Outra coisa que não estudei na Faculdade

O §6º do art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 20/98, veda a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência, salvo nos casos de acumulação legal de cargos (art. 37, XVI da CF/88). Assim, a partir da EC nº 20/98, não mais é possível acumular-se duas ou mais aposentadorias, salvo se decorrentes de cargos legalmente acumuláveis na atividade. (Texto completo aqui)

Na acumulação legal de cargo, a Constituição autoriza: a)a de dois cargos de professor; b)a de um cargo de professor, com outro técnico ou científico; c)a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

O caso envolve uma pessoa, uma professora de escola rural, que se aposentou como professora. Como sempre morou na roça, no sítio de seu marido, por isso era professora da escola rural, também ajudava o marido na lavoura, etc... A questão é: ela pode pleitear a aposentadoria rural por idade, além da aposentadoria de professora...

A Constituição autoriza a acumulação de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico. E a pessoa que além de professora também realiza trabalho rural ??? Posso enquadrar o trabalho rural no cargo técnico ou científico ??? Os trabalhadores rurais estão excluído, discriminados, dessa acumulação ??? Por que ??? E se ela fosse técnica agrícola ???

Para a aposentadoria de professora, as contribuições são automáticas na folha de pagamento. Para a aposentadoria rural, os descontos são feitos sobre a produção do sítio do qual ela também é proprietária. Portanto, as fontes de custeio são distintas.... Além disso, a jurisprudência aceitou a possibilidade de acumulação da pensão por morte e da aposentadoria por idade de trabalhadores rurais...

Enfim, é um caso interessante...

Outra coisa que não estudei na Faculdade

O §6º do art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 20/98, veda a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência, salvo nos casos de acumulação legal de cargos (art. 37, XVI da CF/88). Assim, a partir da EC nº 20/98, não mais é possível acumular-se duas ou mais aposentadorias, salvo se decorrentes de cargos legalmente acumuláveis na atividade. (Texto completo aqui)

Na acumulação legal de cargo, a Constituição autoriza: a)a de dois cargos de professor; b)a de um cargo de professor, com outro técnico ou científico; c)a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

O caso envolve uma pessoa, uma professora de escola rural, que se aposentou como professora. Como sempre morou na roça, no sítio de seu marido, por isso era professora da escola rural, também ajudava o marido na lavoura, etc... A questão é: ela pode pleitear a aposentadoria rural por idade, além da aposentadoria de professora...

A Constituição autoriza a acumulação de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico. E a pessoa que além de professora também realiza trabalho rural ??? Posso enquadrar o trabalho rural no cargo técnico ou científico ??? Os trabalhadores rurais estão excluído, discriminados, dessa acumulação ??? Por que ??? E se ela fosse técnica agrícola ???

Para a aposentadoria de professora, as contribuições são automáticas na folha de pagamento. Para a aposentadoria rural, os descontos são feitos sobre a produção do sítio do qual ela também é proprietária. Portanto, as fontes de custeio são distintas.... Além disso, a jurisprudência aceitou a possibilidade de acumulação da pensão por morte e da aposentadoria por idade de trabalhadores rurais...

Enfim, é um caso interessante...

Tem cada coisa...

Na Faculdade de Direito da USP estudamos muitas coisas, mas não estudamos tudo... Aparecem uns casos práticos na labuta diária do causídico que faz a gente coçar a cabeça e ficar pensando...

Levantando bens para um inventário, com procuração do herdeiro, etc, fui até o banco onde o de cujus poderia ter uma conta-poupança, etc... Quero saber se a conta ainda existe e se tem algum valor depositado nela.

E, surpreendentemente, o gerente da Caixa Econômica Federal de Ibaiti, apesar da procuração, dos documentos do falecido, incluindo a certidão de óbito, etc se negou a fornecer quaisquer tipo de informação, alegando sigilo bancário...

Sigilo bancário de defunto ??? Eu não estudei isso na Faculdade de Direito da USP. Sigilo bancário é de pessoa. Defunto não é pessoa. Certamente, o gerente quer arrumar confusão... É um burocrata, um Eichmann da vida que aplica a lei sem compreender o significado da mesma...

Só fornece as informações mediante alvará judicial... Em outra palavras, vou ter que movimentar o judiciário para verificar se a conta ainda está ativa e se tem dinheiro suficiente que pague os custos do processo... Certamente, se não tiver dinheiro suficiente que pague as custas do processo vou mandar a conta para a Caixa Econômica Federal...

Tem cada coisa...

Na Faculdade de Direito da USP estudamos muitas coisas, mas não estudamos tudo... Aparecem uns casos práticos na labuta diária do causídico que faz a gente coçar a cabeça e ficar pensando...

Levantando bens para um inventário, com procuração do herdeiro, etc, fui até o banco onde o de cujus poderia ter uma conta-poupança, etc... Quero saber se a conta ainda existe e se tem algum valor depositado nela.

E, surpreendentemente, o gerente da Caixa Econômica Federal de Ibaiti, apesar da procuração, dos documentos do falecido, incluindo a certidão de óbito, etc se negou a fornecer quaisquer tipo de informação, alegando sigilo bancário...

Sigilo bancário de defunto ??? Eu não estudei isso na Faculdade de Direito da USP. Sigilo bancário é de pessoa. Defunto não é pessoa. Certamente, o gerente quer arrumar confusão... É um burocrata, um Eichmann da vida que aplica a lei sem compreender o significado da mesma...

Só fornece as informações mediante alvará judicial... Em outra palavras, vou ter que movimentar o judiciário para verificar se a conta ainda está ativa e se tem dinheiro suficiente que pague os custos do processo... Certamente, se não tiver dinheiro suficiente que pague as custas do processo vou mandar a conta para a Caixa Econômica Federal...

O Estudante e o Tanque

Um estudante enfrenta uma fila de tanques na China.

Foto da Revista Time

O desconhecido da camisa branca - 4 de junho de 1989

Texto do Arquivo da Revista Veja (14/06/1989)

Um cidadão anônimo enfrenta sozinho os Urutu chineses, desafia os assassinos do povo e avança a História.

O homem sozinho, com uma jaqueta numa das mãos e um embrulho na outra, com um ar de quem tanto podia ter saído de uma manifestação como estar a caminho do trabalho ou das compras. Um homem de camisa branca e calças pretas. Um chinês num oceano de 1,1 bilhão de chineses. Um desconhecido. Sobre a montanha de cadáveres com a qual o regime chinês reafirmou a sua tirania na semana passada, ao reprimir com punho impiedoso os estudantes reunidos na Praça da Paz Celestial, esse cidadão anônimo fixou uma imagem poderosa. Durante seis minutos, na manhã da última segunda-feira, o homem da camisa branca brincou de dançar com a morte. Sozinho, em plena Avenida da Paz Eterna, ele enfrentou uma coluna de tanques.

A cena foi registrada pelas câmaras e estarreceu o mundo inteiro. De frente para o tanque que liderava a coluna, o cidadão desconhecido parou uma fileira de 23 mastodontes blindados. Em seguida, subiu no primeiro tanque. "Porque vocês estão aqui?", gritava. Sem resposta, desceu. E continuou na frente do Urutu chinês. O tanque tentou desviar para a direita, o homem interrompeu a passagem. Voltou para o centro, lá estava ele de novo. O balé letal só terminou quando um grupo de pessoas avançou e tirou o toureiro de tanques do meio da avenida. Ao contrário de outro episódio famoso - o do cidadão checo, outro anônimo, que na invasão soviética de 1968 abriu o peito, nu diante de um tanque, em Bratislava, e foi fulminado -, o homem da camisa branca escapou ileso, transformado em protagonista de um dos momentos-síntese da História, aqueles "em que pessoas comuns de repente se põem a fazer coisas extraordinárias", como observou Richard Collen, do jornal Washington Post.

Quem, numa situação semelhante, teria coragem de fazer a mesma coisa? O que move essas pessoas? Pode ser raiva, desespero, pode ser uma idéia. Sabe-se, no entanto, o que essas pessoas movem. Lá, em seu anonimato, elas movem a História. Perdem ou ganham. Às vezes, mesmo perdendo, ganham. Foram massas anônimas que tomaram a Bastilha, fizeram as revoluções na Rússia, encheram as fileiras da Longa Marcha - o movimento que culminou com a instauração do regime comunista na China. Deng Xiaoping, o tirano travestido de reformista, é um veterano da Longa Marcha que não aprendeu a lição.

Encerrado atrás dos portões; da Praça da Paz Celestial, onde já reinaram imperadores, senhores da guerra e líderes revolucionários, ele podia comemorar na semana passada a vitória sobre os estudantes, sobre os cidadãos comuns que gostaram da idéia de ter mais democracia, sobre o homem da camisa branca. O sangue dos mártires, contudo, é o alimento da rebelião. A revolta gerada pelo massacre de Pequim acrescenta assim um segundo elemento, explosivo, ao quebra-cabeça instaurado na China. O primeiro já havia sido produzido pelos milhões de chineses que aderiram ao movimento pela democracia.

Pode ser resumido na avaliação feita pela pensadora Hannah Arendt depois de outra revolta popular contra a opressão, a de 1956 na Hungria. "A natureza humana é imutável", escreveu ela. "Mesmo na ausência de todo ensinamento e na presença da doutrinação esmagadora, um anseio de liberdade e verdade sempre surgirá do coração e da mente do homem."

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O Estudante e o Tanque

Um estudante enfrenta uma fila de tanques na China.

Foto da Revista Time

O desconhecido da camisa branca - 4 de junho de 1989

Texto do Arquivo da Revista Veja (14/06/1989)

Um cidadão anônimo enfrenta sozinho os Urutu chineses, desafia os assassinos do povo e avança a História.

O homem sozinho, com uma jaqueta numa das mãos e um embrulho na outra, com um ar de quem tanto podia ter saído de uma manifestação como estar a caminho do trabalho ou das compras. Um homem de camisa branca e calças pretas. Um chinês num oceano de 1,1 bilhão de chineses. Um desconhecido. Sobre a montanha de cadáveres com a qual o regime chinês reafirmou a sua tirania na semana passada, ao reprimir com punho impiedoso os estudantes reunidos na Praça da Paz Celestial, esse cidadão anônimo fixou uma imagem poderosa. Durante seis minutos, na manhã da última segunda-feira, o homem da camisa branca brincou de dançar com a morte. Sozinho, em plena Avenida da Paz Eterna, ele enfrentou uma coluna de tanques.

A cena foi registrada pelas câmaras e estarreceu o mundo inteiro. De frente para o tanque que liderava a coluna, o cidadão desconhecido parou uma fileira de 23 mastodontes blindados. Em seguida, subiu no primeiro tanque. "Porque vocês estão aqui?", gritava. Sem resposta, desceu. E continuou na frente do Urutu chinês. O tanque tentou desviar para a direita, o homem interrompeu a passagem. Voltou para o centro, lá estava ele de novo. O balé letal só terminou quando um grupo de pessoas avançou e tirou o toureiro de tanques do meio da avenida. Ao contrário de outro episódio famoso - o do cidadão checo, outro anônimo, que na invasão soviética de 1968 abriu o peito, nu diante de um tanque, em Bratislava, e foi fulminado -, o homem da camisa branca escapou ileso, transformado em protagonista de um dos momentos-síntese da História, aqueles "em que pessoas comuns de repente se põem a fazer coisas extraordinárias", como observou Richard Collen, do jornal Washington Post.

Quem, numa situação semelhante, teria coragem de fazer a mesma coisa? O que move essas pessoas? Pode ser raiva, desespero, pode ser uma idéia. Sabe-se, no entanto, o que essas pessoas movem. Lá, em seu anonimato, elas movem a História. Perdem ou ganham. Às vezes, mesmo perdendo, ganham. Foram massas anônimas que tomaram a Bastilha, fizeram as revoluções na Rússia, encheram as fileiras da Longa Marcha - o movimento que culminou com a instauração do regime comunista na China. Deng Xiaoping, o tirano travestido de reformista, é um veterano da Longa Marcha que não aprendeu a lição.

Encerrado atrás dos portões; da Praça da Paz Celestial, onde já reinaram imperadores, senhores da guerra e líderes revolucionários, ele podia comemorar na semana passada a vitória sobre os estudantes, sobre os cidadãos comuns que gostaram da idéia de ter mais democracia, sobre o homem da camisa branca. O sangue dos mártires, contudo, é o alimento da rebelião. A revolta gerada pelo massacre de Pequim acrescenta assim um segundo elemento, explosivo, ao quebra-cabeça instaurado na China. O primeiro já havia sido produzido pelos milhões de chineses que aderiram ao movimento pela democracia.

Pode ser resumido na avaliação feita pela pensadora Hannah Arendt depois de outra revolta popular contra a opressão, a de 1956 na Hungria. "A natureza humana é imutável", escreveu ela. "Mesmo na ausência de todo ensinamento e na presença da doutrinação esmagadora, um anseio de liberdade e verdade sempre surgirá do coração e da mente do homem."

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Cético

Vamos ver se dessa vez eles largam do meu pé e vão lamber sabão... Além disso, tenho sido muito tolerante com gente que me ataca e oprime... Quero quebrar travas que limitam a minha ação contra esses elementos...

Cético

Vamos ver se dessa vez eles largam do meu pé e vão lamber sabão... Além disso, tenho sido muito tolerante com gente que me ataca e oprime... Quero quebrar travas que limitam a minha ação contra esses elementos...

Voltando a 2007

Vou dar continuidade às idéias que ficaram paralisadas no tempo, desde 2007.... Vou subir mais um nivel de desenvolvimento...Agora tenho tempo e local para reflexão.... Além disso, tenho que dar mais umas marteladas na questão dos precatórios, da assistência estudantil, da superlotação dos presídios e da violação da constituição pelas autoridades de segurança pública, etc...

Voltando a 2007

Vou dar continuidade às idéias que ficaram paralisadas no tempo, desde 2007.... Vou subir mais um nivel de desenvolvimento...Agora tenho tempo e local para reflexão.... Além disso, tenho que dar mais umas marteladas na questão dos precatórios, da assistência estudantil, da superlotação dos presídios e da violação da constituição pelas autoridades de segurança pública, etc...

Atenção

A subida da Dilma nas pesquisas de opinião pode ser um truque para paralisar o avanço da idéia de terceiro mandato. Por isso, os dados devem ser vistos com reservas e cuidado.... Devem ser checados...

Aprovando o terceiro mandato, a vitória de Lula é quase certa... Com a candidatura da Dilma à sucessão, a tucanada ainda pode sonhar com alguma chance.... Por isso, tucano que não é idiota apóia a candidatura da Dilma para Presidência em 2010...

Inegavelmente, tudo isso faz parte da Democracia e do jogo democrático, principalmente a discussão do terceiro mandato.... Certamente, o autoritarismo se manifesta quando tentam barrar as discussões e a oitiva popular, impondo sobre o povo os seus interesses individuais.... Em uma democracia o Povo é o dono da bola e das regras do jogo...

Agora, se os tucanos vencerem em 2010, pode ter certeza, vão aprovar o terceiro mandato... Não foram eles que inventaram o segundo ???

Atenção

A subida da Dilma nas pesquisas de opinião pode ser um truque para paralisar o avanço da idéia de terceiro mandato. Por isso, os dados devem ser vistos com reservas e cuidado.... Devem ser checados...

Aprovando o terceiro mandato, a vitória de Lula é quase certa... Com a candidatura da Dilma à sucessão, a tucanada ainda pode sonhar com alguma chance.... Por isso, tucano que não é idiota apóia a candidatura da Dilma para Presidência em 2010...

Inegavelmente, tudo isso faz parte da Democracia e do jogo democrático, principalmente a discussão do terceiro mandato.... Certamente, o autoritarismo se manifesta quando tentam barrar as discussões e a oitiva popular, impondo sobre o povo os seus interesses individuais.... Em uma democracia o Povo é o dono da bola e das regras do jogo...

Agora, se os tucanos vencerem em 2010, pode ter certeza, vão aprovar o terceiro mandato... Não foram eles que inventaram o segundo ???