do que isso. Assistência Estudantil não é só para os alunos pobres que estão na Universidade, mas são para todos os atores que integram a USP e as imediações.

Primeiro exemplo, assistência médica é assistência estudantil. Mas tanto professores, quanto funcionários e quanto a população tem acesso ao Hospital Universitário e ao Hospital das Clínicas. O Jornal deveria ter dito isso, mas ocultou.

Assistência odontológica também é assistência estudantil. Mas tanto professores, quanto funcionários e moradores dos arredores do Hospital Universitário tem acesso aos dentistas do HU. Além dos dentistas que atendem no HU, também existem dentistas que atendem alunos, professores e funcionários no Bloco G do CRUSP.

Bibliotecas também são assistência estudantil e todas as bibliotecas da USP estão abertas para empréstimo e consulta de livros para alunos, professores e funcionários. E somente para consulta de livros para toda a população.

Restaurante Universitário também é assistência estudantil e tanto alunos, quanto professores e funcionários tem acesso aos restaurantes universitários da USP que fornece comida subsidiada.

O transporte gratuito (somente dentro da USP) também é assistência estudantil. Não é gratuito somente para alguns alunos, mas para todos: professores, funcionários, alunos e demais pessoas que passam pela Universidade.

As moradias estudantis e tickets gratuitos para a alimentação nos RU é que são assistência estudantil destinada apenas para estudantes de baixa renda. Mesmo assim, as moradias nos blocos C e G do CRUSP recebem exclusivamente estudantes de pós-graduação. Portanto, estudantes já formados e que, supostamente, teriam uma renda maior que os alunos da graduação.

Tudo isso o Jornal deveria ter dito quando insinuou que a USP gasta 20% do seu orçamento com assistência estudantil. Deveria ter dito, mas não disse, pois assim a população poderá pensar que 20% do orçamento são destinados a apenas estudantes pobres que estão na USP.

O que é destinado aos estudantes de baixa renda é um valor mínimo do orçamento. Além disso, o Jornal não disse que a USP possui uma reserva de Heranças Vacantes, ou seja, até 1994 todas as pessoas que morriam sem deixar herdeiros no Estado de São Paulo tinham seus bens destinados às Universidades Estaduais. Esses bens eram convertidos em dinheiro e aplicados, obrigatoriamente, na Assistência Estudantil.

A USP ainda tem alguns bens desses. Não sabemos exatamente quanto, pois ninguém nos informa nada a respeito, inclusive falam de Fazendas no Interior de São Paulo. Portanto, o dinheiro que vem desses bens e são aplicados na Assistência Estudantil não saem do orçamento da USP. O Jornal deveria ter dito isso, mas não disse, pois pretendia falar superficialmente para confundir a população.

Considero ainda que a lei de 1994 que mudou as Heranças Vacantes e passou a destinar os bens para o Município, para o DF ou para a União (caso dos territórios) deveria ser revista. Esses bens vacantes destinados aos Municípios acabam se transformando em moeda de corrupção. Os bens somem, pois ninguém tem controle sobre eles. E quando eram destinados à Assistência Estudantil tinham uma finalidade nobre. Eram investidos na redução das desigualdades, ou seja, na formação e transformação de estudantes pobres em bacharéis e doutores.

Assinalo ainda que a USP tem uma série de programas de Inclusão de alunos das Escolas Públicas na Universidade (INCLUSP). Incluem os alunos de escolas públicas, mas não querem ampliar as moradias e a Assistência Estudantil para alunos de baixa renda. Isso é um absurdo. Se mais alunos pobres estão entrando na Universidade, é fundamental que existam condições para que esses alunos se formem. É a formação do aluno pobre que reduz as desigualdades sociais e não a sua mera passagem pela Universidade. Se aumentam o número de alunos, também tem que aumentar as condições de permanência desses alunos. Tem que aumentar as moradias e tem que aumentar a Assistência estudantil para alunos de baixa renda.

Portanto, a nossa luta é sensata, é coerente e é justa. E não adianta os jornais deturparem os fatos e tentarem contar mentiras. Mentiras que voltam contra os próprios jornais que a publicaram, igual um bumerangue, pois isso acarreta uma queda no nível de credibilidade dos leitores. Basta o leitor descobrir que o Jornal conta mentira, para que ele veja aquela mídia como irresponsável e não confiável.

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USP: 20% do custeio vai para assistência aos alunos
http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL42842-5604,00.html

Valor inclui moradia, subsídio à alimentação, consultas médicas, transporte e bolsas.
Uma das reivindicações dos estudantes é que a universidade aumente a assistência.

Da Agência Estado

Um quinto do orçamento de custeio da Universidade de São Paulo (USP) é destinado à assistência estudantil, o que inclui moradia, subsídio à alimentação, consultas médicas, transporte e bolsas de auxílio. Em valores, são gastos R$ 54,8 milhões ao ano para permanência e formação de estudantes de baixa renda nos campi da capital e do interior. Somando repasses vindos de parceiros de projetos, como fundações de apoio, chega-se a 24% do total de recursos usados na área.

Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a assistência estudantil aos alunos de graduação representa 13,9% do orçamento de custeio anual, um total de R$ 19,3 milhões. Os porcentuais da Universidade Estadual Paulista (Unesp) são semelhantes, somando R$ 8,9 milhões em 2006. As duas também oferecem moradia estudantil, subsídio à alimentação, atendimento médico e odontológico e bolsas.

O aumento da assistência estudantil está na pauta de reivindicações do grupo que desde o dia 3 mantém a reitoria da USP ocupada. Eles pedem a abertura dos bandejões e a circulação de ônibus nos fins de semana, além da construção de mais 600 vagas no Crusp, o edifício para moradia na Cidade Universitária. E pedem mais vagas nas unidades do interior: Bauru, Pirassununga, Piracicaba, São Carlos e Ribeirão Preto.

O orçamento de custeio inclui os gastos para manter a rotina da instituição, como pagamento de contas de água, luz, segurança, limpeza, manutenção de equipamentos, mão-de-obra terceirizada e compra de materiais, entre outros. Ficam de fora a folha de pagamento dos ativos e inativos e dívidas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ocupação da reitoria da USP - Erro fatal ou começaram a exterminar os civis ?

Por G1 - São Paulo 26/05/2007 às 17:54

Garoto é morto durante simulação da polícia.

Outras nove pessoas foram atingidas durante simulação de seqüestro. PM informou que balas de verdade foram usadas "por engano".
http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL42588-5598,00.html

O garoto Luís Henrique Dias Burlhões, de 13 anos, morreu na manhã deste sábado (26) após ser atingido na cabeça por um tiro disparado por engano durante uma simulação da Polícia Militar no interior de Mato Grosso.

Luís Henrique chegou a ser levado para o Hospital Regional de Rondonópolis, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Outras nove pessoas atingidas, entre elas seis crianças, foram levadas para o mesmo hospital. Cinco já foram liberadas e quatro continuam internadas.

O boletim médico informou que já foram liberados Lindersan da Conceição, 9 anos; Gislaine Karine Pereira, 11 anos; Franciele Lopes Ferreira, 12 anos; Ellen Karine Mendes da Silva, 13 anos; e Maria Aparecida do Nascimento, 78 anos.

Foto mostra momento em que menino morto é socorrido pela polícia (Foto: Lindomar Alves / Divulgação)

Continuam internados Wilian César Arruda Batista, 10 anos; Jéssica Gonçalves Silva, 9 anos; a professora Purcina Adriano Ferreira, 33 anos; e policial militar Gilberto Carlos, 29 anos.

Outras duas pessoas passaram mal após o acidente e foram encaminhadas para o Hospital Municipal Antônio Santos Muniz, mas já foram liberadas.

O acidente

As pessoas participavam de uma apresentação da Polícia Militar na Escola Municipal Princesa Isabel. A PM simulava o resgate de um seqüestro com refém. Em vez de balas de festim, balas de verdade foram usadas no evento. Segundo a nota divulgada pela PM, a troca pode ter ocorrido "por engano".

Participavam da simulação sete policiais e um tenente, todos integrantes do Grupo de Operações Especiais da Polícia Militar.

Um comandante da Polícia Militar deve prestar esclarecimentos em instantes.

O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), chegou em Rondonópolis, no interior do estado, no início da tarde deste sábado (26). Ao G1, Maggi confirmou que pode ter havido negligência por parte dos policiais e disse que ?não foram observados os procedimentos corretos? durante a operação.

Segundo o governador, as armas foram apreendidas para perícia e os policiais envolvidos na operação estão detidos em um quartel para averiguação.

Email:: leonildoc@gmail.com
URL:: http://leonildoc.orgfree.com/

>>Adicione um comentário

Comentários

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Pequeno comentário...

Leonildo Correa 26/05/2007 17:58

leonildoc@gmail.com
http://leonildoc.orgfree.com/

A polícia do Estado da Direita, e não do Estado de Direito, mata até quando está fazendo simulação. Pior, mata crianças. Imagine se fosse um sequestro de verdade. Pelo visto teriam matado o quarteirão inteiro e mais metade do outro quarteirão.

A repressão está fora de controle. O Terrorismo de Estado está se espalhando.

----------------------------------------

titulo

eu 26/05/2007 18:21

Nada contra, super pertinente a notícia. Mas tendo em vista o CMI, o que o CMI é, quando vc for dar título às suas coisas, não ponha "Ocupação da Reitoria da USP" em uma matéria sobre um menino assassinado pela PM.

-------------------------------------------

Prezado bobalhão...

Leonildo Correa 26/05/2007 18:26

leonildoc@gmail.com
http://leonildoc.orgfree.com/

A PM está para vir aqui na USP. Talvez eles cometam o mesmo erro que cometeram no Mato Grosso e, ao invés de balas de borracha carreguem suas armas com balas verdadeiras. Erros acontecem, não é mesmo ?

Por isso o Título está correto. Você é que não entendeu a coisa. Bobalhão !

-----------------------------------------------

E digo mais...

Leonildo Correa 26/05/2007 18:43

leonildoc@gmail.com
http://leonildoc.orgfree.com/

Polícia e movimentos sociais, assim como polícia e grupos civis não devem ser misturados. Nem por brincadeira. Nem para fazer simulação. Ninguém quer ver simulação de resgate, etc. Essas simulações são formas de intimidar e assustar a sociedade, ou seja, de disseminar o medo.

Simulações da Polícia não assustam bandidos. Assustam a sociedade, as pessoas comuns. Inclusive os bandidos gostam das simulações da Polícia, pois assim eles ficam conhecendo as técnicas e as formas de ação e quando praticarem um sequestro saberão exatamente como a Polícia irá agir.

Portanto, a Polícia deve ser afastada dos movimentos socias e também dos grupos civis. Eles não tem nada para mostrar ou ensinar. O serviço deles é a violência e a repressão e isto não é de interesse da sociedade.

-----------------------------------------

cadê a repercussão?

azul 26/05/2007 18:46

Isto sairá na capa da Veja? A globo vai ficar o mês inteiro atormentando com esta história em especiais e novelas?

É claro que não....mas quando morrem policiais, é aquela paranóia, igual ano passado, quando o bial fez aquele poeminha ridículo para pôr a público a favor do genocídio da semana posterior, feito por policiais mascarados em todo o estado de SP.

Ou então, quando é pobre matando pobre eles dão destaque, pra reforçar terror de Estado e redução de maioridade.

Ninguém liga nem ligará quando pm (pobre metido), mata o povo.

---------------------------
Mais uma coisa...

Leonildo Correa

Vamos ver se nesse caso a mídia dará o mesmo destaque que deu na morte do Menino João Hélio do Rio de Janeiro, ou seja, se a histeria burguesa irá pedir para matarem três por causa da morte de um. João Hélio era um Menino burguês e os supostos assassinos eram pobres. Desta vez o Menino é comum, gente do povo, e o supostos assassinos são da PM. Dirão que neste caso foi fatalidade. Porém, no caso do Rio de Janeiro também foi. Vamos ver se a medida é a mesma, ou seja, se medirão os policiais com a mesma medida com que mediram os assassinos do RJ.

Nenhuma morte se justifica, principalmente homicídio de crianças. E quem mata criança tem que receber o mesmo tratamento. Os policiais não poderão alegar aqui estrito cumprimento do dever legal, nem estado de necessidade e nem legítima defesa. O que será que eles vão alegar para se safar da prisão ?

Ocupação da reitoria da USP - Erro fatal ou começaram a exterminar os civis ?

Por G1 - São Paulo 26/05/2007 às 17:54

Garoto é morto durante simulação da polícia.

Outras nove pessoas foram atingidas durante simulação de seqüestro. PM informou que balas de verdade foram usadas "por engano".
http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL42588-5598,00.html

O garoto Luís Henrique Dias Burlhões, de 13 anos, morreu na manhã deste sábado (26) após ser atingido na cabeça por um tiro disparado por engano durante uma simulação da Polícia Militar no interior de Mato Grosso.

Luís Henrique chegou a ser levado para o Hospital Regional de Rondonópolis, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Outras nove pessoas atingidas, entre elas seis crianças, foram levadas para o mesmo hospital. Cinco já foram liberadas e quatro continuam internadas.

O boletim médico informou que já foram liberados Lindersan da Conceição, 9 anos; Gislaine Karine Pereira, 11 anos; Franciele Lopes Ferreira, 12 anos; Ellen Karine Mendes da Silva, 13 anos; e Maria Aparecida do Nascimento, 78 anos.

Foto mostra momento em que menino morto é socorrido pela polícia (Foto: Lindomar Alves / Divulgação)

Continuam internados Wilian César Arruda Batista, 10 anos; Jéssica Gonçalves Silva, 9 anos; a professora Purcina Adriano Ferreira, 33 anos; e policial militar Gilberto Carlos, 29 anos.

Outras duas pessoas passaram mal após o acidente e foram encaminhadas para o Hospital Municipal Antônio Santos Muniz, mas já foram liberadas.

O acidente

As pessoas participavam de uma apresentação da Polícia Militar na Escola Municipal Princesa Isabel. A PM simulava o resgate de um seqüestro com refém. Em vez de balas de festim, balas de verdade foram usadas no evento. Segundo a nota divulgada pela PM, a troca pode ter ocorrido "por engano".

Participavam da simulação sete policiais e um tenente, todos integrantes do Grupo de Operações Especiais da Polícia Militar.

Um comandante da Polícia Militar deve prestar esclarecimentos em instantes.

O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), chegou em Rondonópolis, no interior do estado, no início da tarde deste sábado (26). Ao G1, Maggi confirmou que pode ter havido negligência por parte dos policiais e disse que ?não foram observados os procedimentos corretos? durante a operação.

Segundo o governador, as armas foram apreendidas para perícia e os policiais envolvidos na operação estão detidos em um quartel para averiguação.

Email:: leonildoc@gmail.com
URL:: http://leonildoc.orgfree.com/

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Pequeno comentário...

Leonildo Correa 26/05/2007 17:58

leonildoc@gmail.com
http://leonildoc.orgfree.com/

A polícia do Estado da Direita, e não do Estado de Direito, mata até quando está fazendo simulação. Pior, mata crianças. Imagine se fosse um sequestro de verdade. Pelo visto teriam matado o quarteirão inteiro e mais metade do outro quarteirão.

A repressão está fora de controle. O Terrorismo de Estado está se espalhando.

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titulo

eu 26/05/2007 18:21

Nada contra, super pertinente a notícia. Mas tendo em vista o CMI, o que o CMI é, quando vc for dar título às suas coisas, não ponha "Ocupação da Reitoria da USP" em uma matéria sobre um menino assassinado pela PM.

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Prezado bobalhão...

Leonildo Correa 26/05/2007 18:26

leonildoc@gmail.com
http://leonildoc.orgfree.com/

A PM está para vir aqui na USP. Talvez eles cometam o mesmo erro que cometeram no Mato Grosso e, ao invés de balas de borracha carreguem suas armas com balas verdadeiras. Erros acontecem, não é mesmo ?

Por isso o Título está correto. Você é que não entendeu a coisa. Bobalhão !

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E digo mais...

Leonildo Correa 26/05/2007 18:43

leonildoc@gmail.com
http://leonildoc.orgfree.com/

Polícia e movimentos sociais, assim como polícia e grupos civis não devem ser misturados. Nem por brincadeira. Nem para fazer simulação. Ninguém quer ver simulação de resgate, etc. Essas simulações são formas de intimidar e assustar a sociedade, ou seja, de disseminar o medo.

Simulações da Polícia não assustam bandidos. Assustam a sociedade, as pessoas comuns. Inclusive os bandidos gostam das simulações da Polícia, pois assim eles ficam conhecendo as técnicas e as formas de ação e quando praticarem um sequestro saberão exatamente como a Polícia irá agir.

Portanto, a Polícia deve ser afastada dos movimentos socias e também dos grupos civis. Eles não tem nada para mostrar ou ensinar. O serviço deles é a violência e a repressão e isto não é de interesse da sociedade.

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cadê a repercussão?

azul 26/05/2007 18:46

Isto sairá na capa da Veja? A globo vai ficar o mês inteiro atormentando com esta história em especiais e novelas?

É claro que não....mas quando morrem policiais, é aquela paranóia, igual ano passado, quando o bial fez aquele poeminha ridículo para pôr a público a favor do genocídio da semana posterior, feito por policiais mascarados em todo o estado de SP.

Ou então, quando é pobre matando pobre eles dão destaque, pra reforçar terror de Estado e redução de maioridade.

Ninguém liga nem ligará quando pm (pobre metido), mata o povo.

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Mais uma coisa...

Leonildo Correa

Vamos ver se nesse caso a mídia dará o mesmo destaque que deu na morte do Menino João Hélio do Rio de Janeiro, ou seja, se a histeria burguesa irá pedir para matarem três por causa da morte de um. João Hélio era um Menino burguês e os supostos assassinos eram pobres. Desta vez o Menino é comum, gente do povo, e o supostos assassinos são da PM. Dirão que neste caso foi fatalidade. Porém, no caso do Rio de Janeiro também foi. Vamos ver se a medida é a mesma, ou seja, se medirão os policiais com a mesma medida com que mediram os assassinos do RJ.

Nenhuma morte se justifica, principalmente homicídio de crianças. E quem mata criança tem que receber o mesmo tratamento. Os policiais não poderão alegar aqui estrito cumprimento do dever legal, nem estado de necessidade e nem legítima defesa. O que será que eles vão alegar para se safar da prisão ?

Ocupação da reitoria da USP - Estão tentando sabotar o movimento

Por Leonildo Correa 26/05/2007 às 13:13

E a coletividade sempre vence, porque nós somos os fundamentos da Democracia. O poder nos pertence. O governante, os agentes públicos, os juízes, desembargadores, etc são nossos empregados. Nós pagamos os salários deles. E por isso os nossos interesses predominarão. Eles fazem o que nós queremos que façam e não o que eles querem fazer. Isso é Democracia.

Estão tentando sabotar o movimento

O blog da ocupação foi apagado, possivelmente, por uma pessoa ligada ao movimento de ocupação. Isso porque se o blog tivesse sido apagado pelo servidor Terra o endereço teria sido bloqueado e não seria mais possível registrá-lo como ocorreu. Além disso, o blog era um dos mais visitados e o Terra não teria, em tese, interesse em apagá-lo. Contudo, também temos que considerar que durante as eleições presidenciais o site do PT, armazenado no Terra, foi atacado por hackers várias vezes e em todas elas o site saiu do ar. O que indica que dentro do Terra existe hackers trabalhando contra movimentos populares e partidos de esquerda.

Além disso, é importante considerar que todo o material do site pode ser recuperado. As monções de apoio, os textos, etc. Foram enviados para os email da ocupação e não postados diretamente no Blog. Quem posta no Blog são os moderadores. Apagaram o blog e não os emails. Certamente, se foi alguém da ocupação que sabotou o blog, os emails também devem ter sido apagados. Caso contrário, o material pode ser recuperados dos emails e reunidos de volta no Blog.

Outro ponto importante: o verbete na Wikipedia é irrelevante. Se não querem o verbete lá, deixem que apaguem. Não podemos nos preocupar com coisas irrelevantes que buscam desviar a atenção da nossa luta e dos nossos objetivos. A imprensa autoritária está falando em guerra virtual, ou seja, desviaram a atenção para coisas insignificantes. Com verbete ou sem verbet, nós estamos lutando por direitos que nos pertence e contra decretos inconstitucionais que ferem a autonomia universitária. Isso é fato e não há como mudar. As luzes devem estar em cima de disso e não em outros pontos.

Não podemos deixar que temas insignificantes desviem as nossas atenções da luta. Temos que centrar fogo no autoritarismo do executivo e do judiciário, assim como enfrentar de cabeça erguida o Estado Terrorista que quer nos fritar.

Há um autoritarismo compartilhado entre executivo e judiciário. Vivemos dentro de um Estado da Direita e não de um Estado de Direito. A constituição Federal está sendo rasgada e violada descaradamente, tanto nos decretos, quanto nas sentenças esquizofrênicas de reintegração de posse que o Judiciário autoritário está dando. Essa ocupação é uma luta do povo, da coletividade estudantil, contra o Estado.

E a coletividade sempre vence, porque nós somos os fundamentos da Democracia. O poder nos pertence. O governante, os agentes públicos, os juízes, desembargadores, etc são nossos empregados. Nós pagamos os salários deles. E por isso os nossos interesses predominarão. Eles fazem o que nós queremos que façam e não o que eles querem fazer. Isso é Democracia.

Enfim, cito uma frase que consta do site do Movimento Zapatista:
"Aqui quem manda é o povo. O governo obedece."

Site do Movimento Zapatista: http://enlacezapatista.ezln.org.mx/

-----------------------------
O Terrorismo de Estado não pode vencer aqui. O medo, as ameaças e as intimidações da polícia e do Estado não podem derrotar a nossa luta, pois lutamos por constitucionalidade e por direitos que nos pertence. O Estado Democrático de Direito tem que ser restaurado e o Estado da Direita tem que ser enterrado. A nossa luta é sensata, é coerente e é justa.

O Terrorismo de Estado não vencerá.

Clique aqui para ler esse texto completo:
http://midiaindependente.org/pt/blue/2007/05/383167.shtml

Ocupação da reitoria da USP - Estão tentando sabotar o movimento

Por Leonildo Correa 26/05/2007 às 13:13

E a coletividade sempre vence, porque nós somos os fundamentos da Democracia. O poder nos pertence. O governante, os agentes públicos, os juízes, desembargadores, etc são nossos empregados. Nós pagamos os salários deles. E por isso os nossos interesses predominarão. Eles fazem o que nós queremos que façam e não o que eles querem fazer. Isso é Democracia.

Estão tentando sabotar o movimento

O blog da ocupação foi apagado, possivelmente, por uma pessoa ligada ao movimento de ocupação. Isso porque se o blog tivesse sido apagado pelo servidor Terra o endereço teria sido bloqueado e não seria mais possível registrá-lo como ocorreu. Além disso, o blog era um dos mais visitados e o Terra não teria, em tese, interesse em apagá-lo. Contudo, também temos que considerar que durante as eleições presidenciais o site do PT, armazenado no Terra, foi atacado por hackers várias vezes e em todas elas o site saiu do ar. O que indica que dentro do Terra existe hackers trabalhando contra movimentos populares e partidos de esquerda.

Além disso, é importante considerar que todo o material do site pode ser recuperado. As monções de apoio, os textos, etc. Foram enviados para os email da ocupação e não postados diretamente no Blog. Quem posta no Blog são os moderadores. Apagaram o blog e não os emails. Certamente, se foi alguém da ocupação que sabotou o blog, os emails também devem ter sido apagados. Caso contrário, o material pode ser recuperados dos emails e reunidos de volta no Blog.

Outro ponto importante: o verbete na Wikipedia é irrelevante. Se não querem o verbete lá, deixem que apaguem. Não podemos nos preocupar com coisas irrelevantes que buscam desviar a atenção da nossa luta e dos nossos objetivos. A imprensa autoritária está falando em guerra virtual, ou seja, desviaram a atenção para coisas insignificantes. Com verbete ou sem verbet, nós estamos lutando por direitos que nos pertence e contra decretos inconstitucionais que ferem a autonomia universitária. Isso é fato e não há como mudar. As luzes devem estar em cima de disso e não em outros pontos.

Não podemos deixar que temas insignificantes desviem as nossas atenções da luta. Temos que centrar fogo no autoritarismo do executivo e do judiciário, assim como enfrentar de cabeça erguida o Estado Terrorista que quer nos fritar.

Há um autoritarismo compartilhado entre executivo e judiciário. Vivemos dentro de um Estado da Direita e não de um Estado de Direito. A constituição Federal está sendo rasgada e violada descaradamente, tanto nos decretos, quanto nas sentenças esquizofrênicas de reintegração de posse que o Judiciário autoritário está dando. Essa ocupação é uma luta do povo, da coletividade estudantil, contra o Estado.

E a coletividade sempre vence, porque nós somos os fundamentos da Democracia. O poder nos pertence. O governante, os agentes públicos, os juízes, desembargadores, etc são nossos empregados. Nós pagamos os salários deles. E por isso os nossos interesses predominarão. Eles fazem o que nós queremos que façam e não o que eles querem fazer. Isso é Democracia.

Enfim, cito uma frase que consta do site do Movimento Zapatista:
"Aqui quem manda é o povo. O governo obedece."

Site do Movimento Zapatista: http://enlacezapatista.ezln.org.mx/

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O Terrorismo de Estado não pode vencer aqui. O medo, as ameaças e as intimidações da polícia e do Estado não podem derrotar a nossa luta, pois lutamos por constitucionalidade e por direitos que nos pertence. O Estado Democrático de Direito tem que ser restaurado e o Estado da Direita tem que ser enterrado. A nossa luta é sensata, é coerente e é justa.

O Terrorismo de Estado não vencerá.

Clique aqui para ler esse texto completo:
http://midiaindependente.org/pt/blue/2007/05/383167.shtml

Ocupação da reitoria da USP - O Terrorismo de Estado não vencerá !

Por Leonildo Correa 25/05/2007 às 18:40

Terrorismo de Estado contra os estudantes

A ocupação da Reitoria da USP, nesses últimos dias, está fornecendo aos estudantes um contato único com um dos fenômenos típicos de um Estado totalitário: o medo oriundo do terrorismo de Estado. É o mesmo medo que os estudantes enfrentaram durante a ditadura de 1964. O medo que os judeus enfrentaram na Alemanha Nazista. Medo da repressão e das violações policiais, medo da força injusta do Estado. Inegavelmente, neste momento sentimos o medo totalitário em nossos ossos e estamos sob terrorismo de Estado.

Não há diferença entre o medo daqui e o medo da polícia da ditadura. Não há diferença entre o medo que sentimos aqui e o medo que os Judeus viveram durante o nazismo. A repressão é a mesma, a ameaça é a mesma, as armas são as mesmas e os golpes serão os mesmos. Tudo praticado injustamente. Tudo praticado contra o Direito Natural e contra os Direitos Humanos. Tudo praticado contra os Direitos Constitucionais. O Estado autoritário e a repressão perseguiam os Judeus porque eram Judeus. O Estado autoritário e a repressão perseguiam os estudantes e intelectuais durante a ditadura porque eles queriam Democracia. E hoje o Estado autoritário e a repressão nos perseguem porque pedimos direitos que nos pertence e a revogação de decretos inconstitucionais.

Assim como no Nazismo e na Ditadura, hoje o judiciário, uma peça dentro do sistema autoritário julga com base na razão de Estado. Lutamos contra inconstitucionalidades e por mais direitos e tentam reduzir a nossa luta a violação do direito de propriedade. Essa redução é estúpida, mas ardilosa. Em um Estado autoritário é preciso abrir a porta para o terrorismo de Estado. É preciso arranjar justificativa para a ação e a suposta violação do direito de propriedade é essa porta. Essa suposta violação legitima o terrorismo de Estado. A violação da propriedade legitima violações, por parte do Estado, de direitos fundamentais. Agora o Juiz nos proibiu de protestar, proibiu a liberdade de manifestação, expressão e pensamento. Lutamos contra uma inconstitucionalidade e nos dão repressão, mais inconstitucionalidades e Terrorismo de Estado. O Juiz pertence ao regime autoritário. É um Juiz do regime.

Inegavelmente, vivemos hoje um autoritarismo compartilhado entre o judiciário e o executivo. Isso também ocorreu no nazismo. Isso também ocorreu na ditadura de 1964. O Judiciário, ao invés de proteger o Estado de Direito e os direitos fundamentais, alia-se ao governante e julga em nome da razão de Estado. O Estado de Direito, com essa união promíscua transforma-se em Estado da Direita. Um ditador com duas cabeças: uma controlando o executivo e outra dirigindo o judiciário.

Aqui na ocupação vivemos o medo totalitário. Medo da Polícia que viola direitos fundamentais, medo do Estado que usa a polícia para garantir decretos inconstitucionais, medo do Juiz que abandona a Justiça e julga em nome da razão de Estado. O Terrorismo de Estado nos apavora, mas temos que resistir e destruir essa plantinha totalitária que está germindo. Não podemos deixá-la florescer. Não podemos deixar esse Terrorismo de Estado continuar usando a força para garantir inconstitucionalidades. Esse caminho, aberto por esse governante, tem que ser fechado imediatamente, pois ele é um caminho totalitário. Não podemos deixar esse mecanismo de se espalhar para outros pontos e chegar ao resto da população. O medo não pode vencer e não pode sair do Campus. O Terrorismo de Estado tem que ser contido.

Se perdermos aqui chegará o dia em que decretos inconstitucionais baterão a nossa porta e dirão: "Seus direitos fundamentais foram revogados. Você não tem mais intimidade e nem privacidade. A partir de agora controlamos a sua vida". Então, iremos protestar contra essas violações, contra esses decretos inconstitucionais e seremos perseguidos pela Polícia que monitora nosso telefone, o nosso email, as nossas correspondência e as nossas conversas. Iremos reclamar no Judiciário e o Juiz do regime, igual o juiz atual, dirá que violamos o direito de propriedade, pois pertencemos ao Estado, os nossos corpos são do Estado e o Estado pode fazer de nós o que quiser, inclusive violar os nossos direitos, nos enviar para campos de concentração, etc. E como prova disso, o Juiz do regime, como esse Juiz de hoje, irá violar os poucos direitos fundamentais que ainda nos resta. Irá nos proibir de protestar.

O Terrorismo de Estado não pode vencer aqui. O medo, as ameaças e as intimidações da polícia e do Estado não podem derrotar a nossa luta, pois lutamos por constitucionalidade e por direitos que nos pertence. O Estado Democrático de Direito tem que ser restaurado e o Estado da Direita tem que ser enterrado. A nossa luta é sensata, é coerente e é justa.

O Terrorismo de Estado não vencerá.

Ocupação da reitoria da USP - O Terrorismo de Estado não vencerá !

Por Leonildo Correa 25/05/2007 às 18:40

Terrorismo de Estado contra os estudantes

A ocupação da Reitoria da USP, nesses últimos dias, está fornecendo aos estudantes um contato único com um dos fenômenos típicos de um Estado totalitário: o medo oriundo do terrorismo de Estado. É o mesmo medo que os estudantes enfrentaram durante a ditadura de 1964. O medo que os judeus enfrentaram na Alemanha Nazista. Medo da repressão e das violações policiais, medo da força injusta do Estado. Inegavelmente, neste momento sentimos o medo totalitário em nossos ossos e estamos sob terrorismo de Estado.

Não há diferença entre o medo daqui e o medo da polícia da ditadura. Não há diferença entre o medo que sentimos aqui e o medo que os Judeus viveram durante o nazismo. A repressão é a mesma, a ameaça é a mesma, as armas são as mesmas e os golpes serão os mesmos. Tudo praticado injustamente. Tudo praticado contra o Direito Natural e contra os Direitos Humanos. Tudo praticado contra os Direitos Constitucionais. O Estado autoritário e a repressão perseguiam os Judeus porque eram Judeus. O Estado autoritário e a repressão perseguiam os estudantes e intelectuais durante a ditadura porque eles queriam Democracia. E hoje o Estado autoritário e a repressão nos perseguem porque pedimos direitos que nos pertence e a revogação de decretos inconstitucionais.

Assim como no Nazismo e na Ditadura, hoje o judiciário, uma peça dentro do sistema autoritário julga com base na razão de Estado. Lutamos contra inconstitucionalidades e por mais direitos e tentam reduzir a nossa luta a violação do direito de propriedade. Essa redução é estúpida, mas ardilosa. Em um Estado autoritário é preciso abrir a porta para o terrorismo de Estado. É preciso arranjar justificativa para a ação e a suposta violação do direito de propriedade é essa porta. Essa suposta violação legitima o terrorismo de Estado. A violação da propriedade legitima violações, por parte do Estado, de direitos fundamentais. Agora o Juiz nos proibiu de protestar, proibiu a liberdade de manifestação, expressão e pensamento. Lutamos contra uma inconstitucionalidade e nos dão repressão, mais inconstitucionalidades e Terrorismo de Estado. O Juiz pertence ao regime autoritário. É um Juiz do regime.

Inegavelmente, vivemos hoje um autoritarismo compartilhado entre o judiciário e o executivo. Isso também ocorreu no nazismo. Isso também ocorreu na ditadura de 1964. O Judiciário, ao invés de proteger o Estado de Direito e os direitos fundamentais, alia-se ao governante e julga em nome da razão de Estado. O Estado de Direito, com essa união promíscua transforma-se em Estado da Direita. Um ditador com duas cabeças: uma controlando o executivo e outra dirigindo o judiciário.

Aqui na ocupação vivemos o medo totalitário. Medo da Polícia que viola direitos fundamentais, medo do Estado que usa a polícia para garantir decretos inconstitucionais, medo do Juiz que abandona a Justiça e julga em nome da razão de Estado. O Terrorismo de Estado nos apavora, mas temos que resistir e destruir essa plantinha totalitária que está germindo. Não podemos deixá-la florescer. Não podemos deixar esse Terrorismo de Estado continuar usando a força para garantir inconstitucionalidades. Esse caminho, aberto por esse governante, tem que ser fechado imediatamente, pois ele é um caminho totalitário. Não podemos deixar esse mecanismo de se espalhar para outros pontos e chegar ao resto da população. O medo não pode vencer e não pode sair do Campus. O Terrorismo de Estado tem que ser contido.

Se perdermos aqui chegará o dia em que decretos inconstitucionais baterão a nossa porta e dirão: "Seus direitos fundamentais foram revogados. Você não tem mais intimidade e nem privacidade. A partir de agora controlamos a sua vida". Então, iremos protestar contra essas violações, contra esses decretos inconstitucionais e seremos perseguidos pela Polícia que monitora nosso telefone, o nosso email, as nossas correspondência e as nossas conversas. Iremos reclamar no Judiciário e o Juiz do regime, igual o juiz atual, dirá que violamos o direito de propriedade, pois pertencemos ao Estado, os nossos corpos são do Estado e o Estado pode fazer de nós o que quiser, inclusive violar os nossos direitos, nos enviar para campos de concentração, etc. E como prova disso, o Juiz do regime, como esse Juiz de hoje, irá violar os poucos direitos fundamentais que ainda nos resta. Irá nos proibir de protestar.

O Terrorismo de Estado não pode vencer aqui. O medo, as ameaças e as intimidações da polícia e do Estado não podem derrotar a nossa luta, pois lutamos por constitucionalidade e por direitos que nos pertence. O Estado Democrático de Direito tem que ser restaurado e o Estado da Direita tem que ser enterrado. A nossa luta é sensata, é coerente e é justa.

O Terrorismo de Estado não vencerá.

A não-violência é um instrumento de dominação e controle

Por Leonildo Correa 24/05/2007 às 14:58

"As pessoas não deveriam ter medo do seu governo.
O governo deveria ter medo das pessoas." (V de vingança)

O movimento de ocupação da USP tomou uma direção que não me agrada, pois começou a falar em não-violência, coisas pacíficas, etc. Não acredito nisso. E como não acredito, não posso defender tais idéias. Vejo isso como um erro, pois movimentos de não-violência não mudam nada, garantem a continuidade da ordem vigente e expõe pessoas inocentes e indefesas aos golpes da outra parte. Não-violência não é luta, é uma estupidez e pode ser considerada um movimento de masoquistas. Mas... dá Ibope falar em não-violência e por isso todo mundo fala.
Contudo, alguns dirão: "A não-violência desmoraliza as autoridades." Eu pergunto: "As autoridades têm algumas moral para ser desmoralizada ?" E ainda dizem que a troca é justa: o estudante dá uma flor para o soldado e ganha um tiro de bala de borracha e spray de pimenta nos olhos. Só um masoquista deve gostar disso. E pior, logo depois tudo será esquecido e enterrado.

Fora isso, vamos aos fatos. A não-violência é um instrumento de dominação e controle. È uma forma do Estado desarmar a coletividade e submetê-la à sua vontade, pois uma população desarmada não tem como resistir à opressão e à tirania imposto pelo regime. Dessa forma se garante a continuidade do autoritarismo por tempo indeterminado.

Mas e nos regimes democráticos, como isso se aplica ? Nos regimes democráticos o controle da força é partilhado entre o executivo e o judiciário. Assim, um governante autoritário tem que contar com a conivência do outro poder, ou seja, a tirania e a opressão são partilhadas e o autoritarismo contamina a estrutura do sistema. É o caso de São Paulo, o governo é autoritário e os juízes e tribunal de justiça dão sustentação ao regime. Portanto, não basta derrubar o governante é preciso destruir toda a cadeia que dá sustentação ao autoritarismo.

O governo viola e o tribunal de justiça confirma a violação como legítima, preserva as autoridades públicas que cometem atos autoritários. O judiciário é uma peça chave nos futuros regimes totalitários. E o judiciário paulista, com todo o seu histórico de atraso e de injustiças, é um exemplo claro disso.

Além disso, o autoritarismo nos regimes democráticos é dissimulado. Não recai sobre todos os planos do Estado, mas sobre pontos específicos, sobre populações determinadas, geralmente minorias excluídas. O autoritarismo é pontual. Assim, a população vê apenas uma árvore e não vê a floresta toda. A união de todos os pontos de autoritarismo forma um regime autoritário completo. Mas a fragmentação esconde a visão do todo.

Essa fragmentação cega os cidadãos que pensam estar vivendo em uma democracia, que o regime militar é outra coisa, que a ditadura acabou etc. Mas os cidadãos vêem apenas a miragem da Democracia que foi colocada diante dos seus olhos. A realidade, a vida real, ocorre dentro de um regime autoritário. E a entrada das tropas da Polícia do Campus da USP mostram isso com muita clareza. Estamos presos dentro de um regime autoritário e não damos conta disso. Acreditamos que vivemos em uma democracia porque podemos votar. Mas os ditadores também podem ser eleitos.

A Polícia só entrou no Campus da USP a mando dos Generais Militares durante a ditadura. Hoje a Polícia entra no Campus a mando do Executivo e do Judiciário. Os Generais de ontem são o executivo e o judiciário de hoje. A repressão de ontem é a mesma. O regime democrático atual esconde uma ditadura dissimulada.

E isso fica evidente quando reunimos todas as ações da Polícia executada a mando do executivo e confirmados pelo Judiciário que governam os Estados. Lembram de Carajás. Pois é, a Polícia matou quantos trabalhadores sem-terra ? Muitos. E o que aconteceu com os policiais que fizeram a execução ? Todos foram absolvidos pelo Judiciário. Vejam a parceria executivo-judiciário no controle do autoritarismo.

Outro caso foi a execução dos 111 presos no Carandiru. O executivo mandou invadir o presídio. A Polícia matou os presos. E o judiciário paulista, como era de se esperar, absolveu os policiais que fizeram a execução, inclusive absolveu o próprio mandante da execução: o coronel Ubiratan. Estão vendo a parceria de autoritarismo entre o Judiciário e o Executivo ? Vejam a parceria executivo judiciário no controle do autoritarismo.

E agora a invasão da USP. O Executivo pediu e o Judiciário Paulista mandou a reintegração de posse. Mais do que isso, o Tribunal confirmou. A parceria autoritária executivo-judiciário se mostra evidente. Não há julgamento com base na lei, na Constituição, nada. Só há um poder tirânico e opressor transvestido de Estado Democrático de Direito. A razão de Estado prevalece sobre quaisquer Direitos Constitucionais ou discurso de Direitos Humanos. Basta ver a decisão do Juiz e do Tribunal que ousa até proibir os protestos de estudantes na Cidade Universitária. Pergunto: Quem é que proíbe protestos ? O Judiciário pode proibir protestos ? Um Juiz ou um Tribunal tem poderes para proibir protestos ? Estamos ou não estamos dentro de um sistema autoritário compartilhado ?

O Juiz que deu essa ordem de reintegração e ainda tenta proibir os protestos (liberdade de expressão) que surgirem julgou com base na Razão de Estado. O próximo passo é o Juiz e o Tribunal impedirem os estudantes de pensarem, etc.

Não só esses casos, existem muitos outros em que a Polícia agiu ferozmente contra a população, contra as minorias e contra os movimentos sociais a mando do Judiciário. E a ferocidade, a violência foi tanta que até os torturadores do regime militar chegaram a protestar: "Quanta violência !!! Quanta violência !!!"

Nesse modelo de autoritarismo compartilhado o discurso da não-violência é fundamental. Isso porque em um regime autoritário convencional as autoridades públicas são protegidas 24 horas pelos militares, exército nas ruas, etc. Já no autoritarismo compartilhado não existe essa proteção. As autoridades caminham entre as pessoas comuns e podem ser atacadas por qualquer cidadão. Por isso, estabelecem a não-violência como um elemento fundamental. Por isso, buscam desarmar a população e os cidadãos. Por isso falam em direitos humanos, etc. Usam esses elementos como meios de auto-proteção, como forma de salvar suas vidas e evitar rebeliões. Uma população desarmada e pacífica é uma população dócil e facilmente controlável. É uma população passiva que não reage e aceita tudo como normal. Assim, a parceria executivo-judiciário no controle do autoritarismo se perpetua.

Não só isso, esse modelo de dominação e controle utiliza os movimentos sociais como uma válvula de escape da pressão popular. Reconhecem os movimentos populares, mas não admitem que esses movimentos tenham poderes ou constituam um braço armado. Querem que os movimentos sejam adeptos da não-violência, ou seja, que sejam inócuo, inoperantes e inofensivos. Assim, o autoritarismo compartilhado não correrá riscos de ser atacados, assim como as autoridades públicas continuarão matando cidadão excluídos na canetada, sem se preocupar em parar de caminhar livremente pelas ruas.

Mas e a não-violência de Gandhi, ela não é válida ? Inclusive, Gandhi dizia que a não-violência é arma dos fortes, porém quem tem armas é mais forte que os fortes da não-violência. Basta ver que se a não-violência fosse uma fonte de força, o país mais forte do mundo seria o Tibet e não os EUA. E o Tibet, apesar da sua prática milenar de não violência, foi conquistado pela China.
Na Índia a não-violência é uma religião que funcionou muito bem contra os ingleses, principalmente na aplicação da desobediência civil. Contudo, a mesma não-violência que expulsou os ingleses mantém em vigor o sistema de castas, ou seja, estamentos sociais fixos. Quem nasce lixeiro passará o resto da vida sendo lixeiro e terá um filho que será lixeiro. Não é possível passar de uma classe para outra. Assim, lá na Índia a não-violência é uma forma de dominação e controle social. Essa estrutura só funciona em um país onde a não-violência é uma religião, ou seja, onde os grupos sociais são pacíficos e incapazes de se rebelar seja contra o que for.

O máximo da cultura da não-violência é o estabelecimento do sistema de castas. Um sistema que pode sobreviver, dependendo da aderência à não-violência, mais de mil anos. Um sistema que legitima e fixa as desigualdades, impedindo as rebeliões e as revoluções.

Por isso, os movimentos sociais não podem ser adeptos da não-violência. Não podem entrar no jogo da dominação e nem aceitar as regras dos dominadores. A não-violência serve para nos desarmar e escravizar. Serve para tornar imutáveis as regras de dominação e controle e impedir o surgimento de quaisquer resistência forte, capaz de mudar o sistema vigente. Não só isso, nos sistemas democráticos, quando o executivo e o judiciário se alinham, o autoritarismo passa a ser compartilhado e camuflado. Dois poderes jogando contra a coletividade, oprimindo, excluindo e cometendo injustiças. No judiciário brasileiro Themis deu lugar a um impostor.

Enfim, não podemos aceitar a não-violência, pois ela significa a nossa escravidão. Não podemos aceitar a não-violência porque os nossos inimigos são violentos e estão armados até os dentes. Não podemos aceitar a não-violência porque temos que nos rebelar contra o mal, contra as desigualdades, contra a opressão, contra a tirania e contra as injustiças. Não podemos aceitar a não-violência porque temos que mudar esse regime autoritário, substituindo-o por um regime democrático verdadeiro, onde exista julgamento de acordo com as leis e com a constituição e os tribunais não julguem em nome da razão de Estado.

O Estado existe para servir e não para matar e oprimir os cidadãos. O Estado existe para trabalhar a favor da coletividade e não contra ela. O Estado é servo e não senhor. E quando o Estado, os governantes e as autoridades se esquecem disso, nós temos que lembrá-los e mostrar-lhes que o povo tem um poder ainda maior.

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Um movimento social sem armas é inócuo e inofensivo, é mera brincadeira de criança. É preciso armar os movimentos sociais para que suas causas sejam respeitadas, ouvidas e os acordos firmados sejam cumpridos.

Somente a força pode parar a força. Somente a força pode quebrar a dominação. Somente a força pode romper o controle. A não-violência é uma forma de dominação e controle. Uma forma de desarmar a coletividade e submetê-la à vontade do governante.

Clique aqui para ler sobre a Razão de Estado:
http://http://http://xoomer.alice.it/direitousp/enci/bobbio9.htm
Clique aqui para ler sobre o Direito de Resistência:
http://http://http://xoomer.alice.it/direitousp/resistencia.htm
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A não-violência é um instrumento de dominação e controle

Por Leonildo Correa 24/05/2007 às 14:58

"As pessoas não deveriam ter medo do seu governo.
O governo deveria ter medo das pessoas." (V de vingança)

O movimento de ocupação da USP tomou uma direção que não me agrada, pois começou a falar em não-violência, coisas pacíficas, etc. Não acredito nisso. E como não acredito, não posso defender tais idéias. Vejo isso como um erro, pois movimentos de não-violência não mudam nada, garantem a continuidade da ordem vigente e expõe pessoas inocentes e indefesas aos golpes da outra parte. Não-violência não é luta, é uma estupidez e pode ser considerada um movimento de masoquistas. Mas... dá Ibope falar em não-violência e por isso todo mundo fala.
Contudo, alguns dirão: "A não-violência desmoraliza as autoridades." Eu pergunto: "As autoridades têm algumas moral para ser desmoralizada ?" E ainda dizem que a troca é justa: o estudante dá uma flor para o soldado e ganha um tiro de bala de borracha e spray de pimenta nos olhos. Só um masoquista deve gostar disso. E pior, logo depois tudo será esquecido e enterrado.

Fora isso, vamos aos fatos. A não-violência é um instrumento de dominação e controle. È uma forma do Estado desarmar a coletividade e submetê-la à sua vontade, pois uma população desarmada não tem como resistir à opressão e à tirania imposto pelo regime. Dessa forma se garante a continuidade do autoritarismo por tempo indeterminado.

Mas e nos regimes democráticos, como isso se aplica ? Nos regimes democráticos o controle da força é partilhado entre o executivo e o judiciário. Assim, um governante autoritário tem que contar com a conivência do outro poder, ou seja, a tirania e a opressão são partilhadas e o autoritarismo contamina a estrutura do sistema. É o caso de São Paulo, o governo é autoritário e os juízes e tribunal de justiça dão sustentação ao regime. Portanto, não basta derrubar o governante é preciso destruir toda a cadeia que dá sustentação ao autoritarismo.

O governo viola e o tribunal de justiça confirma a violação como legítima, preserva as autoridades públicas que cometem atos autoritários. O judiciário é uma peça chave nos futuros regimes totalitários. E o judiciário paulista, com todo o seu histórico de atraso e de injustiças, é um exemplo claro disso.

Além disso, o autoritarismo nos regimes democráticos é dissimulado. Não recai sobre todos os planos do Estado, mas sobre pontos específicos, sobre populações determinadas, geralmente minorias excluídas. O autoritarismo é pontual. Assim, a população vê apenas uma árvore e não vê a floresta toda. A união de todos os pontos de autoritarismo forma um regime autoritário completo. Mas a fragmentação esconde a visão do todo.

Essa fragmentação cega os cidadãos que pensam estar vivendo em uma democracia, que o regime militar é outra coisa, que a ditadura acabou etc. Mas os cidadãos vêem apenas a miragem da Democracia que foi colocada diante dos seus olhos. A realidade, a vida real, ocorre dentro de um regime autoritário. E a entrada das tropas da Polícia do Campus da USP mostram isso com muita clareza. Estamos presos dentro de um regime autoritário e não damos conta disso. Acreditamos que vivemos em uma democracia porque podemos votar. Mas os ditadores também podem ser eleitos.

A Polícia só entrou no Campus da USP a mando dos Generais Militares durante a ditadura. Hoje a Polícia entra no Campus a mando do Executivo e do Judiciário. Os Generais de ontem são o executivo e o judiciário de hoje. A repressão de ontem é a mesma. O regime democrático atual esconde uma ditadura dissimulada.

E isso fica evidente quando reunimos todas as ações da Polícia executada a mando do executivo e confirmados pelo Judiciário que governam os Estados. Lembram de Carajás. Pois é, a Polícia matou quantos trabalhadores sem-terra ? Muitos. E o que aconteceu com os policiais que fizeram a execução ? Todos foram absolvidos pelo Judiciário. Vejam a parceria executivo-judiciário no controle do autoritarismo.

Outro caso foi a execução dos 111 presos no Carandiru. O executivo mandou invadir o presídio. A Polícia matou os presos. E o judiciário paulista, como era de se esperar, absolveu os policiais que fizeram a execução, inclusive absolveu o próprio mandante da execução: o coronel Ubiratan. Estão vendo a parceria de autoritarismo entre o Judiciário e o Executivo ? Vejam a parceria executivo judiciário no controle do autoritarismo.

E agora a invasão da USP. O Executivo pediu e o Judiciário Paulista mandou a reintegração de posse. Mais do que isso, o Tribunal confirmou. A parceria autoritária executivo-judiciário se mostra evidente. Não há julgamento com base na lei, na Constituição, nada. Só há um poder tirânico e opressor transvestido de Estado Democrático de Direito. A razão de Estado prevalece sobre quaisquer Direitos Constitucionais ou discurso de Direitos Humanos. Basta ver a decisão do Juiz e do Tribunal que ousa até proibir os protestos de estudantes na Cidade Universitária. Pergunto: Quem é que proíbe protestos ? O Judiciário pode proibir protestos ? Um Juiz ou um Tribunal tem poderes para proibir protestos ? Estamos ou não estamos dentro de um sistema autoritário compartilhado ?

O Juiz que deu essa ordem de reintegração e ainda tenta proibir os protestos (liberdade de expressão) que surgirem julgou com base na Razão de Estado. O próximo passo é o Juiz e o Tribunal impedirem os estudantes de pensarem, etc.

Não só esses casos, existem muitos outros em que a Polícia agiu ferozmente contra a população, contra as minorias e contra os movimentos sociais a mando do Judiciário. E a ferocidade, a violência foi tanta que até os torturadores do regime militar chegaram a protestar: "Quanta violência !!! Quanta violência !!!"

Nesse modelo de autoritarismo compartilhado o discurso da não-violência é fundamental. Isso porque em um regime autoritário convencional as autoridades públicas são protegidas 24 horas pelos militares, exército nas ruas, etc. Já no autoritarismo compartilhado não existe essa proteção. As autoridades caminham entre as pessoas comuns e podem ser atacadas por qualquer cidadão. Por isso, estabelecem a não-violência como um elemento fundamental. Por isso, buscam desarmar a população e os cidadãos. Por isso falam em direitos humanos, etc. Usam esses elementos como meios de auto-proteção, como forma de salvar suas vidas e evitar rebeliões. Uma população desarmada e pacífica é uma população dócil e facilmente controlável. É uma população passiva que não reage e aceita tudo como normal. Assim, a parceria executivo-judiciário no controle do autoritarismo se perpetua.

Não só isso, esse modelo de dominação e controle utiliza os movimentos sociais como uma válvula de escape da pressão popular. Reconhecem os movimentos populares, mas não admitem que esses movimentos tenham poderes ou constituam um braço armado. Querem que os movimentos sejam adeptos da não-violência, ou seja, que sejam inócuo, inoperantes e inofensivos. Assim, o autoritarismo compartilhado não correrá riscos de ser atacados, assim como as autoridades públicas continuarão matando cidadão excluídos na canetada, sem se preocupar em parar de caminhar livremente pelas ruas.

Mas e a não-violência de Gandhi, ela não é válida ? Inclusive, Gandhi dizia que a não-violência é arma dos fortes, porém quem tem armas é mais forte que os fortes da não-violência. Basta ver que se a não-violência fosse uma fonte de força, o país mais forte do mundo seria o Tibet e não os EUA. E o Tibet, apesar da sua prática milenar de não violência, foi conquistado pela China.
Na Índia a não-violência é uma religião que funcionou muito bem contra os ingleses, principalmente na aplicação da desobediência civil. Contudo, a mesma não-violência que expulsou os ingleses mantém em vigor o sistema de castas, ou seja, estamentos sociais fixos. Quem nasce lixeiro passará o resto da vida sendo lixeiro e terá um filho que será lixeiro. Não é possível passar de uma classe para outra. Assim, lá na Índia a não-violência é uma forma de dominação e controle social. Essa estrutura só funciona em um país onde a não-violência é uma religião, ou seja, onde os grupos sociais são pacíficos e incapazes de se rebelar seja contra o que for.

O máximo da cultura da não-violência é o estabelecimento do sistema de castas. Um sistema que pode sobreviver, dependendo da aderência à não-violência, mais de mil anos. Um sistema que legitima e fixa as desigualdades, impedindo as rebeliões e as revoluções.

Por isso, os movimentos sociais não podem ser adeptos da não-violência. Não podem entrar no jogo da dominação e nem aceitar as regras dos dominadores. A não-violência serve para nos desarmar e escravizar. Serve para tornar imutáveis as regras de dominação e controle e impedir o surgimento de quaisquer resistência forte, capaz de mudar o sistema vigente. Não só isso, nos sistemas democráticos, quando o executivo e o judiciário se alinham, o autoritarismo passa a ser compartilhado e camuflado. Dois poderes jogando contra a coletividade, oprimindo, excluindo e cometendo injustiças. No judiciário brasileiro Themis deu lugar a um impostor.

Enfim, não podemos aceitar a não-violência, pois ela significa a nossa escravidão. Não podemos aceitar a não-violência porque os nossos inimigos são violentos e estão armados até os dentes. Não podemos aceitar a não-violência porque temos que nos rebelar contra o mal, contra as desigualdades, contra a opressão, contra a tirania e contra as injustiças. Não podemos aceitar a não-violência porque temos que mudar esse regime autoritário, substituindo-o por um regime democrático verdadeiro, onde exista julgamento de acordo com as leis e com a constituição e os tribunais não julguem em nome da razão de Estado.

O Estado existe para servir e não para matar e oprimir os cidadãos. O Estado existe para trabalhar a favor da coletividade e não contra ela. O Estado é servo e não senhor. E quando o Estado, os governantes e as autoridades se esquecem disso, nós temos que lembrá-los e mostrar-lhes que o povo tem um poder ainda maior.

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Um movimento social sem armas é inócuo e inofensivo, é mera brincadeira de criança. É preciso armar os movimentos sociais para que suas causas sejam respeitadas, ouvidas e os acordos firmados sejam cumpridos.

Somente a força pode parar a força. Somente a força pode quebrar a dominação. Somente a força pode romper o controle. A não-violência é uma forma de dominação e controle. Uma forma de desarmar a coletividade e submetê-la à vontade do governante.

Clique aqui para ler sobre a Razão de Estado:
http://http://http://xoomer.alice.it/direitousp/enci/bobbio9.htm
Clique aqui para ler sobre o Direito de Resistência:
http://http://http://xoomer.alice.it/direitousp/resistencia.htm
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